Em entrevista, João Pedro Stédile fala
sobre os 30 anos do movimento, faz uma avaliação sobre a luta pela terra
no período e explica os novos parâmetros do que considera a reforma
agrária popular, que inclui conceitos da agroecologia e a democratização
da educação Por Igor Carvalho e Glauco Faria, na Revista Fórum Digital
João Pedro Stédile (Foto: MST)
Com presença em 23 estados, além do Distrito Federal, e com mais 900
assentamentos que abrigam 150 mil famílias, o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) completou 30 nesta semana. Criado
em um encontro nacional que reuniu 80 trabalhadores do campo em
Cascavel, no Paraná, em 22 de janeiro de 1984, o movimento já realizou,
ao longo de sua história, mais de 2,5 mil ocupações, acumulando duas mil
escolas instaladas em assentamentos, além de outras conquistas como
acesso a crédito para a produção.
Em entrevista exclusiva à Fórum, João Pedro Stédile, membro da
coordenação nacional do MST, falou sobre os novos rumos do movimento e
da luta no campo. “Os parâmetros das mudanças propostas pela reforma
agrária popular significam reorganizar os bens da natureza e a produção
agrícola para, em primeiro lugar, produzir alimentos sadios para todo o
povo. Produzir com base na matriz da agroecologia, em equilíbrio com a
natureza e sem o uso de venenos agrícolas. Implementar agroindústrias na
forma de cooperativas, para beneficiar os alimentos e aumentar a renda
dos trabalhadores do campo”, aponta.
Stédile também criticou o atual ritmo das desapropriações de terra no
Brasil. “No governo Dilma, esse processo está totalmente paralisado,
fruto de uma correlação de forças mais adversa, pela base social e
política que compõe o governo, e por uma incompetência operacional
impressionante dos setores que atuam no governo.” Confira a íntegra da
entrevista a seguir.
II Congresso Nacional do MST em 1990 (Foto: Arquivo)
Fórum – Nestes 30 anos, bancada ruralista e parte da mídia
tradicional combateram, às vezes de forma pouco sutil, o MST. Como o
senhor vê a atuação desses dois grupos? João Pedro Stédile – O capital está adotando um modelo
de exploração da agricultura que se chama agronegócio. Nesse modelo, há
uma nova aliança das classes dominantes, que aglutina os grandes
proprietários, as empresas transnacionais e a mídia burguesa. Eles usam
todos os seus instrumentos, como o Poder Judiciário e o Congresso, para
defender sua proposta, desmoralizar a reforma agrária e toda luta social
no campo. Fórum – Boa parte da estagnação e dos retrocessos na questão
agrária estão relacionados não apenas ao Executivo, mas também ao
agronegócio, muito representado no Congresso Nacional. Nesse sentido, o
senhor entende que é essencial uma reforma política? Quais pontos seriam fundamentais para serem mudados?
João Pedro Stédile – O Brasil vive uma crise política. Crise
política no sentido de que o povo e a classe trabalhadora não têm
controle sobre os que deveriam ser seus representantes nas esferas
políticas do Estado. Essa distorção se dá pelo financiamento privado das
campanhas eleitorais, cada vez mais caras, e pela manipulação
ideológica do monopólio dos meios de comunicação, sobretudo pela
televisão.
Assim, os eleitos respondem apenas aos interesses da classe que os
financia, em vez daqueles que votaram neles. É preciso mudar as regras
da política, para voltarmos a ter uma democracia representativa séria em
que o povo possa acreditar. Então, a reforma política é para modificar
muitos aspectos desse processo, e vai desde a forma de escolher os
candidatos, de financiar as campanhas, os compromissos, os tempos de
mandato e o direito do povo de convocar por conta própria plebiscitos
populares para julgar questões candentes, até revogar mandatos de
eleitos que descumprirem os compromissos assumidos com o povo. Porém,
esses detalhes da reforma política, que não estão claros para todos ou
mesmo não tendo unidade entre as forças populares, precisam ser
aprofundados, justamente num amplo debate político com a população.
Por isso, estamos articulados numa ampla plenária de todos os
movimentos sociais brasileiros que tiraram como missão comum realizar
neste ano um grande mutirão para debater com a população que tipo de
problemas temos na política e que tipo de reforma precisamos fazer. Na
semana do 7 de setembro, vamos realizar um plebiscito popular para que a
população vote se é necessário ou não convocar uma Assembleia
Constituinte, soberana e exclusiva para implementar uma reforma
política. Essa será nossa tarefa nos próximos meses.
Via Campesina (Foto: Arquivo)
Fórum – O congresso nacional do MST, em 2014, falará sobre o programa Reforma Agrária Popular, construído internamente pelo movimento. Como o movimento vai se organizar para enfrentar o agronegócio? João Pedro Stédile – O agronegócio é um modelo de
produção agrícola do capital, que exclui a população. Constitui uma nova
classe dominante, mais forte e mais complexa. Daqui em diante, as
mudanças no campo, para a construção de um novo modelo agrícola que
produza alimentos sadios, que não agrida a natureza, que distribua renda
e represente desenvolvimento para nosso povo, depende de uma aliança de
toda classe trabalhadora. Por isso, nossas táticas devem incluir a
aliança com a classe trabalhadora na cidade, com os jovens e todos os
movimentos sociais urbanos. Fórum – Antigamente, o que se via no MST era prioritariamente
a busca pela distribuição de terra. Hoje, há uma preocupação, também,
com a infraestrutura dos assentamentos e por acesso à tecnologia na
produção agrícola. A defesa do meio ambiente, pensando em modelos de
produção que não sejam agressivos à natureza, é a próxima bandeira do
movimento? João Pedro Stédile – Exatamente. Houve uma mudança nos
últimos anos em nosso programa agrário e construímos o que chamamos de
proposta de reforma agrária popular. No período anterior, dominado pelo
capitalismo industrial, havia ainda a possibilidade de uma reforma
agrária do tipo clássico, que representava democratizar a propriedade da
terra e integrar o campesinato nesse processo. Porém, agora a economia
mundial é dirigida pelo capital financeiro e internacionalizado. No
campo, esse modelo implementou o agronegócio, que exclui e expulsa os
camponeses e a mão de obra do campo. Agora, não basta apenas distribuir
terra, até porque o processo em curso é de concentração da propriedade
da terra e desnacionalização.
Os parâmetros das mudanças propostas pela reforma agrária popular
significam reorganizar os bens da natureza e a produção agrícola para,
em primeiro lugar, produzir alimentos sadios para todo o povo. Produzir
com base na matriz da agroecologia, em equilíbrio com a natureza e sem o
uso de venenos agrícolas. Implementar agroindústrias na forma de
cooperativas, para beneficiar os alimentos e aumentar a renda dos
trabalhadores do campo. E incluir a democratização da educação como uma
necessidade do desenvolvimento social. Não se pode admitir que ainda
tenhamos 18 milhões de trabalhadores adultos analfabetos, e a maioria
está no campo.
