Cuba rechaça ameaça dos EUA de endurecer bloqueio econômico
Departamento de Estado dos EUA anunciou que vai suspender, por apenas 45 dias, a aplicação do Título III da Lei Helms-Burton; cláusula pode entrar em vigor de forma inédita
O Ministério das Relações Exteriores de Cuba rechaçou nesta quinta-feira (17/01) a decisão anunciada pelo Departamento de Estado dos EUA de suspender, por apenas 45 dias, a aplicação do Título III da Lei Helms-Burton. Após o prazo, a cláusula pode entrar em vigor de forma inédita, o que permitiria cidadãos norte-americanos abrirem processos judiciais para reaver propriedades expropriadas durante a Revolução Cubana em 1959.
Segundo o comunicado da chancelaria cubana divulgado pelo jornal Granma, a decisão do governo Trump é uma ameaça em direção ao fortalecimento do bloqueio contra Cuba, representando uma “violação flagrante do direito internacional”, além de atacar diretamente a soberania e os interesses de outros países.
“Cuba rechaça essa ameaça de forma mais enérgica, firme e categórica. A assume como um ato hostil de extrema arrogância e irresponsabilidade, ao mesmo tempo que repudia a linguagem desrespeitosa e caluniosa das mensagens públicas do departamento de Estado”, afirma o governo cubano.
Desde que entrou em vigor em 1996, o Titulo III da lei Helms-Burton não foi aplicado por nenhum governo norte-americano, e vem sendo revogado semestralmente. A decisão do Departamento de Estado norte-americano é inédita neste sentido pois, ao contrário dos governos anteriores, a lei foi revogada por apenas 45 dias.
Em comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira (16/01), o Departamento de Estado norte-americano justificou a medida afirmando que ela servirá “para realizar uma revisão completa [...] à luz dos interesses nacionais dos EUA e os esforços para acelerar uma transição para a democracia em Cuba, e incluir elementos tais como a opressão brutal do regime contra os direitos humanos e as liberdades fundamentais e seu apoio indesculpável aos regimes cada vez mais autoritários e corruptos na Venezuela e Nicarágua”.
O pronunciamento dos EUA já havia sido prontamente rebatido pelo chanceler de Cuba, Bruno Rodriguez, em sua conta no Twitter. “Rechaço firme e categoricamente o anúncio do Departamento de Estado dos EUA de suspender por apenas 45 dias a aplicação do Título III da Lei Helms-Burton. Chantagem política e hostilidade irresponsáveis para endurecer bloqueio a Cuba. Brutal ataque ao Direito Internacional e a Estados Terceiros”, afirmou Rodriguez.
Entenda o que está em jogo
A Lei Helms-Burton (também conhecida como Lei da Liberdade Cubana e Solidariedade Democrática), entrou em vigor em 1996, e foi concebida para endurecer a política de bloqueio econômico, comercial e financeiro imposta oficialmente em 1962 contra a ilha.
Entre os principais objetivos da Lei Helms-Burton está o de impedir as relações econômicas, comerciais e financeiras de Cuba com outros países e afetar sua capacidade de atrair investimentos diretos de capital estrangeiro para seu desenvolvimento.
O Título III estabelece a proteção dos direitos de propriedade de cidadãos norte-americanos em Cuba, para que aqueles cujas propriedades haviam sido expropriadas pelo governo depois da Revolução Cubana, possam iniciar litígios contra qualquer pessoa que realize transações econômicas com esses bens.
A Lei, entretanto, outorga ao presidente dos EUA a autoridade de suspender ou habilitar a aplicação do Título III a cada seis meses, o que na prática significou o congelamento deste capítulo nos últimos 22 anos, uma vez que todas as administrações norte-americanas o suspenderam semestralmente.
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Cláusula pode entrar em vigor de forma inédita, o que permitiria a cidadãos norte-americanos reivindicarem propriedades expropriadas
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