Desemprego e crise social

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Desemprego e crise social

A redução do desemprego depende da retomada da atividade mais geral da economia. E políticas públicas como o auxílio desemprego devem ser fortalecidos.

Paulo Kliass *

O IBGE acaba de divulgar as informações mais recentes a respeito do desemprego em nosso País. No dia 30 de agosto a fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento tornou público o resultado da Pesquisa PNAD Contínua com dados do último trimestre. 

A taxa oficial medida pelo IBGE para o período maio/junho/julho registra uma taxa de desocupação média nacional de 11,6%. Trata-se do mais elevado índice desde que uma nova metodologia foi incorporada no levantamento dos dados, em substituição à anterior Pesquisa Mensal do Emprego (PME). Esse número frio ganha mais significado quando se sabe que ele corresponde a um contingente de 11,8 milhões de pessoas que não estão com nenhuma fonte de remuneração associada a trabalho. Caso multipliquemos o número pelos dependentes familiares, teremos a noção mais aproximada do drama social em que o Brasil está mergulhando a cada dia que passa.

Como é sabido, esse quadro guarda uma relação íntima com a conjuntura da economia que atravessamos e com as opções de política econômica que foram adotadas pelos governos ao longo dos últimos tempos. Há exatos dois atrás, por exemplo, a taxa estava situada no patamar de 6,9%. Isso significa que, ao longo dos últimos 24 meses, assistimos a um impressionante aumento de 70% na taxa de desemprego. Ou seja, houve uma elevação de 5 milhões de pessoas no contingente dos que perderam empregos e permanecem sem recuperá-lo. Enquanto os grupos da base da pirâmide sofrem os efeitos perversos da crise, o topo se apropria com os ganhos da esfera do financeiro.

Aumento do desemprego só piora a crise.

No entanto, é importante ressaltar que o desemprego não é uma inevitabilidade histórica ou um castigo divino que cai sobre as cabeças dos trabalhadores e do povo. A forma de organização e a lógica de funcionamento da sociedade capitalista pressupõe um determinado tipo de “contrato” a ser celebrado entre o capital e a força de trabalho. Dentre os múltiplos aspectos dessa complexa dinâmica de relações, paira sobre os assalariados o espectro do chamado “exército industrial de reserva”. Assim, a simples existência de uma parcela do universo de trabalhadores em condição potencial de adentrar o desemprego operaria como chantagem para reduzir a capacidade de negociação de salários e condições de trabalho de forma mais ampla.

Essa tendência faz com que a taxa de ocupação se localize entre as bandas de um limite inferior e outro superior. No primeiro caso, trata-se de situações de economia aquecida, com alto índice de atividade e muita demanda por força de trabalho - o desemprego é baixo. Já o limite superior tem sua flexibilidade dada pela maior ou menor gravidade da crise econômica, com maior ou menor nível de recessão. Frente à redução da demanda por seus produtos, as empresas reduzem sua capacidade produtiva e provocam demissões de seus assalariados. Trata-se da conhecida lógica de redução de despesas frente à diminuição das receitas sob a ótica empresarial.

Ocorre que, mesmo para a lógica do capital, a imersão em tal quadro recessivo termina por comprometer a própria capacidade de geração de excedente. As empresas entram em situação falimentar, as relações entre elas passa a contar com alto grau de incerteza e uma parte do estoque de capital é destruído. Essa é um das razões, inclusive, para justificar a entrada em cena do Estado, com suas políticas públicas para facilitar a busca de saídas e minimizar as perdas do próprio sistema econômico dominante.

Políticas públicas para antecipar a saída da recessão.

O aprofundamento da crise econômica iniciada em 2008/9 ofereceu ao mundo um sem número de exemplos de medidas de apoio ao capital que passaram a ser adotadas pelas diferentes administrações estatais, inclusive em países que se orgulhavam de sua forte tradição “liberal”. E assim foi a multiplicação dos fundos públicos para salvar grandes conglomerados próximos à falência, a utilização de recursos orçamentários para liquidar as dívidas do sistema financeiro, a ampliação de desonerações tributárias para estimular a retomada do nível de atividades, a concessão de subsídios de toda a ordem para que a demanda agregada fosse garantida.

Do outro lado, na ponta dos trabalhadores, lança-se mão da política pública de auxílio desemprego para minorar os efeitos sociais da perda do posto de trabalho e também para evitar que haja uma redução muito acentuada na capacidade de compra do rendimento das classes assalariadas. Trata-se de uma opção de política keynesiana clássica, uma condição essencial para permitir a superação mais rápida da adversidade associada ao quadro recessivo. O Estado gasta em nome do conjunto da sociedade para evitar o mergulhe na crise mais grave e tal decisão será recompensada pela arrecadação tributária no futuro, em momentos de retomada da atividade econômica. 

