Liberdade de expressão em pauta no STF: o caso Cristian Góes

Caso de jornalista sergipano condenado por ter escrito uma ficção será julgado pelo STF. Resta saber se o Supremo concordará ou não com uma decisão que cerceia a crítica e a liberdade de expressão.

por Coletivo Intervozes — publicado 09/03/2015 10:16

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A decisão contra Cristian Góes mostra caráter seletivo da Justiça e atenta contra a liberdade e a democracia.

Por Paulo Victor Melo*
“Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique
e ninguém que não entenda”
Cecília Meireles.
Um dos exemplos mais emblemáticos de cerceamento à liberdade de expressão e manifestação do pensamento no Brasil está prestes a entrar na pauta de discussões do Supremo Tribunal Federal (STF). É o caso que envolve o jornalista Cristian Góes, condenado a sete meses e 16 dias de prisão (revertida em prestação de serviços à comunidade) e ao pagamento de R$ 30 mil de indenização ao desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses.
O motivo da condenação? Cristian Góes, em maio de 2012, escreveu em seu blog na internet um texto ficcional sobre o coronelismo, em que não são citadas pessoas, locais e épocas. Em síntese, um texto em que não há personagens nem ambientes reais.
Esse não foi, porém, o entendimento do desembargador Edson Ulisses. A expressão “jagunço das leis”, utilizada no texto, foi, segundo o magistrado, direcionada a ele. Entendimento semelhante teve a juíza Brígida Declerk que, ainda na fase inicial do processo, decidiu pelo recebimento da denúncia e afirmou que “o texto possui atores definidos e identificados”.
Nem mesmo Kafka seria capaz de imaginar e narrar tamanho absurdo. Apenas por interpretarem que uma expressão generalista (jagunço das leis), utilizada numa crônica ficcional, faz referência a uma determinada pessoa, que não foi citada no texto, magistrados condenaram cível e criminalmente um jornalista.
Mas não para por aí a sequência de absurdos que envolvem este caso. O juiz Aldo de Albuquerque Mello, da 7ª Vara Cível de Aracaju, que condenou o jornalista ao pagamento da indenização por danos morais, chegou a afirmar que “o valor fixado é ínfimo em relação à gravidade da conduta”. Mas qual a conduta grave? Exercer o direito à liberdade de expressão? Manifestar livremente o pensamento?
O mesmo juiz disse que a sentença tinha o objetivo de “educar o agressor”, o que demonstra claramente o caráter político da condenação. Não há dúvidas: o objetivo é, tendo Cristian Góes como um exemplo, ameaçar o jornalismo crítico e reflexivo e fazer com que outros profissionais de comunicação pensem inúmeras vezes antes de escrever qualquer linha sobre o Poder Judiciário. Prova disso é que, ainda na primeira audiência, em janeiro de 2013, o desembargador não aceitou a proposta do jornalista de publicar uma nota de esclarecimento, em que afirmaria que o texto não se referenciava em ninguém.
Além do cerceamento à liberdade de expressão, esse caso demonstra também a seletividade do Poder Judiciário brasileiro. Afinal, enquanto um jornalista independente é condenado por um texto ficcional, membros do Judiciário silenciam frente às inúmeras calúnias, difamações, violações de direitos e destruição de reputações praticadas diariamente pelas redes de televisão e rádio do país.
Qual a conduta grave nesse caso, então? O texto de Cristian ou a sua condenação? Onde está o crime contra a democracia? Na crônica “Eu, o coronel em mim” ou na sentença contra o jornalista?
Ação também no CNJ
Além da ação no STF que contesta as sentenças, o caso também está no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão em que a defesa do jornalista questiona, dentre outras coisas, o fato da condenação criminal ferir o princípio da impessoalidade dos atos administrativos e pede a anulação da portaria que nomeou o juiz Luiz Eduardo para atuar no Juizado Criminal de Aracaju, bem como de todos os atos jurisdicionais proferidos pelo magistrado no período de 1 a 30 de julho de 2013.
Vejamos. O processo criminal movido pelo desembargador contra o jornalista ocorreu no Juizado Especial Criminal de Aracaju, onde a titular era a juíza Brígida Declerk, que presidiu todo o processo, mas não o julgou mesmo já estando pronto, e foi afastada daquele juizado em julho de 2013. Na lista de substituição, publicada pelo Tribunal em abril daquele ano, o juiz que deveria assumir os trabalhos era Cláudio Bahia. Porém, sem qualquer justificativa, o Tribunal de Justiça trocou de juiz e colocou Luiz Eduardo Araújo Portela.
Apenas após três dias do início dessa substituição, o juiz Luiz Eduardo condenou o jornalista à pena de sete meses e 16 dias de detenção. Com um agravante: dentre todos os processos que se encontravam prontos para ser julgados antes da chegada do juiz Luiz Eduardo, o único que foi sentenciado por ele foi justamente o de interesse do desembargador Edson Ulisses, então vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Repercussão
Ainda que tenha sido ignorado pelas grandes emissoras de televisão do Brasil, o caso tem gerado repercussão tanto dentro do país quanto a nível internacional. Diversas entidades da sociedade civil têm se mobilizado na solidariedade e defesa do jornalista, sites e blogs na internet publicam matérias desde o início do processo e organizações de direitos humanos têm se pronunciado e acompanhado o caso.
Pela gravidade que representa para o exercício da liberdade de expressão não apenas no Brasil, o caso já foi objeto de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, de uma reunião na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA), fez parte de um dossiê entregue à Relatoria de Liberdade de Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) e compôs um relatório da Repórteres Sem Fronteiras, organização não governamental sediada na França, que entende o caso como “um desvario judicial e um insulto aos princípios fundamentais da Constituição democrática de 1988”.
Nada disso, porém, foi suficiente para alertar os magistrados sergipanos sobre a medida autoritária e absurda que estavam tomando. Cabe agora aguardar para verificarmos se os ministros do STF confirmarão esta ameaça à liberdade de expressão e à democracia ou se reverterão as sentenças e, assim, honrarão a Constituição Federal e os diversos tratados internacionais ratificados pelo país que garantem o direito à liberdade de expressão.
* Paulo Victor Melo, jornalista, mestre e doutorando em Comunicação. Integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Manifestações da "middle class": polifonia e ódio de classes dos "filhos da mídia"

