Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares, nº 1007

 

 

 

 

Não foi bom!

No Informativo passado dissemos que a posição do Brasil na ONU, aprovando uma resolução feita pelos EUA e UE, tinha sido errada. Lula vai precisar de toda a sua experiência como negociador durante a vida de sindicalista para desatar o nó que está se criando.

Uma semana após o voto do Brasil a favor da resolução favorável à Ucrânia na sessão extraordinária da Assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 23 de fevereiro, o vice-chanceler da Rússia, Sergei Ryabkov, fez declarações sobre a reação do seu país a respeito daquela postura brasileira.

O diplomata disse “lamentar” a posição do Brasil a favor do texto apresentado pela Alemanha, considerado pelo Kremlin como um “documento infestado por um forte discurso antirrusso”.

“O voto mostra que foram feitas considerações outras que não aquelas sóbrias e uma profunda avaliação sobre o que ocorre e o que precedeu essa situação atual (…) Se o Brasil fosse capaz de apreciar de forma completa a lógica intrincada desse caso trágico e desafiador, então acho que o Brasil votaria numa forma que pelo menos seria de abstenção”, analisou Ryabkov em resposta a uma pergunta feita pelo jornalista Jamil Chade, do UOL, durante uma coletiva em Genebra.

Sobre a criação de um grupo para a negociação da paz entre Moscou e Kiev, Ryabkov disse que “na conversa entre Mauro Vieira e Lavrov, nesta semana, não houve uma oferta específica por parte dos brasileiros por uma mediação”.

O diplomata também lembrou que os chanceleres do Brasil e da Rússia [Mauro Vieira e Sergei Lavrov, respectivamente] se reuniram na Índia na quarta-feira (01) e “falaram sobre diversos assuntos que nos aproximam, e não nos afastam”.

Lula volta com o programa Bolsa Família! Lula da Silva assinou na quinta-feira a medida que cria o novo programa Bolsa Família, voltado para o combate à fome e à pobreza extrema.

“Hoje, na sala principal do Planalto (na capital Brasília), assinei o retorno do Bolsa Família”, escreveu o presidente brasileiro em sua conta oficial no Twitter.

“Este não é um programa de um governo ou de um presidente, é uma política pública da sociedade brasileira de combate à fome e à pobreza extrema”, afirmou o chefe de Estado.

Em outro tuíte, Lula explicou que o Bolsa Família “é o mais sério e abrangente programa de combate à fome e à extrema pobreza do país”.

“Hoje ele volta, com 600 reais (cerca de R$ 116) por família (cada mês) e outros 150 reais (cerca de R$ 29) por criança de até seis anos. É o retorno de uma política pública para o desenvolvimento do Brasil”, disse o presidente.

O programa social, que Lula da Silva já implementou em seu governo anterior (2003-2011), também beneficiará crianças maiores de sete anos e jovens menores de 18 anos com 50 reais (cerca de 10 dólares) por mês e 50 reais (10 dólares) para mulheres grávidas.

O presidente destacou em outra mensagem que voltou à Presidência "com 33 milhões passando fome, situação pior do que em 2003".

“Então, volto a dizer que se, quando meu mandato terminar, em 31 de dezembro de 2026, todos os brasileiros estiverem tomando café, almoçando e jantando, terei cumprido novamente a missão da minha vida”, afirmou.

E recria Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Na manhã de terça-feira (28), Lula assinou o decreto que reinstalou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Na ocasião também foram reempossados os Conselheiros e a Presidenta do órgão, Elisabetta Recine, que compunham o Conselho quando ele foi desativado, em janeiro de 2019.

O Conselho atua como órgão de assessoramento da Presidência da República na formulação, avaliação e no monitoramento de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Importante espaço de participação e controle social, agora ele estará vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República.

Composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de indicações governamentais, o CONSEA integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e tem caráter consultivo. Entre outras atribuições, é responsável por propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.

O órgão foi criado em 1993, pelo então Presidente Itamar Franco. Mas, em 1995, Fernando Henrique Cardoso o substituiu pelo Programa Comunidade Solidária. Ao tomar posse para seu primeiro mandato, em 2003, Lula recriou o Conselho, o qual se manteve ativo até 2019, quando, em um de seus primeiros atos, Jair Bolsonaro o desativou.

