Veja onde ocorrerão os atos em defesa de Lula e da democracia
Foto: Isaiana Santos
Porto Alegre começou a receber, nesta segunda-feira, caravanas de vários estados brasileiros
As atividades em defesa da democracia e de Lula tiveram início na segunda-feira (22) em Porto Alegre e continuarão, por todo o Brasil e também no exterior, até esta quarta-feira (24), dia do julgamento do recurso do ex-presidente no TRF4.
Os atos em São Paulo e na cidade de Porto Alegre (RS) serão as principais ações no país no dia em que ocorre o julgamento, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), do recurso no processo referente ao caso do tríplex do Guarujá (SP), parte da Operação Lava Jato. Mas, além dessas ações, vigílias e protestos já estão agendados em vários municípios brasileiros.
Em São Paulo as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem mais de 180 entidades e movimentos,dentre os quais a CUT, CTB, sindicatos, MTST, CMP, UNE e MST, iniciaram vigília em defesa de Lula e da democracia, às 17h, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na Avenida Paulista, 1.842, na capital paulista.
Nesta quarta-feira (24), o protesto da capital paulista prossegue na Praça da República, a partir das 17h, e caminhada até a Avenida Paulista. A atividade contará também com a presença de artistas, intelectuais e do próprio Lula.
Para lideranças como o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o principal crime de Lula é ser líder das pesquisas de intenção de votos e o julgamento poderá condenar alguém inocente, num caso sem provas ou testemunhas que evidenciem ilegalidades, tratando-se, portanto, de uma perseguição política.
"É a disputa de um projeto para um país subordinado aos interesses do grande capital internacional - um país para poucos -, contra a de um país soberano, com indústria e agricultura nacional pujante, geração de emprego e distribuição de renda, um país para todos e todas. É disso que se trata essa perseguição."
O presidente da CTB, Adilson Araújo, também expressou todo seu apoio à campanha pelo direito do ex-presidente ser candidato nas eleições deste ano e destacou que reagir à arbitrariedade no caso Lula é resistir ao recrudescimento da direita e da ofensiva neoliberal no país.
Assim tem início o ano de 2018 que, na avaliação da presidenta da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, Nayara Souza, repete um dos maiores desafios da história do povo brasileiro, o de defender o Estado Democrático de Direito.
“É momento de mostrar ao país todo que só a força do povo pode mudar. Espalhar esperança e defender a jovem democracia que em toda a nossa história, foi tão maltratada. O direito de expressão, de opinião e de liberdade. O direito à democracia é muito caro para nós e não abriremos mão. Defender o direito de Lula ser candidato é defender a legalidade, é defender esse Brasil: justo”, afirma.
Para Matheus Gringo, da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o programa do golpe em curso no Brasil está relacionado também com a crise do capitalismo mundial. E, para a superação desta crise, avalia, o capital exige o aprofundamento da exploração da classe trabalhadora.
“A perseguição pela qual tem passado o ex-presidente Lula e a tentativa de impedi-lo de disputar as eleições presidenciais neste ano demostram que ele ainda simboliza para a população brasileira a possibilidade de construção de um projeto nacional de superação da crise do capitalismo sem o aprofundamento da retirada de direitos da classe trabalhadora”, destaca.