Esse é o quadro simples de uma política econômica chamada de anticíclica, pois atua na contra-tendência daquilo que seria a dinâmica do capital deixar-se recuperar apenas pela lógica das forças de oferta e demanda. A retração aprofunda ainda mais a retração e o tempo de retomada lá na frente pode ser muito longo e com elevadíssimo impacto social associado à depressão.

Ocorre que a coisa opera de forma bastante distinta nesse conhecido território dominado pela lógica dos economistas liberais de matriz tupiniquim. Aqui os defensores do financismo não se envergonham de afirmar, em alto e bom tom, que a solução para a crise passa pela retração das atividades da economia e pelo aumento do desemprego. E ponto final. Como eles se apegam a ferro e fogo ao dogma neoliberal, a seu ver a solução de mercado deve mesmo envolver a punição por meio da quebradeira generalizada (como na lei da selva, apenas as empresas mais eficientes sobreviveriam) e a redução do emprego é uma variável desejada para diminuir a pressão da demanda sobre a oferta. Uma loucura!

Auxílio desemprego deve ser fortalecido e não reduzido.

O raciocínio se completa em sua dramaticidade com a introdução do tema das finanças públicas e da necessidade da austeridade fiscal. Como a lógica é buscar a geração de superávit primário a todo custo, o mote é reduzir as despesas orçamentárias de natureza social e assegurar recursos para o pagamento das despesas de natureza financeira. Leia-se, o cumprimento das obrigações com os juros e serviços da dívida pública. Com isso, os cortes no orçamento orientam-se para gastos considerados “ineficientes” e “supérfluos”. E aqui as políticas de abono salarial e salário desemprego entram na mira.

O aprofundamento de nosso quadro recessivo está a exigir políticas públicas que vão exatamente na contramão daquilo que vem sendo implementado nos últimos tempos. Como o futuro do equilíbrio das contas do governo depende essencialmente da capacidade de arrecadação de tributos, esse caminho pressupõe a retomada do crescimento. E o Estado é o grande indutor dessa recuperação. Para além das óbvias e urgentes justificativas de natureza social, o momento exige uma inversão na lógica de cortes de despesas sociais.

A redução do desemprego depende da retomada da atividade mais geral da economia. E instrumentos de políticas públicas como o auxílio desemprego devem ser fortalecidos em conjunturas como a atual. O momento exige o posto do que está sendo proposto e praticado pelo governo interino.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

Texto original: CARTA MAIOR

Vaias históricas para Temer

https://www.youtube.com/watch?v=qwyixLfJ4PU

NASSIF DENUNCIA ACORDO ENTRE JANOT E AÉCIO

NASSIF DENUNCIA ACORDO ENTRE JANOT E AÉCIO

Xadrez do acordão da Lava Jato e da hipocrisia nacional

Luis Nassif

Conforme previsto, caminha-se para um acordão em torno da Lava-Jato que lança a crise política em uma nova etapa com desdobramentos imprevisíveis.

Movimento 1 – os ajustes na Lava Jato

Trata-se de um movimento radical do Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, que praticamente fecha a linha de raciocínio que vimos desenvolvendo sobre sua estratégia política.

Peça 1 – monta-se o jogo de cena entre Gilmar Neves e Janot. Janot chuta para o STF a denúncia do senador Aécio Neves. Gilmar mata no peito e devolve para Janot que se enfurece e chuta de novo de volta ao Supremo. Terminado o jogo para a plateia, Janot guarda a bola e não se ouve mais falar nas denúncias contra Aécio. Nem contra Serra. Nem contra Temer. Nem contra Geddel. Nem contra Padilha.

Peça 2 – duas megadelações entram na linha de montagem da Lava-Jato: a de Marcelo Odebrecht e de Léo Pinheiro, da OAS. Pelas informações que circulam, Marcelo só entregaria o caixa 2; Léo entregaria as propinas de corrupção, em dinheiro vivo ou em pagamento em off-shores no exterior.

Peça 3 – advogados de José Serra declaram à colunista Mônica Bergamo estarem aliviados, porque a delação de Marcelo Odebrecht só versaria sobre caixa 2. Ficam duas questões pairando no ar. Se Caixa 2 é crime, qual a razão do alívio? E se ainda haveria a delação de Léo Pinheiro, qual o motivo da celebração?

Peça 4 – em um dos Xadrez matamos a primeira charada e antecipamos que a Câmara estava estudando uma saída, com a assessoria luxuosa de Gilmar Mendes, visando anistiar o caixa 2 e criminalizar apenas o que fosse considerado dinheiro de corrupção, para enriquecimento pessoal.