Elisabetta Recine, que assumiu o cargo de Presidenta do CONSEA, afirmou que o órgão estará totalmente comprometido com o fim da fome no Brasil. “Não acabaremos com a fome, garantindo alimentação adequada, saudável e sustentável se não tivermos um compromisso amplo e verdadeiro dos diferentes setores de governo para atingirmos a raiz deste problema”, afirmou Recine.

Doutora em Saúde Pública pela USP, Elisabetta Recine coordena o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília. Desde 2021, integra o Painel de Especialistas de Alto Nível do Comitê de Segurança Alimentar Mundial da Organização das Nações Unidas (CSA/ONU). É a única brasileira entre os 15 cientistas que compõem a entidade.

Nada de julgamento em Tribunal Militar! O desembargador do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares, decidiu na segunda-feira que a mais alta corte do país vai julgar os civis e militares envolvidos no atentado golpista de 8 de janeiro.

Em sua decisão, o magistrado destacou a “competência” do STF para o caso “sem distinção entre civis e militares” e autorizou a Polícia Federal a instaurar inquérito por “possíveis crimes” cometidos por militares.

Alexandre de Moraes justificou a sua decisão no Estatuto Anti-Terrorismo, que prevê que nos actos que atentem contra a democracia, a Justiça "não está associada à função militar", que tem jurisprudência própria.

A Polícia Federal havia pedido ao STF autorização para apurar a suposta participação de integrantes das Forças Armadas e da Polícia Militar no crime de "abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado".

Na decisão desta segunda-feira, o magistrado Alexandre de Moraes estendeu por sessenta dias as investigações dos atos golpistas e por noventa dias as que avançam sobre as "milícias digitais antidemocráticas" que teriam promovido os atos golpistas por meio das redes sociais.

Sem comemorações no Golpe Militar! Após o fim da ditadura em 1985, a mensagem de comemoração à data continuou a ser lida em quartéis e divulgada à sociedade, mas depois, em 1995 durante a gestão de FHC, a Ordem do Dia deixou de ser celebrada.

Este ano não haverá a leitura da Ordem do Dia alusiva ao dia 31 de março, aniversário do golpe militar no Brasil, segundo determinação do comandante do Exército, general Tomás Paiva.

De acordo com o UOL, a medida se deve a uma interpretação do comandante de que “o normal era não existir”. Entretanto, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) que a Ordem do Dia em comemoração à data não é lida, a celebração foi retomada pelo insano que governou o país já no seu primeiro ano de governo, em 2019, relembra a mídia.

Na época, o então porta-voz do demente, general Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o presidente tinha determinado “ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964, incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”.

Escolhido para substituir o general Júlio César Arruda, demitido por Lula da Silva, o novo comandante tem dito aos seus subordinados que o momento é de “retomada da confiança” e busca de pacificação. A decisão, portanto, seria um aceno ao governo do petista, relata o portal.

Pepe Mujica em Brasília! O ex-presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, se encontrou com Lula, seu aliado de longa data, na quarta-feira (01), dentro do Palácio do Planalto. Os dois grandes líderes latino-americanos participaram de uma reunião da Confederação Sindical das Américas, realizada em Brasília.

Em discurso, Mujica criticou a falta de coordenação regional entre os países da região durante a pandemia de covid-19. O uruguaio destacou que Joe Biden, presidente dos EUA, havia mencionado patentes coletivas, mas não agiu em conjunto com as nações latinas para criá-las.

“Nós das Américas representamos 6% ou 7% da população mundial, mas tivemos 30% das vítimas de covid-19”, destacou o líder no início de sua fala.

Ao abordar possíveis diálogos com a Europa, o uruguaio afirmou que “precisamos ter coragem, porque o Brasil é grande e forte, mas ele não vai ter a força necessária se não unirmos todos para modificarmos as regras. Ninguém vai nos dar de presente a nossa prosperidade”.

O ex-presidente do Uruguai terminou seu discurso agradecendo Lula, “por ter chegado até aqui e nos trazer esperança”.

