Defesa diz que Lava Jato restringe acesso a documentos e ofende memória de Marisa

12 MAIO 2017

POLÍTICA

• PRÓXIMO ARTIGOLula entra com reclamação contra Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça

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Advogados de Lula rebatem alegação de procuradores sobre suposta tentativa de atribuir culpa a ex-primeira-dama, e reclama do desequilíbrio no acesso a documentos da Petrobras

Da Rede Brasil Atual

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que integrantes da Operação Lava Jato atentam contra a memória da ex-primeira-dama Marisa Letícia, ao afirmar que Lula teria tentando transferir responsabilidades à mulher, morta em fevereiro, durante depoimento ao juiz Sérgio Moro na última quarta-feira (10). 

Em nota divulgada nesta quinta (11), a defesa do ex-presidente diz que dona Marisa "jamais cometeu qualquer ilegalidade ao longo da vida e sempre mereceu o respeito de todos", e que não poderiam justificar nem denúncia nem ação penal contra ela. E que desde antes de sua morte todos os argumentos da defesa sobre o papel de Marisa no caso já era apresentado aos acusadores. A defesa afirma, ainda, que causa "espanto" que até agora a ex-primeira-dama não tenha sido inocentada sumariamente, como determina a lei em casos de falecimentos.

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"Causa assim estranheza que o depoimento do ex-presidente ao Juízo de Curitiba, no que tange a sua esposa, tenha recebido os comentários da Força Tarefa que a imprensa explorou hoje. O testemunho de Lula, ontem, não diverge do que ele e nós, seus advogados, já vínhamos afirmando há mais de um ano." 

Em outra nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins reclamam que ainda não tiveram acesso a todos os documentos da Petrobras relacionados ao processo, mas apenas àqueles que foram selecionados pelos advogados de defesa da estatal que, nesse caso, atuam assistentes da acusação. A defesa de Lula questiona a disparidade em relação às demais partes envolvidas, que tiveram acesso a toda documentação. 

"O que a defesa questionou ontem – e foi registrado pela advogada Valeska Martins à imprensa, em Curitiba – é que, enquanto o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a assistente de acusação têm acesso a todo e qualquer material da empresa para usar na ação, isso é negado à defesa de Lula. Não se trata de conhecer apenas materiais selecionados – como a ata a que se referiu a Força Tarefa - o que fere a garantia da paridade de armas", alegam os advogados de Lula. 

Ainda na terça-feira (9), um dia antes do depoimento do ex-presidente à Justiça Federal, a defesa entrou com reclamação disciplinar contra o juiz Moro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que pedem "eventual imposição de sanções disciplinares" pela proibição de gravação do depoimento por parte da defesa.

Fonte: Caros Amigos

Tereza Cruvinel : O jogo endurece

O jogo endurece
14 de Maio de 2017
Não nos iludamos, as coisas vão piorar.
Maio trouxe um recrudescimento da ofensiva comandada pela coligação entre entre a Lava Jato, a grande mídia e forças aliadas conservadoras.

Este regime sem nome, que não governa mas comanda, tem no governo Temer, originário do golpe de 2016, apenas um subproduto de seu projeto mais ambicioso: arrasar com as forças populares, excluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da sucessão de 2018, através de sua condenação, e criminalizar outros expoentes da esquerda, como a presidente deposta Dilma Rousseff, pavimentando o caminho para uma nova e talvez duradoura hegemonia conservadora.

Não nos iludamos, as coisas devem piorar, com o Estado de Exceção se instalando com mais desenvoltura no país.

São claros os sinais de que as forças coligadas à Lava Jato – que ultrapassa a vara federal curitibana, englobando também o comando da PGR e setores do Supremo - estão pisando no acelerador, buscando o ponto crítico da crise para alcançar os objetivos que realmente sempre importaram.

Um destes sinais é o aumento da violência midiática, que se manifestou na cobertura e repercussão do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro, e a seguir, na difusão caudalosa dos vídeos e do conteúdo da delação dos marqueteiros João Santana e Monica Moura.

Se restava algum prurido, foi posto de lado, numa atuação homogênea e afinada, com profissionais perdendo qualquer pudor de se exibirem como coadjuvantes de uma empreitada política.

A capa de Veja com Marisa Letícia foi uma síntese desta escalada, mas foi um ponto bem dentro da curva.

Os jornais também haviam se empenhado em dizer que Lula tentou culpar Marisa pelo caso do tríplex do Guarujá, embora ele tenha dito a Moro o que já dissera quando ela era viva, e Marisa tenha sido mesmo parte do processo.

Foi ela a compradora de uma cota da Bancoop. Tanto é que, com sua morte, a ação contra ela foi extinta. De tudo isso esqueceu-se a mídia. E vai piorar.

Outro sinal de que a ofensiva entra em uma fase mais pesada vem do alinhamento vertical, no Poder Judiciário, com a PGR e a vara de Curitiba.

Na véspera do depoimento de Lula, o juiz Ricardo Leite, da 10ª. Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula.

Era o Judiciário jogando unido, criando o clima contra Lula no depoimento.

A defesa de Lula deixou para enfrentar esta bomba depois, mantendo o foco na agenda do dia seguinte.

Mas também no dia 9, o TRF-4 negou o pedido de autorização para gravar o depoimento e o de adiamento da inquirição, em função do aporte de mais de mil páginas de documentos ao processo.

Manteve, pois, as decisões anteriores de Moro.

