Lava-jatistas no Congresso entram em ação para mover perseguição legislativa ao Supremo
Insatisfeitos com a anulação de condenações de Lula pelo Supremo, lava-jatistas no Congresso tentam lançar nova ofensiva legislativa contra decisões da Corte
247 - A anulação das condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou em pé de guerra os lava-jatistas no Congresso Nacional, que pretendem articular projetos de lei sobre prisão após condenação em segunda instância, entre outros temas.
Uma das manifestações organizadas desse sentimento pró-Lava Jato é o Movimento Muda Senado, que ganhou destaque no início da legislatura, em 2019 e perdeu espaço no ano passado, com os pedidos de impeachment de ministros do STF sendo arquivados em bloco e sem a perspectiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Lava Toga, informa a Folha de S.Paulo.
Na Câmara, lava-jatistas saíram em defesa da operação e se organizam para retomar discussões paradas, como a PEC da Segunda Instância. O texto tem como propósito antecipar o trânsito em julgado —ou seja, quando se esgotam as possibilidades de recurso.
Na Câmara, lava-jatistas saíram em defesa da operação e se organizam para retomar discussões paradas, como a PEC da Segunda Instância. O texto tem como propósito antecipar o trânsito em julgado —ou seja, quando se esgotam as possibilidades de recurso.
A Constituição estipula que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
No final de 2019, o STF confirmou que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo —antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso de Lula, por exemplo. O ex-presidente foi beneficiado pela decisão do Supremo e solto em novembro de 2019, após 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Na época, a mobilização provocada pela soltura de Lula intensificou o debate sobre a PEC de Segunda Instância. Uma comissão especial da Câmara foi instalada em dezembro de 2019 para debater o mérito da proposta, mas os trabalhos do colegiado foram interrompidos por causa da pandemia do coronavírus e aguardam a autorização do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para serem retomados.
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