Temporais e mortes: é preciso inverter a prioridade dos investimentos públicos
DESASTRES EM MINAS GERAIS RETIRARAM MILHARES DE SUAS CASAS. FOTO: DOUGLAS MAGNO/AFP
Precisamos de prefeitos e vereadores que entendam a necessidade de inverter as prioridades e investir nas periferias e bairros populares
Além dos escorregamentos, há as inundações. Cidades impermeabilizadas, ausência de áreas verdes por onde a água possa infiltra-se, rios canalizados para que sejam construídas avenidas de fundo de vale sobre suas lajes. Merece uma discussão específica, que não será abordada neste artigo.
Escorregamentos, enxurradas, inundações, De novo ao mesmo enredo. Como sempre. Como todo ano.
Voltando aos escorregamentos em morros, todo mundo sabe quando ocorrerão as tragédias: em dezembro, janeiro, fevereiro e março no Sudeste; em abril, maio, junho e julho no Nordeste. Todo mundo sabe também onde elas ocorrerão: nas favelas e nos morros das periferias.
Finalmente, sabe-se também o que precisa ser feito. Pequenas obras de drenagem (simples canaletas e escadas d’água basicamente) associadas a obras de contenção de encostas nas favelas, como passo inicial para a urbanização completa desses bairros populares, tem a capacidade de elevar significativamente o nível de segurança, equiparando-o ao que prevalece no restante da cidade.
São obras simples, mas que devem ser feitas aos milhares, em todas as áreas de risco das favelas da cidade. Exigem um planejamento sofisticado, baseado em mapeamento de risco atualizado, em diagnóstico de cada local com base em estudos geológico-geotécnicos, em projetos específicos e em processos de execução de obra que envolvam os moradores. Trata-se de engenharia e geologia sofisticadas, mas nada que não seja do domínio das nossas universidades e dos nossos escritórios de projeto.
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Talvez, neste caso, o principal desafio seja a execução de obras no quintal das moradias, junto com os moradores. Mas nem mesmo isso é inédito. Na nossa história, várias prefeituras implantaram escritórios técnicos nos territórios populares capazes de apoiar tecnicamente as iniciativas de autogestão, envolvendo parcerias com o poder público: o programa Pouso, no Rio de Janeiro; o projeto Terra, em Vitória; o programa Guarda Chuva, em Recife, entre tantos outros. Hoje, com a Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Lei Federal nº 11.888/2008), as prefeituras têm muito mais facilidade para contratar equipes técnicas para viabilizar o apoio técnico às comunidades.
Sabemos também o que não resolve o problema: o prefeito se esconder; o vereador fazer de conta que não tem nada a ver com o problema, o governador falar que a culpa é da família que não obedeceu à ordem de abandonar casas dadas pelos bombeiros.
Tampouco resolve o problema o promotor exigir que a prefeitura remova todas as famílias que moram em áreas de risco; ou a prefeitura entrar com processos judiciais de reintegração de posse nas áreas municipais ocupadas, solicitando que a ordem de remoção seja dada de forma urgente devido à situação de alto risco. Processos em que, sob a alegação do risco, as prefeituras vezes escondem sua real intenção de “limpar” o terreno e mesmo entregá-lo às empresas privadas no âmbito das famigeradas parcerias público-privadas.
TEMPORAL CAUSOU ESTRAGOS EM CIDADES MINEIRAS NOS ÚLTIMOS DIAS. FOTO: DOUGLAS MAGNO/AFP
Não resolve porque, ao se retirar uma família de sua casa alegando uma situação de alto risco, sem lhe oferecer uma alternativa viável, o poder público agrava o problema. Primeiro porque a essa família, sem apoio, só sobra a alternativa de morar na rua ou de se abrigar em outra área de risco (que são as áreas mais baratas no mercado informal das favelas). Segundo, porque a área desocupada, permanecendo sem uso, acaba sendo ocupada por outra família e o problema continua presente.
Se todos sabem qual é o problema, quando e onde ele ocorre, e o que se pode fazer para resolvê-lo, por que nada é feito? Por que todo ano as mortes se repetem? A única resposta possível é que as prefeituras – responsáveis pela gestão do uso e ocupação do solo urbano – não priorizam implantar um programa que aumente a segurança dos territórios populares face aos eventos climáticos.
E que não se alegue que o problema é a falta de recursos financeiros! Desde 2010 o antigo Ministério das Cidades chegou a disponibilizar mais de 2 bilhões de reais no programa de contenção de encostas do PAC e poucas prefeituras usaram o total do recurso (que foi oferecido sem necessidade de contrapartida municipal!).
MAIS DE 100 CIDADES EM MINAS GERAIS SE ENCONTRAM EM ESTADO DE EMERGÊNCIA. FOTO: DOUGLAS MAGNO/AFP
É preciso lutar pela inversão da prioridade dos investimentos públicos. Os recursos orçamentários, assim como os recursos humanos, devem ser investidos nos locais que mais precisam e não nos locais que sempre foram privilegiados. É preciso investir na periferia, nos territórios populares, nos locais onde 1 real de orçamento faz mais diferença em termos de melhoria de qualidade de vida, em termos de segurança.
Além de necessária, a inversão de prioridades é urgente. As chuvas deste início de ano em Belo Horizonte (as maiores já registradas na história da cidade) vão ao encontro das previsões de especialistas que dizem que o clima da Terra já está mudando. As chuvas serão mais fortes, as secas mais severas, o calor e o frio mais intensos. E, apesar de atingir a todos, os efeitos serão mais graves nos bairros de urbanização precária.
Precisamos de prefeitos e vereadores que entendam a necessidade de inverter as prioridades e investir nas periferias e bairros populares, como forma de construir uma cidade mais equilibrada, mais segura, que resista melhor às chuvas que chegam todo ano e serão cada vez mais fortes. Um bom lembrete para um ano de eleições municipais.
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