segunda-feira, 21 de dezembro de 2015
Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares
Informativo Semanal
Quais
os próximos passos da direita?
Desde o início do ano, participando de vários debates e
encontros sindicais, venho dizendo que o objetivo final da direita brasileira
não é o impeachment e que não saberiam o que fazer com isso. O principal
objetivo é “sangrar” o governo Dilma, impedir qualquer estabilidade, causar o
maior tumulto possível para chegar a 2018 com alguma possibilidade de vitória!
Porém, de uma hora para outra e por pura vingança de um
setor dessa direita torta, a possibilidade do impeachment foi colocada na mesa.
A manobra de Eduardo Cunha, tentando salvar o seu próprio mandato, foi um tiro
no escuro e contou com o apoio reduzido de vários setores da direita que não
sabe o que faria se o processo fosse adiante e Dilma fosse impedida de
governar. Vamos pensar melhor.
Se Dilma deixasse o governo e Michel Temer assumisse, a
direita teria um imenso problema! A mídia e toda a direita, mesmo com o uso que
fazem da internet e das redes sociais, não teriam condições de manter a mesma
campanha sórdida que fazem contra o PT, contra Lula e contra Dilma. A Globo, o
Estadão, a Folha e outros que tantos seriam forçados a enfraquecer os ataques e
seriam obrigados a deixar de criar boatos ou escândalos contra o governo. Não
haveria condições de fazer contra Temer o que fazem contra Dilma.
E aí está a chave da questão: a atual “unidade” da
direita, que tem o PT como alvo e principal inimigo, iria por água abaixo! Não
haveria mais essa unanimidade contra Dilma que a direita consegue manter. Com a
direita dividida, as condições de uma nova vitória do Lula, em 2018, só
crescem. Por isso não convém à direita o tal do impeachment.
• O que acontece com o resultado da votação no STF? Foi muito importante a derrota de Eduardo Cunha no STF
e a direita sabe disso. A questão, ainda que o impeachment não seja a
alternativa ideal da direita, como dissemos acima, vai mais profundamente e
envolve uma política que fortaleceria o governo Dilma. Vejamos os motivos.
Em primeiro lugar, porque o STF aprovou que, se houver
andamento no processo o voto para eleger a Comissão Especial que analisará o
impeachment terá que ser aberto (Cunha queria voto secreto). Outra grande
derrota do Cunha foi o STF ter decidido que a Comissão não pode ser eleita por
chapas, mas que deve ser integrada por membros indicados pelas lideranças
partidárias.
Em uma das decisões mais importantes daquele
julgamento, o STF decidiu que o Senado, por votação de maioria simples, pode
barrar e arquivar o impedimento no caso deste vir a ser aprovado na Câmara dos
Deputados e reafirmou o direito constitucional que estabelece a necessidade de
do voto de 2/3 dos senadores para aprovar o impeachment no caso do mesmo não
ser arquivado pelos próprios senadores, por maioria simples.
Ou seja, o STF demonstrou que o processo tem que ser
exatamente o mesmo que foi usado em 1992, contra Collor de Melo, e não uma
armação criada às escondidas.
• Terras indígenas no Amazonas. A presidenta Dilma Rousseff homologou a demarcação
administrativa de quatro terras indígenas no estado do Amazonas destinadas aos
povos Mura, Banawá, Miranha, Cambeba e Tikuana. Os decretos de homologação das
terras indígenas Tabocal, Banawá, Cajuhiri-Atravessado e Arary estão publicados
na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União.
A terra indígena Tabocal, localizada no município de
Careiro, tem 906 hectares e é destinada à posse permanente do grupo indígena
Mura. A Banawá fica nos municípios de Canutama, Lábrea e Tapauá e é destinada
ao grupo indígena Banawá, com192.659 hectares.
A Terra Indígena Cajuhiri-Atravessado, com 12.455
hectares, está no município de Coari, onde vivem indígenas Miranha, Cambeba e
Tikuna. A terra indígena denominada Arary tem 40.548, está localizada em Borba
e é destinada à posse permanente do grupo indígena Mura.
A terra Indígena, de acordo com a Fundação Nacional do
Índio (Funai), é uma porção do território nacional, de propriedade da União,
habitada por um ou mais povos indígenas e utilizada para suas atividades produtivas
com preservação dos recursos ambientais. Por se tratar de um bem da União, a
terra indígena é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são
imprescritíveis. (Por Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil)
• Judiciário vai monitorar o trabalho escravo e o tráfico de
pessoas. Será criado um Fórum, de caráter
permanente, para promover intercâmbios, elaborar estudos e propor medidas
concretas de aperfeiçoamento do sistema de Justiça para o enfrentamento à
exploração do trabalho em condição análoga à escravidão e ao tráfico de
pessoas.
Na última sessão plenária do ano, realizada nesta
terça-feira,15/12, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por
unanimidade, a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento
e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições
Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET).
Em agosto deste ano, o CNJ assinou um Acordo de
Cooperação Técnica com outros órgãos de governo e entidades civis para o
fortalecimento e replicação do Projeto Ação Integrada, que promove a reinserção
dos egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade.
A proposta de criação do novo Fórum é resultado da
atuação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 124/2015, com o escopo de
elaborar projeto destinado a propor estudos e medidas visando a contribuir com
o desenvolvimento da iniciativa denominada Ação Integrada.