Marcha para São Gabriel, em 2003 (Foto: Ayrton Centeno)
Fórum – O senhor falou, recentemente, da união de forças
entre MST e a população indígena. Acredita que, unindo forças com os
índios, a luta por terra ganharia outra dimensão no país? João Pedro Stédile – A classe trabalhadora tem de
defender a causa indígena. Os povos indígenas vem sendo massacrados pela
ofensiva do capital, que quer também suas terras e riquezas, em
especial na fronteira econômica do agronegócio, como Mato Grosso do Sul,
sul da Bahia e Maranhão. Os povos indígenas, apesar deterem seus
direitos garantidos pela Constituição, são minoritários e não têm força
de, sozinhos, enfrentarem o poder do capital. Por isso, renovo o apelo:
que todo o povo, em especial os setores organizados da classe
trabalhadora, defendamos os povos indígenas. É uma forma, inclusive, de
pagamento da nossa dívida histórica, com os nossos avós históricos, que
sempre foram os zeladores da natureza para que chegássemos aonde
estamos. Fórum – Estamos em um ano eleitoral. Como o MST irá se posicionar nessas eleições? João Pedro Stédile – O MST tem uma tradição histórica
de nunca se posicionar enquanto movimento social por um ou outro
candidato. Sempre nos posicionamos em torno da necessidade de defender
projetos populares. Procuramos conscientizar a nossa base, para que
tenha visão política e vote nos candidatos e projetos que representam os
interesses do povo e derrotem os setores direitistas. Esse
comportamento individual, como cidadão consciente, vai se manter nas
próximas eleições.
Famílias marcham com o MST (Foto: Leonardo Melgarejo)
Fórum – De que forma o senhor vê a evolução da reforma agrária nos governos Lula e Dilma? João Pedro Stédile – A reforma agrária, do ponto de
vista conceitual, é um amplo programa de Estado que consegue
democratizar o acesso à terra e eliminar o latifúndio, como está até na
nossa lei. Porém, nunca houve reforma agrária no Brasil. Nós tivemos
apenas programas pontuais de criação assentamentos, frutos da luta
direta e da pressão social, que obriga os governos a desapropriar
algumas fazendas e as transformarem em assentamentos.
No governo Lula, ainda se manteve um ritmo razoável de
desapropriações pontuais, embora parecido com o governo FHC. No governo
Dilma, esse processo está totalmente paralisado, fruto de uma correlação
de forças mais adversa, pela base social e política que compõe o
governo, e por uma incompetência operacional impressionante dos setores
que atuam no governo.
Não me canso de dar um exemplo que chega a ser patético: a presidenta
Dilma se comprometeu com o movimento de assentar as famílias sem terra
do Nordeste nos perímetros irrigados de projetos do governo. Existem
atualmente 86 mil lotes vagos em projetos antigos, onde o governo já
investiu milhões, tem água e terra. Basta levar as famílias. E nada
acontece. Ou seja, poderíamos assentar imediatamente 86 mil famílias em
área irrigada, com garantia de produção que resolveria a situação de
grande parte dos acampamentos do Nordeste. Fórum – Há uma expectativa sobre como vão se comportar os
movimentos sociais durante a Copa do Mundo no Brasil. O MST irá às ruas?
Qual a posição do movimento em relação ao Mundial? João Pedro Stédile – Há muitos setores sociais da
juventude que certamente vão se mobilizar. Estaremos juntos com todas as
mobilizações que representem lutas por melhores condições de vida de
nosso povo. O lugar privilegiado do povo é fazer política com
mobilização nas ruas. Somente pela mobilização poderemos alcançar
mudanças. Elas nunca virão do Congresso ou pela vontade iluminada de
governantes.
Porém, espero que as mobilizações comecem logo. Não necessitemos
casar a luta por melhores condições de vida com o período da Copa. No
período da Copa, corremos o risco do povo em geral não gostar e não
aderir. Todos queremos ver a Copa e, por outro lado, corremos o risco de
reduzir as mobilizações a denúncias do valor das obras. Cá entre nós,
mesmo os valores exagerados gastos em algumas obras e reformas
representam muito pouco perto dos bilhões repassados pelo governo todo
dia no pagamento dos juros aos banqueiros.
Nossa luta deve ser para que os recursos públicos, hoje reservados
pelo supervit primário para pagamento dos juros – que só engordam os
especuladores e o capital financeiro – sejam destinados para
investimentos necessários em educação, saúde, transporte público e
reforma agrária.
Gilmar Mendes ‘faz acusações sem provas’, afirma Bandeira de Mello
6/2/2014 12:45
Por Redação - de São Paulo
Bandeira de Mello é um dos juristas mais respeitados no país
Celebrado como um dos mais respeitados juristas brasileiros, o
advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, professor Emérito da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), considerou
“escandalosas” as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Gilmar Mendes sobre suspeita de lavagem de dinheiro nas doações feitas a petistas condenados na AP 470.
– Faz acusações sem provas. Ele irroga a terceiros a prática de um
crime sem indícios e isso, vindo de um ministro da Suprema Corte, é
escandaloso – disse o jurista ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo.
Bandeira de Mello também é amigo do ex-presidente do PT José Genoino e
foi uma das 2.620 pessoas que doaram ao petista para ajudá-lo a pagar a
multa de R$ 667,5 mil imposta pela Justiça. Ele acrescentou que “não vê
lógica” na tese sobre lavagem de dinheiro.
– O montante é grande porque as pessoas que doaram consideraram o julgamento do mensalão injusto – afirmou.
O jurista pretende também fazer doações para José Dirceu e disse que
só não doou para Delúbio porque “não era muito próximo” do ex-tesoureiro
do PT. O próprio advogado doou R$ 10 mil para ajudar José Genoino pagar
multa de R$ 667,5 mil imposta pela Justiça.
– Como doador, me senti ofendido, porque Gilmar Mendes lançou publicamente uma suspeita sem provas e fui atingido por ela. Estou chocado – afirmou.
No ano passado, o jurista criticou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, pela condução da prisão do ex-presidente do PT.
– Acho que é mais um problema de maldade. Ele é uma pessoa má. Falo
isso sem nenhum preconceito com a pessoa dele pois já o convidei para
jantar na minha casa. Mas o que ele faz é simplesmente maldade –
afirmou. Representações
Segundo a editora do blogMaria Frô,
Conceição Oliveira, “o Brasil constatou, recentemente, a força da
militância do Partido dos Trabalhadores. Pela internet, sem nenhum apoio
de governos, nem muito menos da mídia, militantes e eleitores do PT
conseguiram arrecadar mais de R$ 700 mil para pagar a multa imposta ao
ex-deputado José Genoíno, como parte da condenação imposta a ele, na AP
470, pelo Supremo Tribunal Federal. Em seguida, mais de R$ 1 milhão
foram arrecadados da mesma forma, desta vez, para pagar a multa do
ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares”.