Veja abaixo onde ocorrerão manifestações por todo o Brasil:
Nordeste
Ceará 24/01 - Fortaleza | 8h | Ato na Praça da Justiça Federal (centro) 24/01 - Cratéus | 8h | Ato com concentração na Sede da Justiça Federal 24/01 - Sobral | 7h | Ato com Concentração na na Praça de Cuba 24/01 - Quixadá | 8h | Ato na Praça Coronel Nanan 24/01 - Limoeiro de Norte | 7h | Ato na Praça da Justiça Federal 24/01 - Cariri | 9h | Ato na Praça da Prefeitura de Juazeiro do Norte
Rio Grande do Norte 24/01 - Natal | 7h | Caminhada com concentração no Centro de Comercialização de Agricultura Familiar
Alagoas 24/01 - Maceió | 8h | Vigília na Praça Centenário 24/01 - Delmiro Gouveia | 8h | Em frente ao Fórum
Sergipe 24/01 - Própria | 6h | Ato em Frente ao Fórum 24/01 - Estância | 6h | Ato em frente da Justiça Federal 24/01 - Aracaju | 15h | Ato na Praça General Valadão 24/01 - Itabaiana | 07h | Em frente à Justiça Federal
Bahia 24/01 - Vitória da Conquista | 8h | Ato Público na Praça Vitor Brito 24/01 - Salvador | 7h | Vigília no Campo Pólvora 24/01 - Salvador | 8h30 | Caminhada e Vigília no Fórum Ruy Barbosa
Paraíba 24/01 - João Pessoa | 7h | Caminhada com concentração na Praça João Pessoa
Centro Oeste
Mato Grosso 24/01 - Cáceres | 7h | Vigília com concentração na Justiça Federal 24/01 - Barro do Garças | 8h30 | Ato em frente ao Banco do Brasil 24/01 - Juína | 19h30 | Ato no Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público 24/01 - Tangará da Serra | 7h | Vigília com concentração na Sede da Justiça Federal 24/01 - Cuiabá | 6h | Em frente à sede da Justiça Federal
Goiás 24/01 - Goiânia | 8h | TRF de Goiânia
Distrito Federal 24/01 - Brasília | 10h | Caminhada com concentração na CUT
Mato Grosso do Sul 24/01 - Campo Grande | 06h | Ato Público na esq. da A. Afonso Pena com a Rua 14 de Julho Sudeste
São Paulo 24/01 - São Paulo | 17h | Concentração na Praça da República
Minas Gerais 22/01 - Belo Horizonte | 19h | Ato dos Juristas Mineiros pela Democracia na Faculdade de Direito da UFMG 23/01 - Uberlândia | 8h | Porta da Justiça Federal 23/01 - Belo Horizonte | 17h | Praça Afonso Arinos 24/01 - Belo Horizonte | 8h | Assembleia Legislativa
Rio de Janeiro 24/01 - Rio de Janeiro | 10h | Av. Rio Branco 24/01 - Barra Mansa | 9h | Ato na Praça da Matriz
Espírito Santo 24/01 - Vitória | 8h | Praça Costa Pereira - Centro
Sul Rio Grande do Sul 24/01 - Porto Alegre | 08h | Vigília com Concentração no Acampamento da Legalidade
Trecho do artigo do jornalista Ricardo Miranda, no site Os Divergentes:
Depois que helicópteros, aviões, navios e snipers se dissiparem, e a paz voltar aos céus de Porto Alegre e às águas do Guaíba, num risível esquema de segurança aéreo e naval, uma sucessão de fatos, decisões e conchavos hoje difíceis de divisar, alguns tomados entre quatro paredes, outros sob a luz do sol – e dos holofotes -, ajudarão a sustentar a candidatura que hoje se tenta impedir.
Numa eleição, então, oficialmente judicializada, a candidatura Lula terá que lidar com desafios políticos muito maiores, como a fragmentação da esquerda, a continuidade das costuras políticas com o centro, em sintonia com as alianças estaduais, e o forte apelo do antipetismo, felizmente, para ele, também pulverizado. Pelo menos até o segundo turno. Porque, se o PT não tinha de fato plano B, o outro lado tem. Não é Bolsonaro, nem Alckmin. É um jovem apresentador global.
No momento, apreciem o espetáculo da democracia, que nunca coube em gabinetes assépticos. A magistrados que o visitaram, o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, outro que fala pelos cotovelos de renda, avaliou que as manifestações de apoio a Lula perderam força. Acostumado ao ar condicionado de seu gabinete, e a satisfações apenas aos seus pares, Thompson Flores deve ter perdido há tempos o olfato das ruas.
O TRF4 afiou a guilhotina, mas virou plataforma da candidatura de Lula.
A cena é bem menor e de aparência mais respeitável.
Em lugar de quatro centenas de deputados e algumas dúzias de palhaços com buzinas, confetes e “alô, mamãe”, serão apenas três senhores e alguns auxiliares, de trajes discretos e comportamento adequado.
Mas, na essência, poderão fazer o mesmo: aplicar o castigo sem a evidência do crime e desconstituir a vontade popular, ainda que desta vez “preventivamente”.
Não vão citar “a minha senhora, a minha mãezinha e os meus netinhos” nem invocar Nossa Senhora, decerto. Mas, se referendarem a mixórdia sentencial de Sérgio Moro, estarão fazendo, com falsa erudição, absurdo maior.
Não apenas porque há centenas de juristas reconhecidamente capazes – “de nomeada”, no jargão forense – a dizer que não há ali nem regularidade nem consistência para condenar alguém – como as “pedaladas fiscais”, o triplex do Guarujá é um “não-fato” – como nem mesmo poderão alegar que as ruas se enchem de massas pedindo deles a execução de um inocente.