O grupo é coordenado pelo conselheiro Lelio Bentes
Corrêa e integrado ainda pelo Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio
Gabriel Gusmão e pelo Juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho, do Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª Região.
LEVANTAMENTO DE DADOS. Uma das ações a serem promovidas
pelo FONTET consiste no levantamento de dados estatísticos sobre inquéritos e
ações judiciais relativas à exploração de pessoas em condições análogas ao
trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
Além do número de processos, a ideia é mapear a
tramitação e as sanções impostas. O Fórum visa ainda monitorar o andamento e a
solução das ações, além de propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento
e o reforço à efetividade dos processos judiciais.
O Fórum será formado por um Comitê Nacional e por
Comitês Estaduais. Farão parte dos comitês estaduais ao menos um magistrado da
Justiça Estadual, um da Justiça Federal e um da Justiça do Trabalho, indicados
pelos respectivos tribunais.
Já o Comitê Nacional será composto por três
conselheiros do CNJ, sendo um deles da Comissão Permanente de Acesso à Justiça,
um Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e seis magistrados, sendo dois da
Justiça Estadual, dois da Justiça do Trabalho e dois da Justiça Federal.
ESCRAVISMO NO BRASIL. Segundo dados da Secretaria
Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o número de
trabalhadores resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel em condições
análogas à de escravo tem aumentado a cada ano, chegando à marca de 50 mil
trabalhadores libertados entre 1995 e 2015.
Em 20 anos, 1.785 ações de fiscalização e resgate de
trabalhadores foram realizadas pela Inspeção do Trabalho. As multas impostas às
empresas flagradas nessa situação chegam a R$ 92 milhões. (Departamento Intersindical de Análises Parlamentares – DIAP)
• Juventude sofre
com a crise.
Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que,
após um rápido aumento do desemprego entre os jovens, em todo o mundo, entre
2007 e 2010, a taxa se estabilizou em 13%, no período de 2012 a 2014. Para
2015, espera-se que a taxa cresça para 13,1%, enquanto o relatório aponta que a
taxa em 2007 – pré-crise mundial – foi de 11,7%. O relatório mostra ainda que a
taxa de desemprego juvenil é consistentemente três vezes maior do que a taxa de
desemprego entre adultos, desde 1995.
Segundo
o documento da OIT, 42,6% dos jovens economicamente ativos, em todo o mundo,
hoje, estão desempregados ou fazem parte da categoria de "working poor”.
Ou seja, trabalham, mas o rendimento não é o suficiente para retirá-los da
pobreza: haveria 169 milhões de jovens working poor no mundo,
em 2013, ou cerca de 38% dos jovens empregados em todo o mundo entrariam nessa
categoria.
O Brasil tem o maior índice
de jovens que não estão estudando, em comparação com os países da Organização
para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e parceiros. Esta
informação consta em outro relatório, lançado recentemente. O Education at a
Glance 2015: panorama da Educação mostra que, no Brasil, 76% dos jovens entre
20 e 24 anos estão longe dos estudos. A média dos demais países é 54%.
Os dados revelam ainda que
a maior parte desses jovens está trabalhando: 52%. O índice de emprego entre as
pessoas da faixa etária é também o mais alto entre os países. “Embora o fato de
que esses indivíduos não estarem mais estudando seja motivo de preocupação, é
importante notar que a maioria deles estava trabalhando em vez de estudando”,
acrescenta o relatório, com base em dados de 2013.
Mesmo com as altas taxas de
emprego, grande parte da juventude brasileira permanece entre os que nem
estudam nem trabalham, grupo conhecido como "nem-nem”. Mais de 20% dos
indivíduos de 15 a 29 anos estavam nesse grupo, em 2013. A média da OCDE era
16%. O valor, no entanto, é semelhante ao de outros países latino-americanos,
como o Chile (19%), Colômbia (21%) e Costa Rica (19%).
O relatório mostra que as
novas gerações têm avançado mais nos estudos em comparação com os mais velhos.
O Brasil apresenta uma das maiores diferenças entre gerações: enquanto apenas
28% dos indivíduos entre 55 e 64 anos concluíram o ensino médio, o percentual
aumenta para 61% entre os de 25 a 34 anos. (Com
informações da Fundação Perseu Abramo e Agência Brasil.)
• Argentina de Macri (1). Os argentinos já estão sentindo o resultado da vitória da direita, sob
o comando de Mauricio Macri. A partir de janeiro, sobem os preços da energia
elétrica e do gás depois do decreto presidencial anulando os subsídios que o
governo de Cristina Fernández havia estabelecido para manter os preços.
O novo ministro de Energia e Mineração da Argentina, Juan
José Aranguren, confirmou que haverá mudanças nos subsídios das tarifas de
serviços elétricos e gás natural. E é bom lembrar que Aranguren foi diretor
executivo da Shell, na Argentina, e tem grande ligação com as empresas privadas
de energia.
Para
beneficiar os grandes latifundiários no país, Macri anunciou oficialmente a
eliminação dos impostos sobre exportações de milho, trigo e carne, além de uma
grande redução nos impostos sobre a exportação de soja. Analistas argentinos já se preocupam, porque essas
medidas vão reduzir grandemente as receitas do Estado e, certamente, levar à
novos cortes de investimentos públicos.