Peça 5 – a segunda questão – de Léo Pinheiro delatando corrupção - foi trabalhada em seguida, quando se monta o jogo de cena, de Veja publicando uma não-denúncia contra Dias Toffoli e, imediatamente, Janot acusando os advogados da OAS de vazamento e interrompendo o acordo de delação, ao mesmo tempo em que Gilmar investia contra a Lava-Jato, anunciando que o STF definiria as regras das delações futuras. Há movimentos do lado da Lava-Jato, do lado da PGR, Gilmar se acalma, diz apoiar a Lava-Jato. A chacoalhada, sutil como um caminhão de abóboras que passa em um buraco, permitiu ajustar todas as peças.

Peça 6 – Avança-se na tal Lei da Anistia do caixa 2 e o caso passa a ser analisado também pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por Gilmar.

Peça 7 – Ontem Janot abriu mão das sutilezas, dos rapapés, das manobras florentinas, dos disfarces para sustentar a presunção de isenção e rasgou a fantasia, nomeando o subprocurador Bonifácio de Andrada para o lugar de Ela Wieko, na vice-Procuradoria Geral. Não se trata apenas de um procurador conservador, mas de alguém unha e carne com Aécio Neves e com Gilmar Mendes. Janot sempre foi próximo a Aécio, inclusive através do ex-PGR Aristides Junqueira, com quem trabalhou e que é primo de Aécio. Com Bonifácio, estreita ainda mais os laços.

Fecho – tudo indica que se resolve o imbróglio da Lava-Jato da seguinte maneira:

·         Avança-se na nova Lei da Anistia, com controle de Gilmar através do TSE.

·         Bonifácio de Andrada faz o meio-campo de Janot com Gilmar e Aécio, ajudando na blindagem e evitando qualquer surpresa, que poderia acontecer com Ela na vice-PGR.

·         Monta-se um acordo com a Lava-Jato prorrogando por um ano seus trabalhos e definindo um pacto tácito de, tanto ela quanto a PGR, continuar focando exclusivamente em Lula e no PT, exigência que em nada irá descontentar os membros da força-tarefa.

·         Agora há um cabo de guerra entre a Lava-Jato e Léo Pinheiro. Léo já informou que não aceitaria delatar apenas o PT. Janot interrompeu as negociações sobre a delação afim de que Léo e seus advogados “mudassem a estratégia”. Sérgio Moro prendeu-o novamente, invadiram de novo sua casa, no movimento conhecido de tortura psicológica até que aceite os termos propostos por Janot e a Lava-Jato.

Movimento 2 – o teatro burlesco no Palácio

Aí se entra em um terreno delicado.

A política move-se no terreno cediço da hipocrisia. Fazem parte das normas tácitas da democracia representativa os acordos espúrios, os interesses de grupo disfarçados em interesses gerais, a presunção de isenção da Justiça.

Mas o jogo político exige a dramaturgia, a hipocrisia dourada. E como criar um enredo minimamente legitimador com um suspeitíssimo Geddel Vieira Lima, e sua postura de açougueiro suado disparando imprecações? Ou de Eliseu Padilha, e seu ar melífluo de o-que-vier-eu-traço? Ou de José Serra e as demonstrações diárias da mais rotunda ignorância de diplomacia e um deslumbramento tão juvenil com John Kerry que só faltou beijo na boca? Ou de Temer e suas mesquinharias, pequenas vinganças, incapaz de entender a dimensão do cargo e do poder que lhe conferiram?

O “Fora Temer” não se deve apenas à situação econômica precária, mas ao profundo sentimento de que o país foi entregue a usurpadores. Mesmo com toda a velha mídia encenando, não se conseguiu conferir nenhum verniz a esses personagens burlescos.

Ressuscitou-se até esse anacronismo da “primeira dama”, tentando recriar o mito do casal 20, de Kennedy-Jacqueline, Jango-Tereza e filhos, peças do repertório dos anos 50.  Ontem, o Estadão lançou a emocionante questão: vote no melhor “look” da primeira dama que, aparentemente, vestiu quatro “looks” durante o dia. Um gaiato votou no “tomara que caia Temer”.

Movimento 3 – a PGR rasga a fantasia

E como fica, agora, com o próprio Janot abrindo mão da cautela e expondo seu jogo?

Janot foi um dos artífices centrais do golpe. Teve papel central para entregar o país aos projetos e negócios de Michel Temer, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, Romero Jucá, Moreira Franco e José Serra, entre outros. Sacrificou-se apenas Eduardo Cunha no altar da hipocrisia.

Sua intenção evidente é liquidar com Lula e com o PT. Mas, para fora e especialmente para dentro – para sua tropa – tem que apresentar argumentos legitimadores da sua posição, como se o golpe fosse mera decorrência de procedimentos jurídicos adotados de forma impessoal.  Era visível o alívio dos procuradores nas redes sociais, quando Janot decidiu encaminhar uma denúncia contra Aécio Neves. Porque não tem corporação que consiga manter a disciplina e o espírito de corpo se não houver elementos legitimadores da sua atuação, o orgulho da sua atuação.

