Servidores dos Fiscos municipais, estaduais e federal concluem e apresentam o documento ''10 Propostas Tributárias Emergenciais para o Enfrentamento da Crise Provocada pela Covid-19''
06/04/2020 16:30
As entidades nacionais que representam os integrantes dos Fiscos dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União prepararam um conjunto de propostas que podem impactar em até 267 bilhões de reais e estão distribuídas nos eixos: a) desoneração tributária e incentivo à economia e b) incremento da arrecadação sem prejuízos à retomada econômica.
Os estudos e trabalhos dessas entidades nacionais que resultaram nas “10 Propostas Tributárias Emergenciais para o Enfrentamento da Crise Provocada pela Covid-19” visam a preservar o setor produtivo e resguardar as pessoas de menor renda, nesse momento de retração econômica por causa da queda no consumo e na produção de bens e serviços.
As entidades nacionais FENAFIM (Fiscos municipais), FENAFISCO E FEBRAFITE (Fiscos estaduais) e SINFIFISCO NACIONAL, ANFIP E UNAFISCO (Fisco federal) - conscientes da missão constitucional dos Fiscos e de sua precedência na administração, estabelecida pelo art.37, XVIII da Constituição Federal, pois lhes compete a tarefa de garantir os recursos necessários à manutenção de todos os serviços públicos essenciais - oferecem ao Brasil medidas no campo tributário que auxiliarão no reequilíbrio produtivo, financeiro, econômico e social do País.
Os servidores integrantes dos Fiscos, que sabem bem da responsabilidade de exercerem carreira típica de Estado e atuarem com a precedência constitucional para arrecadar os recursos, inclusive os emergenciais - neste momento - reforçam o apoio aos servidores das áreas de saúde, assistência social e segurança que passam a contar com precedência lógico-circunstancial, por atuarem no socorro direto às vítimas da pandemia provocada pelo coronavírus.
Agora, precisamos ser todos, em primeiro lugar, a favor da vida. E, em segundo lugar, a favor de uma economia que priorize a vida.
Carlos Cardoso Filho é Vice-Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais-FENAFIM, Coordenador-Geral da Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais-APEFISCO e Auditor Tributário do Fisco Municipal do Ipojuca-PE.
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