Comitê Nacional Lula Livre repudia decisão do STJ sobre caso Lula
23 de abril de 2019
O Comitê Nacional Lula Livre divulgou nesta noite de terça-feira (23) uma nota de repúdio à decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso Lula. O movimento orienta para a continuidade da mobilização social pela liberdade do ex-presidente.
O Comitê Lula Livre denuncia o caráter da prisão e defende um julgamento isento para o ex-presidente: “A verdade é que o ex-presidente jamais será inocentado ou libertado pela boa vontade ou a consciência de seus algozes. Apenas o povo, mobilizado e organizado, com a firme ação de todos os democratas, dentro e fora do país, poderá derrotar o despotismo judicial, conquistando o direito de Lula a um julgamento honesto e isento”, enfatiza a nota.
Leia a nota na íntegra:
A decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça , refutando sólidos argumentos dos advogados do ex-presidente Lula, representa flagrante desrespeito às garantias constitucionais e ao devido processo legal.
De maneira claramente combinada, fazendo vistas grossas aos fatos e às provas, negando à defesa o direito de sustentação oral, os quatro ministros votantes decidiram se manter no terreno da perseguição político, em mais uma página de vergonha na história do sistema de justiça.
A única deliberação cabível era a anulação do julgamento que condenou injustamente o ex-presidente da República. Comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, atualmente ministro da Justiça do governo Bolsonaro, que se beneficiou diretamente de sua própria sentença, esse processo não possui sequer um fiapo de imparcialidade ou credibilidade.
A corte de apelação preferiu ser cúmplice de grosseiras farsas fabricadas pela Operação Lava Jato. Entre outros atropelos, deu seu aval à acusação de corrupção sem fato determinado e aceitou delações premiadas de réus presos como instrumento probatório determinante, além de desconsiderar todas as provas de que Lula jamais foi proprietário ou teve usufruto do apartamento que lhe imputam, e tampouco foi o mandante ou beneficiário de supostas reformas que nunca puderam ser periciadas.
Fica cada vez mais evidente que a condenação e a prisão do ex-presidente Lula estão a serviço das forças que atacam os direitos do povo brasileiro, a soberania nacional e a democracia
Lula tinha que ser condenado e preso para não concorrer às eleições presidenciais. Tem que continuar condenado e preso para que as elites endinheiradas e seu governo se sintam mais livres para continuarem saqueando o país e as classes trabalhadoras.
Com o desgaste da Operação Lava Jato, e a crescente solidariedade ao ex-presidente, a 5ª Turma viu-se obrigada a atenuar tanto o tempo de prisão quanto as multas decididas por Moro e o TRF-4 escandalosamente abusivas. Recuaram um passo para tentar salvar o que sobra das aparências.
A verdade é que o ex-presidente jamais será inocentado ou libertado pela boa vontade ou a consciência de seus algozes. Apenas o povo, mobilizado e organizado, com a firme ação de todos os democratas, dentro e fora do país, poderá derrotar o despotismo judicial, conquistando o direito de Lula a um julgamento honesto e isento.
Comitê Nacional Lula Livre
São Paulo, 23 de abril de 2019
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