quarta-feira, 18 de julho de 2018

Judiciário: É PROIBIDO PROTESTAR

PERSEGUIÇÃO

Tribunal de Justiça condena 23 jovens ativistas por protestos de 2013 e 2014

Os ativistas foram condenados a até 7 anos de reclusão em regime fechado

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)
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Ativistas foram condenados a 7 anos de prisão em regime fechado pela participação nas manifestações em 2013 e 2014 / Reprodução
O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), condenou a 7 anos de prisão os 23 jovens ativistas que participaram de protestos entre 2013 e 2014 – que tinham entre suas pautas os gastos da Copa do Mundo. A sentença considera os ativistas culpados dos crimes de formação de quadrilha e corrupção de menores. Os jovens podem recorrer em liberdade, mas as medidas cautelares feitas anteriormente foram mantidas no período em que os recursos forem feitos.
Na época da prisão, em 2014, na véspera da final da Copa do Mundo no Brasil, os jovens foram acusados de “planejar e realizar protestos violentos contra os gastos da competição”. Mais tarde, investigações acharam indícios de diversos casos de corrupção envolvendo as obras da Copa.
Foram condenados: Elisa de Quadros Pinto Sanzi, Luiz Carlos Rendeiro Júnior, Gabriel da Silva Marinho, Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, Eloísa Samy Santiago, Igor Mendes da Silva, Camila Aparecida Jourdan, Igor Pereira D´Icarahy, Drean Moraes de Moura Corrêa, Shirlene Feitoza da Fonseca, Leonardo Fortini Baroni Pereira, Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, Rafael Rêgo Barros Caruso, Filipe Proença de Carvalho Moraes, Pedro Guilherme Mascarenhas Freire, Felipe Frieb de Carvalho, Pedro Brandão Maia, Bruno de Souza Vieira Machado, Andre de Castro Sanchez Basseres, Joseane Maria Araújo de Freitas, Rebeca Martins de Souza, Fabio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza.
ENTENDA O CASO
Na denúncia do Ministério Público (MP) os jovens são acusados de planejar os protestos que teriam como objetivo incendiar o prédio da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em agosto de 2013, e também promover ações violentas durante os protestos contra a Copa, já em 2014.
Os ativistas chegaram a ser presos na véspera da final entre Alemanha e Argentina. Segundo o MP, o comando do grupo seria de Elisa Quadros, a Sininho. Na ocasião a jovem foi presa em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde passava alguns dias na casa do namorado.
Mais tarde, em 2015, o Ministério Público pediu a absolvição de cinco ativistas e condenação de 18 réus. Entretanto, na sentença divulgada, Itabaiana condena todos os 23 manifestantes citados no processo.
É da mesma época outro caso emblemático de como as forças policiais têm lidado com as manifestações e protestos no Brasil. Em 2013, o ex-catador de latinha, Rafael Braga, foi preso durante uma manifestação das Jornadas de Junho por ter entre seus pertences uma garrafa de desinfetante. Acusado de portar artefato explosivo ele foi condenado a cinco anos em 2013 em regime fechado. Mais tarde, a sentença foi convertida em prisão domiciliar com o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Em 2016 ele voltou a ser preso pouco mais de um mês depois de ter sido garantida a prisão domiciliar. Acusado de tráfico de drogas e associação ao tráfico, com base somente na versão dos policiais que o abordaram ele foi condenado a mais de 11 anos de prisão. Atualmente, Rafael Braga está em prisão domiciliar para o tratamento de uma tuberculose que adquiriu nas dependências penitenciarias.
*Com informações da Agência Brasil
Edição: Jaqueline Deister

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