        

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16/03/2015 - Copyleft

Manifestações da 'middle class': polifonia e ódio de classes dos 'filhos da mídia'

Devorados pela ignorância política propagada pela mídia, os manifestantes vociferavam seu ódio ao PT, aos partidos e à política, sem propostas concretas.

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Francisco Fonseca

As manifestações ocorridas no domingo, dia 15/03, encerram algumas lições que, embora mereçam maior maturação, podem ser sintetizadas em alguns temas-chave.

 

POLIFONIA

 

O primeiro deles refere-se à constatação de que os manifestantes não têm um foco claro e sobretudo não têm a mínima noção sobre o processo político. Em outras palavras, há clara polifonia de insatisfações, envoltas num conservadorismo difuso: crítica genérica à corrupção, preocupação com a perda de privilégios, sentimento de “caos”, temor quanto ao futuro econômico, crença em governo sem partidos, arroubos autoritários, não aceitação do resultado eleitoral e, claro, a ira contra um partido que promoveu importante diminuição das desigualdades sociais.

 

Essa polifonia, com alguns outros elementos, já fora vista em junho de 2013 e, agora, quase que como extensão dela, se renova com o resultado eleitoral extremamente apertado no ano passado.

 

Deve-se notar que esse conservadorismo difuso, que imputa ao PT a causa dos males do país e, sobretudo, desse grupo particular de manifestantes, uma vez que pertencentes a estratos sociais homogêneos, estava presente desde as reformas do Governo Lula, mas somente no ano passado adquiriu densidade.

 

Em outras palavras, aparentemente os eventos de junho de 2013 – iniciados por jovens estudantes militantes de uma causa popular, a “tarifa zero” – alavancaram, paradoxalmente, os setores conservadores, o que pode ser expresso em três eventos: polarização eleitoral à presidência, Congresso Nacional extremamente conservador e, agora, manifestações de rua.

 

 

O ÓDIO DE CLASSE DA “MIDDLE CLASS” TRADICIONAL

 

A classe média “tradicional”, composta, entre outros, por profissionais liberais, por executivos de médio e alto escalão de empresas, normalmente privadas, e de uma gama de trabalhadores que vivem “por conta própria” – caso de certos tipos de consultores e um sem-número de prestadores de serviços –, cuja renda é alta, desenvolveram ódio de classe aos pobres sem igual.

