A liberdade de expressão no Brasil
13/10/2013 13:38
Por Bia Barbosa, no Observatório do Direito à Comunicação - de Brasília
Frank la Rue fez críticas a ministros do STF, em recente visita ao Brasil
Chegou esta semana em Brasília, com uma agenda que envolve uma série de reuniões com representantes do poder público e da sociedade civil, o relator das Nações Unidas para a liberdade de expressão, Frank La Rue. O guatemalteco La Rue esteve no Brasil no final de 2012, a convite do Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação, para conhecer um pouco mais de perto a realidade atual do nosso quase monopólico sistema midiático. Desta vez, voltou numa visita oficial, organizada em conjunto com o Itamaraty.
Em Brasília, La Rue se reuniu nesta segunda-feira com a Secretaria Geral da Presidência da República. Ele se encontrará ainda com os ministros das Comunicações e da Justiça, com a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos e com deputados e senadores. A agenda oficial tem quatro temas centrais: o marco civil da internet, o marco regulatório das comunicações, a proteção da infância na mídia e as agressões sofridas por jornalistas no Brasil.
O primeiro tema é talvez o mais quente da agenda do relator da ONU. O governo federal parece mesmo querer votar o marco civil da internet, na proposta do relador Alessandro Molon (PT/RJ). A presidenta Dilma, depois dos escândalos de espionagem internacional, até colocou o projeto em regime de urgência na Câmara e no Senado. Mas o lobby das empresas de telecomunicações segue forte no Congresso. Por interesses econômicos, as teles querem retirar do texto a garantia do princípio da neutralidade de rede, que impede qualquer discriminação no fluxo de dados de acordo com o tipo de conteúdo (texto, foto, vídeo etc) que estiver sendo acessado pelo usuário. Seu objetivo é poder cobrar mais de quem usar a rede para serviços que consumam mais banda – o que, por si só, viola a privacidade do usuário.
A sociedade civil, que participou ativamente do processo de elaboração do texto do Marco Civil, segue mobilizada por sua aprovação. Na próxima quarta-feira, dia 16, está agendado um ato em frente à Vivo-Telefônica em São Paulo, pedindo a votação do projeto, com garantia de neutralidade de rede, privacidade e liberdade de expressão. A expectativa é que Frank La Rue se pronuncie favoravelmente a esses aspectos do texto em sua visita ao Brasil. Para saber mais sobre a mobilização, clique aqui.
O segundo tema da agenda do relator da ONU é o marco regulatório das comunicações. Sentado em cima do anteprojeto elaborado pelo então ministro Franklin Martins, nos 45 do segundo tempo do governo Lula, o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deve receber Frank La Rue. E o que a liberdade de expressão tem a ver com marco regulatório? Tudo! Da brutal concentração da propriedade dos meios à ausência de transparência na gestão das concessões de rádio e TV, passando pela não regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam da produção regional e independente e do sistema público de
comunicação, tudo isso são barreiras ao pleno exercício da liberdade de expressão em nosso país. Daí a importância da relatoria da ONU – como já fez a Unesco, através de um estudo lançado em 2011 no Brasil – afirmar a urgência de um novo marco regulatório das comunicações no país.
O terceiro tema está ligado a um dos fatos que mais chocou Frank La Rue em sua viagem ao Brasil no ano passado. Na ocasião, o relator – que, por não estar em visita oficial, não podia, pelos protocolos da ONU, fazer declarações sobre a realidade brasileira – ultrapassou as barreiras diplomáticas para afirmar sua preocupação com o risco de desmonte da política de classificação indicativa no Brasil. Em resumo, a classificação indicativa sinaliza para pais e crianças a idade adequada para assistir a determinado tipo de conteúdo na TV, e a ela está vinculada uma faixa horária, para que programas destinados a maiores de 18, por exemplo, não passem às 15h da tarde. Alegando violação da liberdade de expressão, as emissoras pretendem derrubar a vinculação horária da classificação indicativa no Supremo Tribunal Federal. E, pasmem, quatro ministros já votaram a favor desta idéia! Em 2012, Frank La Rue lembrou, com todas as letras, que o exercício da radiodifusão tem limites, impostos pela garantia necessária a
outros direitos fundamentais, como a proteção da infância. É assim em todo o mundo democrático. E precisa ser assim também no Brasil. La Rue já esteve no STF, em outra visita ao Brasil, e se reunirá novamente agora com o Ministério da Justiça, responsável pela classificação indicativa.
O último tema, e não menos importante, são as agressões a jornalistas. De assassinatos motivados por interesses políticos a processos judiciais, a questão continua preocupante no país. O Brasil é uma das últimas democracias do mundo que ainda trata de forma criminal – ou seja, com pena passível de prisão – delitos como calúnia, injúria e difamação. Outro aspecto do problema, que merecerá a atenção do relator da ONU, são as agressões sofridas pelos comunicadores nos recentes protestos e mobilizações de rua no país. Seria fundamental um posicionamento de La Rue contra as forças de repressão do Estado, que não apenas impedem o trabalho dos profissionais de
comunicação como os transformaram em alvos a serem abatidos nas ruas.
Para além da agenda com o poder público, no próximo domingo, dia 13, Frank La Rue e Catalina Botero, relatora da OEA para a liberdade de expressão, encontrarão entidades e movimentos sociais no Rio de Janeiro. Na ocasião, os relatores receberão casos, denúncias e informes da sociedade civil brasileira em torno desta agenda, tão estratégica para a nossa democracia.
Então, vamos falar disso?
* Bia Barbosa é jornalista, especialista em direitos humanos e membro da Coordenação Executiva do Intervozes.
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