Ontem, em suas escaramuças retóricas, Gilmar escancarou a estratégia. Mesmo contando com toda a estrutura da PGR, Janot avançou minimamente nas denúncias contra políticos.

Para todos os efeitos, há delações contra Temer, Padilha, Geddel, Jucá, Moreira, Aécio e Serra. E, para todos os efeitos, o grupo está cada vez mais à vontade exercitando as armas do poder. Dá para entender porque o temível Janot não infunde um pingo de medo neles?

Com a nomeação de Bonifácio de Andrada abrem-se definitivamente as cortinas do espetáculo e o MPF entra no palco onde se encena o espetáculo da hipocrisia nacional.

Movimento 4 – as vozes da rua

O jogo torna-se sumamente interessante.

Os últimos episódios, a violência policial, os sinais cada vez mais evidentes de se tentar fechar o regime, despertaram um lado influente da opinião pública, que jamais se moveria em defesa de Dilma, mas começa a acordar em defesa da democracia.

A “teoria do choque” exigia, na ponta, um governante com carisma, um varão de Plutarco, um moralista compulsivo, que trouxesse o ingrediente final a consolidar um projeto fascista. O enredo não previa o espetáculo dantesco da votação na Câmara, a pequena dimensão de Michel Temer, a resistência épica de Dilma Rousseff – que, de mais fraca governante da história, tornou-se um símbolo de dignidade da mulher na queda -, a massacrante diferença de nível entre José Eduardo Cardoso e Miguel Reali Jr. e Janaina Pascoal.

O grito de “Fora Temer” torna-se cada vez mais nacional.

A violência das PMs de São Paulo e outros estados mereceu apenas a reação do MPF, através da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão). A intenção implícita de Janot é o esvaziamento dos bolsões de direitos humanos da PGR.

O baixo nível de corrupção no MPF deve-se a um sentimento de missão que está sendo jogado fora pelo jogo político. Sem as bandeiras legitimadoras, será cada vez mais cada qual por si, com os mais oportunistas procurando exercitar a dose de poder que o MPF conquistou com o golpe. Em médio prazo, Janot vai promover o desmonte da tropa, não se tenha dúvida.

Qual o desfecho? Aumento da violência em uma ponta, aumento da indignação na outra. O país institucional encontrará uma saída para essa escalada de violência, ou nos conformaremos em ser uma Argentina de Macri e uma Venezuela de Maduro?

Na mídia e em alguns altos postos do Estado, não se fica a dever quase nada à Venezuela. E, em uma época que se tem os olhos do mundo sobre o Brasil.

www.brasil247.com.br 9/9/2016

TEMER PRESIDENTE É UM DESASTRE PARA O BRASIL

Temer presidente é um desastre para o BrasiL

Sem demonstrar surpresa com o resultado da votação da quarta (31) no Senado, o ex-secretário de Direitos Humanos de Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, definiu o desfecho do processo de impeachment como “um desastre para o Brasil”.

   “Esse processo já está marcado desde o seu início, foi produto de uma conspiração palaciana e parlamentar. Estamos agora na mesma galeria de Honduras e Paraguai. É grotesco, porque não há nenhum crime de responsabilidade e isto foi provado pelo Ministério Público Federal”, disse.

“É um desastre para o Brasil. Um desastre que esse vice se torne presidente. Ele não se torna legítimo porque esse processo é totalmente ilegítimo. A crise política vai continuar, vai se agravar a tensão social, um governo totalmente antipopular, disposto a usar a lei antiterrorismo. Então, as perspectivas são as piores possíveis”, afirmou Pinheiro, que desde 1995 tem desempenhado diversas funções na Organização das Nações Unidas (ONU), entre elas, a de presidente da Comissão Internacional de Investigação para a Síria.

Para ele, a decisão ilegítima do impeachment diante da não comprovação de crime de responsabilidade é ainda agravada ao ser tomada por um Congresso sem autoridade moral. “Tanto na Câmara, onde tem dezenas de deputados sendo processados, o próprio líder do governo interino é processado por homicídio, quanto no Senado, onde quase a metade está submetida a processo criminal, é um parlamento sem qualquer autoridade moral para fazer qualquer impeachment, muito menos este que, a meu ver, é um golpe de estado. Boa parte dos mandatos destes deputados foi comprada por lobbies e grupos interessados, e eles são paus mandados deste apoio financeiro.”

Paulo Sérgio Pinheiro demonstrou não ter dúvida do que virá pela frente, a partir de agora, com a efetivação de Michel Temer na presidência. “Com esse Congresso, eles vão aprovar todas as pautas bombas e projetos retrógrados com relação às mulheres, às crianças, ao trabalho escravo, tudo vai ser aprovado. Vão ser políticas regressistas, reacionárias, conservadoras, discriminatórias, sexistas, machistas, esse é o futuro”, apontou.