Os palhaços na Câmara e o Pilatos no Credo tinham, ainda, esta justificativa.
Tinham, também, outra atenuante: não havia ali o Bolsonaro às portas, esperando que a cidade desmonte as suas forças e lhe abra as portas. Desmontem-se as eleições livres e é o que teremos.
Será que suas excelências imaginam como será o Judiciário num país chefiado – porque governado não será – por uma figura feroz assim?
E então, teremos de relativizar o papel de seres primários, como o deputado da tatuagem de hena, a quem a ignorância e a boçalidade ainda podem servir de atenuantes.
Ou até mesmo o de Sérgio Moro, sobre quem ainda se pode considerar a possessão pelo ódio e a obsessão pela mídia, que transbordam no seus olhos rútilos, que o rosto frio e impávido não conseguem disfarçar.
Não é o caso de senhores bem preparados, ilustrados e aparentemente discretos.
Portanto, seus atos nem mesmo têm o transtorno mental a explicá-los.
Serão tudo o que não combina com a figura de um juiz: servilismo, medo, varas verdes a se curvar à onda avassalante que exige do Judiciário que se preste ao papel de praticar a cassação de direitos que não têm coragem de confessar serem seu objetivo. Ao avassalante, cedem os tendentes a vassalos, a servos.
Há neles, decerto, muito saber, mas haverá neles a coragem do simplório moleiro que esperava existirem juízes em Berlim, contra a majestade?
Poucos homens, na vida, tem uma hora exata a escolherem sua estatura, se gigantes ou anões.
Se escolherem o segundo papel, só o que conseguirão é aumentar o tamanho do gigantee a que pretendem acorrentar.
Porque, afinal, medir é comparar e isso a humanidade sabe desde seus primórdios.
Todo mundo – ou quase todo mundo, e invejo as exceções – já teve seus momentos de fúria.
E quase todo mundo que os teve viu que, deles, nunca saiu algo de bom.
Como na música de Dolores Duran (antes que os coxinhas pirem, nada a ver como Tacla Duran), a gente diz coisa que não quer dizer.
No indivíduo, isso passa, embora frequentemente deixe mossas em suas relações. Na sociedade, não: o ódio nos torna potenciais criminosos, como em João, 3: “toda pessoa que odeia seu irmão é homicida”.
Porque o ódio mata, mata não apenas pessoas, mata direitos, mata convívio, mata a empatia, mata a compaixão, mata a paz e, com ela, a capacidade de andarmos juntos em uma só direção.
Não, não confundo ódio com conflito, essa mola que anima a caminhada humana nas idéias, na ciência, na civilização.
Mas entre ideia diferente e “odeia o diferente” vão bem mais do que as poucas letras que os separam.
Vejam: há alguns anos estávamos comemoram milhões saindo da pobreza; festeja-se agora alguns entrarem na cadeia.
Agora, celebra-se o mal: corte nos gastos sociais, perda de direitos no trabalho, sacrifícios aos que se aposentam.
Nem mesmo nos lembramos que tivemos, até 2016, o mais longo período de nossa história em que se pôde escolher livremente quem nos governaria. E olhe que este “mais logo” são apenas 27 anos incompletos.
E talvez a pior das escuridões, onde parte da pretensa intelectualidade adere à ideia de que o povo brasileiro tem de ser tutelado dos “populistas”, governado por tecnocratas (que, claro, dependem de uma lixeira política para cumprirem as formalidades legislativas) e onde uma casta judicial se encarrega de interditar os “corruptos”, isto é o que não podem existir como opção ou os que já não os servem mais, como Cabral ou Eduardo Cunha, bagaços agora.
Se eu pudesse ser lido pelos homens que, amanhã, vão proferir uma sentença que seria apenas mais uma de tantas com que exercem seu poder supremo de condenar, não lhes falaria com ódio.
Sentenças podem ser revogadas ou não por juízes, mas quando são injustas e iníquas, cedo ou tarde serão revogadas pela História.
Diria-lhes que seu poder é imenso, mas fugaz. Daqui a poucas horas, o perderão e vai lhes restar o remorso de terem castrado a liberdade de escolha do povo brasileiro, porque não haverá do que se orgulhar quando olharem um povo ressentido, frustrado. Talvez mesmo desorientado, entregue à sanha selvagem de grupos que são a negação do Direito e da humanidade.
