sexta-feira, 14 de agosto de 2015

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Uma fortuna de 200 bilhões protegida do Imposto de Renda

10/08/2015 - Copyleft

Uma fortuna de 200 bilhões protegida do Imposto de Renda

O leão é um gatinho manso: lei aprovada durante governo FHC beneficia 71 mil brasileiros ricos, que não pagam imposto de renda.


André Barrocal - Carta Capital
Tambako The Jaguar / Flickr
O leão do imposto de renda mia feito gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil.
 
Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria 50 bilhões de reais por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG.
 
A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF - 196 bilhões de reais em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.
 
O paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com cheiro de jabuticaba, sendo que o segundo foi recentemente derrubado pelo Fundo Monetário Internacional em um relatório sobre o qual pouco se falou no Brasil. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.
 
“No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos”, diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da Fazenda é o Ministério social dos ricos.”
 
A boa vida garantida pelo fisco aos donos e sócios de empresas ajuda a explicar algo curioso. O Brasil tornou-se uma pátria de empresários nos últimos tempos. Possui mais gente nesta condição (7 milhões apresentaram-se assim na declaração de IR de 2014) do que a trabalhar como empregado do setor privado (6,5 milhões). É a famosa terceirização, com profissionais contratados na qualidade de PJ, não via CLT.
 
A transformação de trabalho em capital é um fenômeno mundial mas parece ainda mais “disseminada” e “impetuosa” por aqui, diz o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e autor do estudo Imposto de Renda e Distribuição de Renda e Riqueza no Brasil. Para ele, é urgente debater o assunto.
 
“O governo comemorava uma redução da concentração da renda mas só considerava a de salários e a declarada nas pesquisas censitárias”, afirma Afonso. “Se formos considerar também o declarado ao imposto de renda, se descobre que daquelas pesquisas escapam parcela crescente e majoritária das rendas de brasileiros de classe média e alta, que passaram a receber como pessoa jurídica.”
 
O fim da isenção de IPRF sobre lucros e dividendos, conta um ministro, era uma das medidas no bolso do colete de Dilma Rousseff para ajudar no ajuste fiscal. O problema, diz este ministro, é o provável boicote do Congresso contra qualquer tentativa de taxar mais o “andar de cima”. O Palácio do Planalto não quer comprar briga em vão.
 
Repleto de políticos ricos e devedores de gratidão a empresários financiadores de suas campanhas, o Congresso tem uma resistência histórica a corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro. A Constituição de 1988 previu, por exemplo, a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje a nação espera pela aprovação de uma lei a tirar a taxação do papel. FHC chegou a propor tal lei. Mas foi como senador, antes de chegar ao Planalto.
 
Vez ou outra, algum parlamentar anima-se a propor tal lei. No início do ano, foi a vez da deputada carioca Jandira Feghali, líder do PCdoB, com a preocupação de direcionar os recursos só para a saúde. Com seis mandatos seguidos, ela não se ilude com a chance de aprovação de ideias como esta ou a taxação de jatinhos e iates com IPVA, outra proposta dela. "Esse é um dos Congressos mais ricos e mais influenciáveis pelo poder econômico da nossa história”, diz.
 
Os dados recém-divulgados pela Receita Federal sobre o IRPF talvez possam ajudar a contornar tal resistência. Neste trabalho, o fisco separou os contribuintes em onze faixas de renda, variáveis de meio salário mínimo a 160 salários mínimos mensais. Em cada categoria, podem ser vistos o número de pessoas ao alcance do imposto de renda da pessoa física, seu patrimônio, renda, benesses e tributação efetiva. É a mais completa e detalhada compilação de dados já feita pelo leão.
 
Em 2014, houve 26,5 milhões de declarações de IRPF. Aquelas 71.440 pessoas com renda isenta de quase 200 bilhões de reais estão no topo da pirâmide, faixa de renda superior a 160 salários mínimos por mês. Juntas, elas detêm 29% do patrimônio e 22% da renda nacionais. É como se cada uma tivesse salário mensal de 341 mil reais e bens de 17,6 milhões. Apesar da riqueza, o IRPF pago por elas em 2013 somou míseros 6,3 bilhões de reais. Ou só 5,5% da arrecadação com IRPF.
 
Dados deste tipo são apresentados pelo economista francês Thomas Piketty no livro “O Capital no Século XXI", bíblia para os interessados em saber mais sobre a concentração de renda pelo planeta. O Brasil ficou de fora da obra justamente porque a Receita não tinha os dados de agora para fornecer antes. Espera-se que os acadêmicos possam estudá-los daqui para a frente.
 
Um dos interessados no tema é diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre. No fim ano passado, o economista concluiu um estudo chamado Nas Fronteiras da Desigualdade Brasileira, no qual sustentava que a distância entre ricos e pobres no País era bem maior em termos patrimoniais do que em termos de renda. E que esse padrão histórico havia se mantido apesar da distribuição de renda vista na década passada. O trabalho partia das declarações de bens entregues por candidatos a prefeito à Justiça Eleitoral em 2102.
 
Em uma primeira análise sobre os dados da Receita, Calixtre viu sua hipótese se confirmar. Entre 2007 e 2013, diz ele, o número de declarantes de IRPF a ganhar até cinco salários mínimos caiu de 54% para 50%, enquanto os que recebem acima de 20 mínimos permaneceu em 8,4%. Ao mesmo tempo, o estrato intermediário, a receber entre 5 e 20 mínimos mensais cresceu de 37,2% para 40,8%.
 