Pinheiro acredita, porém, que a proposta de congelar os gastos públicos em educação e saúde por 20 anos terá dificuldade em ser aprovada. “Vai custar muito caro para este governo comprar estes votos. Mas o panorama é o pior possível, é retrocesso e repressão. Eu não tenho nenhuma expectativa em relação ao futuro.”

Sobre o papel do PMDB no processo de impeachment, o ex-ministro definiu como o “coveiro” da presidenta Dilma Rousseff. “Foram os coveiros da República. Nós hoje somos uma República de Bananas por causa do PMDB.” E apesar de não esperar grandes reações populares contrárias ao novo governo, refletindo que isto não faz parte da cultura da sociedade brasileira, Pinheiro acredita que é preciso cobrar o governo Temer e manter a mobilização dos setores mais organizados.

“Tem que haver uma cobrança implacável deste governo ilegítimo. Reforçar a sua ilegitimidade, fazer críticas de todos estes projetos retrógrados e que os setores organizados continuem a manter sua organização. Mas protesto na rua eu não vejo por ora. Em toda a minha vida, a resistência social ficou devendo, a não ser no Rio Grande do Sul, com a Campanha da Legalidade e a defesa da posse do Jango. Então, eu não aposto em resistência popular ao golpe de estado, não vejo nenhuma possibilidade."

Com relação ao papel do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo do processo, o ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV) definiu como uma “vergonhosa inação”. E embora defenda o recurso que a defesa de Dilma Rousseff anunciou que fará, disse não ter muita esperança. “Eu espero que o recurso tenha algum êxito, mas pelos movimentos letárgicos do Supremo em vários momentos, eu não vejo, diante desta celebração do golpe... eu não espero nada deste Supremo”, disse, lembrando ainda a posição omissa do STF no período do Estado Novo e durante a ditadura civil-militar. “Durante a ditadura eles ficaram quietinhos com a supressão do habeas corpus e se inclinaram ao domínio militar.”

Perguntado sobre as consequências do impeachment diante da divisão na sociedade, claramente exposta desde o processo eleitoral de 2014, Paulo Sérgio Pinheiro acredita que irá se agravar. “O Brasil é um país dividido. É um país racista, autoritário, desigual, com renda estupidamente concentrada, então é evidente que é um país dividido, antes e depois da eleição. Essa divisão só vai se agravar com esse golpe de estado.”

www.vermelho.org.br 02/09/2016

CARTA DE LULA AOS LÍDERES MUNDIAIS

CARTA DE LULA AOS LÍDERES MUNDIAIS

São Paulo, 25 de agosto de 2016.

Caro Presidente,

Dirijo-me ao senhor para informá-lo da gravíssima situação política e institucional que vive o Brasil, país que tive a honra de presidir de 2003 a 2010.

Tomo a liberdade de escrever-lhe em nome do respeito e da amizade que existe entre nós, pelos quais sou muito grato.

Orgulho-me de ter conseguido, apesar da complexidade inerente às grandes democracias e dos problemas crônicos do Brasil, unir o meu país em torno de um projeto de desenvolvimento econômico com inclusão social, que nos fez dar um verdadeiro salto histórico em termos de crescimento produtivo, geração de empregos, distribuição de renda, combate à pobreza e ampliação das oportunidades educacionais.

 Por meios pacíficos e democráticos, fomos capazes de tirar o Brasil do mapa da fome no mundo elaborado pela ONU, libertamos da miséria mais de 35 milhões de pessoas, que viviam em condições desumanas, e elevamos outras 40 milhões a patamares médios de renda e consumo, no maior processo de mobilidade social da nossa história.

Em 2010, como se sabe, fui sucedido pela Presidenta Dilma Rousseff, também do Partido dos Trabalhadores, que havia dedicado sua vida à luta contra a ditadura militar, pela democracia  e pelos direitos da população pobre do nosso país.

Mesmo enfrentando um cenário econômico internacional adverso, a Presidenta Dilma conseguiu manter o país no rumo do desenvolvimento e consolidar os programas sociais emancipadores, prosseguindo na redução das enormes desigualdades materiais e culturais ainda existentes na sociedade brasileira.

Em 2014, a Presidenta Dilma foi reeleita com mais de 54 milhões de votos, derrotando uma poderosa coalizão de partidos, empresas e meios de comunicação que pregava o retrocesso histórico do país, com a redução de importantes programas de inclusão social, a supressão de direitos básicos das classes populares e a alienação do patrimônio público construído com o sacrifício de inúmeras gerações de brasileiros.

A coalizão adversária, vencida nas urnas em 2002, 2006, 2010 e 2014, não se conformou com a derrota e desde a proclamação do resultado procurou impugná-lo por todos os meios legais, sem alcançar nenhum êxito.