 

Esses grupos associam o PT ao “definhamento do mérito individual” em razão: a) das políticas redistributivas, sobretudo da transferência de renda via Bolsa Família, que supostamente implicaria “ajuda aos não merecedores” e formação de “curral eleitoral”; b) da participação dos pobres, dos trabalhadores sindicalizados e dos movimentos sociais nas políticas de governo; e c) da percepção simbólica de que se trata de um governo “para” os trabalhadores, em que a classe média tradicional não teria espaço; d) do incômodo de que a ascensão econômico/social dos trabalhadores faz com que esses grupos ocupem espaços reais – mas com profunda significação simbólica – até então exclusivo desta classe média e das elites. Alguns exemplos são marcantes: cotas para grupos vulneráveis, notadamente os negros, em universidades e cargos públicos; revisão da forma de ingresso na universidade, retirando o vestibular – instrumento de filtragem das elites – como única forma para tanto; acesso a bens de consumo e serviços jamais tidos pelos pobres, casos dos automóveis, viagens aéreas, frequência e consumo em shopping centers, consumo de bens de determinadas marcas etc. Em outras palavras, a “meritocracia”, verdadeira ideologia utilizada para justificar privilégios históricos, nesse caso, estaria, de acordo com essa percepção, sendo corroída pelos governos petistas: daí o ódio potencial ao PT, mas agora ostensivo e destituído de vergonha de se pronunciar. Afinal, o lema “cada macaco no seu galho” estaria sendo desrespeitado pelo petismo, o que seria inadmissível a uma sociedade cujas entranhas ainda é fortemente hierárquica e desigual (em vários sentidos), uma vez que os legados latifundiário e escravista não foram desfeitos.

 

Essa middle class, cujo norte é a simbologia do “self made man” estadonidense, percebeu que, pelo voto, não ganhará e, dessa forma, parece ter descoberto o uso das redes sociais para se mobilizar, o que é inédito em se tratando desse agrupamento social, cuja visão predominante é o individualismo.

 

Mas deve-se atentar para o papel jogado pelos “inocentes úteis” das chamadas “classes médias ascendentes”, em que o papel das políticas governamentais petistas é crucial para sua ascensão, por meio do ProUni, da valorização do salário mínimo, da ampliação e consolidação do mercado interno, da extensão do crédito (produtivo e ao consumidor), da ampliação das universidades públicas e de seu acesso mais diverso (como apontamos acima), entre outras. Esses grupos, genericamente chamados de “classe C”, tendem a reproduzir o discurso de valorização do mérito individual, esquecendo-se que sua ascensão é resultante da vontade política, consolidada em políticas públicas, reitere, dos Governos Lula e Dilma. Daí deriva o perigo do discurso das classes médias tradicionais e das elites se “popularizarem”, virando a tendência reformista incremental de centro-esquerda representada – embora de forma bastante contraditória – pelo petismo, em prol do conservadorismo de uma “nova direita”.

 

 

OS FILHOS DA MÍDIA

 

Está claro que a despolitização em geral, mas particularmente das classes médias, advém diretamente do papel dos meios de comunicação, cujo sistema institucional/legal, de influência política, e modelo de negócio não foi alterado com a redemocratização.

 

O desserviço à democracia que o aparato de emissoras de rádio e televisão – que são concessões públicas, nunca é demais relembrar – e os grandes jornais e revistas fizeram, particularmente desde a redemocratização, e fazem ao país é elemento crucial para a constituição da visão tosca dos manifestantes. Assim, a junção de “interesse de classe”, que motiva defesa de privilégios, se junta com a mais completa ignorância política, manifesta na despolitização generalizante, na incapacidade de reflexão (senso comum) e na insolidariedade social.

 

Tal como apontado por diversos analistas, parte desses grupos que foram às manifestações polifônicas de 2013, que votaram – em grande parte – em Aécio e Marina –, e que agora foram às manifestações do dia 15/03, são claramente “filhos da mídia”, o que implica, sem meias palavras: capacidade manipulatória dos grandes meios de comunicação, sobretudo a Rede Globo de Televisão; inculcação estrutural da “ignorância política”, mesmo em tempos de acesso à internet e redes sociais – instrumentos de que são useiros e vezeiros – , o que torna suas capacidades críticas bastante limitadas, tal como se vê nos discursos tanto dos “líderes” como dos “liderados”; e profunda despolitização.

 

Não é coincidência que a crítica generalizada aos partidos – embora com ódio particular ao PT –, à política e mesmo à democracia apareça como elemento basilar do discurso antipolítico. É por isso, igualmente, que as lideranças que promoveram as manifestações do dia 15/03, e mesmo as anteriores, logo após as eleições, são distantes dos partidos e adotam forte discurso antipardidário e mesmo antipolítico. Nesse cenário, o PSDB e outros partidos de oposição que, ao apoiar irresponsavelmente o pedido de “impeachment” no bojo de toda forma de preconceito e criminalização do PT, não perceberam que têm grandes chances de serem tragados por movimentos outsiders. Isso representa enorme perigo à democracia e ao sistema político, uma vez que põe por terra instituições, procedimentos e processo democrático sem ter nada a oferecer em seu lugar!