A defesa de Lula correu para o STJ mas ali também o ministro relator, Felix Fischer, negou os dois pedidos, bem como o recurso para que Lula seja julgado por outro juiz, em face da indiscutível perda da imparcialidade por Moro.

O depoimento viria desnudar o antagonismo político de Moro com Lula, expondo sua parcialidade, sua convicção prévia de culpa, que conflita com o direito ao juiz natural e imparcial.

Mas ele ganhou no TRF-4 e no STJ.

Eis que, na quinta-feira, 11, dia seguinte ao depoimento, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, levantou o sigilo das delações de Santana e sua mulher, que mantivera trancadas por semanas, apesar dos pedidos da defesa de Dilma.

Por que exatamente um dia depois?

Para neutralizar os ganhos que Lula teve com o depoimento, se não jurídicos pelo menos políticos?

Mesmo em alguns nichos da mídia houve o reconhecimento de que Lula conseguiu arrastar Moro para a arena política, onde arengou como não se espera de um juiz, afora o apoio da multidão que se deslocou para Curitiba.

Conhecidos os vídeos da delação dos marqueteiros, vê-se que a decisão de Fachin mirou além.

Apesar de todos os tiques de uma “delação combinada”, as declarações do casal são devastadoras para a presidente deposta e para Lula, novamente apontado como “chefe”.

Dilma é acusada de ter-lhes repassado informações sobre o curso da Lava Jato e de ter sugerido “embaraços à Justiça”, com a transferência dos recursos depositados na Suíça para um país mais seguro. Fachin, a pedido do procurador-geral Rodrigo Janot, enviou o conteúdo das delações dos marqueteiros para Moro.

E com isso, Dilma passa a correr um risco efetivo de ter a prisão preventiva decretada, sob a alegação de obstrução á Justiça.

Tal prisão careceria de fundamento, pois ainda que ela tivesse tentado ajudar o casal a driblar a Lava Jato, hoje não estaria em “continuidade delitiva”, como dizem eles, por não dispor mais de qualquer poder.

Mas com a Lava Jato, este seria apenas um detalhe, e o STF não perderia o sono com mais um arranhão no devido processo legal e nas garantias individuais.

Quando a democracia começa a ser relativizada, tudo pode acontecer. Hoje, com os implicados na Lava Jato. Amanhã, com você, comigo, com qualquer um.

Então, entre os que contam no reino da Lava Jato, há um completo alinhamento vertical, enquanto a mídia faz jorrar a torrente de informações temporalmente organizadas para criar o clima necessário.

Em palestra na véspera do depoimento de Lula, Moro destacou os guardiões com que a Lava Jato conta em cada instância superior.

Sim, o tempo, tudo vem sendo temporalmente administrado.

Antes do depoimento de Lula, vieram as confissões de Leo Pinheiro e Renato Duque, nefastos para o ex-presidente, embora não eles não tenham apresentada qualquer prova do que disseram. Agora, imediatamente depois, as delações dos marqueteiros. E vem aí a delação do ex-ministro Pallocci.

Depois de ter sido apontado por João Santana e Monica como o homem que lhes garantia os pagamentos por caixa 2, eventualmente consultado o “chefe”, ele perdeu a esperança no pedido de Habeas Corpus que tem no STF e, como disse seu advogado anterior, José Roberto Batochio, “rendeu-se à Guantánamo meridional”.

Enquanto isso, o governo Temer vai cumprindo seu papel nesta marcha orquestrada, que é o golpe maior, o que vai alcançar 2018 e o futuro.

Apesar dos tantos ministros e congressistas delatados, nada avançou em relação a seus processos, nem na PGR nem no STF.

Nenhum delator de outra empreiteira foi ouvido para complementar as delações da Odebrecht em relação ao financiamento de outros partidos e políticos, através do caixa dois e em conexão com obras federais ou estaduais.

Enquanto isso, Temer celebra seu primeiro ano no governo, apesar dos retrocessos e da impopularidade superior a 90%.

As reformas regressivas avançam no Congresso, apesar da greve geral do dia 28 de abril e da rejeição oceânica da sociedade.

Temer sabe que seu equilíbrio no cargo é precário.

Lá estará enquanto estiver entregando o serviço prometido – as reformas neoliberais, o desmonte de politicas públicas progressistas, a entrega de ativos nacionais ao capital estrangeiro, o ajuste fiscal que interessa ao mercado e daí para a frente.

Caso se torne inútil, sabe que poderá ser facilmente descartado através da ação no TSE.

O poderoso regime sem nome, entretanto, prefere que o país vá capengando com Temer, enquanto eles preparam o grande expurgo.

O expurgo de Lula da disputa sucessória, pela dupla condenação antes de junho do ano que vem, e a liquidação moral do PT e de todas as forças que possam recordar a experiência do governo popular em que os pobres foram incluídos no Orçamento da República, embora Lula não tenha tirado um centavo das elites.

Não nos iludamos, as coisas vão piorar.

A Resistência conseguiu avanços, a exemplo da greve geral e da manifestação pró-Lula em Curitiba, mas a situação vai exigir muito mais, em organização da luta democrática e em novas formas de resistência.

O VILÃO ENGOLIU O MOCINHO

O vilão engoliu o mocinho

O desfecho do depoimento em Curitiba é Lula engolindo o inquisidor

Mino Carta

A triste, dolorosa encenação a que o golpe nos obriga a assistir de súbito torna-se pantomima e o herói de um dos principais atos da peça, o endeusado inquisidor Sergio Moro, mostra-se incapaz de acender a fogueira do auto de fé ardorosamente ensaiado.