João, Vítor, Leandro – permitam que lhes chame assim, pois não é com as excelências que falo, mas a três homens mais jovens que eu – saibam que seus votos condenando Lula não serão um voto sobre um simples cidadão, mas ao povo brasileiro, de quem será cassado o direito de fazer ou de tentar fazer rebrotar o que já foi sua esperança.
Não será diferente do que já se fez, em outro dia 24, com Getúlio Vargas, por seu alegado “mar de lama”. E bem parecido com o que se fez a JK, caçado até a morte (ou assassinato?) por “corrupção” nunca provada, curiosamente por um apartamento, entre outras calúnias.
E vejam, meus caros, de que serviram estas sentenças? Décadas depois, os mortos sobrevivem e os algozes somem-se na poeira da insignificância que receberam como louros por terem efetivado a execução de símbolos do desejo brasileiro de progresso e justiça, ainda que com os defeitos e imperfeições que aos seres humanos não faltam.
Sic transit gloria mundi, é fugaz a glória do mundo, fazia-se os ungidos papas repetirem no momento de sua sagração. Talvez lhes sobre disso, daqui a anos, os recortes amarelados de um editorial que já ninguém lê, no Estadão, e de uma coluna elogiosa de Merval Pereira. Ou, se um dia escolhidos para o STJ ou, quem sabe, para o STF, a sombra terrível da suspeita de que não foi a mérito, por mais que o possam ter, mas em paga deste voto, a indicação.
Quanto a nós, os milhões de sentenciados em nossos direitos de escolher em quem depositar nossos sonhos, também serão inócuos seus votos, porque nada vai parar o sentimento humano que busca sermos o que aquela esperança apontava: um país, uma nação, um povo, não uma massa amorfa e corrompida por não poder ver o futuro, nem dele sermos os donos.
No seu Morte e Vida Severina, João Cabral de Melo Neto, escreveu que “não há melhor resposta que o espetáculo da vida: vê-la desfiar seu fio, que também se chama vida, ver a fábrica que ela mesma, teimosamente, se fabrica, vê-la brotar como há pouco em nova vida explodida”. Mesmo quando é “uma vida severina”, ela rebrota e teima, até que alguém as encarne, aos milhões.
Decidam, amanhã, se tomarão a espada que a elite, o dinheiro, o poder exigem que brandam, impiedosamente, para ceifar o direito de voto de um povo ou se terão na mão a balança que pondera bem e mal ao fazer Justiça.
Podem ser a mão fria que executa a sentença bruta ou a que resiste e detém o golpe monstruoso contra os direitos do povo brasileiro.
Só assim farão História. De outro modo, farão apenas que se retarde o relógio. E, um dia, a História não os absolverá, talvez, mas certamente os esquecerá, como faz a tudo que é contratempo.
Ampliação de projeto de mineração no interior de Minas prevê barragem quatro vezes maior do que a do Fundão acima de comunidades que já sofrem com seca do rio e ameaças de morte
O agricultor José Matozinhos dos Santos, 66 anos, pertence à terceira geração da família a nascer em Água Quente, uma comunidade espalhada nos morros da zona rural de Conceição do Mato Dentro, no centro de Minas Gerais. Sua mãe, Rosa Jesus, nascida e criada naquelas terras, completou 106 anos em 2017 vivendo no mesmo lugar. Matozinhos conta que seu bisavô foi o primeiro descendente a se assentar em Água Quente, há quase dois séculos – o município, um dos tantos criados no ciclo do ouro mineiro, tem 315 anos.
A vida de Matozinhos, de sua mãe e das dezenas de famílias da comunidade – assim como a de centenas de moradores de outros distritos da região – foi profundamente alterada desde o início de um dos mais emblemáticos e polêmicos projetos de mineração no país, o Minas-Rio, há dez anos.
Idealizado pelo empresário Eike Batista, que não demorou a passá-lo para a frente, o empreendimento tornou-se um dos principais na carta mundial da Anglo American, mineradora de origem sul-africana que, sediada em Londres, é responsável por toda a operação – as minas em Conceição do Mato Dentro, o mineroduto de mais de 500 quilômetros que transporta o minério de ferro até o porto de Açu, no Rio de Janeiro, e o terminal de onde ele é exportado.
