Observações brasileiras sobre o modelo de desenvolvimento sueco (parte 2)
A Suécia é um exemplo de que desenvolvimento se constrói com forte atuação do Estado, soberania sobre os principais recursos, política industrial e distribuição de renda
02/07/2018 16:26
Um objetivo central do plano Rehn-Meidner (R-M), de 1951, fundamental na elaboração do “modelo sueco”, implementado até os anos 1980, era formar uma poupança pública que fortalecesse a posição financeira do Estado perante o setor privado. Dessa maneira, o poder público aumentaria sua capacidade de coordenar os investimentos públicos necessários ao desenvolvimento simultaneamente industrial e social.
Ademais, com os subsídios tributários, as empresas mais eficientes poderiam expandir sua capacidade produtiva mesmo com a redução dos lucros causada pela “política salarial solidária” (Pontusson, 1996).
A previdência social compulsória, centralizada e nacional, sob controle do Estado, foi um dos componentes mais importantes do “modelo sueco”. O fundo público de pensão ATP (Allmänna Tjenstepensionen) foi criado em 1959, após vários embates parlamentares que custaram o apoio do Partido Agrário aos sociais-democratas. Apesar da resistência, a ATP foi determinante para expandir a seguridade social e a capacidade desenvolvimentista do Estado sueco, amparando os cidadãos na velhice e assegurando a capacidade financeira do Estado de orientar o crédito e os investimentos públicos (Katzenstein, 1985; Myrdal 1960). O financiamento desse fundo estatal de pensão se dava por meio de contribuições patronais (Bohlin, 1999).
Um grande exemplo da contribuição da ATP para o desenvolvimento industrial e social sueco foi o financiamento imobiliário pelo “Programa do Milhão” (Miljonprogrammet), que durou de 1965 até 1974. O programa também contou com recursos de bancos e companhias de seguro privados, que foram obrigados a investir em títulos públicos para financiá-lo. O governo nacional e os municípios, encarregados de executar as obras, cumpriram a meta de construir um milhão de moradias populares de alto padrão em dez anos, reduzindo drasticamente o déficit habitacional (Hogfeldt, 2005; Strömberg, 1992).
A IKEA, grande empresa sueca do ramo moveleiro, beneficiou-se diretamente desse programa, devendo a ele boa parte da sua forte expansão no período (Daunfeldt et al., 2017; Kristofferson, 2014). A indústria nacional de linha branca, destacando-se a Electrolux, também foi beneficiada com a explosão da demanda (Erixon, 1996).
Outras políticas também ilustram como o Estado sueco impulsionou, ao mesmo tempo, a indústria nativa e o bem-estar usando os recursos da ATP. Em 1962, foi criada a SEK (Svensk ExportKredit), estatal voltada ao financiamento da exportação de firmas suecas. O Estado, a partir de 1965, passou a fornecer empréstimos e subsídios para a criação e instalação de empresas em regiões selecionadas, visando a reduzir as desigualdades regionais.
Também criou uma empresa destinada a adquirir e reestruturar indústrias em regiões com dificuldades econômicas. O setor naval também foi subsidiado a partir de 1963. Foram criadas inúmeras comissões, pastas, agências e empresas estatais voltadas à diversificação industrial e ao crescimento, como a Comissão de Planejamento Econômico, em 1962; o Banco de Investimentos da Suécia, em 1967, para canalizar a poupança pública da ATP para investimentos de alto risco, mas promissores tanto do ponto de vista econômico quanto social; o Ministério da Indústria, em 1969, e, no interior desse, em 1973, a Statens Industriverk, pasta encarregada de identificar setores industriais a serem desenvolvidos; o Conselho de Política Industrial; uma agência de desenvolvimento tecnológico; a Corporação para o Desenvolvimento Sueco; e uma empresa holding de estatais (Bohlin, 1999; Katzenstein, 1985).
Universidades públicas, centros avançados de pesquisa, empresas estatais e o setor de defesa, que passaram a contar com recursos adicionais da ATP, foram polos importantes de geração de conhecimento utilizado pelas maiores firmas suecas.
Por meio de subsídios, tarifas protecionistas e em parceria com as Forças Armadas suecas, desenvolveram-se: a indústria de aviação militar e civil (Saab, Volvo e Asea); a indústria de carros, caminhões e ônibus (Volvo e Scania-Vabis); a indústria de rádio-comunicação (Ericsson). Investimentos em infraestrutura, sobretudo em energia, telecomunicações e rodovias, também foram ampliados.
'A Asea (empresa sueca de engenharia elétrica, extinta em 1988) colaborou com o Departamento Estatal de Energia na criação de um sistema de transmissão de alta tensão destinado à hidrelétrica de Harspranget, inaugurada em 1952. Essa empresa também colaborou com o Estado para desenvolver energia nuclear na década de 1950. Dessa parceria foram construídas nove das vinte plantas no país, e a empresa tornou-se líder no setor na década seguinte.
'Outro exemplo foi a cooperação entre a Ericsson e a estatal de telecomunicações Televerket a partir do início da década de 1970, propiciando a criação de um sistema de tecnologia digital de comutação de circuitos telefônicos, o sistema AXE (Erixon, 1996; Hogfeldt, 2005).
O “modelo sueco”, portanto, constitui um caso interessante acerca do papel da política, do Estado e das decisões governamentais no processo de desenvolvimento da nação. Demonstra, com efeito, que o caminho para isso passa necessariamente pela soberania do país sobre seus principais recursos (naturais, territoriais, humanos, industriais, financeiros e de infraestrutura), orientada por um viés político industrializante e distributivista. O caso sueco exemplifica, assim, a incompatibilidade da ideologia liberal e globalizante com as trajetórias históricas de desenvolvimento.
Referências
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ERIXON, Lennart. The Golden Age of the Swedish Model: the coherence between capital accumulation and economic policy in Sweden in the early postwar period. 1996. Disponível em: https://bit.ly/2tAbeQI. Acessado em: 02/06/2017.
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STRÖMBERG, Thord. The Politicization of the Housing Market: the Social Democrats and the Housing Question. In: MISGELD, Klaus; MOLIN, Karl; AMARK, Klas (ed.). Creating Social Democracy – a Century of the Social Democratic Labor Party in Sweden. Pennsylvania State University, 1992.
Felipe Maruf Quintas É mestre em ciência política pela Universidade Federal Fluminense (UFF)
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