O Narciso de camisa preta ficou escravo do papel que se atribuiu sem condições de arcá-lo, para exibir redondamente toda sua pretensão e mediocridade.

O embate de Curitiba previsto pela mídia nativa, pronta a antecipar vencedor e vencido, assim como o inquisidor escolheu o culpado antes de definir a culpa, soçobra no desfecho oposto.

De todo modo, refrega não houve, sobrou apenas a evidência da impossibilidade de condenar sem provas, bem como outra, o vilão engoliu o mocinho.

De um lado, a figura enfadonha de voz melíflua a se enredar em sua própria obsessão e em um emaranhado de perguntas repetidas incessantemente; do outro um cidadão de muitas sutilezas e senso de humor na ponta da língua e no semblante, disposto de improviso a perguntar: “Mas... cadê o Dallagnol?” De fato, o pregador da cruzada não estava presente e nem por isso escapou à flechada irônica.

O tom e o resultado do espetáculo curitibano são transparentes aos olhos dos espectadores, a não ser para aqueles que não querem ver, e da mídia nativa, que continua no seu esforço maciço de sustentar a perseguição a Lula.

A culpa do ex-presidente resume-se no seu favoritismo nas próximas eleições.

Quem quiser saber dos fatos da quarta 10 de maio leia a imprensa estrangeira. A nossa, esteio do estado de exceção, como de hábito constrói a sua versão, cada vez mais falaciosa até os limites do ridículo.

No país da casa-grande, a caçada a Lula é movida a ódio de classe e a pregação midiática estimula o confronto entre ricos e pobres.

Os coronéis e seus jagunços são os verdadeiros subversivos.

Não há carbonários a tramarem a revolta popular, são os senhores que a insuflam, sem dar-se conta dos efeitos de seu comportamento.

Há neste enredo um toque espantoso de desvario, de criminosa insensatez.

Até quando teremos de ler e ouvir a respeito do tríplex mirrado na praia dos farofeiros? Ainda haveremos de padecer as histórias do sítio de Atibaia, com vista para a favela, da reforma da cozinha, do barquinho de lata?

O Brasil sofre com a situação precipitada pelo golpe de 2016, sofre muito e tudo indica que sofrerá ainda mais, mesmo porque difícil é imaginar uma saída a curto ou médio prazo.

O governo ilegítimo promete uma recuperação econômica graças às medidas contra o trabalho solicitadas pelo mercado.

Há quem acredite, gosta de enganar-se.

A solução pacífica e inteligente está na convocação de eleições antecipadas.

Mas como premiar a sensatez em meio à crise mental?

www.cartacapital.com.br Editorial 12/05/2017

LULA RECORRE CONTRA “DECISÃO ILEGAL” DE MORO

LULA RECORRE CONTRA “DECISÃO ILEGAL” DE MORO

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou recurso contra decisão do juiz Sergio Moro, que indeferiu pedido de novas testemunhas feito até pela acusação (leia aqui).

"A inocência do ex-Presidente Lula foi comprovada pelo depoimento das 73 testemunhas ouvidas, no caso do tríplex, sob o compromisso de dizer a verdade. Ao arrolar novas testemunhas, o Ministério Público Federal reconheceu que não dispõe de prova da acusação formulada contra Lula", diz a nota da defesa.

Zanin afirmou ainda que Moro pode provocar a nulidade do processo ao negar a prova pericial, que consiste em demonstrar que a OAS – verdadeira dona da unidade – cedeu o imóvel em garantia a terceiros.

Abaixo, nota da defesa:

NOTA

A inocência do ex-Presidente Lula foi comprovada pelo depoimento das 73 testemunhas ouvidas, no caso do triplex, sob o compromisso de dizer a verdade. Ao arrolar novas testemunhas, o Ministério Público Federal reconheceu que não dispõe de prova da acusação formulada contra Lula.

A defesa demonstrou que, além de o tríplex não pertencer a Lula, sua proprietária, a OAS, deu o imóvel em garantia em diversas operações financeiras, conforme referências feitas pelas testemunhas ao longo das audiências.

A decisão de hoje contém erros factuais, pois todos os endereços das testemunhas complementares — inclusive para esclarecer essas operações financeiras envolvendo o tríplex — estão em um rol que pode ser encontrado nas duas últimas folhas da petição protocolada em 11.05.

A decisão também gera nulidade insanável no processo ao indeferir a realização de prova pericial “para apurar de quem seria o imóvel 164-A, do Condomínio Solaris e ainda se o imóvel foi dado em garantia em operação financeira pela OAS Empreendimentos”. Se o Ministério Público Federal imputa — ainda que sem qualquer razão — crime que deixa vestígio material, a realização da prova pericial é obrigatória (CPP, art. 158).

Serão tomadas todas as medidas necessárias para afastar as ilegalidades presentes nessa decisão.

www.brasil247.com

Foto: Agência Senado

POLÍTICA

Urgente! Senadora cria Projeto de Lei que prevê demissão de servidores concursados em todo o país! Saiba mais e compartilhe…

Funcionalismo terá que obrigatoriamente passar por um teste a cada seis meses. Quem não alcançar as notas estabelecidas no novo regulamento será mandado embora. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), medida deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados

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Da Redação

Publicado em 12 de maio de 2017

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou o Projeto de Lei nº 116/2017, que prevê a demissão de servidores públicos concursados, inclusive dos que já passaram e foram aprovados em  estágio probatório. Segundo o Artigo 1º: “Subordinam-se ao regime desta Lei Complementar todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” Maria do Carmo Alves é da base aliada do Temer (PMDB) e votou pelo afastamento da presidenta Dilma Rousseff (PT), sob a alegação de que era preciso criar “um novo Brasil”. (Ver vídeo ao final).

