BOLSONARO QUER VOLTA DO AUXÍLIO-MORADIA PARA MILITARES
Editada em 2001 por FHC, a medida provisória (MP) 2.215 revogou uma lei de 1991 que havia estabelecido a chamada "indenização de moradia" para os militares; o texto determinava o pagamento do benefício para "auxiliar as despesas com habitação do militar e seus dependentes, em razão das condições obrigatórias de mudanças frequentes de residência a que está sujeito"; a MP 2.215 estabeleceu, por outro lado, a gratificação de localidade especial, paga apenas quando o militar serve em "regiões inóspitas", mas jamais foi votada pelo Congresso
247 - Editada em 2001 por FHC, a medida provisória (MP) 2.215 revogou uma lei de 1991 que havia estabelecido a chamada " indenização de moradia" para os militares. O texto determinava o pagamento do benefício para "auxiliar as despesas com habitação do militar e seus dependentes, em razão das condições obrigatórias de mudanças frequentes de residência a que está sujeito". A MP 2.215 estabeleceu, por outro lado, a gratificação de localidade especial, paga apenas quando o militar serve em "regiões inóspitas", mas jamais foi votada pelo Congresso.
A reportagem do jornal O Globo destaca que "a criação da gratificação também acabou com diversos outros benefícios dos militares, como a promoção automática a quem passasse para a reserva, a licença especial e o adicional de inatividade. Na cerimônia de transmissão de cargo do novo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, Bolsonaro defendeu a revogação da MP e criticou Fernando Henrique."
O presidente eleito disse: "temos como herança desse governo que citei agora há pouco, uma medida provisória, a 2.215, que esperamos, prezado ministro Fernando, não deixá-la completar 19 anos.
E emendou: "a MP 2.215 foi editada sem uma consulta mais profunda. Nós dormimos de um jeito, acordamos de outro jeito. Perdemos algumas coisas até plausíveis em termos de carreira e não houve uma discussão. E a Medida Provisória está em curso ainda e deve ser avaliada."
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