 

A inapetência e falta de coragem política do PT em reformar democraticamente a mídia, como o fizeram a Argentina, o Uruguai, o Equador, assim como a Inglaterra, entre outros, está custando caro ao próprio PT e à democracia como um todo. Mais ainda, a manutenção bilionária da verba publicitária destinada à grande mídia, mesmo com toda forma de boicote, mentiras, manipulação e golpismo de seus órgãos, em nome supostamente da “aliança de classes”, que se esgotou, aparentemente explica a timidez reformista nesse quesito.

 

Tal mídia golpista, apoiada numa base social insatisfeita, está ganhando sobrevida, uma vez que crescentemente perde leitores, ouvintes e telespectadores. As manifestações de 15/03 foram, portanto, conclamadas, infladas e coordenadas pelos grandes meios privados de comunicação, capitaneadas pelo Sistema Globo de Comunicação.

 

Não deixa de ser significativo que, sem isso, certamente o número de participantes seria muito menor, até pelo perfil individualista, despolitizado e desmobilizado dessas classes médias.

 

 

A DIREÇÃO IDEOLÓGICA DO MOVIMENTO

 

Se a direção operacional das manifestações, que as organizaram, se dá por grupos “ingênuos” (quanto ao significado do jogo político) e “amadores” (quanto ao distanciamento do sistema institucional), a verdadeira direção ideológica e política está nas mãos de setores do capital, caso sobretudo do capital financeiro, associado a frações do capital produtivo. O Sistema Globo de Comunicação ocupa papel central na canalização desses grupos, que os financiam, por meio de patrocínio, o que implica articulação orgânica.

 

Foi assim nas manifestações de junho de 2013, em que a mudança de posição da Rede Globo foi muito significativa, tendo em vista que sentiu estar distante do “sentimento dos manifestantes”. Aparentemente aprendeu a lição e, agora, além de invocar, conclamar e, num certo sentido, organizar as manifestações, quer claramente dirigir suas ações desde o nascedouro, controlando-as, tal como nos ensinou Gramsci.

 

O que está em jogo, a partir de agora, mesmo que os manifestantes sejam os eleitores de Aécio ou simplesmente antipetistas, ancora-se na seguinte indagação: conseguirão pautar as ações governamentais, o que, na prática, significa transmitir pautas dos “dirigentes” político/ideológicos do movimento? Mais ainda, contribuirão para manter o Governo Dilma “nas cordas”, esperando apenas o gongo tocar para acabar a luta, consagradora, isto é, fazer “sangrar” não apenas o governo mas o PT e o projeto petista por quatro anos, como expressou o senador Aloysio Nunes?

 

 

O QUE FAZER?

 

Longe de se ter uma “receita”, e muito menos pronta e acabada, antes de tudo há de se ler a realidade e ter estratégias e táticas claras e articuladas, o que significa concretamente: a) defender renhidamente que o país está muito melhor do que quando Lula ascendeu ao poder; b) não se intimidar (“sair das cordas”), adotando postura propositiva e não defensiva; c) extinguir completa e imediatamente toda e qualquer verba federal de todos os meios de comunicação comprometidos com o golpismo, ato que depende do Executivo; d) mudar, o mais rapidamente possível, a articulação política no Congresso e aproximar-se dos movimentos sociais; e) compreender que a “conciliação de classes” se esgotou, como se observa na fragorosa derrota à presidência da Câmara dos Deputados, o que implica arcar com os ônus da coalizão, sem qualquer bônus; f) criar, paulatinamente, e com forte apoio popular da sociedade politicamente organizada, formas de alterar o modus operandi do Congresso, notadamente por meio da pressão social; g) compreender que, se não houver claro projeto de poder a possibilidade de o legado petista ser liquidado é muito grande, o que poderá implicar retrocesso de diversos direitos sociais; h) trazer os militantes “de volta” ao apoio a um projeto de poder, tal como o foi no segundo turno das eleições, o que somente se fará se houver alteração na política econômica (ajustes mais leves tocados por um ministro atinente a um projeto popular, o que não passa pela permanência de Joaquim Levy) e não retrocesso de direitos; i) responder aos manifestantes das classes médias e aos movimentos populares com projeto de reforma política, o que implica, por exemplo, encampar a proposta da Coalizão pela Reforma Política; j) trazer para esse projeto setores das classes médias, que se sentem completamente abandonados, por meio de políticas como a taxação de grandes fortunas, impostos efetivamente progressivos etc: numa palavra, desoneração tributária das classes médias pela via da taxação das grandes fortunas.