Pelo projeto da senadora, os servidores públicos do país terão que passar, semestralmente, por uma “avaliação de desempenho”. Todos os que receberem notas inferiores a 30% em quatro avaliações consecutivas perderão seus cargos, independentemente de se são concursados e estáveis ou não. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. Detalhe: o chefe imediato do servidor, indicado politicamente, inclusive sem concurso público, é que fará a tal “avaliação”.

Pelo que se depreende do texto da nova lei, a autora do projeto quer submeter os servidores estáveis e concursados a uma verdadeira via crucis para não serem demitidos. Além do estágio probatório e desse novo e esdrúxulo teste semestral, os funcionários que não quiserem ir para a rua terão que se submeter ainda a processos administrativos, instaurados depois das primeiras avaliações negativas, para que uma espécie de “junta” (formada por pessoal da confiança dos governos) avalie cada situação. Imaginem o tanto de perseguição política que pode ocorrer nesses processos.

A autora, na “justificativa” de seu projeto, diz que o objetivo da medida é ‘punir os servidores negligentes’. Ora, todos os estatutos de servidores públicos do país já trazem as previsões legais para que um funcionário seja punido, que vão desde uma simples advertência até a própria demissão. O que a senadora Maria do Carmo Alves quer é criar mais um mecanismo de terror para quebrar a estabilidade dos servidores e exonerar pessoal concursado. Com isso, abre-se ainda mais caminho para as terceirizações.

A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Com informações de: Agência Senado

Veja a senadora Maria do Carmo Alves se posicionando a favor do golpe que afastou Dilma Rousseff da presidência. Ela alegou que era preciso afastar Dilma para se criar “um novo Brasil”.

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Fonte: maisvisto.com

INFORMATIVO SEMANAL DO PROF. ERNESTO GERMANO PARES

Um ano de Temer!

Na manhã de sexta-feira (12), no Palácio do Planalto, Temer reuniu a quadrilha, todo o seu ministério, para fazer um balanço de um ano de governo. Ainda que o jornal O Globo tenha se desdobrado para arrumar elogios para o primeiro ano de golpe, sabemos que há muito pouco a comemorar e eles, os membros da súcia, também sabem.

Tanto sabem que o ponto alto do encontro no Palácio foi o relatório do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que gastou parte do seu tempo para explicar aos demais ministros o papel da Casa Civil, o que já demonstra a “qualidade” do grupo. Na segunda parte da sua exposição ele usou todo o tempo para dizer, com orgulho, que produziu muito papel nesse período.

Explicando melhor, ele disse que sua pasta produziu 16.458 atos governamentais! Isso mesmo, foram 685 atos normativos, 52 medidas provisórias, duas Propostas de Emenda à Constituição, 57 Projetos de Lei e 239 despachos. Além disso, mais de 8 mil nomeações para cargos no governo!

E terminou usando as Olimpíadas como o símbolo maior das conquistas do primeiro ano do golpe. Disse ele que: “A Olimpíada foi um evento dos mais exitosos, que fez com que o mundo tomasse conhecimento do Brasil. Por isso 88% dos estrangeiros disseram querer voltar e classificaram o brasileiro como povo o mais amistoso”.

Ou seja, Temer foi o artífice, idealizador e realizador da Olimpíada!

• “Tudo piorou”, diz senador Paulo Rocha! No mesmo dia, o senador Paulo Rocha (PT-PA) fez uma análise, em plenário, do primeiro ano da gestão golpista. Para Paulo Rocha, “tudo piorou” no que se refere às áreas sociais e a investimentos em infraestrutura, e o período também é marcado, a seu ver, por ataques institucionais aos direitos dos trabalhadores e das pessoas mais pobres.

Em seu discurso, ele diz que uma das consequências mais negativas do golpe foi a limitação dos investimentos em áreas sociais e infraestrutura, que ele vê como o resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição que estabeleceu um teto aos gastos públicos. Também avalia que outro objetivo do atual governo é destruir todos os programas criados pelos ex-presidentes Lula e Dilma, como o Ciência sem Fronteiras, a Farmácia Popular e a diminuição de recursos que estaria atingindo hoje o Fundo de Financiamento Estudantil.

O senador lamentou que o governo vem deliberadamente ignorando o aumento da violência que está atingindo o campo. “É um escandaloso sinal verde para a pistolagem, também marcado pela desestruturação dos órgãos que atuam na área. Foram 61 assassinatos no ano passado e mais de 1.000 ocorrências de conflitos”.

• Golpista e vingativo! Está em andamento uma crise na base golpista, isto é, governista, e pode haver uma cisão que vai deixar Temer em dificuldades. Mas, por enquanto, ele vai usando seu poder para se vingar dos que o “traíram” no Congresso.

Ainda que ele tenha conseguido fazer aprovar sua reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, depois das manobras irregulares do Rodrigo Maia, sentiu que já há deserções em suas fileiras. Alguns deputados, preocupados com as eleições de 2018 e não querendo aprovar medidas impopulares que vão tirar votos, não cumpriram com os acordos feitos para garantir as votações das duas reformas (trabalhista e previdenciária).