Brasil é um país soberano! De acordo com o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, "cada um pensa o que quiser", uma vez que o importante são as boas relações entre Brasília e Teerã e a soberania do Brasil em suas próprias decisões.

Na sexta-feira (3), o ex-chanceler brasileiro e assessor especial da Presidência, Celso Amorim, disse ter ficado surpreendido com a repercussão internacional, principalmente com as declarações de EUA e de Israel, sobre a ancoragem de navios do Irã no Rio de Janeiro, uma vez que o Estado brasileiro é soberano e o país persa “não é nosso inimigo”.

Recentemente, Washington criticou a liberação para atracação das embarcações através da embaixadora dos EUA em Brasília, Elizabeth Frawley Bagley, e na terça-feira (28), através do senador Ted Cruz, o qual pediu sanções contra o Brasil dizendo que o presidente Lula está “alinhado contra o interesse dos EUA” ao minar seus “esforços antiterroristas”.

Diante da repercussão, Amorim também afirmou que “não temos razões para pensar que os navios estejam participando de uma atividade ilegal e ilegítima. Mas cada um tem o direito de pensar o que quiser. É uma reação surpreendente”, acrescentou.

Até contrabando de joias? Como se não bastassem tantos escândalos durante o governo do pústula, como se não bastassem os casos de corrupção, depravação, perversão e desprezo pelo Estado de Direito, agora ficamos sabendo de mais um golpe que ia ser dado pelo ex-capitão demente.

Segundo matéria divulgada em vários veículos, o governo do insano tentou trazer ao Brasil, de forma irregular, joias com diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões. As joias eram presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Micheque.

A informação foi publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmada pela TV Globo. Pelo jornal ficamos sabendo que do conjunto de joias faziam parte: colar, anel, relógio e marca de brincos de diamantes. Também havia um certificado de autenticidade da marca Chopard.

Por que o sul do país votou no sacripanta? Aos poucos vamos descobrindo os motivos para os patrões do sul do país terem investido tanto dinheiro na reeleição do energúmeno que está agora escondido na Flórida.

A razão é a exploração do trabalho a níveis não humanos. O motivo é a ganância pelo lucro fácil e impune, mesmo que isso custe milhares de vidas. Senão, vejamos:

CASO 1 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode responsabilizar as vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi pela contratação de mão de obra análoga à escravidão para a colheita de uva, na cidade de Bento Gonçalves, na região da Serra Gaúcha (RS).

Na operação que envolveu a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e agentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na noite de quarta-feira (22), foram resgatados 207 trabalhadores, de 18 a 57 anos, a grande maioria vinda da Bahia, mesmo estado do aliciador Pedro Augusto Oliveira de Santana, 45 anos, que chegou a ser preso, mas foi liberado após pagar fiança no valor de R$ 39.060.

“Com relação às empresas tomadoras é preciso garantir reparação coletiva e medidas de prevenção, já foram instaurados procedimentos investigativos contra as três vinícolas já identificadas", afirmou a procuradora do MPT Ana Lucia Stumpf González.

Na noite de sexta-feira (24), os trabalhadores receberam parte das suas verbas rescisórias e foram enviados de volta para seu estado natal em quatro ônibus fretados, com garantia de custeio da alimentação durante o trajeto. Apenas 12 dos resgatados permaneceram no Rio Grande do Sul, por serem aqui residentes ou por não terem manifestado interesse em retornar.

CASO 2 - Um caso semelhante de precarização do trabalho envolve a prefeitura de Joinville, Santa Catarina, que não vai tomar uma providência mais rápida e enérgica contra uma empresa terceirizada que submete seus trabalhadores à humilhação.

Cenas estarrecedoras foram flagradas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e região (Sinsej), que após denúncias comprovou a situação a que estão submetidos trabalhadores da empresa terceirizada Celso Kudla Empreiteiro Eireli, contratada para fazer obras na unidade de Bem-estar e Proteção Animal (canil) da prefeitura de Joinville.

Os trabalhadores, em sua maioria migrantes e imigrantes, recebem “quentinhas” e são obrigados a almoçar no chão do canil. Os trabalhadores se espalham procurando latas e locais no chão para sentar e se alimentar. Outros, se abrigaram embaixo de um telhado improvisado ao lado da caçamba de lixo para poderem almoçar na sombra.

