Bolsonaro se confunde e envia ao Congresso mensagem errada de sanção de lei
Os cegos do castelo A dificuldade do Planalto de executar atividades corriqueiras após a demissão em massa ordenada pela Casa Civilassombrou integrantes do Congresso que receberam, na sexta (11), mensagem oficial encaminhada pela equipe de Jair Bolsonaro. O texto comunicava a sanção de projeto que prevê parcerias entre a administração pública e gestoras de fundos patrimoniais. Problema: a norma anexada à mensagem era outra. Ela alterava o quorum para deliberação de sociedades limitadas.
A regra é clara Após a sanção ou veto de um projeto de lei aprovado pelos parlamentares, o Planalto precisa enviar mensagem assinada pelo próprio presidente para a Secretaria Legislativa do Congresso comunicando oficialmente a decisão.
Me ajuda a te ajudar Como, neste caso, os técnicos ficaram sem saber qual proposta foi realmente sancionada por Bolsonaro, o jeito foi devolver a peça ao Planalto e pedir uma correção.
Deixe-me ir O apagão administrativo que sucedeu a demissão em massa de funcionários do Planalto permanece em outras frentes. Márcio Freitas, que foi secretário especial de Comunicação de Michel Temer, ainda não foi exonerado pelo atual governo.
Occupy Esplanada A falta de funcionários na Casa Civil após a “despetização” também atrapalha a nomeação de cargos importantes nos ministérios. Na Educação, por exemplo, só há três postos ocupados na cúpula da pasta: o do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, o do chefe de gabinete dele e o de seu adjunto.
Da FSP
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