A imediata resposta do golpista foi a publicação, na terça-feira (02), de uma lista de exonerações dos indicados pelos partidos que não cumpriram a promessa de garantir os votos. O Diário Oficial da União trazia a lista exoneração de cargos em órgãos federais de afilhados políticos de deputados da base aliada que votaram contra a reforma trabalhista. Entre aqueles cujas demissões foram publicadas estão até mesmo indicados por parlamentares do PMDB, partido de Temer.

Pelo que foi “vazado”, as exonerações de aliados de deputados “infiéis” começaram a ser acertadas na quinta-feira, 27, em reunião no Palácio do Planalto entre líderes da base aliada e Temer. O governo avaliou que precisava dar o exemplo com os cortes de cargos, para impedir que novas traições prejudiquem a votação da reforma da Previdência no plenário, prevista para o fim de maio.

• Vai ter “dimdim” para quem votar. O golpista não perde tempo e quer evitar novas “traições” na votação da reforma da previdência. Para isso, em reunião com a quadrilha (ministros) realizada na segunda-feira (08), ficou acertado que os 330 parlamentares que se comprometeram em votar a favor do golpe contra os trabalhadores vão ser “presenteados” com a liberação de verbas da União já a partir da semana que se inicia!

Para cumprir seu acordo com os patrões, Temer precisa garantir 308 deputados votando a favor da reforma. E não mediu esforços: apesar da crise econômica e da recessão no país, cerca de R$ 1,9 bilhão (R$ 6 milhões para cada deputado) serão destinados às obras e projetos nas suas bases eleitorais por meio das emendas parlamentares. O único objetivo é garantir a legitimação da Proposta de Emenda à Constituição 287, que acabará com a aposentadoria em idade e tempo de contribuição dignos a homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais e dos setores públicos e privados.

• Primeiro ano do golpe: desemprego entre os jovens. Moradores da Região Norte, pessoas com nível intermediário de educação (que já completaram o ensino fundamental, mas ainda não o médio) e os jovens foram os que mais perderam emprego no país, em 2016, segundo a 62ª edição do Boletim Mercado de Trabalho, divulgado nesta sexta pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O documento mostra que, entre os jovens de 14 a 24 anos, o valor médio das taxas de desemprego trimestrais subiu de 20%, em 2015, para 27,2%, em 2016. Entre os adultos de 25 a 59 anos e os mais idosos, acima de 60 anos, também houve elevação no valor médio das taxas trimestrais para o ano de 2016.

No recorte por regiões, o Nordeste (que vinha apresentando acentuadas melhoras no emprego) apresentou as maiores taxas de desemprego em 2016, chegando a 14,4% no último trimestre.

Os demais grupos registraram queda nos respectivos níveis de ocupação, com exceção dos militares/estatutários, que cresceram 0,65% no período analisado. Os trabalhadores com carteira e sem carteira assinada apresentaram queda de 3,72% e 0,35%, respectivamente.

Segundo o boletim, o "cenário de queda no nível de atividade, em 2016, liderou o comportamento do mercado de trabalho, que teve piora nos indicadores de ocupação e desemprego".

O rendimento real do brasileiro registrou um valor médio de R$ 1.978 em 2016, queda de 2,5% comparado ao ano anterior. Os homens tiveram a diminuição de 3,3% entre os anos de 2015 e 2016, enquanto as mulheres tiveram perda de 1% no rendimento, no mesmo período. Os mais jovens (14 a 24 anos) apresentaram a maior queda (de 3,6%) no rendimento médio real no ano 2016 em relação ao ano anterior.

• Primeiro ano do golpe: menos 10 mil empregos no Banco do Brasil e 13 mil na Petrobras. Relatório divulgado na quinta-feira (11) pelo Banco do Brasil mostra que foram eliminados 9.900 postos de trabalho em um ano, até o primeiro trimestre, e fechou 551 agências, mais do que a meta anunciada. Mas o corte chega a 13 mil se forem incluídos os estagiários. O lucro líquido nos três primeiros meses do ano atingiu R$ 2,443 bilhões, crescimento de 3,6% em relação a igual período de 2016.

A Petrobras reduziu em 17% sua força de trabalho, de 78.406 funcionários no primeiro trimestre do ano passado para 65.220 neste início de 2017, um corte de mais de 13 mil vagas, de acordo com balanço divulgado no início da noite de quinta-feira. Segundo a companhia, essa diminuição se deve a um plano de demissões voluntárias. O lucro líquido anunciado pela empresa no primeiro trimestre foi de R$ 4,4 bilhões, ante prejuízo de R$ 1,2 bilhão em igual período de 2016.

• Primeiro ano do golpe: custo da cesta básica continua subindo. Em abril, o custo do conjunto de alimentos essenciais aumentou nas 27 capitais brasileiras, segundo dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores altas foram registradas em Porto Alegre (6,17%), Cuiabá (5,51%), Palmas (5,16%), Salvador (4,85%) e Boa Vista (4,71%). As menores elevações foram observadas em Goiânia (0,13%) e São Luís (0,35%). Porto Alegre foi a cidade com a cesta mais cara (R$ 464,19), seguida por Florianópolis (R$ 453,54), Rio de Janeiro (R$ 448,51) e São Paulo (R$ 446,28). Os menores valores médios foram observados em Rio Branco (R$ 333,18) e Aracaju (R$ 363,87). Em 12 meses, 20 cidades acumularam alta. As elevações mais expressivas foram observadas em Natal (10,28%), Fortaleza (9,85%) e Porto Alegre (8,73%). As reduções ocorreram em 7 capitais, com destaque para Belém (-3,49%), Macapá (-3,28%) e Rio Branco (-3,11%).