 

A grande questão diz respeito a uma aliança entre os pobres e setores das classes médias, tal como ocorreu no mundo nórdico, e não a aliança de todos com todos, em que não se enfrentam nenhum dos grandes problemas nacionais, tais como agronegócio, política tributária, grandes fortunas, etc.

 

Entre tantas outras ações, as ideias acima são linhas gerais para se pensar em substituir a lógica da coalizão para governar, efetivar a reforma política e a mudança de rumo na economia (em prol do crescimento com distribuição de renda).

 

Nenhuma dessas ideias são fáceis de se implantar, pois esbarram, como nunca, num Congresso hostil, numa mídia golpista e em largos setores médios com “sangue nos olhos”, num contexto em que a economia mundial ainda sofre com os efeitos do crash de 2008. Ainda assim, o espaço para a inventividade da política é enorme.

 

As manifestações de 15/03, para além do número dos participantes – em que as Polícias Militares dos tucanos ajudaram a inflar –, e cujo perfil é sobejamente conhecido, pode ser um “traque” ou uma “dinamite”. Os próximos lances o revelarão, mas ao PT, à centro-esquerda e ao governo federal cabem tarefas de curto e médio prazos no sentido de estancar a sangria, sair das cordas, defender seu projeto – que precisa ser cada vez mais popular, mas incorporador de segmentos das classes médias em detrimento do grande capital –, e criar condições para que novas bases sociais sejam criadas e recriadas a ponto de derrotar, tantas outras vezes mais, o conservadorismo elitista, o neoliberalismo e o ódio de classes!

 

Não é pouca coisa o que está em jogo!

 

 

 

Créditos da foto: Mídia Ninja

Fonte: Carta Maior

Trensalão tucano

Trensalão Tucano

A cúpula do Ministério Público da Suíça desembarca no Brasil no início da semana que vem para debater uma maior cooperação nas investigações relacionadas à Alstom e à suspeita cartel dos trens de São Paulo, além de um aprofundamento da cooperação no caso da Petrobras. A missão dos suíços entre os dias 15 e 17 de março será liderado pelo procurador-geral da Confederação, Michael Lauber.

O encontro em Brasília ocorre dias depois que o MP conseguiu repatriar R$ 182 milhões em nome de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras. O tempo relativamente curto entre o início da operação e a obtenção do dinheiro, porém, ocorreu graças ao fato de que não houve oposição à repatriação.

Mas o MP brasileiro quer acelerar acima de tudo o envio dos extratos e detalhes das contas de cada um dos envolvidos no esquema relacionado com ex-funcionários da Petrobras.

Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, o MP suíço confirmou que abriu uma "investigação penal" em relação às suspeitas relacionadas com os ex-funcionários da Petrobras. Além do dinheiro de Barusco, cerca de US$ 23 milhões em nome do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, também estão bloqueados. O procurador geral do Ministério Público da Suíça, Michael Lauber, juntamente com outros membros da instituição, virão ao Brasil entre os dias 15 e 17 de março. O objetivo é estabelecer uma maior cooperação nas investigações referentes ao caso Alstom e sobre o cartel de trens de São Paulo.

O Brasil vem tentando desde o ano passado transferir os processos de investigação criminais contra a Alstom, o que na prática possibilitaria o acesso a documentos e detalhes das contas bancárias dos envolvidos e que hoje encontram-se bloqueadas por decisão judicial.

Em 2014, a Polícia Federal indiciou 33 pessoas suspeitas de envolvimento com um cartel que atuava junto ao setor metroferroviário de São Paulo que teria atuado entre 1998 e 2008. Na ocasião os governadores de São Paulo eram Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos pertencentes aos quadros do PSDB.

A reunião da cúpula dos procuradores dos dois países acontecerá poucos dias depois do Brasil conseguir a repatriação de R$ 182 milhões que estavam depositados em contas na Suíça em nome do ex-diretor da Petrobras Pedro Barusco. Segundo o jornal Estado de São Paulo, o Ministério Público da Suíça confirmou ter aberto uma investigação para apurar suspeitas ligadas a ex-funcionários da estatal.

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    Por que a extrema-direita brasileira odeia tanto a Cuba?