Esgotados os recursos legais, no entanto, em vez de acatar a decisão soberana do eleitorado, retomando o seu legítimo trabalho de oposição e preparando-se para disputar o próximo pleito presidencial – como o PT sempre fez nas eleições que perdeu –, os partidos derrotados e os grandes grupos de mídia insurgiram-se contra as próprias regras do regime democrático, passando a sabotar o governo e a conspirar para apossar-se do poder por meios ilegítimos.

Ao longo de todo o ano de 2015, torpedearam de modo sistemático os esforços do governo para redefinir a política econômica no sentido de resistir ao crescente impacto da crise internacional e recuperar o crescimento sustentável. Criaram um clima artificial de impasse político e institucional, com efeitos profundamente danosos sobre a vida do país, contaminando o ambiente de negócios, deixando inseguros produtores e consumidores, constrangendo as decisões de investimento. No afã de inviabilizar o governo, apostaram contra o país, chegando até mesmo a aprovar no parlamento um conjunto de medidas perdulárias e irresponsáveis destinadas a comprometer a estabilidade fiscal.

E, finalmente, não hesitaram em deflagrar um processo de impeachment inconstitucional e completamente arbitrário contra a Presidenta da República.

Dilma Rousseff é uma mulher íntegra, cuja honestidade pessoal e pública é reconhecida até pelos seus adversários mais ferrenhos. Nunca foi nem está sendo acusada de nenhum ato de corrupção. Nada em sua ação governamental pode justificar, sequer remotamente, um processo de cassação do mandato que o povo brasileiro livremente lhe conferiu.

A Constituição brasileira é categórica a esse respeito: sem a existência de crime de responsabilidade, não pode haver impeachment. E não há nenhum – absolutamente nenhum – ato da Presidenta Dilma que possa ser caracterizado como crime de responsabilidade. Os procedimentos contábeis utilizados como pretexto para a destituição da Presidenta são idênticos aos adotados por todos os governos anteriores e pelo próprio vice-presidente Michel Temer nas ocasiões em que este substituiu a Presidenta por razão de viagem. E nunca foram motivo de punição aos governantes, muito menos justificativa para derrubá-los. Trata-se, portanto, de um processo estritamente político, o que fere frontalmente a Constituição e as regras do sistema presidencialista, no qual é o povo que escolhe diretamente o Chefe de Estado e de Governo a cada quatro anos.

As forças conservadoras querem obter por meios escusos aquilo que não conseguiram democraticamente: impedir a continuidade e o avanço do projeto de desenvolvimento e inclusão social liderado pelo PT, impondo ao país o programa político e econômico derrotado nas urnas. Querem a todo custo comandar o Estado para apossar-se do patrimônio nacional – como já começa a acontecer com as reservas petrolíferas em águas profundas –  e desmontar  a  rede de proteção aos trabalhadores e aos pobres que foi ampliada  e consolidada nos últimos treze anos.

As mesmas forças que tentam arbitrariamente derrubar a Presidenta Dilma, e implantar a sua agenda antipopular, querem também criminalizar os movimentos sociais e, sobretudo, um dos maiores partidos de esquerda democrática da América Latina, que é o PT. E não se trata de mera retórica autoritária: o PSDB, principal partido de oposição, já apresentou formalmente uma proposta de cancelamento do registro do PT, com vistas a proibi-lo de existir. Temem que, em 2018, em eleições livres, o povo brasileiro volte a me eleger Presidente da República, para resgatar o projeto democrático e popular.

A luta contra a corrupção, que é uma mazela secular do Brasil e de tantos outros países, e deve ser combatida de modo permanente por todos os governos, foi distorcida e transformada em uma implacável perseguição midiática e política ao PT.  Denúncias contra líderes de partidos conservadores são sistematicamente abafadas e arquivadas enquanto acusações semelhantes a qualquer personalidade do PT tornam-se de imediato, à revelia do devido processo legal, condenação irrevogável na maior parte dos meios de comunicação.

A verdade é que o combate à corrupção no Brasil passou a ser muito mais vigoroso e eficaz a partir dos governos do PT, com o respeito, que antes não existia, à plena autonomia do Ministério Público e da Polícia Federal no exercício de suas atribuições; a ampliação do orçamento, do quadro de funcionários e a modernização tecnológica dessas instituições e dos demais órgãos de controle; a nova lei de acesso à informação e a divulgação das contas públicas na internet; os acordos de cooperação internacional no enfrentamento da corrupção; e o estabelecimento de punições muito mais rigorosas para corruptos e membros de organizações criminosas.