No almoço é cada um por si. Existe um espaço usado como refeitório pelos servidores que trabalham no local, mas esse espaço não é usado por quem trabalha na obra. Uma geladeira, colocada dentro de um canil com animais presos é usada pelos funcionários para armazenar água e outros produtos.

CASO 3 - Com a operação que que resgatou na semana passada 207 trabalhadores de condições de trabalho análogo à escravidão na colheita de uvas, na cidade de Bento Gonçaves (RS), antes mesmo de fechar o segundo mês de 2023, o estado já bateu recorde de resgates com 208 nos meses de janeiro e fevereiro.

Este número é praticamente o triplo dos resgates feitos em 2021, de 76. Em 2022, em relação ao ano anterior os resgates já foram mais do que dobro:156. O que mostra um crescimento assustador do trabalho escravo no Rio Grande do Sul.

Os dados atualizados foram encaminhados pelo auditor fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do RS do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Henrique Mandagará, ao jornal Extra Classe, uma publicação do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS). 

CASO 4 - Depois dos casos envolvendo as vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi mais uma empresa de produção agrícola deve responsabilizada pelo uso de mão de obra análoga à escravidão de trabalhadores contratados por empresa terceirizada.

Desta vez foram resgatados 32 trabalhadores um canavial da zona rural de Pirangi (SP), no fim de janeiro, prestavam serviço para a Colombo Agroindústria S/A, que produz o açúcar refinado Caravelas, uma das empresas líderes do mercado no país.

Segundo as inspeções realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), os trabalhadores foram aliciados no estado de Minas Gerais, na região do triângulo mineiro, por representantes de uma empresa que presta serviço de capina e replante de mudas para uma fazenda que é fornecedora da gigante do ramo açucareiro. Em 2022, a Colombo Agroindústria anunciou um lucro líquido de R$ 251,59 milhões.

A produtora do Caravelas, contratante da empresa terceirizada, está em negociação para assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União. A terceirizada, por sua vez, já assinou o TAC, comprometendo-se a sanar as irregularidades trabalhistas encontradas nos locais fiscalizados e garantir o retorno dos trabalhadores aos seus locais de origem.

Os trabalhadores foram encontrados em situação de servidão por dívida e em condições degradantes de trabalho e de moradia, dois dos elementos que tipificam a escravidão contemporânea, com base no artigo 149 do Código Penal.

O México pede respeito! O secretário de Relações Exteriores do México, Marcelo Ebrard, pediu a Washington que respeite os assuntos legislativos do país latino-americano, diante das recentes críticas feitas pelo secretário de Estado, Antony Blinken, à nova reforma eleitoral mexicana.

Em reunião presencial à margem do G20, em Nova Delhi, na Índia, o chanceler mexicano pediu ao homólogo estadunidense o respeito à soberania deve ser mútuo.

Por meio de sua conta no Twitter, Marcelo Ebrard compartilhou uma imagem em que aparece conversando com Antony Blinken. “O respeito mútuo por nossas soberanias é uma questão essencial”, escreveu o governante mexicano, que aspira à Presidência de seu país em 2024.

Em 26 de fevereiro, foi realizada na Cidade do México, certamente patrocinada por alguma agência dos EUA, uma grande marcha organizada por blocos contrários ao Governo de Andrés Manuel López Obrador, e na qual se exigiu a manutenção da estrutura orgânica do Instituto Nacional Eleitoral (INE), órgão que rege o sistema eleitoral do país e tem sido severamente criticado por seu suposto viés e pelos altos salários de seus funcionários e assessores.

No entanto, o Congresso já aprovou uma reforma, popularmente conhecida como "Plano B", e inclusive já foi publicada no Diário Oficial da Federação, portanto já entrou em vigor. O presidente López Obrador e seus partidos aliados têm insistido na necessidade de reformar o INE. Os adversários não pensam o mesmo: garantem que transformar aquele órgão equivalerá a enfraquecer a democracia e a transparência nas eleições.