• 10 de outubro de 2014

• Categoria: Brasil, Últimas Notícias
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É de se perguntar o porquê de tantos ataques a uma pequena ilha caribenha, nação onde vivem pouco mais de 11 milhões de pessoas (menor que a população do estado da Bahia) e cujo o Produto Interno Bruto – PIB representava US$ 72 bilhões em 2012 (o orçamento apenas da prefeitura de São Paulo é de US$ 25 bilhões) nas eleições presidenciais brasileiras.

A estratégia durante toda a campanha foi de jogar sobre o governo de Dilma a pecha de estar utilizando dinheiro público para financiar o governo cubano, através da construção do Porto de Mariel e da contratação de médicos para o programa Mais Médicos.  Via de regra, a candidatura de Dilma aceitava a crítica e não desmascarou o motivo de tanto ódio a Cuba por parte da extrema-direita.

A verdade é que o Porto de Mariel, a 40 km de Havana, é uma obra a mais financiada pelo BNDES. Outras obras similares foram financiadas em outros países como Equador e Angola. Longe de ajudar o socialismo, o objetivo dessa estratégia é fortalecer as empresas capitalistas nacionais, criando um mercado com os países de sul que possa suplantar a crise vivida pelos EUA e a União Europeia. O grande beneficiado com o porto de Mariel é mesmo a Oderbrecht, já que o financiamento do BNDES será pago pelo governo cubano.

No caso do Mais Médicos, programa paliativo para levar médicos às cidades do interior, a extrema-direita faz uso de duas mentiras. Primeiro, esconde que a vinda dos médicos estrangeiros só aconteceu após a recusa dos médicos brasileiros em trabalhar nos lugares ermos. A honrada classe médica chegou a afirmar que receber R$ 10 mil de salário é escravidão. Segundo, procuram explorar o fato de que grande parte dos salários dos doutores de Cuba serve para pagar seus estudos, ajudar a família e desenvolver o país deles. Escondem que o trabalho do médico fora das fronteiras nacionais é um ato voluntário, humanitário e social, como heroicamente fizeram os médicos cubanos no Haiti e, agora, nos países africanos atingidos pelo Ebola.

Ao caluniar Cuba, a extrema-direita procura colocar toda a esquerda brasileira em defensiva. Ao não defender as conquistas sociais cubanas, a esquerda perde em legitimidade e protagonismo para defender a justiça social no Brasil.

Por mais diferenças que se possa ter com o modelo de democracia ou de socialismo aplicado por Cuba, não se pode perder de vista que uma sociedade que priorize a justiça social ao invés do lucro é sempre melhor que qualquer regime capitalista. Quando nos calamos, parte da classe trabalhadora passa a repetir e acreditar nesses chavões repetidos a exaustão pelos representantes dos capitalistas, tornando mais difícil a luta por justiça social no Brasil.

Afinal, por que tanto ódio a uma pequena ilha?

Cuba é o exemplo de que é possível construir um caminho diferente. Mesmo cercada, embargada e perseguida pelo imperialismo nos terrenos econômico e político, o povo cubano permanece ostentando os melhores índices de desenvolvimento social, reconhecidos pelos organismos independentes da ONU. Já pensaram se se tratasse de um país rico em petróleo, fontes de energia naturais, com amplas florestas e fontes de minérios, ou seja, um país que tivesse condições geográficas e naturais de desenvolver a indústria e a técnica em níveis superiores?

Cuba é a prova viva de que a igualdade social é mais eficaz que o acúmulo de riqueza. Que a solidariedade é mais eficaz que o individualismo. Que a educação e a justiça social são as armas mais eficazes contra o crime e a violência. Que uma sociedade pode viver sem altos índices de consumos de drogas lícitas e ilícitas e, também, sem encarcerar sua juventude e seus pobres. Em resumo, Cuba é a prova viva que todo o discurso da extrema-direita é mentiroso e por isso precisa ser derrotada.

Não podemos esperar que o governo do PT defenda as ideias de Cuba pois seu interesse para com a ilha se resume a esfera dos negócios. É preciso devolver todo o ataque sofrido pelo povo cubano organizando o povo para lutar pelo programa da classe trabalhadora brasileira.

Jorge Batista, São Paulo.

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Fonte: A verdade

   Qual será a resposta do governo e do PT?

16/03/2015

por Breno Altman

A escalada contra a presidente Dilma Rousseff se transformou, a partir deste domingo, em movimento reacionário de massas. A última vez que assistimos fenômeno dessa natureza foi às vésperas do golpe militar de 1964, com as marchas que abriram alas para os tanques.

