Para manter Coaf sob a gestão de Moro, governo aceita recriar dois ministérios
Sem a recriação dos ministérios da Integração Nacional e Cidades, o órgão de fiscalização financeira seria levado para o Ministério da Economia
Jornal GGN – O governo Bolsonaro concordou em recriar os ministérios da Integração Nacional e das Cidades, que no início da sua gestão foram reunidos na pasta Ministério do Desenvolvimento Regional, e ainda a volta da Funai ao Ministério da Justiça (antes vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos).
Com isso, o presidente preserva a vinculação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança, comandada pelo ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro.
A decisão foi divulgada hoje em reportagem do G1. A discussão está no âmbito da Medida Provisória 870/2019, que reduziu de 29 para 22 o número de órgãos do governo federal tramita no Congresso.
O relator do texto e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou a proposta nesta terça-feira (7), incluindo uma série de mudanças na estrutura administrativa do governo, além da recriação de ministérios. Bezerra também sugere que a demarcação de terras indígenas continue subordinada ao Ministério da Agricultura.
Em audiências anteriores sobre a MP, parlamentares manifestaram a proposta de levar o Coaf para o Ministério da Economia. O Conselho é um órgão de inteligência financeira, criado para promover a proteção dos setores econômicos e identificar fraudes. Foi graças a relatórios do Coaf que o Ministério Público do Rio de Janeiro iniciou uma investigação do policial aposentado Fabrício Queiroz por movimentações financeiras consideradas suspeitas, quando trabalhava de assessor no gabinete do então deputado federal (e filho do presidente), Flávio Bolsonaro.
Bezerra explicou que o próprio presidente Bolsonaro tomou a decisão de recriar os ministérios das Cidades e Integração Nacional. “Acho que isso vai facilitar o atendimento aos prefeitos, aos governadores. O Ministério das Cidades já carrega uma pauta muito pesada da política de saneamento, da política habitacional, da política de mobilidade urbana”, disse.
“E o Ministério da Integração Nacional tem outro desafio maior, que é a questão da Defesa Civil, que é a questão da política nacional de recursos hídricos, que é a questão de enfrentamento às estiagens sobretudo no Nordeste brasileiro. Portanto, eu acho que essa foi uma decisão correta que atende melhor à gestão pública e aos objetivos do governo Bolsonaro”, completou.
Ao ser questionado por um jornalista se a proposta tinha ainda a intenção de manter o Coaf no Ministério da Justiça, o relator negou.
Quando assumiu o poder, Bolsonaro extinguiu o Ministério da Fazenda, onde o Coaf estava subordinado. Por isso o órgão foi levado para o Ministério da Justiça. A mudança gerou reclamações de alguns parlamentares, por isso passaram a defender a transferência para a Economia como forma de evitar que que as investigações passagem a atingir garantias individuais, na mão de Sérgio Moro.
“Tem um argumento [de alguns parlamentares] que temos que refletir sobre ele, que é a questão de não ficar sob o mesmo guarda-chuva a investigação e os dados, e o acesso ao sigilo bancário das pessoas que estão sendo alvo de investigação”, afirmou o relator.
“Mas o ministro Moro é uma peça central do governo. Ele vem para o governo para poder fazer uma política de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro, à corrupção, e ele entende como sendo instrumento adequado e importante que o Coaf possa ser preservado como instrumento de trabalho do Ministério da Justiça”, acrescentou Fernando Bezerra.
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