O resultado de tudo isso é que, em Buenos Aires, a
população já está convivendo com pequenos apagões de energia e o ministro Aranguren
foi para a imprensa dizer que o governo já está tomando providências e vai
aplicar medidas para reduzir o problema. O ministro de Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Sergio Bergman, disse que o governo “vai decretar
emergência energética” e admitiu que os argentinos poderão ter “um verão onde a
matriz energética não vai dar conta das necessidades”.
• Argentina de Macri (2). O presidente Mauricio Macri já está mostrando as garras
da prepotência e nomeou, na terça-feira (15), dois juízes para ocupar assentos
que se encontram vagos na Corte Suprema de Justiça do país. A medida foi
criticada por figuras públicas da Argentina por ir de encontro ao trâmite
regular para nomear juízes para a Corte.
Desde o início da “era Kirchner” os nomes dos juízes
eram indicados ao Senado, que, após sabatiná-lo, aprovava ou não a indicação
por dois terços dos parlamentares.
“Isso afeta a República, e a democracia sem República
pode ser um caos. Parece-me uma barbaridade, um abuso de autoridade”, disse
Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-juiz da Corte Suprema, ao site Política Argentina,
após o anúncio das nomeações de Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz, que foram
confirmadas hoje no Diário Oficial do país.
Mesmo com a nomeação por decreto, Rosatti e Rosenkrantz
ainda precisam ser confirmados pelo Senado até 30 de dezembro, dia em que
expira a atual legislatura. Até lá, eles ocupam o cargo de forma precária.
Ricardo Gil Lavedra, jurista e ex-juiz da Câmara
Federal de Justiça, se disse surpreendido pela decisão do presidente, que
criaria um “precedente muito maligno” para a Argentina. “A norma constitucional
que foi utilizada [por Macri] é insustentável frente ao alcance que o princípio
de independência dos juízes possui”, disse ele à rádio Uno. “Esses juízes
[Rosatti e Rosenkrantz] não são independentes”.
• Protesto contra Macri.
Uma semana após a posse de Mauricio Macri como novo presidente da Argentina,
cerca de 15 mil pessoas se reuniram na noite de quinta-feira (17) diante do
Congresso em Buenos Aires para protestar contra as recentes mudanças realizadas
por seu governo.
A manifestação foi convocada pelos deputados do Frente
para a Vitória (FpV), partido kirchnerista que possui maioria na Câmara, em
defesa à Lei de Meios, promulgada por Cristina Kirchner em 2009. A medida visa
impedir o monopólio de grupos específicos sobre os meios de comunicação,
estipulando que as licenças de rádio e TV se dividam em três terços que são
repartidos entre Estado, setor privado e organizações sociais.
Os manifestantes também repudiaram a designação de
Macri por decreto de dois juízes para vagas da Suprema Corte sem passar por
aprovação do Senado — onde a oposição tem maioria. Em comunicado, a Presidência
da Argentina afirmou que Macri se amparou em um artigo da Constituição, segundo
o qual uma das atribuições do chefe de Estado do país é "preencher os
cargos vagos que requerem o acordo do Senado e que ocorram durante seu recesso,
por meio de nomeações em comissão que expirarão ao fim da próxima legislatura".
Macri voltou atrás na nomeação por decreto após as críticas.
• Venezuela: e os produtos apareceram nos supermercados! Logo após o resultado das eleições legislativas do
último dia 6 de dezembro, em que a direita apoiada por Washington conquistou
maioria qualificada na Assembleia Nacional, usuários das redes sociais na
Venezuela vêm denunciando que os produtos antes escondidos nos armazéns dos
supermercados estão, aos poucos, aparecendo. Mas estão com o prazo de validade
vencido.
Segundo as denúncias de vários cidadãos, houve uma
aparição repentina de produtos antes em falta. Além disso, com a data de
validade dos produtos vencida, isso revela que não havia um “desabastecimento”
ou uma dificuldade na produção por causa da crise econômica, mas sim uma
verdadeira estocagem dos produtos básicos para o povo venezuelano por parte das
grandes redes de supermercados. Há meses isso vem sendo denunciado pela
população e também pelo governo venezuelano, como uma “guerra econômica” para
desestabilizar o governo.
Empresas escondiam toneladas de alimentos da população
para boicotar o governo. Ou seja, a guerra econômica das grandes empresas
serviu para desestabilizar o país e culpar o governo venezuelano pela falta de
produtos básicos, o que foi talvez o principal motivo da derrota chavista nas
eleições. Mas, como num passe de mágica, quando a direita vence, rapidamente os
produtos aparecem.
Uma das empresas denunciadas por estocar produtos é a
Heinz, empresa alimentícia famosa por produzir ketchup. Ela anunciou no domingo
(13) que retomaria a produção, após meses de inatividade. Um dado importante é
que a Heinz é uma empresa estadunidense e sua proprietária é Teresa Heinz
Kerry, esposa do secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry. Mas,
“qualquer coincidência é mera semelhança”, não é?
Em janeiro, mais de mil toneladas de alimentos foram
encontradas estocadas em um galpão da empresa de distribuição Herrera S.A., que
detém o monopólio na distribuição de produtos básicos de marcas como a Kellog’s
ou a Nestlé na Venezuela.