Após a manifestação, que reuniu mais de 100.000 pessoas, o Departamento de Estado dos EUA emitiu uma breve mensagem na qual se declarou a favor da manutenção de "instituições sólidas" e na qual reconheceu que existe uma “democracia vibrante no México” e que se manifesta no “grande debate sobre as reformas eleitorais”.

Temos mais democracia do que os EUA! O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, assegurou que seu país tem hoje uma democracia maior que os EUA. Estas declarações foram feitas em resposta às preocupações das autoridades estadunidenses sobre a reforma eleitoral mexicana.

Na semana passada, o jornal The New York Times noticiou que a Embaixada dos EUA no México enviou um relatório a Washington assegurando que esse plano político-eleitoral promovido pelo atual governo afeta a democracia do país.

As fontes consultadas pelo jornal apontaram que o governo dos EUA vê uma vantagem mínima em enfrentar o presidente mexicano, pelo que acreditam que as instituições do país podem reverter ou se defender dessa situação.

“O que eu digo, com todo o respeito, ao senhor [Antony] Blinken, secretário de EUA? Atualmente há mais democracia no México do que no país dele e que, ao invés de se intrometer, agir de forma a interferir na nossos assuntos porque querem continuar com a mesma política [dos períodos anteriores], devem lidar com o que está acontecendo no Peru, onde o embaixador dos EUA é o assessor dos golpistas que pisotearam as liberdades e a democracia naquele país , demitindo injustamente o presidente [Pedro Castillo] e prendendo-o”, declarou em entrevista coletiva.

O presidente mexicano enfatizou que há um governo mais democrático em seu país do que nos EUA porque “o povo governa aqui. A oligarquia governa lá”.

Guillermo Lasso tem problemas. O Equador, país governado por Lasso, é um dos poucos ainda governado pela direita em Nossa América. Em dezembro passado, os EUA aprovaram uma lei destinada a fortalecer a cooperação com o Equador em matéria de defesa. O referido instrumento, denominado Lei de Associação Equador-EUA 2022, faz parte da Lei de Autorização de Gastos de Defesa Nacional dos EUA e é posterior ao também recentemente aprovado acordo de céu aberto, com vistas a reduzir tarifas, aumentar viagens e negócios e estimular a geração de empregos relacionados às pontes aéreas entre os dois países. Mas o céu não está tão “azul” naquele país!

Uma comissão legislativa multipartidária aprovou na quarta-feira (01) um relatório que recomenda o impeachment do presidente do Equador, Guillermo Lasso, por supostos atos de corrupção e atentados à segurança pública do Estado.

O parecer elaborado pela Comissão da Verdade, Justiça e Combate à Corrupção investiga uma suposta rede de corrupção em várias empresas públicas, conhecida como "O Grande Poderoso Chefão", e seu texto foi aprovado internamente por seis votos a favor e um contra.

O documento recomenda processar politicamente o presidente Lasso por crimes contra a segurança do Estado e contra a administração pública.

A chefe do comité multipartidário, Viviana Veloz, considerou que o país viveu “um dia histórico”, porque se trata de apurar a verdade sobre a conduta de Lasso, acusando-o de ser “contrário aos interesses da cidadania”.

O documento aprovado deve ser submetido ao plenário da Assembleia Nacional (parlamento unicameral) do país sul-americano. Se for aprovado no parlamento, continuará o seu processo de qualificação até chegar ao Tribunal Constitucional.

Novo protesto nacional. Organizações sociais de diferentes regiões do Peru realizaram na sexta-feira (03) uma nova grande manifestação em Lima, capital do país, para exigir a renúncia de Dina Boluarte.

O evento chamado de Segunda Tomada de Lima se refere ao fato de que é a segunda vez que os movimentos realizam marchas que saíram de diferentes províncias do interior em   direção à capital, para se reunir em um grande ato no centro cidade.

A primeira marcha nacional a Lima foi realizada em janeiro passado, terminando em um grande ato político realizado no dia 20 de janeiro, que reuniu centenas de milhares de pessoas no Centro da capital peruana.

Segundo o canal TeleSUR, foram registradas marchas partindo de Puno, Aycacucho, Apurímac e Huancavélica, entre outras províncias.