Em abril de 2017, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 93 horas e 17 minutos, maior que o de março, 90 horas e 33 minutos. Em abril de 2016, o tempo era de 96 horas e 26 minutos. Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em abril, 46,09% do salário mínimo para adquirir os mesmos produtos que, em março, demandavam 44,74%. Em abril de 2016, o percentual foi de 47,64%.

O trabalhador comprometeu 52,03% de sua remuneração em abril para adquirir os produtos de uma cesta básica suficiente para alimentar uma pessoa durante um mês, considerando o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 8% da Previdência Social. Em março, ele havia comprometido 50,03% dessa remuneração.

• Primeiro ano do golpe: produção industrial cai na maioria das regiões. Dados divulgados na terça-feira (09) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos à Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Regional (PIM-PF), indicam que a retração a nível nacional foi puxada por Santa Catarina, onde a queda de 4% na comparação de fevereiro para março (série com ajuste sazonal) interrompeu quatro meses consecutivos de taxas positivas. Logo em seguida, vem o Ceará com retração de 3,1%; Paraná (-2,9%); Minas Gerais (-2,8%) e Pará (-2,7%). Em todos eles, as quedas foram mais intensas do que a média nacional de 1,8% detectada em março pelo IBGE.

Ainda com resultados negativos aparecem São Paulo (-1,7%), Rio Grande do Sul (-1,2%) e Espírito Santo (-0,7%). Em Pernambuco, o resultado ficou estagnado (0,0%) repetindo fevereiro.

• O terrorismo da direita! Na madrugada de quarta-feira (10), um atentado com uma bateria de morteiros causou pânico e atingiu diversas barracas no acampamento que reunia militantes do MST e de outros movimentos sociais. Os movimentos estavam em Curitiba para prestar solidariedade ao ex-presidente Lula, no seu depoimento a Sergio Moro. Dois participantes do acampamento, chamado de Ocupação Dom Tomaz Balduíno e localizado num terreno da empresa ferroviária América Latina Logística, sofreram ferimentos e tiveram que ser atendidos no Hospital Universitário.

No momento do atentado, não havia nenhuma proteção policial ao acampamento, apesar de viaturas terem permanecido no local ao longo dos últimos dois dias. A Frente Brasil Popular, organizadora do ato, distribuiu nota repudiando o atentado.

Diz o documento divulgado: “O ataque, mais do que demonstrar uma aversão à democracia, reforça a ideia de intolerância e métodos violentos utilizados por grupos isolados que se opõe à agenda de manifestações pacíficas que acontecem em Curitiba desde a manhã desta terça-feira”.

Em outra parte, a nota diz: “Ao contrário do que propagaram determinados setores da sociedade, o clima das manifestações é de paz, alegria e disposição para defender um estado democrático de direito que garanta direitos sociais. Na pauta de todas as atividades estão a defesa da aposentadoria e dos direitos trabalhistas, temas que interessam toda a sociedade. Uma agenda programática e concreta”.

• Dia 24 – Ocupar Brasília! As Centrais Sindicais decidiram na tarde de segunda-feira (08) que o desfecho da Marcha à Capital Federal, chamado de movimento Ocupe Brasília, será realizado dia 24. As nove entidades que organizaram a greve geral de 28 de abril se reuniram na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em São Paulo, para definir novas ações contra as reformas trabalhista, previdenciária e a terceirização.

Antes da Marcha, e para sua preparação, estão programados atos unitários, como também mobilizações no âmbito das Centrais e Confederações (por meio do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST). O movimento sindical promoverá ainda ações nos redutos eleitorais dos parlamentares, além de atividades em conjunto com movimentos sociais e buscará reforçar o apoio de entidades como CNBB, OAB e Anamatra, entre outras.

Na sexta-feira (12), a CUT enviou uma circular para todas as estaduais convocando para as mobilizações em defesa dos direitos e contra as reformas. Com o adiamento da votação da reforma da Previdência, todas as centrais sindicais e movimentos sociais intensificam ações de pressão ao Congresso Nacional na semana de 15 a 19 de maio, com mobilização em Brasília prevista para o próximo dia 17 (quarta-feira). Para o dia 24 de maio está confirmada a Marcha e Ocupação de Brasília.

• Argentina: advogados de torturadores tentam usar o 2x1. No Informativo passado noticiamos que a Corte Suprema havia aprovado o uso da lei conhecida como 2x1 para libertar um ex-militar preso por roubo de filhos de presos políticos. A porta foi aberta e os movimentos sociais se manifestaram contra a medida.

Agora tomamos conhecimento de que o número de pedidos a juízes argentinos para usar os benefícios da 2x1 aumentou espantosamente! Em menos de uma semana, mais sete ex-militares presos entraram com ações para se beneficiarem da tal lei. O ex-capitão do Exército, Víctor Gallo, solicitou o benefício, mas a Justiça já emitiu parecer contrário. Também Héctor Girbone e Norberto Mercado, conhecidos torturadores, tentaram usar o benefício, mas foram recusados.