Essa empresa tem como um de seus acionistas a companhia
Diamante Trading Investments LTD, representada por Peggy Carolina Ordaz
Quijada, membro do partido Vontade Popular. Este partido faz parte da MUD (Mesa
de Unidade Democrática), coligação que venceu as eleições recentes. A principal
figura do Vontade Popular é Leopoldo López, que foi preso responsável pela
geração dos protestos de 2014 que causaram mais de 40 mortes e incendiaram
prédios públicos, exigindo a queda de Nicolás Maduro da presidência do país.
Mas é tudo “coincidência”!
• Bolívia aumenta reservas de gás natural. A Bolívia aumentou neste ano suas reservas de gás
natural em 1,5 trilhões de pés cúbicos (TCF). “Em 2015, somou-se 1,5 TCF de
reservas, mas em recursos temos mais, pois se desenvolvem os disponíveis nos
campos descobertos por Yacimientos Petrolíferos Promotores Bolivianos (YPFB),
como no Dorado, Rio Grande, Aquío Incahuasi, Boyuy e Boicobo, a quantidade
estará pelos 14 TCF”, realçou o ministro de Hidrocarbonetos, Luis Alberto
Sánchez.
Ele afirmou que as descobertas efetuadas durante o
atual gerenciamento são o resultado de um agressivo plano de exploração que se
iniciou em 2009.
O ministro boliviano da Economia, Luis Arce, espera que
em 2016 o preço do petróleo aumente, já que vários países começaram a diminuir
seus investimentos em extração e produção do combustível, publicou, na quarta-feira
(16), o jornal La Razón.
Arce, informa o jornal, considera que no próximo ano o
barril de petróleo será cotado entre 45 e 50 dólares porque alguns países
rebaixaram seus investimentos, ação que levará à queda da oferta no mercado.
• México: corrupção e impunidade. O filme “La dictadura perfecta” [A ditadura perfeita],
do diretor mexicano Luis Estrada, é a sátira de um país dominado pela
corrupção. “Nessa história, todos os nomes são fictícios. Os fatos
suspeitosamente verdadeiros. Qualquer semelhança com a realidade não é mera
coincidência”, anuncia Estrada no início do filme.
“La dictadura perfecta”, filmada em 2014, dá conta do
México governado pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI), onde as
organizações criminosas trabalham como pistoleiros dos políticos e quem se
atreve a denunciá-los é assassinado. Quem manda é a televisão, capaz de
manipular a opinião pública a ponto de impor e tirar presidentes. O título do
filme é tomado de uma frase usada pelo escritor peruano Mario Vargas Llosa,
para descrever os sucessivos governos do PRI, que se mantém no poder por mais
de 60 anos.
Assim é o México, onde, de acordo com uma pesquisa do
jornal britânico The Guardian, durante a campanha eleitoral de 2012, a emissora
televisão Televisa — que cobre 70% da audiência no país, com uma das maiores
concentrações midiáticas do mundo — converteu o pouco conhecido candidato
priista Enrique Peña Nieto em presidente da República, após o pagamento de
milhões de dólares. Uma equipe de jornalistas, encabeçada por Carmen Aristegui,
que trabalhava para a emissora Noticias MVS, foi despedida intempestivamente,
em março último, depois de revelar que a residência onde vive Peña Nieto com
sua família é de propriedade do Grupo Higa, empresa de um amigo do mandatário,
a qual favorece outorgando contratos para a construção de obras públicas.
A população mexicana está consciente do problema da
corrupção que se vive no país. De acordo com o Índice de Percepção da Corrupção
2014, da Transparência Internacional, o México se encontra no posto 103 entre
175 países — com uma pontuação de 35, em uma escala de zero (elevada corrupção)
a 100 (baixa corrupção) —, o mais baixo entre as nações da Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), enquanto que o Brasil, seu
principal competidor econômico na região, se encontra no lugar 69.
Segundo o Banco Mundial, a corrupção no México
representa 9% do Produto Interno Bruto (PIB) e equivale a 80% dos impostos
arrecadados em nível federal. E a corrupção caminha de mãos com a violação dos
direitos humanos e a violência. Neste ano, mais de 15,000 pessoas foram
assassinadas no México, sendo os estados de Zacatecas e Baja California os que
registram incrementos maiores do que 100%. A taxa de impunidade chega a 98%. (Noticias Aliadas – Adital - Orsetta Bellani)
• ONU: Número de refugiados e deslocados no mundo supera 60
milhões. A ONU anunciou nesta
sexta-feira (18) que o número de refugiados e deslocados pode ter “ultrapassado
muito” o recorde de 60 milhões neste ano.
Segundo as Nações Unidas, o principal motivo do aumento
de fluxo de pessoas que são obrigadas a deixar seus lares para fugir de
violência e perseguições advém da guerra civil na Síria, que se arrasta há mais
de quatro anos e já deixou mais de 200 mil mortos.
Além disso, um relatório do Acnur (Alto Comissariado
das Nações Unidas para os Refugiados) aponta que o número de pessoas que fogem
de guerras ultrapassa 20 milhões - a maior quantidade do gênero desde 2002.
• França: situação muito complicada. Depois do resultado do segundo turno nas eleições
francesas, é difícil comemorar a derrota da extrema direita comandada por
Marine Le Pen e seu partido, a Frente Nacional (FN). Os resultados das eleições
regionais na França, realizadas no domingo (13), mostraram que o partido
ultraconservador de Marine Le Pen, a Frente Nacional (FN), perdeu a votação.