O rendimento tributável pela Receita detido por cada segmento sofreu a mesma alteração no período de 2007 a 2013. O pessoal de renda baixa morde agora uma fatia maior (de 20,9% para 21,9%), o pelotão do meio idem (de 44,2%para 47,8%), enquanto a turma do topo fica com um pouco menos (de 34,9% para 30,4%).
 
O problema, diz Calixtre, é que em termos patrimoniais praticamente nada mudou neste período de seis anos. As pessoas a receber até cinco salários mínimos ainda ficam com 14% do valor dos bens declarados aos fisco, aquelas situadas entre 5 e 20 têm os mesmos 27% e o andar de cima (mais de 20 mínimos) segue com 57%. “Democratizamos a renda, falta democratizar a propriedade privada no Brasil”, afirma.


Créditos da foto: Tambako The Jaguar / Flickr

Ibope: Crise econômica na velha mídia é grave

11/08/2015 - Copyleft

Ibope: Crise econômica na velha mídia é grave

Sinal dos tempos sim, mas também de erro estratégico: apostar no 'quanto pior, melhor' foi um tiro no pé.


Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual
Roberto Parizotti / Fotos Públicas
O faturamento com anúncios nos meios TVs abertas, jornais, revistas e rádios somados caiu 8,5% no primeiro semestre de 2015 em relação ao mesmo período de 2014. Os números são da pesquisa de mercado sobre investimentos publicitários do Ibope Media.
 
Os valores totais do ano anterior foram corrigidos pela variação do IGP-M (FGV) de junho de 2014 a junho de 2015 para apurar o crescimento real ajustado.
 
O meio mais atingido foi o de revistas, com queda de 20,9%. Apesar da pesquisa não detalhar cada veículo, é sabido que a situação é dramática para a Editora Abril, que tem na semanal Veja seu carro-chefe. O Balanço da Abril Comunicações de 2014 já mostrava um patrimônio líquido negativo e realização de prejuízo. A Veja, transformada num panfleto de campanha sistemática de crise e pelo impeachment de Dilma Rousseff, pode acabar "impichada" pelo mercado publicitário antes das eleições de 2018.
 
A TV aberta, incluindo merchandising, também sofreu um queda dramática de receitas vindas de anunciantes: -7,2%, comparativamente ao primeiro semestre do ano passado. Jornais amargaram queda de 9,7% e rádios perderam 10,2%.
 
Pelo Ibope Media não dá para saber se os anunciantes simplesmente reduziram o número de anúncios ou se obtiveram preços menores dos veículos, mas o fato inquestionável é que muitos fizeram cortes drásticos nos gastos com propaganda.
 
O maior anunciante nos primeiros seis meses de 2014, a Unilever, aplicou este ano menos R$ 528 milhões em anúncios (um corte de 25% corrigindo os valores pelo IGP-M). A Nestlé cortou R$ 194 milhões (menos 37,3%). As duas maiores cervejarias, cortaram juntas R$ 579 milhões (cortes de 30,5% e 41% respectivamente). Três grandes bancos que estão na lista dos 30 maiores anunciantes (CEF, Itaú e Bradesco) cortaram R$ 495 milhões. A lista segue, com cortes significativos (e contundentes) de Petrobras, Volkswagen, GM, Fiat, Tim, Pão de Açúcar....
 
Os números demonstram que a crise na mídia tradicional é muito maior do que a crise na economia brasileira como um todo. É como se o PIB da velha mídia encolhesse 8,5%.
 
Também mostra que o setor passa por mudança de época e de hábitos. TVs abertas, jornais, revistas e rádios perderam fatias do mercado publicitário para o meio internet e para mídias mais segmentadas, como TV por assinatura, cinema e, sobretudo, a internet e suas possibilidades.
 
Anúncios na rede mundial de computadores tiveram um crescimento significativo, apesar do Ibope Média estranhamente não ter divulgado nenhuma comparação, alegando mudança de metodologia. Disse que em 2014 só eram computados os portais IG, MSN, Terra, Yahoo, UOL e Globo.com, enquanto em 2015 outros 25 sites de conteúdo passaram a ser monitorados. Se, ainda assim, compararmos os números disponíveis do Ibope Media, ressalvando que tem bases diferentes de comparação, o meio internet registra um crescimento de até 32,9%.
 
E agora?
 
Tradicionalmente os segundos semestres têm investimentos em anúncios maiores do que nos primeiros, devido ao Natal, Dia das Crianças e décimo-terceiro salário incentivarem o consumo. Mas é questionável se isto ocorrerá na mídia tradicional neste ano. Porque em momentos de crise os departamentos de marketing das empresas são desafiados a abandonar estratégias conservadoras e buscam plataformas mais vantajosas para seus anúncios. . A própria pressão imposta em momentos de crise por resultados mais urgentes pode acelerar esta mudança. São obrigados a seguirem o ditado: "em time que está perdendo tem de mexer".
 
Diante deste quadro a continuidade do noticiário "terrorista", alarmista e desequilibrado – como se fosse uma campanha eleitoral da oposição radicalizada –, revela-se na prática uma campanha publicitária para "vender" mais e mais... crise. Resultado: espanta consumidores, investidores e anunciantes.
 
A própria conspiração por impeachment, inviável sem um golpe "paraguaio", e traumático demais para a economia se vier a ser tentado, atrapalha e retarda a recuperação do crescimento econômico. Lideranças empresariais e, portanto, grandes anunciantes, tais como o presidente do Bradesco, já reclamam abertamente da crise política forjada de forma irresponsável, prejudicando mais a economia brasileira do que a própria crise mundial.
 
