Denúncia
contra Temer por compra de votos deve ir à PGR
O
presidente golpista Michel Temer (PMDB) está sendo acusado pela oposição de
realizar manobras na tentativa de comprar votos, com o intuito de impedir que a
denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República prossiga na Câmara dos
Deputados, que decide se o Supremo Tribunal Federal (STF) pode receber o
documento.
A oposição vai apontar os
crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e atentando contra a
moralidade e administração pública na denúncia que deve ser encaminhada à PGR
nesta quarta (5).
Os argumentos utilizados para
a acusação são a quantidade de liberação de emendas parlamentares ocorrida no
último mês, juntamente com a agenda do presidente ilegítimo, que inclui
encontros com deputados. São necessários 342 votos de parlamentares para que a
acusação seja aceita e o STF esteja liberado para decidir se aceita a denúncia.
Somente em junho o valor das
emendas e restos a pagar aos deputados e senadores foi de R$ 4,2 bilhões,
conforme dados fornecidos pela agência de notícias Reuters. Bem diferente do
valor indicado no mês de maio, um pouco antes da delação feita pelos executivos
da JBS envolvendo Temer, que era de R$ 531,5 milhões.
A liberação de emendas parlamentares
pelo governo é bastante utilizada com o objetivo de garantir fidelidade da
base. Inicialmente, o Orçamento Federal brasileiro é definido pelo Palácio do
Planalto e pelo Congresso Nacional e depois modificado e aprovado pelos
senadores e deputados. A emenda seria uma espécie de método através do qual os
parlamentares conseguem verbas para suas cidades sem a necessidade de discussão
de gastos e aprovação de cima.
No caso atual, o Orçamento de
2017 já incluía o desembolso destes recursos, porém, eles só foram liberados
agora, quando a Casa decide se o STF pode receber a acusação contra Temer de
corrupção passiva, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Beneficiados
Entre a lista de
parlamentares que serão atendidos com a liberação de emendas estão o deputado
Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com o valor de R$ 18,5 milhões, o senador Aécio Neves
(PSDB-MG), com R$ 18,4 milhões, o senador Cristovam Buarque (DF), com R$ 17,7
milhões, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com R$ 14,1 milhões e
também o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo
Pacheco (PMDB-MG), com R$ 7,1 milhões. Ele é quem comanda o colegiado que vai
elaborar relatório sobre a possibilidade de aceitação da denúncia de corrupção
passiva contra Temer no STF.
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