07 DE MAIO DE 2019, 20H04
Fórum Brasileiro de Segurança Pública condena decreto que facilita posse e porte de arma de fogo
“A medida é claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento, que está em vigor no país desde 2003, e ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis”, diz nota da organização
Foto: Agência Brasil
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou preocupação com o fato de Jair Bolsonaro ter assinado, na tarde desta terça-feira (7), um novo decreto sobre armas.
Após a iniciativa do presidente de flexibilizar a posse de arma de fogo no país, o governo apresentou novas regras que facilitam a aquisição, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os chamados CACs.
A organização divulgou uma nota condenando a iniciativa de Bolsonaro.
Veja abaixo a íntegra da nota do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública vê com bastante preocupação a assinatura do decreto presidencial para facilitar o acesso a armas de fogo e munições a caçadores, atiradores e colecionadores (CAC).
A medida é claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento, que está em vigor no país desde 2003, e ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis.
Além de contrariar a legislação atual, o decreto carece de uma análise do Congresso Nacional, e parece ter sido feito sob medida para agradar alguns eleitores do atual presidente da República, que dá sinais claros de realmente acreditar que Segurança Pública começa dentro de casa.
Nesse sentido, o decreto é nada mais que uma artimanha para desviar o foco do que realmente interessa, que é a implantação de uma política pública de segurança construída a partir da coleta de dados e pesquisas que possam de fato reduzir a violência.
O Governo Federal deveria trabalhar para identificar as razões que levaram à queda dos homicídios em 2018, e assim documentá-las para serem replicadas, ao invés de insistir na aposta de receitas comprovadamente equivocadas para o setor.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
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