Ainda que a situação política seja distinta e não estejamos às beiras de uma ruptura constitucional, menos ainda da intervenção militar apregoada por frações do antipetismo, mudou de qualidade a disputa entre os dois campos nos quais se divide atualmente o país.
Setores numerosos das camadas médias colocaram na ordem do dia a derrubada de um governo legitimamente eleito. Contam com a associação dos principais meios de comunicação e partidos de direita, incluindo elementos da base aliada.
A chefe de Estado e o Partido dos Trabalhadores precisam decidir qual rumo irão tomar diante deste novo fato político.
A patética entrevista dos ministros Miguel Rossetto e José Eduardo Martins Cardoso, na noite de ontem, aponta o caminho da conciliação e do acordo.
Não tiveram a elegância de ir a público no dia 13, quando o movimento sindical e popular saiu às ruas para defender a democracia e protestar contra o ajuste fiscal.
Mas açodadamente se apresentaram para conferência de imprensa, ao vivo, depois das manifestações convocadas pela República de Higienópolis. Seu discurso as avalizou como democráticas por terem sido pacíficas, além de oferecer uma mão estendida e trêmula para o diálogo.
Não foram capazes nem sequer de denunciar atuação partidária e manipuladora da Rede Globo, uma concessão pública, claramente transformada em porta-voz da intentona reacionária.
Possivelmente o complemento desta atitude seja imaginar que o governo, para se proteger, deva abrir ainda mais espaços para o conservadorismo na composição do gabinete, dobrar-se com maior genuflexão ao parlamento e renunciar mais claramente à agenda sufragada nas eleições de outubro.
O raciocínio implícito a esta orientação é de que sempre existe a possibilidade de evitar o confronto contra classes sociais e grupos políticos hostis a quaisquer mudanças que minimamente afetem seus interesses ou potencialmente ameacem sua hegemonia.
Getúlio Vargas ceifou a própria vida porque acreditou nesta suposição e viu-se encurralado. João Goulart foi apeado do poder e morreu fora do país porque partilhou a mesma ilusão.
Se for esta a estratégia, por falar em história, o governo correrá o risco de repetir cenário provocado por Neville Chamberlain, então primeiro-ministro inglês, quando cedeu a Tchecoslováquia para os alemães, em 1938, tentando apaziguar Hitler. “Entre a guerra e a desonra, escolheu a desonra, e terá a guerra”, afirmou Winston Churchill, seu clarividente conterrâneo e sucessor.
Mas há outras alternativas à disposição da presidente e do PT.
A mobilização do dia 13 demonstrou que existem potentes reservas de apoio para Dilma recompor o bloco político que permitiu seu triunfo em outubro. Há espaço para a construção de uma frente ampla que defenda a democracia e as reformas populares, buscando reunir nas ruas as forças que faltam ao governo dentro das instituições.
Obviamente este passo será possível apenas se a política econômica e a própria composição ministerial forem revistas.
A presidente instalou um clima de confusão, divisão e desânimo nos últimos meses, com as medidas de ajuste fiscal e a nomeação de ministros sem qualquer compromisso com o programa vitorioso em 2014.
Talvez acreditasse que seu problema principal fosse o mesmo de sempre: como obter maioria parlamentar e apaziguar o capital, de tal forma que sua administração pudesse evitar o isolamento e enfrentar as dificuldades da economia.
A dimensão da jornada antidemocrática, no entanto, mostra que é outra a questão crucial: sem uma repactuação urgente com o campo popular, o petismo perderá as condições de disputar vitoriosamente as praças públicas, os corações e mentes dos milhões de trabalhadores que formam sua base social.
Não há tempo a perder, esta é a verdade.
Os próximos dias e semanas valerão por anos.

O projeto histórico representado pelo PT e a esquerda está em perigo real e imediato.

Veríssimo

Veríssimo: o fenômeno do ‘espírito golpista dos ricos contra os pobres’