“Sem provas e de forma absolutamente irresponsável para um juiz da Suprema Corte do País, o ministro Gilmar
Mendes passou a insinuar, em declarações à imprensa, que as doações
poderiam, inclusive, ser fruto de lavagem de dinheiro. Só quem não
conhece o PT e a história de luta da militância do partido pode fazer
uma ilação como essa. Por conta disso, o presidente nacional do PT, Rui
Falcão, vai interpelar Gilmar Mendes para que ele esclareça e prove o
que disse. Em juízo”. Segundo Conceição Oliveira, a medida foi
protocolada nesta quinta-feira, na Presidência do STF.
No ano passado, o ministro Gilmar Mendes também foi alvo de representações após denúncia de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentara chantageá-lo.
Mesmo o PSOL – que havia se unido ao PSDB, DEM e PPS para solicitar à
investigação da conduta de Lula – protocolou na Procuradoria Geral da
República representação em que questiona a conduta do Mendes,
classificada pela sigla como “bastante questionável”. No documento, o
partido pede a investigação dos fatos e, se comprovada conduta indevida,
que a Procuradoria adote as medidas cabíveis, nos âmbitos
administrativo, civil ou penal.
O servidor público Cícero Batista Araújo Rôla também protocolou, em
maio do ano passado, na Presidência do Senado, o pedido de impeachment
do ministro do STF, Gilmar Mendes. Cícero, que é filiado ao PT e
secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal
(CUT-DF), disse a jornalistas que, “como cidadão que cumpre suas
obrigações, não pode aceitar que este magistrado desrespeite o
ordenamento jurídico, adote posições tão parciais”.
“Esta é uma postura inaceitável da parte de um juiz da mais alta
corte. As contradições entre os depoimentos dos dois revelam que ou Lula
cometeu uma irregularidade, ou o ministro mente, o que é uma postura
inaceitável da parte de um juiz da mais alta corte. E, dado o histórico
de mentiras de Gilmar Mendes, solicitei ao Senado que o afaste de suas
funções e apure sua conduta”, justificou na ação.
6/2/2014 13:02
Por Theófilo Rodrigues - do Rio de Janeiro
Sempre que o debate sobre a democratização dos meios de comunicação ganha maior espaço na esfera pública uma enorme fumaça cinzenta
Sempre que o debate sobre a democratização dos meios de comunicação ganha maior espaço na esfera pública uma enorme fumaça
cinzenta recheada com desinformações surge na imprensa. A última
recaída dessa fuligem sobre nossos olhos deu-se após a notícia da troca
de comando feita na Secretaria de Comunicação Social (SECOM) do governo
federal.
A substituição de Helena Chagas por Thomas Traumann na SECOM fez
ressurgir o mito de que há forças na sociedade civil brasileira – em
especial nos movimentos sociais – e mesmo ocultas dentro do governo
federal que pretendem censurar aquilo que os jornais publicam.
Editorial do Estadão publicado nesta segunda-feira (03/02/2014) segue
essa linha ao afirmar que o que está em debate na verdade é “levar
adiante um projeto de regulamentação da mídia que incluísse uma óbvia
tentativa de controlar conteúdos jornalísticos”. Nada muito diferente do
que já havia sido dito pelo jornal O Globo em 07/04/2013. Segundo seu
editorial “a “regulação” do desejo dessa militância visa a interferir no
conteúdo jornalístico — censura, a palavra certa”.
Claro, é plausível que haja ainda hoje saudosistas de plantão que
queiram reivindicar os tempos da ditadura civil-militar quando a
informação era frequentemente censurada pelo poder coercitivo do Estado.
Contudo, é mais nítido do que água na fonte que os que defendem hoje a
regulamentação dos meios de comunicação não são os mesmos que defenderam
a ditadura. Pelo contrário, são os que a combateram. De alguns jornais
não podemos dizer o mesmo…
Quando grandes jornais afirmam em seus editoriais que a
regulamentação dos meios de comunicação significa censura – ou controle
do conteúdo – estão agindo de má fé ou de forma desinformada.
Não há uma linha sequer nos projetos de regulamentação dos meios de
comunicação apresentados recentemente pela sociedade civil que tratem do
controle do conteúdo publicado. Basta uma lida rápida nos dois melhores
exemplos de projetos hoje defendidos pelos movimentos sociais: o Marco
Civil da Internet e o Marcos Regulatório das Comunicações.
O Marco Civil da Internet, elogiado até por órgãos da ONU, tem como
eixo central a liberdade de imprensa através da garantia da chamada
“neutralidade na rede”. Já o Marco Regulatório das Comunicações –
projeto de lei de iniciativa popular que ainda está na fase de
recolhimento das 1.500.000 assinaturas necessárias para a ida ao
Congresso Nacional – trata apenas da regulação dos artigos da
Constituição que versam sobre rádios e televisão. Ou seja, nenhuma
proposta tem ingerência sobre jornais impressos como é repetido à
exaustão nos editoriais e nenhum deles fala sobre regulação de conteúdo,
mas sim sobre democratização da estrutura para impedir o monopólio,
haja visto que rádios e canais de televisão são concessões públicas.
A pluralidade de informações é essencial para uma democracia. Cortinas de fumaça
não colaboram com o debate, pelo contrário, interditam qualquer
possibilidade de deliberação democrática. Qualquer sociedade precisa de
um debate aberto que seja honesto. Os grandes jornais hoje estabelecidos
poderiam contribuir bastante com esse objetivo parando de publicar
informações sabidamente equivocadas. Theófilo Rodrigues, é Cientista Político e Coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Fonte: Correio do Brasil
Entidade chega ao Espírito Santo com representatividade e apoio
de cidadãos e organizações capixabas
A noite do dia 31 de janeiro marcou a fundação da
Casa da América Latina no Espírito Santo. A entidade, que será uma subsede da
Casa da América Latina, de alcance nacional, surge com 66 fundadores,
participantes de diversas organizações capixabas. O evento contou com a
presença de Valmira Guida, secretária-geral da Casa da América Latina, sediada
no Rio de Janeiro, e de Carlos Eugênio “Clemente”, único comandante vivo da
Ação Libertadora Nacional (ALN), movimento de resistência à ditadura militar no
Brasil liderado por Carlos Marighela.
Não por acaso, o Sindicato dos Estivadores do Estado
do Espírito Santo (Setemees) foi escolhido para sediar a assembleia de
constituição da Casa no Espírito Santo. Ali foi realizado o último discurso Marighella, antes de ser
assassinado pela ditadura militar a qual combatia em um momento em que os
regimes autoritários imperavam em muitos países do continente.
