LULA RECORRE CONTRA
“DECISÃO ILEGAL” DE MORO
O advogado Cristiano Zanin Martins, que
defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou recurso contra
decisão do juiz Sergio Moro, que indeferiu pedido de novas testemunhas feito
até pela acusação (leia aqui).
"A inocência do ex-Presidente Lula
foi comprovada pelo depoimento das 73 testemunhas ouvidas, no caso do tríplex,
sob o compromisso de dizer a verdade. Ao arrolar novas testemunhas, o
Ministério Público Federal reconheceu que não dispõe de prova da acusação
formulada contra Lula", diz a nota da defesa.
Zanin afirmou ainda que Moro pode
provocar a nulidade do processo ao negar a prova pericial, que consiste em
demonstrar que a OAS – verdadeira dona da unidade – cedeu o imóvel em garantia
a terceiros.
Abaixo,
nota da defesa:
A inocência do ex-Presidente Lula foi
comprovada pelo depoimento das 73 testemunhas ouvidas, no caso do triplex, sob
o compromisso de dizer a verdade. Ao arrolar novas testemunhas, o Ministério
Público Federal reconheceu que não dispõe de prova da acusação formulada contra
Lula.
A defesa demonstrou que, além de o
tríplex não pertencer a Lula, sua proprietária, a OAS, deu o imóvel em garantia
em diversas operações financeiras, conforme referências feitas pelas
testemunhas ao longo das audiências.
A decisão de hoje contém erros factuais,
pois todos os endereços das testemunhas complementares — inclusive para
esclarecer essas operações financeiras envolvendo o tríplex — estão em um rol
que pode ser encontrado nas duas últimas folhas da petição protocolada em
11.05.
A decisão também gera nulidade insanável
no processo ao indeferir a realização de prova pericial “para apurar de quem
seria o imóvel 164-A, do Condomínio Solaris e ainda se o imóvel foi dado em
garantia em operação financeira pela OAS Empreendimentos”. Se o Ministério
Público Federal imputa — ainda que sem qualquer razão — crime que deixa
vestígio material, a realização da prova pericial é obrigatória (CPP, art.
158).
Serão tomadas todas as medidas
necessárias para afastar as ilegalidades presentes nessa decisão.
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