STF tenta adiantar ação que decidirá real poder do Judiciário sobre parlamentares
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Julgamento de ação que impõe limites a decisões do STF envolvendo o Legislativo pode acalmar crise que resultou de decisão sobre afastamento de Aécio Neves
Por Hylda Cavalcanti
Da Rede Brasil Atual
Da Rede Brasil Atual
A crise institucional entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Senado levou a mais alta corte do país a discutir, em reservado, a necessidade de votar o quanto antes uma questão que vai decidir, de uma vez por todas, as decisões judiciais relacionadas a parlamentares que devem ser submetidas ao Congresso. A questão tramita por meio de uma ação, impetrada em maio de 2016, pelos partidos PP, PSC e SDD, que fizeram o questionamento movidos pelo caso do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje cassado e preso.
Diante dos confrontos e trocas de farpas entre ministros do STF e senadores, nos últimos dias, alguns magistrados combinaram com a presidenta do tribunal, ministra Carmen Lúcia, de o texto ser colocado logo na pauta de julgamentos. O relator da ação, Edson Fachin, concordou com os colegas e teria se comprometido a preparar seu voto rapidamente.
O julgamento e posição oficial a ser tomada pelo Supremo podem amenizar a crise provocada com a decisão da primeira turma do STF esta semana de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo.
Os senadores, tanto da oposição como da base do governo, não têm poupado críticas aos ministros, e mesmo telefonemas trocados entre Cármen Lúcia e o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que em outros tempos contribuíram para acalmar os ânimos, não tiveram efeito.
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Ainda na quinta-feira, Cármen Lúcia admitiu que o tema é prioridade na Corte, embora sem falar na conversa que teve com os colegas. Sem dar detalhes, a ministra disse que a ação (uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI) “será julgada em breve”.
Entendimentos divergentes
No julgamento relacionado a Aécio, a polêmica foi observada no próprio tribunal, uma vez que três ministros – Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber – defenderam que o artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) permite medidas análogas à prisão, como recolhimento domiciliar noturno e suspensão do exercício de função pública.
Essa posição dos ministros, que foi maioria, é contrária à do relator do caso, ministro Marco Aurélio de Mello, que tem a mesma posição dos colegas Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, no sentido de que as medidas impostas ao senador equivalem a uma prisão e, por isso, precisam de avaliação do Senado.
Apesar da semana tensa, Cármen Lucia disse que o ambiente entre os poderes é “de paz” e que acredita num desfecho para o caso em breve. O tom da presidenta do STF foi bem mais diplomático que o dos senadores e de outros integrantes do colegiado do tribunal. “A finalidade do direito é a paz. Nós construímos a paz”, afirmou ela, aos jornalistas.
Nos bastidores, porém, a preocupação com o conflito entre os dois poderes é bem maior e repercute também no Executivo, e em várias outras Cortes.
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