Mas mostram também que os Republicanos, do ex-presidente Nicolas Sarkozy, e
seus aliados foram os mais votados. Ou seja, nada para comemorar!
Depois de ter obtido maioria em seis das 13 regiões do
país no primeiro turno, a Frente Nacional não conseguiu se eleger em nenhuma
delas. Mesmo em Nord-Pas-de-Calais Picardie e Provence-Alpes-Cote d’Azur,
locais onde havia obtido seus melhores resultados, a FN perdeu para os
candidatos do Republicanos.
• Christine Lagarde no banco dos réus. Há muito tempo, em nosso Informativo, noticiamos que a
diretora-gerente do FMI tinha uma “dívida” pendente com a Justiça na França.
Agora tudo se confirma.
Christine Lagarde será julgada pela Corte de Justiça da
República (única autoridade na França capaz de investigar e processar membros
do governo por atos cometidos durante o mandato) onde será julgada por “negligência”
em um caso de desvio de verbas públicas.
O caso aconteceu em 2008, quando Lagarde era ministra
de Economia do então presidente Nicolás Sarkozy e envolve o empresário francês
Bernard Tapie e o banco Credit Lyonnais. Essa não é a única acusação contra
ela, mas é a primeira que a levará ao banco dos réus!
• Afinal, quem ajuda a
terroristas? A Alemanha vai entregar o quinto submarino nuclear para Israel. O valor
da transação está calculado em 516 milhões de dólares, informou no domingo (13)
a rádio israelense. “Em breve, Israel receberá o quinto submarino de produção
alemã, o último e o mais caro de seu tipo”, diz o locutor da rádio, citado pela
agência de notícias Al-Hadath News.
O novo submarino deve chegar durante esta semana à base
de Hifa, ao norte dos territórios palestinos ocupados ilegalmente por Israel em
1948. Está capacitado a levar armas nucleares e a venda foi aprovada pelo
Conselho de Segurança Nacional da Alemanha. No total, Israel comprou seis
submarinos e o último deve ser entregue em 2019.
• Britânicos são a favor de sair da UE. Pesquisas realizadas pela agência Survation mostram que
42% dos britânicos votariam a favor da ruptura com a União Europeia. A pesquisa
mostrou ainda que 18% são indecisos quanto ao problema.
A pesquisa ouviu 10.000 pessoas, entre 30 de novembro e
3 de dezembro, e constatou que o principal argumento para a saída do Reino
Unido da UE é a possibilidade de fixar políticas próprias e a defesa da
soberania nacional.
• Como assim? Vamos
fazer uma suposição simples: você tem um terreno e “empresta” para alguém usufruir
do terreno, construindo ou fazendo o que bem entender. E você ainda tem que
pagar por isso?
Pois é. O Japão vai pagar 1 bilhão e 600 milhões de
dólares por ano como apoio financeiro para as tropas estadunidenses
estacionadas em seu território, segundo informações oficiais divulgadas pela
agência Kyodo. A matéria diz que este é o valor “acordado” entre os dois
governos, até 2012.
Segundo o governo estadunidense, esse é o valor para
que o Japão se proteja contra o crescimento da influência da China na região.
Para Gustavo Gindre, um dos grandes desafios é garantir que todos tenham real acesso à internet no Brasil
Para Gustavo Gindre, um dos grandes desafios é garantir que todos tenham real acesso à internet no Brasil
Segundo o jornalista, Brasil é um dos países mais atrasados em relação à democratização da mídiaPor Camila Araújo (NPC)
Apesar de ser um direito, apenas metade dos brasileiros estão conectados à internet, segundo dados do IBGE. Ainda assim, muita gente acha que ela já chegou a todas as pessoas, seja através dos computadores, celulares ou tablets. O jornalista Gustavo Gindre explica: “apesar dos avanços tecnológicos, a internet ainda não está em todos os lares. E esse é só um dos meios de comunicação que necessitam ser regulamentadas no Brasil”. Nesta entrevista, Gindre analisa experiências internacionais e os desafios brasileiros para a democratização da mídia.
O jornalista Gustavo Gindre foi um dos palestrantes do 21º Curso Anual do NPC. Foto de Pablo Vergara.
Como você avalia a concentração da mídia no Brasil em relação aos Estados Unidos, por exemplo, a maior potência capitalista e neoliberal do mundo? O Brasil concentra mais do que eles?
Sem dúvida. O presidente que mais impôs limite à mídia estadunidense foi Richard Nixon, que é de direita. Quem começou a afrouxar isso foi Bill Clinton, que supostamente era um democrata. De lá para cá, esses limites têm diminuído e a concentração tem aumentado nos EUA. Na minha opinião, hoje em dia não se pode dizer que existe um país que tenha conseguido acabar com o monopólio midiático. Apesar disso, aqui no Brasil a gente consegue ser pior. Tínhamos meia dúzia de grupos, agora estamos aos poucos transitando com um único grande bloco, que é o grupo Globo. O Brasil vive um cenário extremamente preocupante. Daqui a pouco nem os canais da TV aberta, como SBT, Rede Bandeirantes, Record, vão estar disponíveis, eu acredito que eles vão ser varridos pela Globo. Ela vai ser a gigante do Brasil e vão restar apenas os grupos internacionais como o Google, o Facebook, o Youtube, que são muito mais difíceis de regular do que os nacionais.