Três anos depois de começar a extração, e ainda sem dar o retorno esperado, será aprovado provavelmente ainda neste mês o licenciamento que permitirá ampliar a produção das minas em uns 60% – um salto para estimáveis 26,5 milhões de toneladas de minério por ano, ante uma capacidade máxima que hoje varia entre 16 e 18 milhões de toneladas. Para isso, estão previstos o alargamento das cavas de exploração e o alteamento da barragem de rejeitos, que ganhará 20 metros para cima – terá capacidade para armazenar quatro barragens de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, protagonista do maior acidente ambiental do Brasil. Como o minério de ferro de Conceição do Mato Dentro não é dos mais puros, ele é submetido a um processamento, o que demanda mais água e, consequentemente, gera mais rejeitos.
Batizado de “step 3” e envolto em polêmicas desde a sua apresentação em 2015, o que inclui denúncias que vão de crimes ambientais a ameaças de morte contra parte da comunidade atingida, o projeto tem o apoio do governo mineiro, que o classificou com o selo de “empreendimento prioritário”, mesma classificação dada à volta das atividades da Samarco, suspensas desde a tragédia de novembro de 2015.
Um dos principais nós em Conceição do Mato Dentro é o que fazer com famílias como a de José Matozinhos, que vivem logo abaixo da barragem de rejeitos. Além de Água Quente, ainda estão nessa rota Passa Sete (nome do córrego homônimo onde a barragem foi erguida) e o também bicentenário distrito de São José do Jassém. No total, são cerca de 400 moradores, quase todos negros e dependentes da vida da roça, que nos últimos três anos viram desaparecer a água antes limpa e abundante.
Flávio Tavares/ Agência Pública
A mineradora Anglo American é responsável pela mineração de ferro em Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais
A barragem foi erguida sobre o córrego Passa Sete, que corta e abastecia as três comunidades. Hoje a água é turva, fedida e escassa, sem os peixes de outrora – a mortandade foi detectada em estudos de biólogos, mas o governo mineiro os considera inconclusivos. Uma pequena cachoeira em Água Quente desapareceu. A população vizinha ao córrego relata que sempre há alguma substância “estranha” descendo da barragem. (As águas do Passa Sete estão indiretamente ligadas ao rio Doce: o córrego desagua no rio Santo Antônio, que por sua vez é um dos afluentes do Doce, ainda contaminado em toda a sua extensão pela lama da Samarco.)
“Já disse para a empresa que é impossível comunidades como Passa Sete e Água Quente ficarem onde estão. Isto é real: os caras tinham um rio e hoje não têm mais”, afirma o prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira (PMDB).
Atualmente a água chega nas comunidades em caminhões providenciados pela empresa – a Anglo American não respondeu aos questionamentos sobre a escassez hídrica.
“Antes fazíamos tudo com a água daqui, tratávamos os animais, lavávamos roupa, pescávamos. Mas acabou”, lamenta-se Matozinhos. Da chácara onde ele vive com a mãe centenária se veem algumas das caixas-d’água instaladas no alto de um morro.
O medo, contudo, aflige as três comunidades: elas estão na chamada zona de autossalvamento da barragem, como era o caso do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (que ficava a 5 km de Fundão, enquanto Passa Sete, a mais próxima, está a 1,5 km da barragem da Anglo American). A maioria dos moradores, atemorizados, quer ir embora. Caso haja um rompimento, eles terão poucos minutos para se salvarem, por sua conta e risco, sendo alertados somente por uma sirene – já instalada pela empresa.
Desde que começou a ser implementado numa das regiões mais preservadas de Minas Gerais, o projeto de mineração é marcado por polêmicas e denúncias de violações aos direitos humanos – quatro pessoas que têm propriedades em disputa com a empresa estão atualmente num programa de proteção do governo estadual por ameaças de morte.
O projeto detonou um conflito na região de Conceição do Mato Dentro (município com 18 mil moradores, a 160 km de Belo Horizonte) que parece longe do fim. A mineradora e outras três empresas terceirizadas já foram autuadas até por manter trabalhadores em situação análoga à escravidão.
Passada a primeira fase de reassentamentos, quando 52 famílias foram obrigadas a sair da área onde hoje se desenvolve a mineração, restaram centenas de pessoas que estão ao redor do empreendimento. Como esses “vizinhos” estão fora da área de operação, a lei desobriga a mineradora de realocá-los. Nessa situação, além das comunidades localizadas abaixo da barragem, estão várias outras, de nomes como Gondó, Sapo e Cabeceira do Turco (na zona rural de Conceição), que passaram a conviver com os barulhos das máquinas e explosões, pó, poeira e mau cheiro.