E a crise política foi e continua sendo insuflada pelo forte apoio midiático.
 
Assim, a própria necessidade de sobrevivência da velha mídia, para não ter um prejuízo no segundo semestre muito pior do que foi no primeiro, recomenda abandonar o terrorismo editorial e noticiar a realidade como ela é, honestamente, sem viés de campanha partidária oposicionista do "quanto pior, melhor".
 
O questionável é se o instinto de escorpião - que ferroa o sapo na travessia do rio, mesmo morrendo afogado, como na parábola - não é maior do que o instinto de sobrevivência empresarial de alguns "barões da mídia" tradicional.
 


Créditos da foto: Roberto Parizotti / Fotos Públicas

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Lava Jato deixou de fora contrato suspeito fechado na véspera de FHC sair do Planalto

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Parcialidade da Lava Jato


Helena Sthephanowitz, para a


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Parcialidade da Lava Jato

07/08/2015 - Copyleft

Lava Jato deixou de fora contrato suspeito fechado na véspera de FHC sair do Planalto

O seletivismo partidário em investigações, ao invés de combater a corrupção, a fortalece, pois deixa de investigar outros agentes igualmente suspeitos.


Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual
EBC
Entre as polêmicas que cercam a Operação Lava Jato figuram com destaque o menor interesse da Polícia Federal, de parte do Judiciário e da velha mídia, em investigar casos que atingem tucanos. Causa espécie que as investigações praticamente tenham estabelecido uma "data de corte" – o ano de 2003 –, deixando de lado fatos ocorridos dentro e fora da Petrobras antes disto.

Um exemplo claro é um contrato assinado entre a empreiteira UTC e a estatal brasileira no penúltimo dia do governo FHC, dia 30 de dezembro de 2002, no valor aproximado de R$ 56 milhões. Não se pode falar em prescrição, portanto.

Este contrato está vinculado a um processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suposta realização de operações fraudulentas e manipuladas com dólar em Bolsa de Valores. Segundo a acusação, foi um tipo de operação conhecida no mercado como "esquenta-esfria", em que a empresa simula prejuízo para dar saída a recursos que pretende pagar a terceiros de forma sub-reptícia.

O caminho do dinheiro mostrou que a UTC perdeu R$ 1,37 milhão na operação. Quem ganhou foi um dentista que vive em Portugal (ou vivia na época). Mas o curioso foi que, em seguida, o dentista distribuiu o dinheiro para cerca de 20 pessoas e empresas por meio de cheques.

utc_cvm.jpg

A UTC foi multada em R$ 500 mil pela CVM no final do julgamento administrativo, em 11 de maio de 2010. Os fatos foram comunicados à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, mas não há notícias de investigações no âmbito judiciário sobre este assunto, nem por parte da força tarefa da Lava Jato.

Foi o próprio Ricardo Pessoa, dono da UTC, quem ligou esta operação no mercado financeiro ao contrato com a Petrobras. Em sua defesa junto à CVM ele declarou que "a Ultratec (UTC) participou de uma concorrência com a Petrobrás, cuja proposta tinha prazo de entrega no dia 28.10.2002, e valor aproximado de US$ 56 milhões; como a Ultratec tinha parte das despesas em reais e receita de serviços em dólar, e com o valor do dólar em R$ 3,80 aproximadamente, foi tomada a decisão de realizar um contrato de opção flexível de dólar, que protegesse a sua receita da variação cambial, no caso de queda do valor do dólar abaixo de R$ 3,40, ou seja, pretendia assegurar o preço do dólar entre R$ 3,40 e R$ 3,50, valor que lhe foi informado como provável por analistas financeiros de bancos consultado à época".

Esclareceu que "o contrato foi realizado no valor de US$ 36 milhões, que era o valor correspondente às despesas da Ultratec (...) que o contrato foi assinado com a Petrobras em 30.12.2002 (...) e que o contrato de opções de dólar foi encerrado sem renovação por falta de interessados em fazê-lo e também porque o declarante passou a ter dúvidas quanto a se deveria continuar ou não, pois não sabia se o contrato entre a Ultratec e a Petrobras seria assinado".

De acordo com a acusação, a UTC comprovou a existência do contrato, porém, não aceitou como razoável que a operação contra riscos cambiais fosse sem registro nem garantia da BM&F, assumindo o risco de crédito de uma contraparte que não sequer conhecia, a São Paulo CV.

A CVM investigava apenas operações no mercado de capitais e que nada tinham a ver com a Petrobras, usada apenas como "álibi" para Ricardo Pessoa justificar em sua defesa. Mas à luz de hoje esta vinculação merece melhor esclarecimento.

Pelo menos três fornecedores da Petrobras já disserem terem combinado o pagamento de propinas para o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, entre 1997 e 2003. A SBM Offshore, em investigação na Holanda e na Procuradoria da República do Rio de Janeiro, antes da Lava Jato. Outra empresa citada foi de nome Progress, e desta não há notícias se existe investigação. A última foi a Rio Marine, do delator Mário Goes, que disse ter combinado com Barusco o pagamento de propina no início dos anos 2000 e só não foi paga porque o contrato não vingou.

Também está mal explicada a história de que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa tenha sido indicado pelo ex-deputado José Janene do PP para pagar propina ao partido, se ele fosse completamente neófito nesta área.

