JAIR BOLSONARO DISCURSA NA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU, EM NOVA YORK (FOTO: ALAN SANTOS/PR)
Trata-se da primeira constatação formal por parte da ONU da violação de tratados internacionais pelo Brasil
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O que foi avaliado foi o decreto 9.831 de 10 de junho (decreto de Bolsonaro exonerando todos os 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura). Ativistas e ONGs denunciaram a medida como o desmantelamento dos sistemas de controle de tortura e prevenção no Brasil.
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Com sede em Genebra, na Suíça, o Comitê havia recebido a queixa em setembro e, depois de uma avaliação, chegaram à conclusão de que as regras precisam ser revistas.
“A adoção e entrada em vigor do Decreto Presidencial nº 9.831 enfraqueceu severamente a política de prevenção da tortura no Brasil”, disse o dossiê. Para a entidade, tal postura dificulta o cumprimento das regras estabelecidas pela entidade e é incompatível com os tratados.
Trata-se da primeira constatação formal por parte da ONU da violação de tratados internacionais pelo Brasil. A constatação do organismo da ONU não implica em sanções concretas, mas aprofunda a crise de credibilidade do país em termos de cumprimento de acordos internacionais, principalmente no setor de direitos humanos.
O Subcomitê de Prevenção da Tortura monitora a adesão dos Estados partes ao Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura , que até o momento foi ratificado por 90 países . O Subcomitê é composto por 25 membros , especialistas independentes em direitos humanos de todo o mundo.
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