O assunto vem sendo discutido pelo Ministério Público Estadual, que tenta um acordo entre a empresa e o governo mineiro para evitar a judicialização do caso, o que provavelmente arrastaria as remoções na Justiça por anos.
A Anglo American não se manifestou. A mineradora disse ter aberto conversas individuais com os moradores, disponibilizando-se às remoções opcionais. O governo de Fernando Pimentel (PT) corrobora a decisão: as realocações devem ser opcionais. Até porque a obrigatoriedade criaria um precedente perigoso num estado que tem a mineração como razão de ser: não são poucas as cidades cujas barragens (e até mesmo minas) estão dentro das áreas urbanas.
“Ninguém aprendeu nada com o maior desastre ambiental do país. O estado comete os mesmos erros vistos em Mariana”, afirma Marcelo Mata Machado, promotor da comarca de Conceição do Mato Dentro.
A tragédia da Samarco não alterou a velha simbiose entre mineradoras e o poder público. Além da fragmentação das licenças ambientais, aspecto criticado pelo Ministério Público Federal, a postura da Anglo American – acusada de manter a truculência dos anos iniciais da MMX de Eike Batista e até de sonegar informações públicas sobre o empreendimento – continua a ser questionada pelos moradores e instituições que atuam no município.
A mineradora, passados mais de dez anos, ainda não teve o lucro esperado – ao contrário, os gastos para a implementação são considerados elevadíssimos, US$ 8,4 bilhões, segundo informou a Anglo American em nota. A aposta da empresa – e, por tabela, do endividado governo mineiro – é que a ampliação do complexo ajude a melhorar as cifras em breve. Para isso, a mineradora promete novos investimentos da ordem de R$ 1 bilhão.
Não eram cavalos
A história do projeto Minas-Rio começa com o sonho grande de Eike Batista e sua MMX, a mineradora do Grupo X que deu o pontapé inicial na operação, em 2006. As minas seriam conectadas ao porto de Açu, no Rio Janeiro, por um mineroduto que corta 33 municípios mineiros e fluminenses, um total de 529 quilômetros.
A empreitada, porém, começou maculada. As aquisições eram feitas por uma empresa que chegou à região dizendo estar interessada na criação de um haras, mas as terras, soube-se depois, eram ricas em minério de ferro. Valiam muito mais. A Polícia Federal investigou o caso, mas o inquérito foi arquivado sem conclusão.
A Anglo American tornou-se parceira de Eike Batista em 2007, adquirindo primeiro 49% das ações, até que no ano seguinte a empresa comprou todo o Minas-Rio. O centenário grupo africano herdou também os problemas deixados pela MMX: o atropelo no trato com a comunidade e as estimativas infladas de produção.
A crise financeira de 2008 e a abrupta queda do preço do minério agravaram a situação. A esses problemas se somaram os excessos de custos e os atrasos na implementação do projeto, que desde aqueles anos conta com o apoio dos governos de Minas e do Rio de Janeiro (à época, respectivamente, as gestões de Aécio Neves e Sérgio Cabral). Defensora da negociação com Eike Batista, a norte-americana Cynthia Carroll, então da CEO da Anglo American, acabou demitida diante dos maus resultados.
A ampliação em curso é também mais uma tentativa da mineradora de tentar resgatar um projeto que, por algum tempo, fora visto como promissor, mas cujos resultados se mostraram insatisfatórios. Em fóruns da atividade mineral mundo afora, já se especulou que a Anglo American poderia vender o Minas-Rio, ou ao menos contar com um parceiro para amenizar os custos.
Sobre a relação da empresa com a comunidade, ponto crítico de sua atuação em Minas, a mineradora não quis se manifestar.
“Há várias formas de violações, da informação sonegada à comunidade, com a empresa fazendo apenas marketing, ao plano de segurança apresentado, cuja rota de fuga das comunidades foi cercada com arame farpado pela própria empresa. Ninguém se importa com a população”, disse o procurador Helder Magno da Silva, que responde pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais.
Uma de suas ações foi pedir investigação por improbidade administrativa contra servidores da Secretaria de Meio Ambiente do governo estadual pela forma “açodada” com que o Executivo atuou no processo de licenciamento. “É muito estranha a postura”, resume.
O governo mineiro não se manifestou.