Os diretores e gerentes corruptos da Petrobras eram funcionários de carreira, que ocuparam postos destacados antes de 2003. Há claras evidências, inclusive no próprio noticiário da época, de que casos de corrupção na Petrobras não foram inaugurados em 2003. O caso de Barusco é prova concreta. Ignorar o que se passou em 2002, 2001, 2000, em uma investigação ampla compromete a própria imagem do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Polícia Federal.

O risco do seletivismo de cor partidária em investigações é, em vez de combater a corrupção, fortalecê-la, mesmo sem querer, através de outros agentes, mas que não são investigados.

Há poucos anos, no Rio de Janeiro a polícia começou a combater áreas dominadas pelo narcotráfico, porém apenas de uma facção criminosa. O resultado foi apenas o fortalecimento de outras duas facções. Em outro caso, um ex-chefe de Polícia Civil acabou processado por perseguir um grupo criminoso que explorava máquinas de caça-níqueis enquanto outro grupo concorrente expandia os "negócios" sem ser incomodado. Aqui, faz-se apenas uma analogia nas possíveis consequências, guardadas as grandes diferenças, porque não há motivos conhecidos para questionar a honestidade pessoal dos investigadores e não cabe comparar partidos políticos com exploradores de caça-níqueis.

No próprio caso Banestado, as atuais autoridades da Lava Jato reconheceram que o doleiro Alberto Youssef utilizou-se de delação premiada para eliminar concorrentes e voltar a operar sem concorrência.

No caso do mensalão, se tivessem investigado e punido gente do PSDB com o mesmo rigor que puniram os petistas, os tucanos teriam maior interesse em votar uma reforma política de verdade, transformadora e moralizante, em vez de apoiar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em sua agenda antirreforma. É a sensação de impunidade que leva o PSDB a persistir em manter vícios do sistema político, acreditando que ajuda a eliminar concorrentes.

Os governos petistas chegam a ser criticados por seus próprios apoiadores pelo que chamam de "excesso" de republicanismo, pois dizem que tornou-se o único governo no mundo que criou uma polícia política contra si mesmo.

De fato os governos petistas agiram de forma republicana, como deve ser uma república, respeitando indicações do Ministério Público, não exercendo controle político na Polícia Federal, não aparelhando o Poder Judiciário. Espera-se que estas instituições também sejam republicanas, sem proteger tucanos e sem perseguir petistas. Sem dois pesos e duas medidas.

Velho conhecido

Responderam a este processo administrativo na CVM empresas e agentes do mercado financeiro conhecidos de outros escândalos, como a Corretora Bonus Banval (que operou no valerioduto), Luis Felippe Índio da Costa, que veio a ser preso depois por suposta gestão fraudulenta do Banco Cruzeiro do Sul, e Ari Ariza, citado na própria Lava Jato como agente autônomo de investimento que trabalhava com Alberto Youssef.

Em recente entrevista à Rede TV, a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef Meire Poza disse: "O Ari (Ariza) sempre disse que ele e o deputado Eduardo Cunha são bons amigos. Inclusive, depois de deflagrada a Operação Lava Jato, um mês e meio atrás, eu estive com o Ari (...) Ele me falou: 'Meire, se você precisar de alguma coisa, eu posso falar com o deputado Eduardo Cunha”, afirmou.

Segundo Poza, Ari Ariza e Youssef se conheciam há bastante tempo. Ela disse que Ari pediu a emissão da nota fria de R$ 1,2 milhão, forjada em 24 de outubro de 2014: "Depois de deflagrada a Lava Jato, eu estive com o Ari – até porque ele tinha preocupação com essa nota da GFD – e ele disse que se eu precisasse de alguma coisa, ele poderia falar com o deputado Eduardo Cunha”, contou.

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Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual

8 de ago (Há 2 dias)



Rede Brasil Atual
EBC
Entre as polêmicas que cercam a Operação Lava Jato figuram com destaque o menor interesse da Polícia Federal, de parte do Judiciário e da velha mídia, em investigar casos que atingem tucanos. Causa espécie que as investigações praticamente tenham estabelecido uma "data de corte" – o ano de 2003 –, deixando de lado fatos ocorridos dentro e fora da Petrobras antes disto.

Um exemplo claro é um contrato assinado entre a empreiteira UTC e a estatal brasileira no penúltimo dia do governo FHC, dia 30 de dezembro de 2002, no valor aproximado de R$ 56 milhões. Não se pode falar em prescrição, portanto.

Este contrato está vinculado a um processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suposta realização de operações fraudulentas e manipuladas com dólar em Bolsa de Valores. Segundo a acusação, foi um tipo de operação conhecida no mercado como "esquenta-esfria", em que a empresa simula prejuízo para dar saída a recursos que pretende pagar a terceiros de forma sub-reptícia.

O caminho do dinheiro mostrou que a UTC perdeu R$ 1,37 milhão na operação. Quem ganhou foi um dentista que vive em Portugal (ou vivia na época). Mas o curioso foi que, em seguida, o dentista distribuiu o dinheiro para cerca de 20 pessoas e empresas por meio de cheques.

utc_cvm.jpg

A UTC foi multada em R$ 500 mil pela CVM no final do julgamento administrativo, em 11 de maio de 2010. Os fatos foram comunicados à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, mas não há notícias de investigações no âmbito judiciário sobre este assunto, nem por parte da força tarefa da Lava Jato.