Quais são os desafios de se regular essas mídias estrangeiras? É possível fazer regulação delas?
Essa é uma pergunta que está todo mundo se fazendo. Para entender, a questão é preciso pensar nas pautas. A agenda regulatória que a gente construiu no século XX estava muito ligada à comunicação eletrônica, que é de um para muitos: a TV aberta ou paga, o rádio, tem as pautas bem consolidadas (propriedade, classificação indicativa, cota de produção independente etc). Quando você vai para a internet, fica difícil responder a pergunta “como regular essas mídias?”. Alguns pontos já estão mais ou menos consolidados, como as regras de proteção à privacidade e a neutralidade de rede, por exemplo. Mas ainda é pouco. Em relação ao conteúdo, adianta ter cota de programação na internet? O conteúdo é acessado por demanda, então, acho que isso não resolve. Adianta impor à Netflix que tenha 10% de conteúdo brasileiro? Pode ter esse percentual e ninguém nunca acessar, porque não há demanda. É diferente de uma televisão aberta, que tem que oferecer e exibir conteúdo brasileiro. O que é por demanda, como fica? Esse é um desafio enorme que o mundo inteiro está debatendo.
Quais experiências latinoamericanas podem servir como exemplo para o Brasil?
A Argentina aprovou em 2009 a Lei dos Meios, que impõe uma série de limitações a empresas, por exemplo, um mesmo operador não pode deter licenças de rádio, TV e cabo. O Uruguai, que hoje tem quase 60% das residências com fibra ótica e tem uma legislação bem avaçada em radiodifusão – ainda que seja um país menor, com a população concentrada na capital, é uma baita conquista. O Equador avançou, a Venezuela conquistou um espaço importante com os avanços da mídia comunitária. Temos aqui vários bons exemplos. No entanto, reforço, nenhum país hoje – nem os ricos, nem os pobres – conseguiu vencer a pauta da democratização dos meios de comunicação. Nesse contexto, o Brasil está bastante atrasado. Por exemplo, a ideia de se usar a radiodifusão para fazer proselitismo religioso é comum aqui. Em outros países é um absurdo, as pessoas ficam indignadas com um meio público sendo utilizado com essa finalidade. Outra programação, que causa espanto lá fora e que é comum no Brasil, são os noticiários policiais. Revelar identidade de suspeitos antes de serem julgados, expor vítimas e corpos em outros países é um crime gravíssimo e geraria altas multas e prejuízos às empresas de radiodifusão.
Isso é causado por uma carência de legislação ou a falta da aplicação dela?
No nosso caso é a carência de legislação, mesmo. As nossas leis são muito ruins. A única coisa que se tem é que um indivíduo não pode ter mais de cinco emissoras em VHF no nome dele, que é uma limitação imposta pela ditadura. De lá pra cá, não se tem quase nada. De todas as medidas que os países capitalistas adotam, como a cota de produção independente, limite à concentração de propriedade, a única que o Brasil conseguiu adotar foi a classificação indicativa, e agora corremos o risco de o Supremo Tribunal Federal derrubar. Então, a nossa lei é muito ruim, nós estamos muito longe de uma democracia, somos exemplo do que não deve ser feito.
Por que não se pode dizer que, no Brasil, a maioria da população tem “acesso” à internet?
“Ter acesso”, no Brasil, significa ter a infraestrutura da internet – que é o fio passando pela rua da sua casa – e não fazer uso da internet de fato. O fio pode até passar pela sua casa, mas se você não paga o provedor, não se conecta. Hoje muita gente não tem como pagar a assinatura da internet. Logo, ela não está universalizada. O governo usa muito o discurso de que a internet chegou a todos, principalmente pelo celular. Mas todo mundo sabe que o celular é muito mais lento e restrito do que uma conexão mais robusta em um computador. Por isso, o grande desafio é garantir que todos tenham real acesso à internet, com qualidade de rede e velocidade de conexão. A internet é o primeiro meio de comunicação bidirecional, o que é uma conquista enorme para a humanidade e que, para mim, é o grande legado do século XXI. Por outro lado, só isso não basta. Essa inovação traz uma série de desafios a serem vencidos.
Na sua opinião, a internet está universalizada?
O “estar na rede” envolve questões muito sérias. Não dá para simplificar e dizer que só porque as pessoas estão conectadas que o acesso está democratizado, universalizado. Isso é uma falácia. Mesmo que se resolvam os desafios que apontei acima, vai continuar existindo uma relação de poder na internet. Por exemplo, o meu blog é muito menos visitado do que o site do Globo. Bem teoricamente, eu e o Globo somos iguais: um site com publicações. Mas a diferença no nível de visibilidade e na capacidade de propagar o conteúdo é brutal. Então, não basta só garantir acesso, tem que se pensar uma série de outras políticas para ir além.
De que forma o Marco Civil da Internet contribui para a luta por esse direito?
Garantir que a internet vai continuar sendo uma mídia essencialmente bidirecional, sem mediações técnicas (com a neutralidade de rede) ou de conteúdo (direito à privacidade), é fundamental. O Marco Civil da Internet é importantíssimo, mas dá conta apenas de algumas questões. De forma nenhuma ele resolve todo o conjunto de problemas. Ele contempla a proteção à privacidade dos usuários, a liberdade de expressão e retirada de conteúdo do ar, e a garantia da neutralidade de rede. São coisas básicas e fundamentais. É um avanço significativo, mas os pontos abordados não esgotam o debate em torno dos direitos dos usuários. Ainda existem muitas outras questões a serem tratadas. A privacidade é um ponto compelxo que precisa ser mais aprodundado, por exemplo. Outro problema é que ainda carece de decreto.