A Casa da América Latina subsede Espírito Santo,
terá como objetivo, assim como a entidade nacional, promover a amizade e a
solidariedade entre os povos do continente na busca da integração soberana e
construção de sociedades justas e fraternas. O subsecretário de Estado da Cultura,
Joelson Fernandes, esteve presente e afirmou que o governo está trabalhando
para disponibilizar um edifício do Estado inutilizado no Centro de Vitória que
seria cedido para sediar a Casa da América Latina no Espírito Santo.
Após fala dos convidados especiais e intervenções
dos demais presentes, foi realizada a leitura do estatuto da entidade e a
eleição da diretoria e dos conselhos da entidade capixaba, que terá um mandato
provisório de um ano e seis meses.
Uma das responsáveis pela mobilização inicial no
estado, Fernanda Tardin foi eleita presidente, tendo Cláudio Machado como
vice-presidente. Ainda foram eleitos outros dez membros da diretoria, a
Comissão Fiscal e os conselheiros. O número de suplentes foi aumentado devido
ao grande número de presentes interessados em participar da composição inicial
da organização.
A fundação da nova organização representa um sonho
antigo dos capixabas. “Desde os anos noventa que se tenta iniciar um processo
deste no Espírito Santo e finalmente conseguimos. Foi um momento de forte
emoção nos presentes. Arrancamos com grande respaldo e com uma potente mistura
entre militantes históricos com vasta experiência de luta e uma grande
quantidade de jovens que representam força e renovação na construção deste
espaço coletivo”, declarou a nova presidente.
A
entidade, que ainda espera a definição do local
para sua sede, já recebeu doação de materiais de educação e formação,
doados
pela direção nacional da Casa da América Latina, pelo Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pelo Sindicato Estadual dos/das
Profissionais de Educação - Núcleo Campos dos Goytacazes (RJ), que
estiveram presentes no evento.
“O momento inicial será de capacitação dos membros e
de troca de experiências com os membros da Casa da América Latina do Rio de
Janeiro, que possuem mais de cinco anos de experiência neste trabalho coletivo.
O primeiro mandato será para estruturação do espaço físico e elaboração de
projetos, mas também de realização de eventos e debates relacionados com temas
e causas importantes para o continente”, afirmou Tardin.
EM DEFESA DA INTEGRAÇÃO CONTINENTAL
Em sua fala, Valmira Guida contou a experiência da
Casa da América Latina no Rio de Janeiro e a importância de constituir este
tipo de espaço para trazer alguns temas pouco conhecidos no Brasil. Ela destacou
que a Casa foi fundada em momento de grande impulso da ideia de integração
continental, especialmente difundida pelo governo bolivariano de Hugo Chávez na
Venezuela, mas também por Evo Morales, Rafael Correa, Lula e outros líderes da
região.
Ela lembrou também de Abreu e Lima, um pernambucano
pouco conhecido no Brasil, mas que foi aliado de Bolívar e um dos mais
importantes generais a lutar pela liberação da América Hispânica, além de ser um
dos primeiros brasileiros a falar dos ideais socialistas. Para Guida, o papel
da Casa deve ser também o de resgatar esses importantes personagens da história
do continente. “A Casa da América Latina deve fomentar o sentimento
internacionalista. Só fortalecendo a integração continental poderemos nos
apropriar de toda a riqueza do continente”, afirmou.
Clemente destacou que historicamente o Brasil esteve
orientado para a Europa, especialmente à cultura francesa e à economia inglesa,
e depois também aos Estados Unidos. Ele
conta que quando jovem queria aprender francês e inglês e ir estudar na Europa.
Porém, a Revolução Cubana e a figura de Ernesto Che Guevara criaram uma nova
imagem de rebeldia, desta vez própria do continente. "Quando largou o poder, o Che adquiriu a estatura de um dos maiores
seres humanos do século. Hoje eu procuro os que querem largar o poder, e não os
que querem permanecer nele. Admiro os que ousem largar o poder", provocou
Clemente.
Fernanda Tardin afirmou que em seu primeiro encontro
a diretoria entendeu que será apenas representante e coordenadora do grupo que
acaba de surgir e deve se ampliar ao longo da atuação da entidade no estado.
Serão formados coletivos para trabalhar junto a cada diretoria, fortalecendo a
participação ampla dos capixabas interessados em compor a Casa da América
Latina.
“Nossa cidade é nossa primeira realidade, mas só
podemos transformar a realidade se tivermos uma visão geral de nosso continente.
Podemos realizar atividades de formação, exibição de filmes, cursos de línguas
e de música latino-americana, intercâmbios culturais, acordos bilaterais com
povos da América Latina, entre outras atividades, tudo depende do envolvimento
da sociedade capixaba, especialmente da juventude”, concluiu Fernanda Tardin.
Daniel Dantas e ministro Gilmar Mendes são citados em livro-denúncia
10/1/2014 12:07
Por Redação - de São Paulo
Daniel Dantas volta à tona em um livro-denúncia sobre a investigação da Polícia Federal
O livro-denúncia do jornalista Rubens Valente, que chegou às
prateleiras nesta sexta-feira, detalha os bastidores da operação
policial que investigou os negócios do banqueiro Daniel Dantas,
em 2008, e traz documentos inéditos recolhidos durante as investigações.
Conduzida pela Polícia Federal (PF), a Operação Satiagraha, expressão
em sânscrito que significa “busca da verdade”, causou um alvoroço na
República após a prisão temporária de Dantas e outros 23 envolvidos.
Após um extenso trabalho de investigação policial, conduzido por
Protógenes Queiróz, delegado da PF à época e hoje deputado federal
(PCdoB-S), todo o processo foi anulado no Superior Tribunal de Justiça,
devido às possíveis ilegalidades cometidas ao longo das investigações.
O material inédito inclui mensagens eletrônicas interceptadas pela PF
na casa do consultor Roberto Amaral, que trabalhou para Dantas entre
2001 e 2002, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Segundo o livro, as mensagens sugerem que Dantas pediu ajuda ao
ex-presidente e a outras autoridades para barrar investigações que o
Ministério Público conduzia sobre seus negócios na época. Dantas, que
controla o grupo Opportunity e administra recursos de investidores
brasileiros e estrangeiros, adquiriu participações em várias empresas
privatizadas no governo FHC, em especial no setor de telecomunicações.
Parte do dinheiro administrado pelo Opportunity, na época, pertencia a
um fundo sediado nas Ilhas Cayman, um paraíso fiscal no Caribe, e as
autoridades sempre suspeitaram que políticos e investidores brasileiros
participavam desse fundo, o que as leis brasileiras proibiam. Verônica
Serra, filha do candidato tucano derrotado em 2010, José Serra, operava
uma empresa em sociedade com Verônica Dantas, irmã do banqueiro
envolvido na investigação. Segundo apurou o jornalista, Amaral enviou
várias mensagens a ajudantes de ordem de Fernando Henrique, na tentativa
de falar com o então presidente da República. Não há registro de que
esses e-mails foram encaminhados a FHC e lidos por ele, embora este dado
seja irrelevante, pois as mensagens poderiam chegar ao então ocupante
do Palácio do Planalto por outros meios.