Foi o próprio Ricardo Pessoa, dono da UTC, quem ligou esta operação no mercado financeiro ao contrato com a Petrobras. Em sua defesa junto à CVM ele declarou que "a Ultratec (UTC) participou de uma concorrência com a Petrobrás, cuja proposta tinha prazo de entrega no dia 28.10.2002, e valor aproximado de US$ 56 milhões; como a Ultratec tinha parte das despesas em reais e receita de serviços em dólar, e com o valor do dólar em R$ 3,80 aproximadamente, foi tomada a decisão de realizar um contrato de opção flexível de dólar, que protegesse a sua receita da variação cambial, no caso de queda do valor do dólar abaixo de R$ 3,40, ou seja, pretendia assegurar o preço do dólar entre R$ 3,40 e R$ 3,50, valor que lhe foi informado como provável por analistas financeiros de bancos consultado à época".

Esclareceu que "o contrato foi realizado no valor de US$ 36 milhões, que era o valor correspondente às despesas da Ultratec (...) que o contrato foi assinado com a Petrobras em 30.12.2002 (...) e que o contrato de opções de dólar foi encerrado sem renovação por falta de interessados em fazê-lo e também porque o declarante passou a ter dúvidas quanto a se deveria continuar ou não, pois não sabia se o contrato entre a Ultratec e a Petrobras seria assinado".

De acordo com a acusação, a UTC comprovou a existência do contrato, porém, não aceitou como razoável que a operação contra riscos cambiais fosse sem registro nem garantia da BM&F, assumindo o risco de crédito de uma contraparte que não sequer conhecia, a São Paulo CV.

A CVM investigava apenas operações no mercado de capitais e que nada tinham a ver com a Petrobras, usada apenas como "álibi" para Ricardo Pessoa justificar em sua defesa. Mas à luz de hoje esta vinculação merece melhor esclarecimento.

Pelo menos três fornecedores da Petrobras já disserem terem combinado o pagamento de propinas para o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, entre 1997 e 2003. A SBM Offshore, em investigação na Holanda e na Procuradoria da República do Rio de Janeiro, antes da Lava Jato. Outra empresa citada foi de nome Progress, e desta não há notícias se existe investigação. A última foi a Rio Marine, do delator Mário Goes, que disse ter combinado com Barusco o pagamento de propina no início dos anos 2000 e só não foi paga porque o contrato não vingou.

Também está mal explicada a história de que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa tenha sido indicado pelo ex-deputado José Janene do PP para pagar propina ao partido, se ele fosse completamente neófito nesta área.

Os diretores e gerentes corruptos da Petrobras eram funcionários de carreira, que ocuparam postos destacados antes de 2003. Há claras evidências, inclusive no próprio noticiário da época, de que casos de corrupção na Petrobras não foram inaugurados em 2003. O caso de Barusco é prova concreta. Ignorar o que se passou em 2002, 2001, 2000, em uma investigação ampla compromete a própria imagem do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Polícia Federal.

O risco do seletivismo de cor partidária em investigações é, em vez de combater a corrupção, fortalecê-la, mesmo sem querer, através de outros agentes, mas que não são investigados.

Há poucos anos, no Rio de Janeiro a polícia começou a combater áreas dominadas pelo narcotráfico, porém apenas de uma facção criminosa. O resultado foi apenas o fortalecimento de outras duas facções. Em outro caso, um ex-chefe de Polícia Civil acabou processado por perseguir um grupo criminoso que explorava máquinas de caça-níqueis enquanto outro grupo concorrente expandia os "negócios" sem ser incomodado. Aqui, faz-se apenas uma analogia nas possíveis consequências, guardadas as grandes diferenças, porque não há motivos conhecidos para questionar a honestidade pessoal dos investigadores e não cabe comparar partidos políticos com exploradores de caça-níqueis.

No próprio caso Banestado, as atuais autoridades da Lava Jato reconheceram que o doleiro Alberto Youssef utilizou-se de delação premiada para eliminar concorrentes e voltar a operar sem concorrência.

No caso do mensalão, se tivessem investigado e punido gente do PSDB com o mesmo rigor que puniram os petistas, os tucanos teriam maior interesse em votar uma reforma política de verdade, transformadora e moralizante, em vez de apoiar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em sua agenda antirreforma. É a sensação de impunidade que leva o PSDB a persistir em manter vícios do sistema político, acreditando que ajuda a eliminar concorrentes.

Os governos petistas chegam a ser criticados por seus próprios apoiadores pelo que chamam de "excesso" de republicanismo, pois dizem que tornou-se o único governo no mundo que criou uma polícia política contra si mesmo.

De fato os governos petistas agiram de forma republicana, como deve ser uma república, respeitando indicações do Ministério Público, não exercendo controle político na Polícia Federal, não aparelhando o Poder Judiciário. Espera-se que estas instituições também sejam republicanas, sem proteger tucanos e sem perseguir petistas. Sem dois pesos e duas medidas.

Velho conhecido

Responderam a este processo administrativo na CVM empresas e agentes do mercado financeiro conhecidos de outros escândalos, como a Corretora Bonus Banval (que operou no valerioduto), Luis Felippe Índio da Costa, que veio a ser preso depois por suposta gestão fraudulenta do Banco Cruzeiro do Sul, e Ari Ariza, citado na própria Lava Jato como agente autônomo de investimento que trabalhava com Alberto Youssef.

Em recente entrevista à Rede TV, a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef Meire Poza disse: "O Ari (Ariza) sempre disse que ele e o deputado Eduardo Cunha são bons amigos. Inclusive, depois de deflagrada a Operação Lava Jato, um mês e meio atrás, eu estive com o Ari (...) Ele me falou: 'Meire, se você precisar de alguma coisa, eu posso falar com o deputado Eduardo Cunha”, afirmou.

