REPOSIÇÃO PELA INFLAÇÃO ESTÁ AMEAÇADA COM REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A reposição pela inflação dos vencimentos dos aposentados garantida pela Constituição está ameaçada pela reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL); a reforma quer tirar da Constituição a esta regra que atualmente vale tanto para aposentados e pensionistas da iniciativa privada como também do setor público; o trecho da Carta que determina esta correção diz que "é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real"
247 - A reposição pela inflação dos vencimentos dos aposentados garantida pela Constituição está ameaçada pela reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL). A reforma quer tirar da Constituição a esta regra que atualmente vale tanto para aposentados e pensionistas da iniciativa privada como também do setor público. O trecho da Carta que determina esta correção diz que "é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real".
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "a nova redação apresentada na PEC da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição) exclui o termo 'valor real' em ambos os trechos —do que trata do reajuste de benefícios dos servidores (hoje parágrafo 8º do artigo 40) e também do dedicado ao reajuste de benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada (o atual parágrafo 4º do artigo 201)."
E acrescenta: "em ambos os casos, a PEC joga a definição das regras de reajuste para uma lei complementar ainda a ser desenhada. No aspecto legal, é muito mais fácil aprovar e mudar uma lei complementar. Ela demanda 257 votos de deputados, em duas votações, e 41 de senadores, em uma votação. Uma PEC para mexer na Carta Magna, como a PEC da Previdência, pede mais votos —e mais força política. Exige o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em duas votações em cada Casa."
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