“Pode ter uma armação na decisão de Fachin”, diz Pedro Serrano
247 - O jurista e professor Pedro Serrano acredita que a intenção do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, “não é declarada” na decisão em que ele anulou as condenações do ex-presidente Lula proferidas pela 13ª Vara de Curitiba relacionadas à Operação Lava Jato.
“Eu acho que a intenção do Fachin não é a declarada. Tecnicamente, ela é correta. A gente tem falado há anos que o Foro de Curitiba não é o competente para conhecer não só o caso de Lula, mas desse universo todo. Mas obviamente o ministro Fachin tinha condições de ter reconhecido isso antes, e até de ter impedido o Lula de ser preso. Então essa fundamentação vir agora, me parece que há uma falta de sinceridade do interlocutor”, disse o advogado, em participação na TV 247 em live com juristas para comentar o assunto (veja abaixo).
“Para mim, o que leva ele a produzir essa decisão é uma necessidade de proteger Moro e os procuradores da Lava Jato dos efeitos de uma decisão que reconhecesse a parcialidade do juiz e a atuação dos procuradores. Portanto, isso teria um impacto muito grande na opinião mundial”, disse Serrano, que relatou acompanhar o debate fora do Brasil.
“Porque o único caminho do STF seria reconhecer a parcialidade do Moro, até independentemente das mensagens da Operação Spoofing. Então o que se quer é evitar essa decisão, que teria um impacto maior junto à Lava Jato e na política, junto ao Moro. Então essa decisão [do Fachin] busca, vamos dizer, ‘deixai os aneis para salvar os dedos’, é a impressão que eu tenho”, prosseguiu Serrano.
O professor acrescentou ainda que Fachin remete o caso para a primeira instância de Brasília “e nós temos que tomar muito cuidado com isso”. “Porque pode ser que saia da cabeça do juiz lá de primeira instância aproveitar as provas - que são ilícitas - e querer soltar uma decisão condenatória que soaria como algo legítimo, junto a toda carga de mídia que nós conhecemos. Temos que tomar todo o cuidado com isso”.
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