NOVO CÓDIGO

Senador apresenta Estatuto do Trabalho como contraponto à 'reforma' trabalhista

Segundo Paulo Paim, proposta visa a conciliar interesses de trabalhadores e empregadores, "negando aquele absurdo que infelizmente virou lei"

por Redação RBA publicado 08/05/2018 17h16, última modificação 08/05/2018 19h29

MOREIRA MARIZ/AGÊNCIA SENADO

Parlamentar defende revogação da lei que entrou em vigor em novembro, argumentando que texto beneficia só uma das partes

São Paulo – O senador Paulo Paim (PT-RS) vai apresentar na próxima quinta-feira (10) o chamado Estatuto do Trabalho, uma proposta de código que, segundo ele, visa a conciliar interesses de trabalhadores e empregadores. O relatório será divulgado em uma subcomissão temporária, criada com esse fim, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa.

Relator da proposta, Paim adiantou que o Estatuto do Trabalho terá mais de 900 artigos e que está aberto para receber sugestões. "Nós vamos ouvir a todos. Porque assim é que é a democracia, saber ouvir o contraditório. E respeitar inclusive os que pensam diferente. E o relatório final que vai na linha da justiça e negando aquele absurdo que infelizmente virou lei", disse o senador, referindo-se à Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e em vigor desde 11 de novembro. O parlamentar é favorável à revogação da lei, argumentando que o texto só beneficiou uma das partes – os empresários.

Segundo Paim, a proposta deverá ser discutida no dia 28, em sessão temática no plenário do Senado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (8), durante audiência pública que discutiu as mudanças causadas pela nova lei. O debate na subcomissão começou em agosto. Desde então, foram realizadas 20 audiências públicas. 

Para aprová-la mais rapidamente, o governo acenou com uma medida provisória que "corrigiria" eventuais problemas. A MP veio, com o número 808, mas nem chegou a ser discutida e caducou.