sexta-feira, 18 de setembro de 2020

Defesa mostra que Lava Jato de Curitiba não pode julgar nova denúncia contra Lula

 

Defesa mostra que Lava Jato de Curitiba não pode julgar nova denúncia contra Lula

247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rptocolou petição ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, demonstrando que a nova denúncia feita pelos procuradores da Lava Jato contra Lula não pode ser julgada em Curitiba por não ter, mesmo na hipótese acusatória, qualquer relação com a Petrobrás.

A nova denúncia, que ainda é assinada pelo procurador Deltan Dallagnol, que se desligou da força-tarefa, tenta criminalizar quatro doações, devidamente registradas e contabilizadas, feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula. 

A manifestação da defesa Lula reafirma a inocência do ex-presidente, a legalidade das doações que foram registradas, declaradas e feitas anos depois de Lula deixar a presidência, e de que o ex-presidente não pode ser confundido com a pessoa jurídica do Instituto Lula. 

"Tais questões e outras relativas à denúncia sequer seriam de competência de julgamento da Lava Jato de Curitiba, por não terem relação alguma com contratos na Petrobrás, como exposto até na peça de acusação e depoimentos de delatores sobre a suposta planilha 'Italiano', que o Supremo já julgou não ser da competência da 13º Vara Federal do Paraná", argumentam o advogado Cristiano Zanin Martins. 

"A multiplicação de acusações contra Lula, cada vez mais absurdas, apenas configuram a prática de lawfare e perseguição jurídico-política pelos procuradores da chama 'Força-tarefa Lava Jato de Curitiba', cuja suspeição é objeto de um Habeas Corpus da defesa que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal, e cuja atuação política contra o ex-presidente na 'coletiva do Power Point' já foi reconhecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, não tendo sido punida apenas por estar prescrita após 42 adiamentos do julgamento", acrescenta a defesa de Lula. 

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