Segundo a Procuradoria de Crimes Contra a Humanidade, pelo menos 278 genocidas poderiam tentar a liberdade na Argentina se for aplicada a 2x1 em suas causas.

• Senado argentino veta o uso da 2x1. O Senado da Argentina aprovou na quarta-feira (10) uma lei que proíbe a aplicação do benefício para diminuir penas de prisão conhecido como 2x1 a pessoas condenadas por crimes contra a humanidade, como os agentes da ditadura militar (1976-1983) no país.

O projeto de lei havia sido votado na terça-feira (09) na Câmara dos Deputados, com 211 votos a favor e um único voto contra. No Senado, o apoio foi unânime, com os 56 senadores votando a favor.

A aprovação da medida, em caráter de urgência, atendeu às diversas manifestações realizadas em várias cidades argentinas e estabelece que o benefício “não será aplicável a condutas delitivas que se enquadrem na categoria de lesa humanidade, genocídio ou crimes de guerra”, o que significa que nenhum outro agente da ditadura militar condenado pela Justiça argentina poderá pedir o benefício para sair da prisão.

Organizações de direitos humanos protestaram contra a decisão da Suprema Corte que libertou Luis Muiña (ver Informativo anterior) e realizaram na quarta-feira (10) uma marcha em repúdio à medida que reuniu milhares de pessoas na Praça de Maio, em Buenos Aires, com o lema “Nunca Mais - Nenhum genocida solto”.

A manifestação foi convocada pelas Mães da Praça de Maio e pelas Avós da Praça de Maio. Reuniu, também, organizações como o CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais), Familiares de Desaparecidos e Detidos por Razões Políticas e Comissão Memória, Verdade e Justiça, assim como sindicatos e partidos de esquerda. Houve marchas também em cidades como Rosario, Neuquén, Córdoba, La Pampa e Tierra del Fuego e atos de apoio em outros países.

• México: #YoSoy132 e novas formas de organização. Em 1994, quando o neoliberalismo se implantava no mundo como uma avalanche e parecida impossível de ser detido, o México deu um exemplo que serviu para levantar novas esperanças nos movimentos sociais em toda a América Latina. No dia 1 de janeiro de 1994, no estado de Chiapas, os indígenas mexicanos se levantaram e ocuparam várias cidades. Primeiro tomaram a cidade de San Cristóbal de las Casas e seguiram tomando Ocosingo, Las Margaritas, Altamirano e Comitan. Declararam guerra contra o Governo do México, anunciando um projeto de invadir a capital. Surgia, dessa forma, o Exército Zapatista de Libertação Nacional e o levante durou 12 dias, tendo repercussão internacional!

O levante de Chiapas é considerado o primeiro grande movimento social a denunciar os efeitos do neoliberalismo e os chamados “acordos de livre comércio”. Muitos outros foram surgindo, particularmente a campanha contra a ALCA que mobilizou toda a América Latina e levou ao poder os primeiros governos progressistas da região: Hugo Chávez, Luis Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner.

Em 2012 vimos um novo e interessante tipo de movimento surgindo no México. Foi algo espontâneo e sem uma liderança conhecida, mas que até hoje tem um importante papel na resistência popular mexicana.

Acontece que, naquele ano, o então candidato à presidência do país, Enrique Peña Nieto, compareceu à Universidade Ibero-americana (Ibero) para uma atividade de sua campanha política e foi recebido por vaias e protestos de um pequeno grupo de estudantes presentes ao ato.

No dia seguinte, a imprensa amestrada não tardou a publicar que as vaias tinham partido de um “pequeno grupo de manifestantes externos à universidade” e que teriam sido “pagos e treinados para a manifestação”. E a resposta foi imediata: 131 estudantes gravaram um vídeo onde se identificavam como estudantes da Ibero e afirmavam que “não fomos treinados ou mandados por ninguém”. A partir daí o que aconteceu foi surpreendente!

Um novo movimento começou a tomar conta do México com o lema “#YoSoy132”. Ou seja, milhares de jovens, estudantes, trabalhadores, donas de casa, etc. começaram a se identificar com aqueles 131 estudantes e diziam ser o “132”. Surgiram páginas nas redes sociais e eram convocadas assembleias para debater a situação mexicana. Alguns vídeos surgiam para denunciar o sistema político mexicano e provocar debates em várias localidades. Analistas políticos começaram a ver o movimento como “uma iniciativa histórica”.

Cinco anos depois o movimento está menos ativo. A grande maioria dos seus fundadores já deixou a universidade e agora milita em outras frentes de luta. Novos coletivos estão sendo organizados, com as mesmas ideias do #YoSoy132, e atuam em várias áreas sociais e políticas. A influência do grupo original pode ser vista na Internet através da página do coletivo Rexiste (http://rexiste.org/), criado por alguns membros do grupo inicial.

• Venezuela: a direita vai aos extremos! Depois o anúncio oficial de Nicolás Maduro, anunciando a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para repor o país na ordem democrática, a direita alimentada por Washington tornou-se ainda mais raivosa. Tinham esperança de desestabilizar o governo até justificar um golpe branco (como fizeram em Honduras, Paraguai e Brasil), mas o contragolpe foi muito forte e lançou desespero nas linhas golpistas.

Na última semana temos acompanhado um crescimento nas ações de extremistas de direita para provocar o caos no país. O que antes aparecia encoberto sob uma capa de “democracia” transformou-se abertamente em ações terroristas e provocativas para criar as condições para um golpe que possa ser apoiado pelos EUA, OEA e outros aliados da direita (em particular a Espanha).