Nas mensagens obtidas por Valente, Dantas era tido como amigo do
atual ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, então chefe da
Advocacia-Geral da União. Um trunfo dentro do governo. “Um dos e-mails
sugere que Dantas contava com o apoio de Mendes numa disputa com a
Agência Nacional de Telecomunicações e para manter na agência um
procurador simpático a seus interesses. Em 2008, quando Mendes estava no
Supremo e Dantas estava preso, o ministro concedeu habeas corpus para
libertá-lo e fez críticas públicas à maneira como as investigações foram
conduzidas”, afirma o texto de divulgação do livro, publicado na edição
desta sexta-feira do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo.
– Eu nunca vi Daniel Dantas. Na Satiagraha, houve abuso na investigação e minhas decisões impuseram uma derrota ao Estado policial – defende-se Mendes, em entrevista à Folha.
Em mensagem a Rubens Valente, o ex-presidente Fernando Henrique disse
que sabia da relação de Roberto Amaral com Daniel Dantas e afirmou que
nunca tomou medidas para favorecê-lo. A assessoria do Opportunity
afirmou que Dantas desconhece as mensagens encontradas pela polícia na
residência de Roberto Amaral. Mensagem cifrada
Dantas e Mendes estão na capa da revista Carta Capital desta semana
O livro Operação Banqueiro – Uma trama brasileira sobre
poder, chantagem, crime e corrupção, além de contar a história de como o
banqueiro Daniel Dantas escapou da prisão com apoio do STF, mostra como
ele virou o jogo, passando de acusado a acusador. A primeira edição
chega às livrarias com 20 mil exemplares de 464 páginas, ao custo de R$
44,90. Entre as ‘pérolas’ reproduzidas na obra, está uma mensagem de
Amaral a Daniel Dantas, cifrada, na qual encaminha uma possível resposta
a outra mensagem, que lhe teria escrito o então ministro José Serra. O tom é extremamente mal criado:
“Recebi seu recado lido por amigo comum. Aviso‑lhe: não mais mande‑me
(sic) recados neste tom: acho que você estava fora de si quando mandou
esta infeliz mensagem. Não sou lambe‑cu acanalhado ou acarneirado. Você
sabe disso. Já fiquei seis anos sem falar com você e, se necessário,
fico mais vinte. Não sou Roseana ou Sarney. Você precisa de mim e eu não
preciso de você. Você vá ser acavalado, acerbo, com quem tem obrigação
de aguenta-lo. Quanto à sua bizantina observação sobre D (Dantas), devo
dizer‑lhe: Você não sabe de nada — nada mesmo. Ponha isto na sua cabeça.
Ele é credor, grande credor. Eu e duas pessoas sabemos disso. Não seja
encegueirado e não se deixe embair pelo pequeno Sérgio Andrade (…) Cópia
deste vai para a Pessoa”.
Além de Serra, o autor de Operação Banqueiro também fala do
papel do então presidente do STF, Gilmar Mendes, na campanha contra a
operação policial e a favor de Dantas e desmonta “algumas versões
mentirosas alimentadas com o único intuito de anular a condenação do
banqueiro a 10 anos de prisão por suborno”, afirma. Em entrevista à
revista CartaCapital, que chegou aos assinantes nesta
sexta-feira, afirma que “o aspecto mais grave foi a interdição da
investigação, a impossibilidade de as autoridades levarem a apuração
inteira até o final. Em termos gerais, a regra do jogo do processo penal
no Brasil é simples: o delegado aponta evidências, o procurador acusa
ou não, o juiz julga”.
– Ao longo do processo, o réu se defende. Em caso de inocência, após o
processo o réu pode buscar a punição dos responsáveis por um eventual
erro judicial. Mas no caso da Satiagraha, o delegado foi proibido de
investigar e o juiz foi impedido de julgar. O sistema foi brutalmente
bloqueado, de modo a não funcionar, a não concluir sequer a apuração
inicial. Ao longo de 24 anos como repórter, li e acompanhei algumas
dezenas de inquéritos policiais. Mas nunca vi uma inversão de fatores
tão dramática e na dimensão deste caso. Eu só posso qualificar o rumo
dos acontecimentos como espantoso. Que dizer de um cidadão que não chega
a ser julgado, mas em poucos meses passa a acusador em um processo
contra o próprio delegado e o próprio juiz que o prenderam? É o sonho de
todo investigado. As instituições estão em risco quando um acusado
consegue impedir que a atribuição de um fato criminoso seja devidamente
apurada até o fim pelos órgãos públicos – afirmou. Leia, adiante, a entrevista de Valente à revista: – Daniel Dantas não só conseguiu anular na Justiça a operaçao
como leis e regras judiciais foram mudadas depois da ação policial,
entre elas o uso de algema (a Lei Dantas), que passou a ser
disciplinado. De onde provém tanto poder?
– Até 2010, o Opportunity sequer constava nas listas de doadores das
principais campanhas eleitorais registradas na Justiça eleitoral.
Estranho que uma empresa com tantas relações no meio político não tenha
colaborado para eleições até aquele ano. Mas certa vez um advogado de
Dantas o descreveu como um indivíduo com boas relações com o Congresso,
com os poderosos, uma pessoa “que se vira”. De fato, as relações de
Dantas com políticos parece ser um traço fundamental na sua trajetória.
Mas isso não explica tudo. No livro procurei descrever as relações de
amizade e acadêmicas de advogados de Dantas e do banco Opportunity com o
ministro do Supremo Gilmar Mendes. Que durante a presidência do STF
disse abertamente se opor ao que chamava de abusos do Ministério Público
e da Polícia Federal. As coisas se juntaram. Sem Mendes na presidência
do Supremo, nem todo o prestígio de Dantas teria sido capaz de reverter o
jogo de forma tão espetacular. A alteração de regramentos se deveu ao
empenho pessoal de Mendes, que chegou a convocar um “pacto social” e
chamar o presidente da República “às falas”. Ele se tornou um ator
fundamental no processo de desqualificação da Satiagraha.
Partiu do Supremo o vazamento de um relatório, depois desmontado pelos
fatos, que sugeria a existência de grampo sobre autoridades do tribunal.
E partiu de Mendes a decisão de acolher a tese de que o juiz Fausto De
Sanctis havia se “insurgido” contra o Supremo pelo simples fato de ter
ordenado uma segunda ordem de prisão contra Dantas. Como se um juiz não
pudesse julgar de acordo com sua consciência. A ideia de uma suposta
“rebeldia” comoveu outros ministros do STF, que chegaram a falar em
“união” em defesa do tribunal. Como se o Supremo fosse um clube no qual
os filiados devem “defender” uns aos outros, e não meramente analisar
fatos e provas. – A introdução de Operação Banqueiro cita excessos e equívocos do delegado Protógenes Queiroz. Essas falhas eram suficientes para anular o processo?
