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  • Aldemario Araujo <aldemario.araujo@gmail.com>
    Para:AAC
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    qua., 8 de mar. às 07:53
    A NECESSIDADE DE MEDIDAS CONCRETAS E ENÉRGICAS PARA A AFIRMAÇÃO DA CONDIÇÃO FEMININA

    Aldemario Araujo Castro
    Advogado
    Mestre em Direito
    Procurador da Fazenda Nacional
    Brasília, 8 de março de 2023

    O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, está voltado para a celebração das conquistas sociais, políticas e culturais das mulheres ao longo da história. A data é necessária para explicitar (e permitir a reflexão sobre) algumas características inaceitáveis da sociedade mundial na atualidade. Afinal, o machismo, a misoginia e o patriarcado estão fortemente presentes na cena internacional e no Brasil, em particular. Destacamos quatro notícias jornalísticas dos últimos dias que bem ilustram a assertiva anterior.

    “Numa declaração que deixou uma sala em um silêncio constrangedor, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, alertou aos governos de todo o mundo que, no atual ritmo, a igualdade entre homens e mulheres terá de esperar mais três séculos para ocorrer./O chefe da diplomacia da ONU abriu nesta segunda-feira os trabalhos da entidade para o debate sobre a situação da mulher, na semana da data do 8 de março. Os novos estudos que serão publicados ao longo da semana revelam que a disparidade de renda entre homens e mulheres é maior do que se imaginava e que a desigualdade é mais profunda que os cálculos apontavam até agora./Se não bastasse, as constatações das agências especializadas é que todo o avanço feito na segunda metade do século 20 parece perder força no século 21. Segundo as estimativas da entidade, há uma estagnação no tema da igualdade das mulheres nos últimos 20 anos e, mais recentemente, até mesmo um retrocesso. ‘O progresso (dos direitos da mulher) está desaparecendo diante de nossos olhos’, disse Guterres” (fonte: noticias.uol.com.br).

    “Mais de 30% das mulheres brasileiras com mais de 16 anos sofreram algum tipo de violência por parte dos seus parceiros ou ex-companheiros em 2022, no Brasil. Os dados são de uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, feita pelo DataFolha e publicada ontem (2/3). O levantamento aponta que todas as formas de violência contra a mulher aumentaram no último ano numa escalada preocupante. Na escala máxima da gravidade da violência contra as mulheres, o total de crimes de feminicídio cresce neste início de ano tanto em Minas Gerais como um todo quanto na capital mineira, apontam dados das autoridades do estado” (fonte: em.com.br).

    “Mas 45% das mulheres vítimas de violência não fazem nada, aponta o estudo Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, publicado nesta quinta (2/3) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A busca por atendimento policial é ainda menor. As delegacias, que deveriam funcionar como locais de acolhimento e capazes de orientar sobre os procedimentos legais, não são vistas como espaços seguros e nem eficazes./Quando perguntadas sobre qual atitude tomaram após terem vivido o episódio mais grave de agressão nos últimos doze meses, apenas 8.5% das mulheres disseram ter procurado uma delegacia comum e 14% uma delegacia especializada. 4.8% relataram ter acionado a Polícia Militar (PM) pelo telefone (190) e 1.7% prestaram denúncia por meio eletrônico. A busca por parentes e amigos foi de 17.3% e 15.6% respectivamente” (fonte: outraspalavras.net).
    A Desembargadora Salise Sanchotene, conforme divulgou o jornal Valor Econômico, apresentou um levantamento que demonstra a queda da participação feminina nas Cortes Superiores no Brasil. Em 2008, as mulheres ocupavam 23,6% das cadeiras. Atualmente, o índice caiu para 18,5%.

    Precisamos, portanto, ir muito além das denúncias e reflexões em relação a essa triste realidade. Também não é o caso de apostar, majoritária ou exclusivamente, em medidas no campo da formação de valores condizentes com a cultura da igualdade (de direitos e obrigações) e repulsa a todas as formas de discriminações e opressões. Ações e medidas concretas e enérgicas devem ser implementadas.

    Nessa linha, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, no final de 2020, alteração do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB para estabelecer paridade de gênero e política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, a partir das eleições de 2021.

    Por força da Lei n. 12.034, de 2009, cada partido ou coligação, nas eleições proporcionais (Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores), preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) das vagas para candidaturas de cada sexo.

    Entre as várias medidas práticas a serem consideradas está a paridade de gênero nos colegiados e tribunais com competências decisórias de natureza administrativa ou judicial. A igualdade de participação de homens e mulheres em importantes instâncias de poder na sociedade possui um potencial enorme de fixar e multiplicar a ideia de tratamento isonômico entre os gêneros e reduzir os espaços de reprodução do machismo e da misoginia. Trata-se de um duro golpe no patriarcado largamente disseminado no Brasil.

    Infelizmente, consta que iniciativas legislativas nessa linha, apresentadas pelas Senadoras Leila Barros e Soraya Thronicke, sequer reuniram o número mínimo de assinaturas para o início da tramitação.

    Pelo visto, o caminho a ser percorrido é difícil e desgastante. Entretanto, o desafio é dos mais nobres e merece ser enfrentado. Os bons frutos de uma sociedade igualitária e sem preconceitos serão colhidos por todos.