Todos nós, democratas, interessados no aperfeiçoamento institucional do país, apoiamos o combate à corrupção. As pessoas que comprovadamente tiverem cometido crimes devem pagar por eles, dentro da lei. Mas os juízes, promotores e policiais também estão obrigados a cumprir a lei e não podem abusar do seu poder contra os direitos dos cidadãos. As pessoas não podem ser publicamente condenadas (e terem a sua reputação destruída) antes da conclusão do devido processo legal, e menos ainda por meio do vazamento deliberado de informações praticado pelas próprias autoridades com fins políticos. Uma justiça discriminatória e partidarizada será fatalmente uma justiça injusta.

Eu, pessoalmente, não temo nenhuma investigação. Desde que iniciei a minha trajetória política e, particularmente nos últimos dois anos, tive toda a minha vida pública e familiar devassada – viagens, telefonemas, sigilo fiscal e bancário –, fui alvo de todo o tipo de insinuações, mentiras e ataques publicados como verdade absoluta pela grande mídia, sem que tenha sido encontrado qualquer desvio na minha conduta ou prova de envolvimento em qualquer ato irregular.  Se a justiça for imparcial, as acusações contra mim jamais prosperarão. O que não posso aceitar são os atos de flagrante ilegalidade e parcialidade praticados contra mim e meus familiares por autoridades policiais e judiciárias. É inadmissível a divulgação na TV de conversas telefônicas sem nenhum conteúdo político, a coação de presos para fazerem denúncias mentirosas contra mim em troca da liberdade, ou a condução forçada, completamente ilegal, ocorrida em março último, para prestar depoimento do qual eu sequer tinha sido notificado.

Por isso, meus advogados entraram com uma representação no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, relatando os abusos cometidos por algumas autoridades judiciais que querem a todo custo me eliminar da vida política do país.

A minha trajetória de mais de 40 anos de militância democrática, que começou na resistência sindical durante os anos sombrios da ditadura, prosseguiu no esforço cotidiano de conscientizar e organizar a sociedade brasileira pela base, até ser eleito como o primeiro Presidente da República de origem operária, é o meu maior patrimônio e a ele ninguém me fará renunciar. Os vínculos de fraternidade que construí com os brasileiros e brasileiras na cidade e no campo, nas favelas e nas fábricas, nas igrejas, nas escolas e universidades, e que levaram a maioria do nosso povo a apoiar o vitorioso projeto de inclusão social e promoção da dignidade humana, não serão cancelados por nenhum tipo de arbitrariedade. Da mesma forma, nada me fará abrir mão, como sabem as lideranças de todo o mundo com as quais trabalhei em harmonia e estreita cooperação — antes, durante e depois dos meus mandatos presidenciais – do compromisso de vida com a construção de um mundo sem guerras, sem fome, com mais prosperidade e justiça para todos.

Agradeço desde já a generosa atenção que o senhor dedicou a esta mensagem e coloco-me à disposição, como sempre estive, para qualquer esclarecimento ou reflexão de interesse comum.

Reiterando o meu respeito e amizade, despeço-me fraternalmente.

Luiz Inácio Lula da Silva

A IRREVERSÍVEL DECADÊNCIA DE FHC

A irreversível decadência de FHC

Emir Sader

Thomas Mann retrata, de forma insuperável, na sua obra, a decadência da burguesia. Uma classe que se sente esgotada, superada, perto da sua morte, e assim não consegue ver nada além de si mesma. Sua decadência é a decadência do mundo.

A triste decadência de FHC o faz viver algo assim. Sente que se exauriu, ele, seu partido, seu mundo. E não consegue ver nada além desse mundo podre. E confunde sua decadência, o esgotamento do que ele representou, a podridão daquilo em que se tornou, o partido que ele criou à sua imagem e semelhança, com a decadência, o esgotamento, a podridão do mundo. Autorreferente como ele é, confunde sua decadência com a decadência do mundo.

Ele pode dizer que viveu, na sua obra, a ascensão da burguesia brasileira, de forma crítica, depois se projetou como representante dela, mas já na sua fase decadente. Quanto chegou ao poder, acreditava – junto com os Frias, da Folha – que nada mais seria como antes no Brasil. Seria a Era FHC, como dizia o caderno dos Frias, que depois desapareceu de fininho.

FHC tomou seu governo como a vingança contra o PT, a esquerda, Lula, o movimento sindical e os movimentos populares em geral. Ele iria demonstrar como a história contemporânea caminhava em outra direção, sinalizada por Francois Mitterrand e por Felipe Gonzalez. Ele seria a voz inteligente da "terceira via" na selvageria do Terceiro Mundo.

Controlada a inflação, tudo se arranjaria no Brasil. Tanto assim que ele se elegeu e reelegeu no primeiro turno, duas vezes. Mas a terra se movia sob os seus pés e ele teimava em não se dar conta. Não ouvia, como não ouve ninguém. Da realidade, só o que o espelho lhe reflete.

