Temer é acusado de liderar organização que desviou 587 milhões
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Janot apresentou segunda denúncia contra peemedebista, com base nas delações da JBS e de Lúcio Funaro. Ele também é acusado de obstruir Justiça
Da Carta Capital
A três dias de deixar o cargo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira 14 a segunda denúncia contra Michel Temer, desta vez por organização criminosa e obstrução de Justiça.
Com mais de 200 páginas, a nova acusação tem como base a delação da JBS, atualmente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, e a colaboração de Lúcio Funaro, operador do PMDB ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba.
Janot denunciou a cúpula do PMDB da Câmara, alvo de um inquérito da Polícia Federal enviado ao STF na segunda-feira 11. Segundo a investigação, integram a organização liderada por Temer os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ), Geddel Vieira estão presos.
Segundo o PGR, o esquema desenvolvido permitiu que os denunciados recebessem pelo menos 587 milhões de reais em propina. Segundo relatório da PF da segunda-feira 11, Temer se beneficiou de 31,5 milhões de reais ao utilizar terceiros para executar tarefas ilegais.
Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. A Procuradoria acusa Temer de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016.
De acordo com o relatório dos agentes federais que embasa a denúncia de Janot, a soma dos desvios que beneficiaram diretamente Temer incluem 500 mil reais pagos a Rodrigo Rocha Loures, o "homem da mala", 10 milhões de reais em doações pelo Grupo Odebrecht, 20 milhões de reais referentes ao PAC SMS da empreiteira e 1 milhão de reais supostamente pago ao coronel João Baptista Lima, pelo Grupo J&F Investimentos.
Além da acusação de chefiar a organização, Temer foi denunciado pelo crime de obstrução de Justiça, baseado principalmente na delação da JBS. Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.
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Os três são denunciados por embaraçar as investigações de crimes praticados pela organização criminosa liderada por Temer.
Organização criminosa
Na denúncia contra a organização criminosa, Janot faz um registro histórico das nomeações e cargos ocupados pela organização criminosa desde a chegada de Lula ao poder, em 2002.A partir de 2016, o grupo do "PMDB da Câmara" passaram a orbitar, diz Janot, em torno de dois interesses primordiais: a prorrogação da CPMF e a a ampliação da base do governo em razão do processo do "mensalão".
Os temas foram negociados, diz a denúncia, por Temer e Henrique Alves, que teriam trocado o apoio ao governo de Lula em troca de cargos chaves, tais como a Presidência de Furnas, a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros.
Segundo a denúncia, o papel de negociar os cargos na organização criminosa era desempenhado por Temer por ter sido ele o grande articulador para a unificação do PMDB em torno do governo Lula.
Os outros integrantes da organização, diz a acusação, eram responsáveis pelos assuntos ilícitos de interesse direto de Temer. A organização adquiriu, segundo Janot, caráter transnacional pelos mecanismos de lavagem de dinheiro utilizados.
A denúncia explica ainda a rápida ascensão de Cunha no PMDB por sua "atuação direta e incisiva na arrecadação de valores lícítos ou ilícitos". O ex-deputado teria, segundo Janot, deixado de lado o acordo de alternância entre o PT e o PMDB na presidência da Câmara ao se lançar como candidato ao comando da Casa. Ainda segundo a denúncia, os caciques do PMDB achavam que o governo não estava agindo para barrar a Operação Lava Jato.
Janot também destaca que a organização criminosa continuou a cometer crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017.
Os temas foram negociados, diz a denúncia, por Temer e Henrique Alves, que teriam trocado o apoio ao governo de Lula em troca de cargos chaves, tais como a Presidência de Furnas, a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros.
Segundo a denúncia, o papel de negociar os cargos na organização criminosa era desempenhado por Temer por ter sido ele o grande articulador para a unificação do PMDB em torno do governo Lula.
Os outros integrantes da organização, diz a acusação, eram responsáveis pelos assuntos ilícitos de interesse direto de Temer. A organização adquiriu, segundo Janot, caráter transnacional pelos mecanismos de lavagem de dinheiro utilizados.
A denúncia explica ainda a rápida ascensão de Cunha no PMDB por sua "atuação direta e incisiva na arrecadação de valores lícítos ou ilícitos". O ex-deputado teria, segundo Janot, deixado de lado o acordo de alternância entre o PT e o PMDB na presidência da Câmara ao se lançar como candidato ao comando da Casa. Ainda segundo a denúncia, os caciques do PMDB achavam que o governo não estava agindo para barrar a Operação Lava Jato.
Janot também destaca que a organização criminosa continuou a cometer crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017.
O que ocorre com a denúncia?
Há dúvidas sobre como tramitará a nova denúncia. O STF precisa enviar a acusação à Câmara para os deputados analisarem se autorizam a Corte a transformar Temer em réu, mas há um impasse em relação à delação da JBS.
A Corte deixou para a próxima semana a análise sobre a validade das provas apresentadas pelos executivos da empresa, após a revelação de que o ex-procurador Marcelo Miller atuou na colaboração quando ainda estava no cargo. Se a Corte só encaminhar a denúncia na próxima semana, Janto não estará mais à frente do cargo: ele será substituído por Raquel Dodge a partir da segunda 18.
Caso chegue à Câmara, a denúncia só voltará ao STF caso se terços dos deputados, ou 342 parlamentares, votarem em favor de sua continuidade. Na primeira denúncia apresentada por Janot, baseada nas relações entre Temer e Rocha Loures, os deputados barraram a acusação. Foram 263 votos contra a denúncia, 227 favoráveis, duas abstenções e 19 ausências.
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