– A defesa do banqueiro se aproveitou dessas falhas. Mas o delegado
muito mais acertou do que errou. Ele acertou ao elaborar e colocar em
prática um plano que levou à documentação da oferta de suborno e à
apreensão do dinheiro que seria usado como propina para ele e outro
delegado do caso. Foi uma situação arriscada, que ele soube concluir com
sucesso. Acertou ao conseguir uma ampla interceptação de telefones e de
comunicações por internet com ordem judicial que trouxe evidências
importantes para a investigação. Acertou ao não se dobrar às
dificuldades do inquérito, que tratava de temas variados e de certa
complexidade técnica. Esses méritos, porém, foram ofuscados pela intensa
campanha de desmoralização que ele e a Satiagraha sofreram em diversos
níveis e por diferentes meios. Seus erros, por mais banais, acabaram
amplificados à exaustão. Por quê? Porque ele era a peça mais fraca do
inquérito, havia sido abandonado à própria sorte pela sua instituição, a
Polícia Federal. Qualquer jornalista com alguma experiência em
processos judiciais sabe que todo e qualquer inquérito policial, todo e
qualquer, repito, contém certa dose de erros, imprecisões ou conclusões
sem rigorosa base nos fatos. Mas o trabalho de um delegado é apenas uma
parte do processo. O sistema judicial possui freios e contrapesos que
permitem que as opiniões do delegado sejam verificadas por outras
instâncias, a saber: o Ministério Público, o juiz e os advogados dos
réus. O beabá de um advogado criminalista é descobrir esses erros e, por
meio deles, tentar obter alguma vitória judicial, na estratégia de
convencer o Judiciário sobre as “ilegalidades” da polícia. O jornalista
isento que ler com paciência o inquérito da Satiagraha vai
concluir que os erros cometidos pelo delegado ao longo da operação,
talvez o principal deles tenha sido pedir a colaboração de agentes da
Abin sem um respaldo superior da direção da Polícia Federal, jamais
teriam a capacidade de levar à anulação da operação. Em situações
normais de temperatura e pressão, seus erros poderiam ser censurados e
corrigidos, mas não teriam qualquer repercussão em termos de legalidade. – Ao longo da apuração, você encontrou alguma prova ou indício de
que o então presidente do STF, Gilmar Mendes, ou algum integrante do
tribunal foi grampeado pela Policia Federal ou pela Abin?
– Sob vários pontos de vista (jornalístico, técnico, jurídico e mesmo
ético), não é mais possível aceitar que essa suspeita continue a ser
veiculada como fato, pois todas as imensas e complicadas investigações
desencadeadas por diferentes órgãos públicos jamais localizaram qualquer
prova material de grampo telefônico ou ambiental sobre qualquer
ministro do STF. Eu cuidei de verificar esse ponto quase à exaustão.
Ouvi com atenção e a necessária dose de desconfiança integrantes da Operação Satiagraha,
li as conclusões das investigações policiais, vi os laudos do material
apreendido. Não há uma linha sequer sobre constatação de grampo contra
autoridades do Supremo. Esses são os elementos concretos que integram o
processo. Fora disso, só mesmo a paranóia, alimentada por um estranho
silêncio das autoridades encarregadas de verificar a existências desses
supostos grampos. A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República
sabem muito bem que não existe prova alguma dos grampos, mas até hoje,
mais de cinco anos depois, jamais vieram a público fazer o desmentido
cabal. Nunca prestaram contas das investigações. Esse ato de
transparência deveria ter ocorrido há muito tempo, pois instituições e
figuras públicas foram colocadas em xeque. – E quanto as supostas ilegalidades cometidas pela Abin?
– Li e reli várias vezes os diversos depoimentos e documentos que integram a Satiagraha
e o inquérito aberto para apurar a participação da Abin. A única
conclusão possível é que a Abin não usurpou o papel de investigação
consagrado pela Constituição às polícias. A Abin não interceptou nenhum
telefonema, não tomou nenhum depoimento e não requisitou ao juiz do caso
nenhuma medida de qualquer natureza. Em suma, os agentes da Abin em
momento algum conduziram o inquérito. Por todo o tempo a investigação
continuou presidida pela autoridade policial, com a devida fiscalização
do Ministério Público e sob os olhares do Judiciário. O papel dos
agentes da Abin se restringiu a acompanhar e fotografar alvos nas ruas,
ler e-mails interceptados por ordem judicial, transcrever conversas
interceptadas com ordem judicial. Ou seja, era um papel meramente
auxiliar. Um trabalho braçal. No pendrive do delegado Protógenes foram apreendidos também documentos em word
produzidos por agentes da Abin sobre algumas autoridades. Esses papéis,
que incluem dados delirantes e informações de difícil comprovação,
jamais foram anexados à Satiagraha. São imprestáveis como
prova, tanto que o delegado não os juntou ao inquérito. E foi apenas
esse o papel da Abin. Por que a eventual participação de agentes da Abin
em certo ponto do inquérito poderia ser capaz de anular a operação
inteira? Não há uma única participação, nem mesmo lateral, de agentes da
Abin no episódio do suborno de dois delegados federais. A alegação de
que a mera e pontual ajuda de alguns agentes da Abin em qualquer ponto
da investigação seja capaz de anular um processo inteiro é inteiramente
risível. É, na verdade, um tapa na cara dos cidadãos brasileiros
pagadores de impostos e cumpridores das leis. Os advogados falam na
teoria importada dos EUA dos “frutos da árvore contaminada”. Diz a tese
que um processo gerado por uma prova ilícita deve ser anulado pelo vício
na origem. Ocorre que a participação dos agentes da Abin n Satiagraha
nada teve a ver com a origem do processo, foi sempre posterior, e
portanto a teoria é totalmente inválida. – Dantas já foi condenado fora do Brasil. Cortes britânicas e
norte-americanas se referiram a ele em termos duros e o acusaram de
fraude, entre outro crimes. No Brasil, a despeito da anulação posterior
(agora em analise no Supremo), ele foi condenado em primeira instancia
por suborno. Seu nome também tem sido citado nos principais escândalos
da era FHC e Lula. Ele continua, porém, a ser tratado em diversos
círculos e por considerável parcela da mídia como um “empresário
polêmico”. E apenas isso. Pelo seu livro, conclui-se que ele e mais do
que polêmico, certo?
– Dantas e o banco Opportunity aparecem referidos em diversos
escândalos nos últimos anos: grampos do BNDES e as privatizações, caso
do extinto banco Banestado, investigação privada da Kroll e a Operação Chacal, CPI dos Correios e o ‘mensalão’ e, por fim, a Operação Satiagraha.