Segundo Poza, Ari Ariza e Youssef se conheciam há bastante tempo. Ela disse que Ari pediu a emissão da nota fria de R$ 1,2 milhão, forjada em 24 de outubro de 2014: "Depois de deflagrada a Lava Jato, eu estive com o Ari – até porque ele tinha preocupação com essa nota da GFD – e ele disse que se eu precisasse de alguma coisa, ele poderia falar com o deputado Eduardo Cunha”, contou.

O jantar de Obama para lobistas

Obama faz jantar para 70 empresários de lobby em Cuba
Helena Sthephanowitz
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, reuniu em um jantar a portas fechadas na Casa Branca cerca de 70 empresários estadunidenses que fazem forte lobby pelo fim do embargo comercial, econômico e financeiro a Cuba instituído em 1961. A informação foi apurada pelo jornal espanhol El País.
Com o embargo empresas estadunidenses tem severas restrições para atuar no país, que é a maior economia da América Central e visto como o de maior potencial de crescimento pela abertura na economia. Os empresários norte-americanos estão ansiosos para não perder grandes oportunidades de negócios que veem no país.
O governo Obama defende o fim do embargo, mas o Congresso estadunidense, com perfil mais conservador e de maioria oposicionista ao presidente, ameaça impedir qualquer mudança nesta questão.
Os Estados Unidos já reataram relações diplomáticas com a ilha. As embaixadas já foram reabertas em ambos os países. Houve libertação de presos pelos dois lados, considerados presos políticos sob a ótica de cada lado. Mas o embargo econômico continua em vigor até que o Congresso norte-americano o suspenda.
O jantar na Casa Branca foi visto como uma união de forças para pressionar, ou seja, fazer lobby, sobre o Congresso para dar fim ao embargo. Se visto apenas como vitória da política externa do presidente, as chances de o Congresso oposicionista aprovar são menores. Se houver pressão vinda de uma demanda do setor empresarial, as chances são maiores de, pelo menos, flexibilizar o embargo.
Imagine como esta notícia sairia na imprensa oligárquica brasileira se o país fosse o Brasil em vez dos EUA e se a presidenta fosse Dilma Rousseff ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em vez de Obama.
Não precisa imaginar. A imprensa oposicionista já faz um esforço para criminalizar a diplomacia comercial legítima e necessária no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em busca da abertura de mercados para empresas brasileiras. Obama age de forma muito semelhante, inclusive com Cuba, atrasado em relação a Lula.
Presidentes atuarem a favor de empresas de seus países é até um dever dentro das políticas de estado, uma obrigação com a economia nacional e com a geração de empregos. Suspeito seria se não atuassem. Tão suspeito como um jogador de futebol que entrega o jogo para o adversário. Pois é isso que boa parte da oposição partidária e midiática está pregando.
Fazer oposição a um governo ou a lideranças de outros partidos jamais deve se confundir com fazer oposição a políticas de estado, ou fazer oposição “ao” Brasil, como disse, em ato falho, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Se levarmos para o lado do humor, desse jeito a oposição se comporta como aquele passageiro que torce para seu avião cair porque não gosta do piloto. Se levarmos a sério, sabotar a economia nacional diante dos interesses de outros países é traição à pátria.
 
www.wul21.com.br 24/07/2015

Falta ao Brasil um projeto nacional

Falta ao Brasil um projeto nacional
 
Roberto Amaral
 
http://pos-graduacao.uepb.edu.br/ppgdr/files/2013/08/desenvolvimento-regional-2.jpg
 
Leitor muito dileto reclama-me a constância da palavra ‘crise’ em meus artigos recentes. Explico-me dizendo-lhe que a escolha não é minha, pois simplesmente reflito sobre a realidade na qual nos encontramos no mundo e no País, aqui vivenciando os reflexos dos maus ventos soprados do Norte.
 
Como sabemos, a recuperação econômica dos EUA dá sinais de estar ‘marcando passo’ e a economia da Europa – e mais precisamente da área do euro – permanece estagnada, na perigosa companhia do Japão.
 
A crise da União Europeia deve agravar-se com a insolúvel crise grega, alimentada pela ganância do sistema bancário europeu, mais franco-alemão do que tudo, de que a troika (Banco Central Europeu, FMI e UE) é insidiosa procuradora, donde o vai-e-vem de Merkel e Hollande.
 
As bolsas caem aqui, ali e acolá, o dólar sobe e desce numa gangorra alimentada pela especulação irresponsável, que também responde pela ciclotimia de nossa Bovespa, agravada com os ataques às ações da Petrobras, via ataques à empresa, ataques que visam a desacreditá-la junto ao grande público, junto a investidores e a uma teia sem fim de empresas dependentes de seus serviços, de suas encomendas, de seus produtos, até chegar ao ponto desejado, que é a virtual desnacionalização do pré-sal, fim da política de partilha e destruição das empresas nacionais de engenharia detentoras de knowhow.
 
De outra parte, cria-se o clima favorável para dois erros crassos e decerto irrecuperáveis: a suspensão dos investimentos da estatal (que responde por algo superior a 5% de nosso PIB) e a venda de ativos seus. Para quem, numa economia escassa em capitalistas nacionais?
 
No plano externo a pior das notícias vem da Ásia e de nosso principal parceiro econômico, a China. Após a esperada queda de seu PIB (ainda que tenha caído de um Everest de 10% a.a. para 7% inimagináveis ainda para nós que padecemos entre crescimento zero ou qualquer coisa acima de crescimento zero), a crise da bolsa de Xangai pode significar outros abalos para cuja prospecção parecem ineficientes as lentes dos Chicago boys de plantão.
 
