TSE ‘colabora com uma ilegalidade’ ao permitir que emissoras censurem Lula, diz advogado
Para o advogado Jorge Rubem Folena de Oliveira, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o momento, não está garantindo o uso pleno dos direitos políticos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como devem ter todos os candidatos que participam do processo eleitoral. A negativa dada ao pedido liminar feito pela coligação PT-PCdoB-Pros para que as emissoras televisivas abertas noticiassem a agenda da campanha de sua chapa presidencial é “totalmente ilegal”, na avaliação de Oliveira.
“Se o presidente Lula está inscrito para participar do processo eleitoral, como aconteceu no dia 15 com a ratificação da sua inscrição, a ele tem que ser dado o mesmo direito dos demais candidatos. Se o TSE permite que os demais meios de comunicação social, hegemônicos, façam essa censura a Lula, o TSE está colaborando com uma ilegalidade, porque Lula hoje é candidato à Presidência da República do Brasil. De fato e de direito”, afirma o advogado em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na edição desta segunda-feira (27) da Rádio Brasil Atual, em referência a recente decisão da Justiça Eleitoral que tem caráter provisório.
De acordo com informações divulgadas pelo UOL, o ministro Sérgio Silveira Banhos estabeleceu às emissoras o prazo de dois dias para apresentarem suas defesas e, na sequência, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deverá se manifestar, em um dia, sobre o mérito do processo. No entanto, apesar das restrições impostas à candidatura de Lula, Oliveira aponta que os próprios meios de comunicação e o mercado financeiro – considerado por ele o “principal inimigo do país hoje” – trazem o petista ao centro do debate nacional.
“Chegou ao estágio de saturação do brasileiro, que começa a verificar que a saída do Brasil para tentar encontrar um ponto de equilíbrio passa pela eleição do presidente Lula ou por quem ele indicar”, analisa o advogado diante do crescimento do ex-presidente nas pesquisas eleitorais.
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