Essa sequência de acontecimentos coloca o banqueiro como um dos
principais personagens da história brasileira contemporânea. Tratá-lo
como “polêmico” é um resumo pobre e impreciso. Ele foi acusado e
investigado não por suas supostas “polêmicas”, mas por fatos e atos que
podem e devem ser averiguados. – As relações de Dantas com o PSDB foram retratadas em varias reportagens e livros ao longo das ultimas décadas. Operação Banqueiro acrescenta
novas e interessantes provas dessa relação umbilical. O banqueiro, por
outro lado, sempre se declarou perseguido pelo PT, mas os interesses do
Opportunity e do partido se entrelaçam na Satiagraha. Você chegou a
buscar explicações para os motivos de os petistas terem saído em apoio
ao banqueiro e participarem da força tarefa para desacreditar a
operação?
– A Satiagraha veio a público em abril de 2008, no mesmo período de
intensas negociações entre os fundos de pensão ligados ao PT, a
telefônica Oi e o banqueiro com vistas à criação da gigante da telefonia
BrOi. Havia um interesse público e manifesto do governo na criação da
nova supertele, uma operação que acabou possível após um ato do próprio
presidente Lula. Creio que as investigações da Satiagraha
chegaram num péssimo momento para os interesses do governo, que queria
logo concluir aquela fusão. Isso pode ter contribuído para a extrema má
vontade do governo em relação ao inquérito policial. Por outro lado,
Dantas havia conseguido se aproximar de petistas históricos. No livro
procurei descrever o papel de dois desses petistas no processo de
criação da BrOi. Houve um segundo fato: em 2008, a Polícia Federal havia
incomodado muitos interesses de políticos de vários partidos, incluindo
petistas e integrantes da base aliada. E a “tolerância” do PT e do
governo em relação à PF havia chegado ao ponto máximo um ano antes,
quando uma equipe de policiais invadiu a casa do irmão de Lula na Grande
São Paulo. Por sua vez, Lula havia superado, do ponto de vista da sua
imagem diante o eleitorado, o trauma da acusação do ‘mensalão’, e não
estava tão dependente das ações espetaculares da polícia, que davam ao
governo um discurso anti-corrupção. – Dantas recorre a uma teoria conspiratória para se defender.
Diz-se vitima da união de interesses políticos e econômicos de
integrantes do PT, seu desafeto Luis Roberto Demarco e a Telecom Italia.
Ele tem usado esse argumento para tentar influenciar processos contra
ele no Brasil. Nos últimos anos, ele e seus advogados se referem a um
inquérito em Milão que investigou e puniu funcionários da Telecom Italia
por espionagem. Esse inquérito sempre é evocado em diversos processos
pelo Opportunity. Ao longo de sua pesquisa, encontrou alguma evidência
dessa conspiração ou alguma relação entre os processos no Brasil e a
investigação italiana?
– Tive acesso e verifiquei milhares de páginas que integram a
investigação realizada na Itália, incluindo os extensos depoimentos dos
principais envolvidos. Como digo no livro, o Opportunity enfrenta sérias
e talvez incontornáveis dificuldades para demonstrar uma prova objetiva
sobre a alegada corrupção de autoridades do Brasil por funcionários da
Telecom Italia de modo a “perseguir” o banco brasileiro. Até o momento,
essa hipótese não passa disso, uma simples suspeita sem confirmação. Nos
autos há apenas referências indiretas e imprecisas. Mas os advogados do
Opportunity passaram a manobrar esse fantasma para relacionar a
investigação no Brasil à outra da Itália, exigindo que uma acusação só
fosse investigada depois da outra. É como se um motorista atropelasse
alguém na rua e, quando encontrado pela polícia, alegasse ao juiz: “Lá
na Itália uma pessoa disse que esse delegado que me prendeu aqui está me
perseguindo. Então eu só posso ser acusado do atropelamento se antes
vocês investigarem esse delegado”. É um argumento juridicamente absurdo.
Mas que ganhou guarida em variados meios. – No relatório da Satiagraha, Protógenes Queiroz dedica um capitulo às relações de Dantas com a mídia. Como você definiria essa relação?
– O foco do meu livro são as provas, acusações e explicações do caso Satiagraha e não o papel da mídia, embora ela seja uma personagem presente em toda a narrativa. Eu também entendi que o debate sobre o papel da mídia na cobertura da Satiagraha havia sido extenso e intenso na internet, por meio de blogs e sites e outras publicações, como CartaCapital,
que remaram contra a maré, e por isso eu não precisava gastar páginas
que poderiam ser usadas para avaliar outros aspectos do caso. Mas ao
longo do livro eu procurei demonstrar diversas imprecisões e enganos
divulgados pela mídia que acabaram por ajudar as posições do
Opportunity. Outro aspecto notável foi ver que boa parte da mídia não
viu nenhum problema na paralisação e anulação do caso Satiagraha, considerando-os fatos quase rotineiros, mas que de banais nada tinham.
O procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (7/2) ao ministro
Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal da ação penal do
chamado mensalão mineiro (AP 536), as suas "alegações finais", nas quais
recomenda que o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) seja
condenado pelos crimes de peculato (três vezes) e lavagem de dinheiro
(seis vezes) a penas que somariam 22 anos de prisão, mais multa de R$
451.052 (623 dias/multa).
Nas alegações finais - que têm mais de
80 páginas - o chefe do Ministério Público afirma que o atual deputado
federal Eduardo Azeredo provocou uma "subversão do sistema
político-eleitoral", e acrescenta: "Usando a máquina administrativa em
seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico
financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de governador de Minas
Gerais em 1998".
Com estas alegações finais, o relator Roberto
Barroso terá condições de levar a ação penal a julgamento, decorridos os
prazos regimentais.
A expectativa é de que Barroso notifique os
advogados do deputado na próxima semana. O prazo posterior é de 15 dias,
ao fim do qual os autos devem ser remetidos ao revisor da AP 536, que é
o ministro Celso de Mello.
Atual deputado e ex-governador de Minas é acusado de peculato e lavagem de dinheiroO processo
No
último dia 15 de janeiro, o ministro Luis Roberto Barroso determinou
que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse as alegações
finais na ação penal do mensalão mineiro. Toda a parte de instrução do
processo, como depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, já
foi concluída.
Na AP 536 são apurados supostos desvios de dinheiro
público durante a campanha de reeleição do hoje deputado Eduardo
Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais, em 1998.
De acordo
com denúncia da PGR, aceita pelo Supremo em 4/11/2009, o parlamentar é
acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Segundo a
procuradoria, o então candidato teria se beneficiado de recursos
oriundos do suposto esquema que envolveu a empresa de publicidade
SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado na
Ação Penal 470, o processo do mensalão. Outros acusados respondem às
acusações na primeira instância da Justiça de Minas,porque não possuem
foro privilegiado.