Flávio Tavares/ Agência Pública
Rosa Jesus, completou 106 anos em 2017 vivendo no mesmo lugar. Ela diz que só sai da região se todos saírem
Território onde está a maior parte da mina, Conceição do Mato Dentro era – não faz muito tempo – mais conhecida no estado como um atraente polo do ecoturismo, uma área de transição da mata atlântica para o cerrado, com serras como a do Espinhaço e dezenas de cachoeiras, entre elas a do Tabuleiro, com seus 273 metros de queda livre, a mais alta de Minas e a terceira do Brasil.
Cidade que preservou parte considerável de seu patrimônio histórico e representante legítima da chamada “Minas profunda”, na rota de outras cidades históricas como Serro (a 50 km) e Diamantina (a 100 km), ela começa a enfrentar agora as transformações vividas no século passado por dezenas de municípios mineradores.
Os efeitos colaterais tornaram-se conhecidos: aumento dos crimes, crescimento desordenado, aumento da demanda do precário serviço de saúde, além dos impactos ambientais. O prefeito José Fernando de Oliveira, no terceiro mandato, diz que a cidade precisa tirar proveito da nova situação: “Minério não dá duas safras”. A mineração responde atualmente por 40% do orçamento de Conceição – cerca de R$ 40 milhões por ano, valor que oscila de acordo com o preço do mineral no mercado internacional.
O político, contudo, adverte que o município deve procurar outros exemplos no estado (como Mariana, em colapso desde o acidente de novembro de 2015) para evitar justamente a “minério-dependência”. Ele afirma que é preciso reforçar a vocação local para o ecoturismo, atividade que ele admite renegada nos últimos anos, mas que será reforçada com os milhões provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), cuja divisão é a seguinte: 65% ficam com os municípios, 23% com o estado e 12% com a União).
Filho de José Aparecido de Oliveira (1929-2007), que nasceu na cidade e foi embaixador e ministro da Cultura, José Fernando afirma que a empresa gastou “muito e mal” no início de sua operação, mas que a postura agora é outra. “O problema é que não se pode obrigar uma pessoa a sair da área. Quem quiser sair vai ter que negociar.”
No ápice da construção do empreendimento, entre 2012 e 2014, mais de 10 mil pessoas chegaram à região de Conceição do Mato Dentro para trabalhar no projeto. Cerca de 400 são nativos que continuaram empregados, a maioria nas empresas terceirizadas.
A chegada em massa de trabalhadores (a palavra “peão”, em alguns círculos, ganhou conotação maldita) também foi sentida nos municípios vizinhos como Dom Joaquim (onde a empresa capta água para o mineroduto, além de ser morada de alguns dos funcionários terceirizados) e Alvorada de Minas (que abriga parte da mina).
Cidade de 4 mil habitantes que está a 30 km de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim ganhou uma “casa de tolerância” (prostíbulo), frequentada sobretudo pelos forasteiros. O intenso tráfego de caminhões na pequena cidade também criou inconvenientes como rachaduras nas paredes das casas.
“A cidade perdeu a identidade e está de pernas para o ar, acabou a tranquilidade”, afirma Juliana da Silva Alexandre, 34 anos, uma dom-joaquinense casada e mãe de três filhos que é servidora da prefeitura municipal. No rio de Peixe, que passa em seu quintal, foi erguida uma adutora de água da Anglo American.
Os moradores reclamam que operação diminui o nível do rio, que abastece a cidade e os municípios vizinhos de Serro e Alvorada de Minas. A empresa nega. Ela afirma que a captação ocorre fora da área urbana, não prejudicando o abastecimento.
Num parecer anexado ao processo de licenciamento em curso, o governo mineiro reconhece que “a questão da qualidade das águas é, com certeza, um dos principais problemas a serem enfrentados” na expansão do empreendimento.
Desintegração
O tempo da multinacional não é o mesmo das comunidades rurais. O modelo de mineração vigente, desenvolvido em Minas a partir da década de 1940, acaba por impactar de forma abrupta a vida local.
Uma das transformações está relacionada à produção de queijos e cachaças artesanais, uma tradição em Conceição do Mato Dentro que diminuiu com a chegada da mineração. O mesmo ocorre com a redução das chamadas “terras de bolo”, prática comum na região em que os terrenos (de um ou mais donos) eram compartilhados pelos roceiros e agricultores. Os produtos eram depois trocados entre eles como forma de pagamento ou recompensa pelo uso da terra alheia.