O ato de sexta também visava criticar o Poder Judiciário e o Ministério Público do Peru pela lentidão das investigações dos 62 casos de manifestantes mortos pela repressão policial [segundo dado da Coordenadora Nacional de Direitos Humanos do Peru, CNDDHH] durante as manifestações realizadas com frequência no país desde dezembro de 2022, após a destituição do ex-presidente Pedro Castillo.

Outro alvo de críticas por parte das organizações sociais é uma resolução da Polícia Nacional do Peru (PNP), órgão que atua na repressão às manifestações públicas no país.

Em 22 de fevereiro, a PNP publicou um documento pelo qual anunciava as novas diretrizes para a atuação policial em protestos realizados no país. Entre as mudanças mais significativas está a que permite criminaliza líderes e organizações sociais caso a autoridade policial local considere que seu movimento realizou atividades “terroristas”.

Assassinado líder indígena do equador. O líder de Relações Internacionais da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), Eduardo Mendúa, foi assassinado no domingo (26) por pistoleiros dentro de sua casa, denunciou a organização social.

Em mensagens publicadas em suas redes sociais, o mais alto movimento indígena equatoriano apontou que Mendúa, de nacionalidade Kofán de Sucumbíos, na região amazônica (norte do país), “estava em sua fazenda quando homens encapuzados atiraram nele”.

A Conaie afirmou que o “crime (está) relacionado com o conflito do petróleo” no território da província de Sucumbíos.

“Exigimos justiça para nosso camarada Eduardo Mendúa, lutador social, defensor da natureza, que esteve na vanguarda da defesa territorial em meio ao conflito gerado pela empresa pública PetroEcuador na comunidade Cofán Dureno, Sucumbíos”, afirmou.

O presidente da Conaie, Leónidas Iza, garantiu que a morte de Mendúa “está relacionada aos problemas socioambientais que existem no território dos povos e nacionalidades indígenas, onde querem impor o modelo extrativista que destrói a terra”.

Fascistas portugueses contra Lula. Após o convite do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal para que Lula discursasse durante a solenidade do 49º aniversário da Revolução dos Cravos, João Gomes Cravinho viu-se no “olho do furacão”, já líderes de partidos direitistas e da extrema direita se manifestaram contra a decisão.

O anúncio do chanceler aconteceu na semana passada durante a visita ao Palácio Itamaraty em Brasília. Além da agenda com o vice-presidente Geraldo Alckmin, a viagem também tratou dos detalhes a respeito da cimeira luso-brasileira, marcada para acontecer entre os dias 22 e 25 de abril na capital lusitana.

Depois disso, o governo português decidiu, na quarta-feira (01) recuar da decisão e transformar o convite ao presidente Lula para falar no Parlamento em uma conclave de “boas-vidas”, mas fora da sessão solene do 25 de abril. 

Pedro Prola, coordenador do núcleo do Partido dos Trabalhadores (PT) em Lisboa, disse a Opera Mundi entender que a visita de Lula será fundamental para aprofundar os laços históricos após quatro anos de pouco diálogo. “Nesse momento de esperança com a retomada da democracia no Brasil, a comunidade brasileira em Portugal vai receber Lula com alegria e espírito democrático”, pontuou.

Parlamentares da direita e extrema direita ameaçaram deixar a Assembleia da República caso o presidente Lula discursasse durante a abertura das comemorações do 25 de abril em solo português.

André Ventura, líder e presidente do partido fascista Chega, afirmou que a proposta do ministro dos Negócios Estrangeiros foi "uma vergonha e um desrespeito ao Parlamento como há muito tempo não se via".

Em coletiva de imprensa na terça-feira (28/02), Ventura prometeu ainda que, se a participação do brasileiro fosse mesmo confirmada, ele fará “a maior manifestação contra um chefe de Estado já vista em Portugal”, com apoio de associações de imigrantes brasileiros, empresários e igrejas evangélicas.

Estagflação na UE. O último relatório da Comissão Europeia sobre o European Economic Outlook, inverno de 2023, conclui que a economia da UE evitará a recessão, mas os ventos contrários persistem, observando que “a economia da UE está prestes a escapar por pouco da recessão que se formou no outono”, mas que as pressões inflacionárias continuam a se expandir”.