Diante do contexto político atual, há alguma previsão de o Marco Civil ser regulamentado?
Acredito que não, e também não sei se seria bom ter um decreto agora. Muitas vezes a lei avança, nós ganhamos, mas vem a regulamentação que nos faz retroceder e nós perdemos. O governo está bastante recuado e, com um Congresso tão conservador como o atual, há o risco de ter um decreto que piore a lei. Talvez seja prudente esperar mais um pouco.
Qual o papel da esquerda frente à regulação dos meios de comunicação? O que se pode fazer na prática?
Essas questões, em grande medida, precisam de legislação e atuação forte do Estado. Já está claro que não temos apoio do governo para isso. Depois de 13 anos, ele não veio e não virá agora. Isso coloca um grau de dificuldade muito maior. Como é que você lida com um cenário em que o Estado não é seu aliado? A esquerda precisa pautar esse tema e criar cada vez mais instrumentos de pressão popular. Um exemplo disso é o movimento dos estudantes em São Paulo, contra a reorganização das escolas. O governador Geraldo Alckmin recuou diante das ocupações de alunos, pais e professores. A gente precisa de uma pauta avançada que construa ações concretas na Comunicação para forçar o governo a uma posição favorável aos nossos interesses. É uma luta difícil, que terá resultados a longo prazo, mas precisamos ao menos ir semeando para colher frutos em algum momento, seja através de debates, seminários como este curso do NPC, mobilizando, indo às ruas, protestando, enfim, disputando ideias e interesses na sociedade.
*Gustavo Gindre nasceu no Rio de Janeiro em 1969. É jornalista (UFF), mestre em Comunicação e Cultura (UFRJ) e doutorando em História das Ciências, das Técnicas e Epistemologia (UFRJ). Ex conselheiro eleito para o Comitê Gestor da Internet no Brasil e integrante do Coletivo Intervozes. Ele também foi secretário-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e há mais de 20 anos se dedica ao tema. No Blog do Gindre – Comunicação como um direito humano inalienável, ele pratica sua militância, publicando artigos e reportagens sobre política nacional, internacional, o mercado das telecomunicações e regulação dos meios, políticas industriais e blocos econômicos e outros temas relacionados.
Notícias STF : aceita denúncia contra deputado Nilson Leitão por superfaturamento em obras públicas
Notícias STF
Terça-feira, 01 de dezembro de 2015
Aceita denúncia contra deputado Nilson Leitão por superfaturamento em obras públicas
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), por crime de responsabilidade. Segundo a peça acusatória formulada pelo Ministério Público Federal, ele teria efetuado procedimentos que possibilitaram o desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163. A conduta delituosa teria ocorrido entre 2001 e 2006, quando era prefeito de Sinop (MT).
O relator do Inquérito (Inq) 3331, ministro Edson Fachin, verificou que o Ministério Público elencou elementos suficientes para embasarem a aceitação da denúncia, com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967. O ministro salientou que nesta fase não se faz juízo aprofundado de mérito, mas apenas a análise preliminar da denúncia e do substrato probatório mínimo de autoria e materialidade delitiva e da não incidência das hipóteses de rejeição.
De acordo com os autos, comparação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre os custos da pavimentação realizada na BR-163 e de obras semelhantes em outros municípios do estado apontaram sobrepreço de até 287%. Os recursos foram obtidos por meio de convênio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo a denúncia, na qualidade de prefeito, Nilson Leitão possuía inteira disponibilidade dos bens públicos e conduzia todos os processos relativos à utilização de recursos federais.
O Ministério Público também denunciou o parlamentar por aplicação indevida de recursos públicos (artigo 1º, inciso IV, do Decreto-Lei 201/1967) e dispensa irregular de licitação para execução de obras públicas (artigos 89 e 92 da Lei 8666/1990), mas a Turma declarou extinta a punibilidade em decorrência da prescrição da pretensão punitiva. Quanto à acusação referente à fraude em licitação (artigo 96 da Lei 8666/1990), os ministros rejeitaram a denúncia por falta de tipicidade delituosa.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), por crime de responsabilidade. Segundo a peça acusatória formulada pelo Ministério Público Federal, ele teria efetuado procedimentos que possibilitaram o desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163. A conduta delituosa teria ocorrido entre 2001 e 2006, quando era prefeito de Sinop (MT).
O relator do Inquérito (Inq) 3331, ministro Edson Fachin, verificou que o Ministério Público elencou elementos suficientes para embasarem a aceitação da denúncia, com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967. O ministro salientou que nesta fase não se faz juízo aprofundado de mérito, mas apenas a análise preliminar da denúncia e do substrato probatório mínimo de autoria e materialidade delitiva e da não incidência das hipóteses de rejeição.
De acordo com os autos, comparação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre os custos da pavimentação realizada na BR-163 e de obras semelhantes em outros municípios do estado apontaram sobrepreço de até 287%. Os recursos foram obtidos por meio de convênio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo a denúncia, na qualidade de prefeito, Nilson Leitão possuía inteira disponibilidade dos bens públicos e conduzia todos os processos relativos à utilização de recursos federais.