As ações da direita venezuelana estão bem orquestradas e seguem um “manual” traçado pela CIA: 1) uma ofensiva internacional para desacreditar a Venezuela que é coordenada pelo Secretário Geral da OEA, Luiz Almagro, sob os auspícios da Casa Branca e com apoio da Argentina, Brasil e México; b) um trabalho midiático que está consumindo milhões de dólares de grandes empresas para comprar notícias contrárias a Maduro em rádios, TVs, jornais, revistas etc.; c) as ações de rua, abertas e encabeçadas por grupos armados (alguns são mercenários pagos pelos EUA que entraram na Venezuela), para forçar o governo venezuelano a uma repressão e justificar o golpe. 

Curiosamente, esses “opositores” que chamam Maduro de ditador e reclamam mais democracia para a Venezuela são contra a realização da Assembleia Nacional Constituinte, uma contradição para a qual não encontramos comparação na história da política moderna desde a Revolução Francesa! Querem a democracia, acusam o atual regime de ditadura, mas são contra uma nova Constituição?

Comprovando isso, na terça-feira (09) a Assembleia Nacional da Venezuela (o Congresso de lá), controlada pela oposição que tem maioria dos deputados, aprovou um acordo sobre a “inconstitucionalidade e nulidade” do decreto convocando a Assembleia Nacional Constituinte. O acordo foi aprovado durante debate, do qual participaram somente os deputados opositores. A informação é da Agência EFE.

Os deputados da direita consideram que essa convocação do governo serve para ganhar tempo e não realizar eleições. (Veja a matéria a seguir)

• Maduro anuncia eleições presidenciais em 2018. Na sexta-feira (12), Nicolás Maduro deu mais um tiro na estratégia da direita para tumultuar o país. Em pronunciamento oficial, ele disse que “Na Venezuela estamos jogando o destino da dignidade, da paz e da união da América Latina e Caribe, e da esperança popular em um mundo melhor neste planeta”.

Maduro anunciou que haverá eleições presidenciais no país em 2018, como está determinado pela atual legislação. Em uma crítica aos golpes comandados na América Latina pelos EUA, ele disse que: “Em 2018, nas eleições presidenciais, vamos dar uma surra, porque em 2018, pode chover, trovejar ou relampejar que teremos eleições presidenciais, porque aqui não governa Temer, aqui governa a revolução”.

Ainda neste ano ocorrerão as eleições regionais na Venezuela e a direita parece estar preocupada com o processo.

• Venceu Macron. Perderam a França e o mundo! Emmanuel Macron foi eleito no domingo (07) vencendo uma disputa com Marine Le Pen. Está correto que houve toda uma mobilização em torno de seu nome para evitar um mal maior: a eleição da extrema-direita na França, um retrocesso para a democracia mundial. Mas, devemos perguntar, há o que comemorar?

Poucos minutos depois do anúncio oficial de sua vitória, os principais líderes neoliberais da Europa correram para felicitá-lo e comemoraram “o resultado que consolidou um triunfo europeísta contra o projeto eurocético de Marine Le Pen”. “Viva Macron presidente. Uma esperança se ergue na Europa”, escreveu no Twitter o primeiro-ministro da Itália, Paolo Gentiloni. O porta-voz da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, declarou que o resultado na França é a “vitória para uma Europa unida”. Por sua vez, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, deu os parabéns e disse que os franceses escolheram o “amanhecer europeu”.

Macron é a garantia da continuidade do projeto neoliberal na Europa, com mais austeridade, retirada de direitos dos trabalhadores, cortes nos investimentos sociais públicos, etc.

• Um resultado que a mídia está escondendo. Nosso Informativo tem comentado várias vezes sobre o descrédito na política e a crise que se instala sobre as instituições. Chamamos a atenção, com antecedência, para o problema das abstenções nas eleições francesas, mas o resultado é ainda mais cruel do que pensávamos.

Somando tudo, o povo francês mostrou que não tem mais confiança no sistema. Os nossos jornais comemoram que Macron teve 65% dos votos, contra 35% dos votos de Le Pen. Mas “esquecem” de dizer que a abstenção no segundo turno foi de mais de 25% do eleitorado! Ou seja, um quarto do eleitorado francês não compareceu às urnas. Mas o quadro é ainda pior: entre os que votaram (menos de 75% dos franceses), 12% foram votos nulos e brancos! Deu para entender? 

• Ataque cibernético! Um mega-ataque cibernético atingiu computadores de empresas, hospitais e serviços públicos de mais de 70 países, como Reino Unido, Portugal, Ucrânia, Estados Unidos Espanha, Rússia, França e Itália na sexta-feira (12). No Brasil, pelas notícias iniciais, teriam sido atingidos computadores do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Itamaraty.

Pelo que foi até agora divulgado, o ataque pode ter sido feito com o uso de um vírus roubado da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, de acordo com o jornal The New York Times. O jornal diz que o vírus teria sido roubado pelo grupo Shadow Brokers, o que coloca em xeque a segurança do serviço de “segurança” daquele país.

Especialistas asseguram que um método conhecido como Eternal Blue (Azul Eterno), usado pelos serviços secretos estadunidenses, foi ligado a um vírus chamado WannaCry, para realizar extorsões. Ainda temos poucas informações sobre as consequências do ataque. (Voltaremos ao assunto)