O certo é que, por força de tudo isso e muito mais, despencam os preços das commodities no mesmo ritmo em que cresce o protecionismo travestido de barreiras aduaneiras e sanitárias europeias e norte-americanas aos nossos produtos primários, a galinha dos ovos de ouro de nossa balança comercial.
 
A retração chinesa determina a queda tanto do preço quanto do volume de importações de minério de ferro (a Vale anuncia haver reduzido sua produção em 25 milhões de toneladas), e isso é uma péssima notícia para nossa economia, que já não vem bem. Que fazer, caro leitor, senão falar na maldita ‘crise’?
 
Pois a ‘crise’, pintada com cores diversas ao sabor da distorção ideológica, é a matéria-prima dos jornalões que também a alimentam criando um clima coletivo de insegurança que se reflete (ou é o contrário?) no mau humor de um tão desconhecido quanto indefectível e poderoso senhor chamado de ‘mercado’, diretor dos rumos ou a ausência de rumo da economia brasileira.
 
E, como a economia vai mal (nisso todos apostam) o empresariado não investe (na verdade ele só investe nos tempos das ‘vacas gordas’, e sempre com recursos dos bancos públicos que ora minguam) e porque não investe, reduz as compras e as vendas, e assim a economia não se reanima. E porque não se reanima não há porque esperar investimentos, donde… Já vimos esse filme, ninguém gostou, mas permanece nas telas em reprises sempre mais desagradáveis. Estranho, não?
A política de juros altos – inexplicável na conjunção com a alta dos preços – reduz os investimentos e o consumo e a queda das compras reduz a produção que produz o desemprego, e, assim, um círculo vicioso conhecido vai alimentando a disfunção sistêmica, oferecendo a contribuição cabocla para o fantasma da inflação, ao tempo em que aprofunda os efeitos da crise global, por seu turno agravada pela impossibilidade de a indústria brasileira fazer face aos preços dos produtos industrializados chineses, donde, como se tudo isso já não fosse bastante, o agravamento da crise do setor industrial, agora como nunca arredio a investimentos em produtividade, pesquisa, ciência, tecnologia e inovação.
 
O Brasil jamais acreditou, de fato, na lição chinesa de construção de um projeto nacional de potência, e vem caminhando sem convicção, aos trancos e barrancos, vivendo ciclos de desenvolvimento que se encerram em ciclos de estagnação, ciclos de coesão e projetos nacionais que se encerram em ciclos de retração.
 
Falta-nos um projeto nacional, um projeto de país e civilização a ser perseguido por governos em sequência, exatamente o que ocorre com a China, que, na segunda metade do século passado, partiu de patamares bastante inferiores aos nossos de então, para tornar-se a segunda potência econômica do mundo – potência industrial, potência militar, potência tecnológica, potência como mercado consumidor que os países cortejam.
 
Nosso primeiro e efetivo esforço visando ao mercado interno vamos registrá-lo nos governos Lula, responsáveis por haver promovido o ingresso, no mercado de consumo, de algo como 40 milhões de brasileiros. Desaprendemos que a única coisa que gera riqueza é desenvolvimento e que só desenvolvimento produz desenvolvimento. Parece um jogo de palavras, mas apenas na aparência, pois ciência, tecnologia e educação requerem grandes e sistemáticos investimentos públicos e privados, do que o empresariado e a grande imprensa precisam ser convencidos.
 
Aliás, esse empresariado e essa imprensa precisam mesmo é de acreditar num projeto Brasil, que não seja apenas um majestoso Porto Rico, mas uma nação que tenha incorporado ao seu destino a riqueza de sua população, com desenvolvimento autônomo.
 
Tudo somado, temos a crise política que, antes de descambar para a crise social, ameaça o transbordamento para a crise institucional alimentada e açulada por uma grei reacionária e antidemocrática que, relembrando os piores tempos do udeno-lacerdismo, investe na desestabilização do governo, agravando a crise econômica e desestabilizando a administração, para afinal, eis o objetivo de médio prazo, atingir o mandato legítimo da presidente Dilma.
 
Daí, o sonho da neo-direita: se FHC fracassou no seu propósito de ‘varrer a era Vargas’, o PSDB de Aécio sonha hoje em varrer da política o que identifica como petismo ou lulismo.
 
Assim, da crise econômica para a crise política, apontando para uma crise institucional que, se sabemos como será o possível ingresso nela, ninguém sabe, nem as pitonisas, como será a saída. Afinal, qual é a saída para o imbróglio?
 
Se não há, ainda, uma frente progressista organizada para a defesa e o avanço das conquistas sociais das últimas décadas, incluída a herança trabalhista de Vargas, há, fogosa e irresponsável, uma frente golpista, estruturada, agindo organicamente, pois lhe é impossível o convívio com a emergência das massas.
 
Seu espectro é vasto e compreende desde segmentos do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, a grande imprensa, até partidos políticos, destacadamente o PSDB e seus satélites, até setores da base do governo, como a quase maioria do PMDB, liderada pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Este, aliás, noticiam os jornais, já estaria em conluios não negados pelo inefável Gilmar Mendes visando ao impeachment da presidente da República.
 
Se há uma Frente Golpista, que se organize uma Frente Democrática, uma Frente Nacional, popular e democrática para fazer face à ascensão política e ideológica da direita, que já pervaga o tecido social, muito em face da inércia dos progressistas.
 