Postado em 9 de março de 2015 às 9:23 am

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De Veríssimo, no globo:
Um fenômeno novo na realidade brasileira é o ódio político, o espírito golpista dos ricos contra os pobres. O pacto nacional popular articulado pelo PT desmoronou no governo Dilma e a burguesia voltou a se unificar. Economistas liberais recomeçaram a pregar abertura comercial absoluta e a dizer que os empresários brasileiros são incompetentes e superprotegidos, quando a verdade é que têm uma desvantagem competitiva enorme. O país precisa de um novo pacto, reunindo empresários, trabalhadores e setores da baixa classe média, contra os rentistas, o setor financeiro e interesses estrangeiros. Surgiu um fenômeno nunca visto antes no Brasil, um ódio coletivo da classe alta, dos ricos, a um partido e a um presidente. Não é preocupação ou medo. É ódio. Decorre do fato de se ter, pela primeira vez, um governo de centro-esquerda que se conservou de esquerda, que fez compromissos, mas não se entregou. Continuou defendendo os pobres contra os ricos. O governo revelou uma preferência forte e clara pelos trabalhadores e pelos pobres. Não deu à classe rica, aos rentistas. Nos dois últimos anos da Dilma, a luta de classes voltou com força. Não por parte dos trabalhadores, mas por parte da burguesia insatisfeita. Dilma chamou o Joaquim Levy por uma questão de sobrevivência. Ela tinha perdido o apoio na sociedade, formada por quem tem o poder. A divisão que ocorreu nos dois últimos anos foi violenta. Quando os liberais e os ricos perderam a eleição não aceitaram isso e, antidemocraticamente, continuaram de armas em punho. E de repente, voltávamos ao udenismo e ao golpismo.
Nada do que está escrito no parágrafo anterior foi dito por um petista renitente ou por um radical de esquerda. São trechos de uma entrevista dada à “Folha de São Paulo” pelo economista Luiz Carlos Bresser Pereira, que, a não ser que tenha levado uma vida secreta todos estes anos, não é exatamente um carbonário. Para quem não se lembra, Bresser Pereira foi ministro do Sarney e do Fernando Henrique. A entrevista à “Folha” foi dada por ocasião do lançamento do seu novo livro “A construção politica do Brasil” e suas opiniões, mesmo partindo de um tucano, não chegam a surpreender: ele foi sempre um desenvolvimentista nacionalista neokeynesiano. Mas confesso que até eu, que, como o Antônio Prata, sou meio intelectual, meio de esquerda, me senti, lendo o que ele disse sobre a luta de classes mal abafada que se trava no Brasil e o ódio ao PT que impele o golpismo, um pouco como se visse meu avô dançando seminu no meio do salão — um misto de choque (“Olha o velhinho!”) e de terna admiração. Às vezes, as melhores definições de onde nós estamos e do que está nos acontecendo vem de onde menos se espera.
Outro trecho da entrevista: “Os brasileiros se revelam incapazes de formular uma visão de desenvolvimento crítica do imperialismo, crítica do processo de entrega de boa parte do nosso excedente a estrangeiros. Tudo vai para o consumo. É o paraíso da não nação.”

Nova York já tem 60 mil moradores de rua

Em Cuba nenhuma criança mora na rua.

 

NOVA YORK JÁ TEM 60 MIL MORADORES DE RUA
Número de moradores de rua em Nova York atinge recorde: já são 60 mil pessoas sem-teto vivendo nas ruas; entre eles há 25 mil crianças. Situação é bem pior do que cidades como Rio de Janeiro e São Paulo.

Morador de rua em Nova York
O número de pessoas sem-teto em Nova York alcançou um novo recorde. Já são mais de 60.000 indivíduos sem ter lugar para morar, segundo uma associação especializada no tema e informes publicados na imprensa local.
Nova York tem 60.352 “homeless” (sem-teto), dos quais mais de 25 mil são crianças, segundo o site na internet da Coalizão para os Sem-teto. Os dados são confirmados pela prefeitura da cidade.
O vice-diretor de defensoria da Coalizão para os Sem-teto, Patrick Markee, destacou que a crise “histórica” herdada pelo prefeito Bill de Blasio piorou por três razões desde que o democrata assumiu o cargo, em 1º de janeiro de 2014:
1) a grave crise de moradia acessível na cidade;
2) o impacto duradouro das desastrosas políticas para os sem-teto do ex-prefeito Michael Bloomberg;
3) o fracasso do estado e da cidade para agir suficientemente rápido para reverter.
Em discurso sobre a situação da cidade de Nova York, o prefeito De Blasio colocou a questão do acesso à moradia com um aluguel razoável no centro de seu programa para 2015, fazendo alusão aos “homeless”.
Nova York é a cidade com maior índice de desigualdade de renda dos EUA.
Rio e São Paulo
A título de comparação, em São Paulo, segundo o censo mais recente feito pela prefeitura, em 2011, eram cerca de 14,5 mil pessoas em situação de rua.
No Rio de Janeiro, censo realizado em 2013 mostrou que havia 5.580 pessoas na mesma situação.
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