O relatório técnico tem uma certa dose de otimismo, mas seus dados são claros e eloquentes. A rigor, prevê que a União Europeia cresça 0,8% em 2023 e a Área do Euro (EA) 0,9%, o que mostra que estaria em situação de estagnação, momento em que a economia, expressa por meio do PIB, cresce a uma taxa muito lenta, quase zero, ou nada, exatamente o que aconteceria na Europa. Quando uma economia está estagnada, nem o emprego nem os salários aumentam e, principalmente, o investimento não cresce. Portanto, o que o relatório prevê é que eles escapariam da recessão, mas cairiam na estagnação.

Relativamente à inflação, o tom do relatório é muito cauteloso, sobretudo pela persistência da inflação subjacente, que não tem em conta os preços dos combustíveis e dos produtos alimentares, embora as suas projeções mostrem uma inflação que poderíamos dizer moderada, abaixo dos 10% que registou no quarto trimestre de 2022, a descer em 2023 para 6,4% na UE e 5,4% na AE, esperando-se que em 2024 se aproxime do número mágico da meta de inflação na ordem dos 2%-3%. Assim, entraria numa situação de estagnação com a inflação que o Relatório não reconhece explicitamente.

Jornalista dos EUA na “lista da morte”! A Ucrânia coloca jornalistas inconvenientes que revelam a verdade sobre a Crimeia na “lista de morte”. Entretanto, a mídia ocidental prefere silenciar esse fato, escreveu o observador do portal Gray Zone Max Blumenthal.

“A NBC foi a primeira a revelar aos estadunidenses a verdade sobre a Crimeia, e seu repórter acabou por ser [colocado] na lista de morte junto com vários cidadãos dos EUA, jornalistas, funcionários e até crianças. Será que a NBC vai informar sobre essa lista? Será que os grupos de ‘liberdade de imprensa’ vão denunciar isso?”, indagou o observador na sua página de Twitter.

Recentemente, o correspondente da NBC Keir Simmons, que visitou a Crimeia e confirmou que a esmagadora maioria de seus residentes apoiam a Rússia, foi inserido na lista do site ucraniano Mirotvorets.

A península da Crimeia se tornou uma região russa em março de 2014 após um referendo, na sequência do golpe de Estado na Ucrânia ocorrido meses antes. No referendo, mais de 95% dos cidadãos da Crimeia votaram a favor de reintegrar a Rússia.

Esquerda italiana escolhe mulher para liderança. A legenda de centro-esquerda italiana Partido Democrático (PD) elegeu pela primeira vez em sua história uma mulher como líder, com o objetivo de tentar dar nova energia à agremiação, em meio à ascensão da ultradireita no país.

Elly Schlein, de 37 anos, é também a líder mais jovem na história do partido progressista pró-Europa, que vem atravessando uma crise de identidade agravada pela ascensão ao poder da ultradireitista Giorgia Meloni e seu partido Irmãos de Itália, no ano passado.

Moscou comenta a proposta chinesa. A Rússia é a favor de estudar completamente o plano da China para resolver pacificamente o conflito na Ucrânia, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov.

“Qualquer tentativa de traçar planos para ajudar a levar o conflito para a paz merece atenção. Prestamos muita atenção ao plano de nossos amigos chineses. Quanto aos detalhes, é claro, devem ser objeto de análise exaustiva, levando em consideração o interesses das partes (...) É um processo muito longo e intenso”, disse o porta-voz.

A China apresentou na semana passada 12 abordagens-chave, em sua opinião, para a solução política da crise na Ucrânia, a saber: respeitar a soberania de todos os países; abandonar a mentalidade da guerra fria; cessar as hostilidades; retomar as negociações de paz; resolver a crise humanitária; proteger civis e prisioneiros de guerra; manter a segurança das usinas nucleares; reduzir riscos estratégicos; facilitar as exportações de cereais; acabar com as sanções unilaterais; manter as cadeias industriais e de abastecimento estáveis; e promover a reconstrução pós-conflito.