Uma frente nacional, porque voltada para os interesses do País, a começar pela sua soberania econômica e política; ampla ideologicamente de sorte a abarcar todo o sentimento democrático do País; política, mas não partidária nem eleitoral; não partidária, mas aberta aos partidos; popular, porque nascida de baixo para cima.
 
Uma Frente assim concebida e estruturada poderá defender, com o respaldo das grandes massas:
 
1)       O aprofundamento da opção democrática, o que implica a defesa do mandato da presidente Dilma. O Não ao golpismo é também um vigoroso chamamento à democratização dos meios de comunicação de massa, à reforma do Poder Judiciário, à reforma política, e, porque profundamente política, a uma reforma fiscal destinada a refazer o sistema que hoje pune o trabalho e beneficia o capital improdutivo;
 
2)       os direitos dos trabalhadores, isto é, o direito inalienável ao emprego; a política de proteção do salário e as demais conquistas já incorporadas ao patrimônio trabalhista;
 
3)       a soberania nacional, compreendendo não só a soberania sobre nosso território e espaço aéreo e nossa extensão marítima, mas também a defesa de nossas riquezas, das empresas nacionais públicas e privadas;
 
4)       as reformas estruturais e populares, como: a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma do ensino e a universalização do ensino público gratuito de alta qualidade, o desenvolvimento cientifico e tecnológico de alto nível e descentralizado;
 
5)       a continuidade da política externa ‘ativa e altiva’, que privilegia o diálogo Sul-Sul, e iniciativas como a criação dos BRICS e os processos de integração latino-americana em curso, como UNASUL e a CELAC.
 
São apenas cinco pontos para a reflexão.
 
 
Fonte: Blog do autor

Guerras e recessão: as promessas da pax estadunidense

06/08/2015 - Copyleft 

Guerras e recessão: as promessas da pax norte-americana

Os países que resistem aos imperativos do capital é que estão no começo de um novo ciclo, de construção de um mundo baseado na solidariedade.

por Emir Sader em 06/08/2015 às 14:37



Emir SaderO mundo sofreu sua virada mais radical em muito tempo com a passagem da bipolaridade à hegemonia unipolar norteamericana. Poucas décadas foram suficientes para que saibamos que o fim da “guerra fria” não foi o fim das guerras mas, ao contrário, sua multiplicação, sob vorazes ofensivas imperiais norte-americanas. Civilizações inteiras foram destruídas – como as do Iraque, do Afeganistão, da Síria -, enquanto os EUA se reivindicam a responsabilidade de ser a polícia do mundo e guerras sem fim, focos de conflitos, se multiplicam
 
Mas a hegemonia imperial norteamericana e o fim do mundo bipolar tampouco levaram a que a globalização do sistema capitalista conduzisse o mundo à estabilidade e à expansão econômica. Não bastasse o desempenho frágil da economia capitalista nas últimas décadas do século XX, desde 2008 o centro do sistema se encontra em profunda e prolongada crise recessiva, da que não se sabe quando poderá sair, levando à destruição do que ainda existia do sistema de bem estar social na Europa e a níveis recordes de desemprego.
 
Essa é a utopia que o sistema capitalista e imperial propõe ao mundo? Foi em nome desses cenários de guerra e de crise econômica que se propõe a destruição de tudo o que se lhe opunha? Para isso foi imposto o reinado do mercado e da superioridade bélica dos EUA? É com esses objetivos que a Europa se propõe a destruir seu passado fundado nos direitos sociais? É a isso que os EUA convidam a que países participem de seus tratados de livre comércio?
 
Esse mundo miserável, fundado no poder do dinheiro e das armas, sim, que é um fim de ciclo. Os países que resistem é que estão no começo de um novo ciclo, de construção de um mundo baseado nos direitos para todos e na solidariedade.

Por tudo isso é que a lua-de-mel da hegemonia unipolar norteamericana durou pouco. Os Brics, a China, a Rússia, os governos progressistas da América Latina – são elos de um mundo economicamente multipolar e que começou a instalar uma geopolítica baseada de novo na bipolaridade mundial.
 
A recessão no centro do capitalismo pressiona a todos os países, mas o resto do mundo não entrou em recessão profunda e prolongada como acontecia no passado. Os EUA não puderam invadir a Síria e atacar militarmente o Irã. Os EUA continuam como a maior potência no mundo atual, mas já encontra limites que já não pesnava ter quando triunfou na guerra fria.
 
O mundo marcado pela hegemonia imperial norteamericana é um mundo de guerras e de recessão. Faz falta que a Europa se dê conta disso e, como faz o novo candidato a líder do Partido Trabalhista britânico, de que deve deixar de seguir a política externa dos EUA para, aísim, se sentir mais segura. Faz falta que outro modelo econômico que não o da austeridade, seja assumido por países europeus. Os Brics apontam para outra geometria política, econômica e militar no mundo. Com quem estará a Europa?
 
A América Latina já contribui a esse mundo multipolar, com o Mercosul, Unasul, Celac, com a participação direta do Brasil nos Brics e com os acordos assinados por países da região com os Brics, com a China e com a Russia. Os EUA já não contam com seu antigo pátio traseiro. O México sangra por todos os seus poros ao pagar o preço da reiterada submissão ao vizinho do norte. A Europa retrocede, com a austeridade. O Iraque e o Afeganistão foram destruídos pela ocupação militar dos EUA.
 
O século XXI é o cenário de luta por uma nova hegemonia mundial, compartilhada, democrática, consensual, de negociações para as soluções dos conflitos, de uma economia baseada nas necessidades de todos e não nos imperativos do capital especulativo.