Repercutiu na esfera jurídica o pedido de demissão apresentado nesta sexta-feira (24) por Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Membros do Superior Tribunal Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e até um ex-procurador da Lava-Jato viram crimes de Bolsonaro em fala de Moro.
De acordo com a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, ministros que não quiseram se identificar viram ao menos três crimes expostos por Moro, entre eles o de falsidade ideológica, obstrução de justiça e de advocacia administrativa.
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Segundo Moro, Bolsonaro queria trocar o diretor-geral da Polícia Federal e o superintendente da PF no Rio de Janeiro para ter acesso a informações e relatórios de inteligência de investigações sigilosas. O que, na visão de ministros do STF, é crime de advocacia administrativa.
O artigo 321 do Código Penal prevê até três meses de prisão para quem "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".
Outro ministro do STF ouvido pela Folha diz que Bolsonaro cometeu falsidade ideológica ao assinar a exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da PF no Diário Oficial da União desta sexta. No documento, o governo diz que Valeixo foi demitido “a pedido”, o que Moro negou em coletiva.
Segundo o artigo 299 do Código Penal, é crime "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".
Vladimir Aras, ex-membro da equipe de Rodrigo Janot na Procuradoria Geral da República, responsável por inquéritos da Operação Lava-Jato e primo do atual procurador geral, Augusto Aras, também disse no Twitter que Moro fez acusações “gravíssimas”.
“Houve relatos sobre falsidade ideológica, obstrução da justiça e crime de responsabilidade, que deverão ser investigados pelo [Ministério Público Federal] e pela Câmara dos Deputados”, disse o ex-procurador da Lava-Jato, citando método de apuração de um processo de impeachment.
Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB, também foi ao Twitter apontar que o órgão vai analisar possíveis crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro segundo as acusações de Moro.
“A OAB irá analisar os indícios de crimes, apontados por Moro. Mas preciso registrar meu lamento e minha indignação com as crises que o Presidente nos impõe, por motivos extremamente suspeitos, em meio a uma crise pandêmica que, de tão grave, deveria ao menos ser a única”, disse Santa Cruz.
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