A denúncia que gerou a ação penal a ser julgada
ainda este ano pelo STF foi acolhida pelo plenário do STF quando o seu
relator era ainda o ministro Joaquim Barbosa - que teve de passar a ação
para o ministro mais novo (na época Luiz Roberto Barroso) ao assumir a
presidência do STF.
A ação penal foi aberta, formalmente, contra o
senador Eduardo Azeredo(PSDB-MG), por crimes de peculato e lavagem de
dinheiro, que teria cometido durante a campanha eleitoral para sua
reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, num esquema de caixa dois
, em associação com o então vice-governador Clésio Andrade, o
publicitário Marcos Valério e seus sócios, entre outros.
Clésio de
Andrade - atual senador pelo PMDB e, como Azeredo, detentor do
privilégio de foro especial no STF por prerrogativa de função - também
teve a denúncia aceita, e responde como réu à Ação Penal 606.
O
indício mais contundente para que o plenário do STF se convencesse da
necessidade da abertura de processo penal para o futuro julgamento do
senador, por crime de peculato, foi a liberação de R$ 3,5 milhões, pelo
Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e pelas estatais Companhia de
Saneamento (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) -
dois meses antes da tentativa de reeleição de Azeredo - destinados à
promoção esportiva Enduro da Independência . Como a quantia fosse muito
elevada, o presidente da Copasa - tendo em vista a magnitude do
patrocínio, sem paralelo na história da empresa solicitou ordem por
escrito, que foi dada por Eduardo Guedes, chefe da Casa Civil e
secretário de Comunicação Social do então governador. Para justificar o
montante exigido das instituições públicas, foram acrescentados ao plano
de promoção ainda conforme a denúncia - dois outros eventos
ciclísticos: o Iron biker e o Campeonato Mundial de Motocross.
Naquela
época, o então relator Joaquim Barbosa destacou que o Enduro da
Independência era realizado, há cinco anos, pelo governo mineiro, mas
sempre sob o patrocínio da Secretaria de Comunicação Social. E que nunca
custou mais de R$ 100 mil. Assim, a seu ver, ficou mais do que
comprovada a prática de crime de peculato pelo então governador e
candidato à reeleição, em conluio com a empresa de publicidade
SMP&B,da qual o então vice-governador Clésio Andrade era titular de
40% das ações e Marcos Valério de 10%.
O ministro-relator
considerou também relevante, para demonstrar "os indícios fortes da
natureza criminosa da conduta de Azeredo", um recibo constante dos autos
do inquérito, no qual o denunciado assumiu ter recebido da SMP&B a
quantia de R$ 4,5 milhões, para saldar compromissos diversos. Segundo
Barbosa, tal recibo desmontava a tese da defesa de que o
governador-candidato não teria ingerência direta na administração dos
recursos de sua campanha.
Eduardo Azeredo e o ex-ministro das
Relações Institucionais Valfrido Mares Guia (coordenador da campanha de
Azeredo) encabeçaram a lista dos 15 denunciados ao STF, em novembro de
2007, pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de
Souza, no que passou a ser chamado de mensalão mineiro. Também foram
denunciados então o ex-vice-governador Clésio Andrade, Cláudio Mourão
(tesoureiro da campanha), o publicitário Marcos Valério e seus sócios
Ramón Hollerbach e Cristiano de Mello Paz.
De acordo com o
Ministério Público, na denúncia reforçada em 2009, por Roberto Gurgel,
os elementos de convicção angariados ao longo da investigação revelam
que o esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o
laboratório dos fatos descritos no inquérito do mensalão , cuja denúncia
foi aceita pelo Supremo em agosto de 2007,tornando réus o ex-chefe da
Casa Civil José Dirceu e mais 39 pessoas,incluindo parlamentares. Trechos das alegações finais do PGR na ação penal do mensalão mineiro "Há
nos autos conjunto probatório robusto que confirma a tese acusatória e
afasta por completo a tese defensiva, estando claramente demonstrado ao
longo da instrução processual que tanto o desvio de recursos públicos do
Estado de Minas Gerais, quanto a lavagem desses capitais tiveram a
participação direta, efetiva, intensa e decisiva de Eduardo Brandão de
Azevedo que, além de principal beneficiário dos delitos cometidos,
também teve papel preponderante em sua prática.Com vistas a delinear, de
forma clara, todos os meandros das práticas delitivas descritas na
denúncia, torna-se necessária a apresentação de tópicos específicos nas
presentes alegações finais, considerando-se a complexidade da trama
criminosa na qual o ora réu, o então Governador de Minas Gerais, esteve
envolvido, ocupando posição de destaque".
"Ao
desviar recursos públicos, Eduardo Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo,
praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral,
ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas
entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de
forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico-financeiro entre
os demais concorrentes ao cargo de governador de Minas Gerais em 1998".
"Chama
a atenção nesse período após a eleição de 1998 a intensa troca de
ligações entre Eduardo Azeredo, a SMP&B, a DNA Propaganda e Marcos
Valério. Entre julho de 2000 e maio de 2004 foram 72 ligações, sendo que
conversas diretas entre o réu e Marcos Valério totalizaram 57.Esse
número expressivo de ligações denota, a mais não poder, um
relacionamento muito próximo entre o réu e Marcos Valério, sendo mais um
elemento que, somado aos demais, comprova a inconsistência da versão
defensiva de que Eduardo Azeredo não teria nenhum conhecimento sobre o
desvio de valores públicos para emprego em sua campanha eleitoral".
"Não
há se exigir que Eduardo Azeredo praticasse por suas próprias mãos, o
'iter' de cada conduta criminosa. Exatamente para isso havia a
colaboração ('lato sensu') de outros agentes, todos devidamente
denunciados na medida de suas ações e responsabilidades. O que se
demonstrou no caso em tela é que os fatos não teriam como ser praticados
na forma em que provados se não tivessem a participação essencial e
decisiva, como verdadeiro coordenador e maestro, ditando as linhas de
condutas, de Eduardo Azeredo. Não se trata de presunções,mas de
compreensão dos fatos, segundo a realidade das coisas e a provados
autos".
Assessoria de Eduardo Azeredo divulga nota:
"O
teor das alegações finais da Procuradoria Geral da República ainda é
desconhecido. O deputado Eduardo Azeredo manifesta sua confiança no
Supremo Tribunal Federal, que decidirá ouvindo também as alegações da
defesa.
Manifesta ainda total estranheza com a contradição entre o relatório da Procuradoria e as provas apresentadas ao processo.
Azeredo
reitera sua inocência com relação às acusações e espera que as questões
sejam esclarecidas o quanto antes. Reforça que não houve mensalão, ou
pagamento a parlamentares, em Minas Gerais e que as questões financeiras
da campanha de 1998, alvo da ação penal que tramita no STF, não eram de
sua responsabilidade.
Reafirma ainda que a aquisição de cotas de
patrocínio por estatais mineiras, também questionada, não é da alçada de
um governador de Estado e não houve sua a determinação para que
ocorresse".