Como grandes áreas já foram adquiridas, as “terras de bolo” escassearam, assim como as oportunidades de trabalho nas fazendas.
A não observância dessas questões pela empresa e pelo poder público tende a fragmentar as comunidades, algumas delas com características quilombolas e tradicionais, conforme alerta o Ministério Público. A solução seria realocá-las inteiramente, o que parece fora de discussão para a Anglo American – a empresa se recusou a tratar do assunto, restringindo-se a dizer que, nos assentamentos já realizados, as “aquisições de terras foram feitas individualmente porque as famílias preferiram assim, mas a empresa sempre ofereceu a opção de negociação coletiva”.
Quem resistiu aos acordos de desapropriação foi, inevitavelmente, atropelado – e com base no artigo 20 da Constituição, que diz serem da União “os recursos minerais, inclusive do subsolo”. Foi o caso do agricultor Lúcio da Silva Pimenta, 52 anos, que só deixou o terreno onde vivia – no início de 2017 – à força, numa ação de reintegração de posse. Ele acabou improvisando a moradia – num ato de resistência – num pequeno terreno de sua propriedade, fora da área da Anglo American na serra da Ferrugem, onde ocorre a extração mineral. Lá viviam cerca de dez famílias, mas agora só sobrou ele.
Flávio Tavares/ Agência Pública
O agricultor Lúcio da Silva Pimenta foi ameaçado e incluído no Programa de Proteção do governo mineiro
Lúcio é um dos quatro moradores da região incluídos no Programa de Proteção aos Direitos Humanos do governo do estado – conta que foi ameaçado na internet e no WhatsApp, serviços a que ele não têm acesso. A origem das ameaças é difusa e ainda está sob investigação – alguns dos envolvidos seriam funcionários da Anglo American contrariados com a postura crítica desses moradores.
“Ameaça não é só colocar uma arma na cabeça de alguém. É tirar o modo de sobreviver, é tirar a água, o lugar de viver”, resume.
No galpão onde dorme, Lúcio armou a cama dentro de um caixote (para se proteger de insetos e animais). Ele não tem energia elétrica. O agricultor se recusou a negociar uma indenização no plano fundiário da empresa e até o salário mínimo que poderia receber no programa de proteção do governo. A justificativa: “Não sou o único, o estado deveria fazer o mesmo por todos os atingidos”. Ele atualmente recebe R$ 85 por mês do programa Bolsa Família (no qual foi incluído) e cultiva mandioca, cana e milho em outras áreas de Conceição do Mato Dentro.
Segundo Rodrigo Ribas, superintendente de projetos prioritários da Secretaria de Meio Ambiente do governo mineiro, os estudos ambientais apresentados pela empresa para a ampliação do empreendimento são satisfatórios, mas ele reconhece que a Anglo American ainda tem “dívidas” com a comunidade. “O histórico da relação é ruim, mas está sendo resolvido”, afirma. Um dos aspectos do licenciamento considerado inadequado pelo estado, segundo Ribas, é exatamente o plano de solução de conflitos.
Apesar disso, o plano de expansão que será aprovado em breve vai definir a exploração de minério de ferro na região pelos próximos 28 anos. As polêmicas e conflitos não devem arrefecer tão cedo.
Uma das possibilidades aventadas pelo procurador Helder Magno da Silva é federalizar as ações sobre o caso, o que ele acredita possível pelo fato de o mineroduto passar por 33 municípios de dois estados.
Na fase de expansão, a empresa afirma que vai criar 800 novas vagas, menos de 10% do total de trabalhadores utilizados na fase de instalação do Minas-Rio. Como antes, muitos vão embora assim que as obras são concluídas. A chegada do empreendimento quase que dobrou o número de empresas atuantes em Conceição, mas depois da euforia inicial restou o tédio dos comércios vazios.
Novas instituições também acompanham o desenrolar do processo. Uma delas é o Polos de Cidadania, ligada à Universidade Federal de Minas Gerais, que desde 2015 acompanha a pedido do Ministério Público Estadual a situação na região, seguindo as denúncias de violações e as eventuais contrapartidas sociais que a mineradora é obrigada a cumprir.
“Se o minério é importante para o Brasil e outros países, que minere, mas principalmente respeitando as pessoas, as nascentes, a fauna, a flora. E isso eu não vejo acontecer. Não sou contra mineração, sou contra covardia e hipocrisia. Mas quem pode enfrentar uma elite dessa junta?”, pergunta-se Lúcio.
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