Resultado: danou-se. A economia entrou na mais prolongada crise da sua história, da qual só saiu no governo Lula. Até o controle da inflação, que tinha eleito e reeleito FHC, desandou. Ele entregou o governo a Lula não só com essa crise, como com inflação de 12,5% ao ano. Não conseguiu eleger seu sucessor e, ao contrário, seu partido foi derrotado sucessivamente nas quatro eleições seguintes, demonstrando seu fracasso e a imagem negativa que o povo tem dele.

Mas o pior estaria por vir para o derrotado FHC: o sucesso de Lula como presidente, como estadista, como líder mundial, passou a ser o fantasma que não deixa dormir FHC, com sua vaidade ferida cotidianamente. O sucesso de Lula é a confirmação de seu fracasso. O amor do povo a Lula é o ódio do povo a ele. O prestígio de Lula no mundo apagou completamente a imagem de FHC.

Ele passou a dedicar todos os anos que lhe restam de vida a expressar esse rancor, essa frustração, a confundir sua decadência com a decadência do país, a decadência do seu partido com a decadência de todos os partidos. Nisso, sua mente se embotou. Ele não vê mais nada do que o fantasma do Lula, ele vê tudo na ótica do destino de Lula. Com o pânico de Lula voltar a ser candidato e retornar à presidência nos braços do voto do povo.

A visão de alguém na situação de FHC é a de confundir sua decadência com a decadência do país, do mundo, de tudo. Como ele não tem lugar no futuro do Brasil, nega que o país tenha futuro. Como o povo não o quer, nega a existência do povo. Como a democracia é a via para que de novo governos que neguem o que ele representou sigam triunfando, ele aderiu ao golpe e nega a democracia.

É um fim patético de carreira pública para FHC, em que ele se torna cada vez menor, identificando-se com o de mais cavernário existe no país, já sem qualquer espírito crítico ou de humor, apenas repetindo os clichês gerados pelo que de pior tem o país. Sua decadência irreversível se identifica com a decadência irreversível da direita brasileira, que fez dele seu ídolo e hoje tem nele uma de suas expressões mais degradadas e imorais.

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TEMER É EXCLUÍDO DA LISTA OFICIAL DO G20 E NÃO É RECONHECIDO COMO PRESIDENTE DO BRASIL

Temer é excluído da lista Oficial do G20 e não é reconhecido como presidente do Brasil

O maior Fora Temer internacional

Do Brasil de Fato – O presidente não-eleito Michel Temer foi o único líder que não teve o nome citado na lista de presença do encontro do G20, que reúne as 20 maiores economias do mundo todos os anos. Em vez de apresentar o nome de Michel Temer, a lista elencou “líder brasileiro”, mesmo três dias após o impeachment de Dilma Rousseff.

Neste ano, o evento aconteceu em Hangzhou, capital da província de Zhejiang, na China. Iniciada neste domingo (4), a reunião terminou nesta segunda-feira (5).

O Brasil de Fato entrou em contato com bloco por e-mail à procura de explicações sobre a omissão do nome de Temer, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Veja a lista dos líderes do G20 citados:

Presidente Mauricio Macri, da Argentina; líder brasileiro; presidente François Hollande, da França; presidente Joko Widodo, da Indonésia; presidente Park Geun-hye, da ROK; presidente Enrique Pena Nieto, do México; presidente Vladimir Putin, da Rússia; presidente Jacob Zuma, da África do Sul; presidente Recep Tayyip Erdogan, da Turquia; presidente Barack Obama, dos EUA; primeiro-ministro Malcolm Turnbull, da Austrália; primeiro-ministro Justin Trudeau, do Canadá; chanceler Angela Merkel, da Alemanha; primeiro-ministro Narendra Modi, da Índia; primeiro-ministro Matteo Renzi, da Itália; primeiro-ministro Shinzo Abe, do Japão; primeira-ministra Theresa May, do Reino Unido; presidente Donald Tusk, do Conselho Europeu; presidente Jean-Claud Juncker, da Comissão Europeia; vice-primeiro-ministro da Arábia Saudita, príncipe Muhammad bin Salman Al Saud da Arábia Saudita; presidente Idriss Deby, de Chade; presidente Abdel Fatah al-Sesi, do Egito; presidente Nursultan Nazarbayev, do Casaquistão; presidente Bounnhang Vorachith, de Laos; presidente Macky Sall, de Senegal; primeiro-ministro Lee Hsien Loong, de Cingapura; primeiro-ministro Mariano Rajoy, da Espanha; primeiro-ministro Prayut Chan-ocha, da Tailândia; secretário-geral da ONU Ban Ki-moon; presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim; diretora do FMI, Christine Lagarde; diretor-geral do WTO, Roberto Azevedo; diretor-geral Guy Ryder, da Organização Internacional do Trabalho; presidente Mark Carney, do Financial Stability Board; a secretária-geral Angel Gurria, da OECD, etc.

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