Defesa de Lula protocola pedido de habeas corpus junto ao STJ
Advogados afirmam que despacho de Moro contraria decisão do TRF-4 que determinou que cumprimento da sentença ocorresse somente após todos os recursos serem exauridos
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ainda nesta quinta-feira (05/04) contra o mandato de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro.
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Os advogados argumentam que ainda há recursos pendentes a serem apreciados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e que a prisão não pode ser decretada antes da análise desses recursos.
“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, afirma a nota divulgada nesta sexta-feira (06/04) pelos advogados do ex-presidente.
Foto: Richardo Stuckert
Advogados afirmam que despacho de Moro contraria decisão do TRF-4, que determinou que cumprimento da sentença ocorresse somente após todos os recursos serem exauridos
“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, afirma a nota divulgada nesta sexta-feira (06/04) pelos advogados do ex-presidente.
Foto: Richardo Stuckert
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Segundo a defesa, o mandato de prisão contraria a decisão proferida pelo próprio TRF-4, que determinou que o cumprimento da sentença só ocorresse após todos os recursos possíveis serem exauridos, “o que ainda não ocorreu”, afirmam.
O juiz federal Sérgio Moro expediu no final da tarde desta quinta-feira um mandato de prisão contra o ex-presidente, determinando que Lula se apresente à Polícia Federal até as 17h00 desta sexta-feira (06/04).
Após o anúncio, milhares de pessoas se reuniram na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, em solidariedade ao ex-presidente.
O juiz federal Sérgio Moro expediu no final da tarde desta quinta-feira um mandato de prisão contra o ex-presidente, determinando que Lula se apresente à Polícia Federal até as 17h00 desta sexta-feira (06/04).
Após o anúncio, milhares de pessoas se reuniram na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, em solidariedade ao ex-presidente.
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