Contudo, o porta-voz russo afirmou que as negociações de paz devem envolver todos os conflitos da região, para se estabelecer uma paz mais abrangente e duradoura, o que, segundo o governo do seu país, deveria incluir as crescentes tensões na região da Transnístria, no Leste da Moldávia.

Assim como as províncias do Donbas, em território outrora ucraniano [hoje em disputa], a possui uma grande população russoparlante e que busca autonomia com relação ao governo moldavo – existe também um movimento separatista na região, assim como em Donetsk e Lugansk, que tentam se separar da Ucrânia e cujas independências foram reconhecidas oficialmente por Moscou.

Deputado pode ser cassado! O Comitê de Ética da Câmara dos Representantes dos EUA informou na quinta-feira (02) a abertura de uma investigação sobre o congressista George Santos, filho de imigrantes brasileiros que se elegeu para o Legislativo americano em novembro do anos passado.

Santos, de 34 anos, eleito pelo Partido Republicano, admitiu que mentiu sobre seu currículo e suas origens familiares. Além disso, suas finanças pessoais e de campanha estão sob investigação após reportagem do jornal The New York Times revelarem fraudes. Apesar da pressão do próprio partido e da oposição democrata para que ele renunciasse, Santos vem se recusando a deixar o cargo.

O Comitê investigará possíveis atividades ilegais por parte do congressista em sua campanha eleitoral no ano passado; se ele mentiu ao fornecer informações exigidas pela Câmara ou violou leis federais durante seu suposto envolvimento com uma empresa de finanças e se ele teve conduta sexual inadequada contra uma pessoa que se candidatou a um emprego em seu gabinete.

George Santos foi eleito para seu primeiro mandato na Câmara pelo 3º distrito do estado de Nova York, que inclui o bairro do Queens e Long Island.

Inicialmente, a vitória dele, um republicano assumidamente homossexual que conquistou para o seu partido um lugar na Câmara de Representantes ocupado pelos democratas há uma década, foi vista como um dos pontos positivos do seu partido em uma eleição bastante decepcionante para os republicanos.

Ele admitiu ter inventado boa parte do conteúdo de seu currículo, como ao afirmar que havia estudado na Universidade de Nova York e no Baruch College, mesmo sem jamais ter frequentado essas instituições.

Santos é um fiel apoiador do ex-presidente Donald Trump e concorreu pela primeira vez ao Congresso estadunidense em 2020, perdendo para o democrata Tom Suozzi. O brasileiro voltou a concorrer em 2022, enfrentando o democrata Robert Zimmerman, desta vez sagrando-se vitorioso.

Possível guerra contra a China? Previsões estadunidenses sobre uma futura guerra com a China têm como pano de fundo a preocupação dos EUA com a perda de sua hegemonia no sistema internacional.

Em um memorando vazado recentemente, o general estadunidense Michael Minihan considera que um conflito aberto entre EUA e China poderá acontecer até o ano de 2025. Muitos analistas internacionais têm realmente se debruçado sobre essa possibilidade, apontando que um dos motivos para a eclosão de uma guerra entre as duas nações poderia envolver a questão de Taiwan ou mesmo as reivindicações de Pequim no mar do Sul da China.

Vale lembrar que a Marinha dos EUA regularmente patrulha essa área sob a justificativa de manter a liberdade de navegação. A China, no entanto, sabedora de que a crença ingênua nas justificativas apresentadas pelos EUA poderia lhe causar problemas futuros, vem construindo instalações militares em sua vizinhança marítima imediata, deixando bem claro que considera seu entorno como uma zona de interesses legítimos de Pequim.

Fato é que: para além da questão envolvendo Taiwan ou mesmo o próprio mar do Sul da China, existe uma condição sistêmica fundamental que serve como pano de fundo para todas essas previsões e expectativas a respeito de uma guerra vindoura entre Estados Unidos e China: trata-se da ameaça que a China representa à hegemonia americana nas relações internacionais.

A China é hoje o principal candidato a ocupar a posição de superpotência no século XXI juntamente com os Estados Unidos. Em vista da ascensão chinesa nas últimas décadas, capitaneada por seu impressivo crescimento econômico, Washington testemunhou o (re)nascimento de uma grande potência em condições de opor-se estrategicamente aos seus desígnios unilaterais no sistema.