O Ministério Público também denunciou o parlamentar por aplicação indevida de recursos públicos (artigo 1º, inciso IV, do Decreto-Lei 201/1967) e dispensa irregular de licitação para execução de obras públicas (artigos 89 e 92 da Lei 8666/1990), mas a Turma declarou extinta a punibilidade em decorrência da prescrição da pretensão punitiva. Quanto à acusação referente à fraude em licitação (artigo 96 da Lei 8666/1990), os ministros rejeitaram a denúncia por falta de tipicidade delituosa.
O Vice-Presidente Michel Temer é sócio do golpe
06/12/2015 - Copyleft
O Vice-Presidente Michel Temer é sócio do golpe
Não se esperaria solidariedade de Temer, mas apenas seu compromisso com a legalidade. Entretanto, com sua deslealdade, ele se tornou sócio do golpe.
Michel Temer fez questão de deixar transparecer sua absoluta falta de solidariedade institucional com Dilma, cujo cargo legítimo de Presidente da República está ameaçado pelo processo de impeachment instalado pelo psicopata corrupto que preside a Câmara dos Deputados.
Não se esperaria solidariedade política de Temer com Dilma, mas apenas o compromisso dele com a legalidade e com a democracia. Com sua deslealdade, entretanto, ele se tornou sócio e fiador do golpe.
O afamado Constitucionalista, que é vice-chefe de Estado do Brasil, teria o dever elementar de se solidarizar com a instituição Presidência da República, mesmo que não se solidarizasse com a figura da Presidente. Ele preferiu, ao invés disso, marcar seu descolamento de Dilma. A renúncia do ministro Eliseu Padilha, um dos seus principais representantes, é uma demonstração estridente deste rumo assumido.
Enquanto Brasília fervilha com os passos iniciais do impeachment que ameaça o governo do qual é vice-presidente, Temer viaja a São Paulo para conchavos com os setores oposicionistas e com o empresariado. Na bagagem, leva aos tucanos a promessa de não disputar a reeleição em 2018, caso assuma a Presidência uma vez consumada a deposição de Dilma.
Ele é também portador do documento “Uma ponte para o futuro”, a bula programática para o pós-impeachment. Este texto reflete um liberalismo rudimentar, pré-constituição de 1946: profundamente retrógrado na visão de desenvolvimento nacional e sobre a idéia de nação brasileira. É o programa mínimo para coesionar o reacionarismo nacional na cruzada do retrocesso e da restauração neoliberal-conservadora.
A traição de Temer é chocante. Qualquer análise de boa fé reconhece a total inadmissibilidade da denúncia de impeachment. Não há a menor evidência de crime de responsabilidade cometido pela Presidente da República. Um Constitucionalista como ele deveria encabeçar a reação a esta decisão absurda do seu correligionário Eduardo Cunha, mas ele optou por se associar aos golpistas.
O governo, os partidos e as organizações do campo democrático-popular e de esquerda e os setores democráticos da sociedade, estão ante o desafio gigantesco de compensar a minoria congressual e frear a marcha golpista com uma ruidosa maioria política e social em defesa da legalidade e da democracia.
A disputa pela sobrevivência do governo será complexa e dramática. Para conseguir maior eficiência política, o Governo e a Presidente terão de ter um desempenho muito superior ao atual, que até agora tem sido muito aquém da exigência histórica.
O governo tem de começar a executar o programa eleito em outubro de 2014, pois do contrário corre o risco de esvaziar a energia e a pulsação popular indispensável para a defesa da democracia e para a resistência ao impeachment.
O impeachment da Dilma é a versão neogolpista que atinge o Brasil em 2015, depois de ter atingido Honduras em 2009 e o Paraguai em 2012. Ocorre, contudo, que o Brasil não é Honduras e nem é o Paraguai, onde as resistências sociais foram ineficazes.
É nas ruas que o destino da democracia brasileira será traçado. É das ruas que devem ecoar as vozes estridentes e ensurdecedoras para pressionar o Congresso e bloquear o golpe. Somente o povo organizado ocupando as ruas e defendendo a democracia, a legalidade, a igualdade, os direitos, poderá deter o golpe e os golpistas e expulsar delas os intolerantes do MBL, do Vem Pra Rua e as entidades congêneres do fascismo que apregoam intervenção militar, disseminam ódio e intolerância e estimulam práticas xenófobas, racistas, sexistas, machistas.
Em paralelo à ampla mobilização popular, deve ser travada uma guerra comunicacional de informação, de esclarecimento e de disputa narrativa dos acontecimentos como nunca antes o PT e o governo conseguiram travar.
Temer é sócio do golpe; um dos seus principais fiadores e o interessado direto no desenlace do impeachment. Com esta escolha, ele assume também a condição de sócio do caos no país, porque ninguém pode prever o resultado da reação democrática de massas à violência que ele co-patrocina com Eduardo Cunha contra o legítimo mandato da presidente Dilma.
Não se esperaria solidariedade política de Temer com Dilma, mas apenas o compromisso dele com a legalidade e com a democracia. Com sua deslealdade, entretanto, ele se tornou sócio e fiador do golpe.
O afamado Constitucionalista, que é vice-chefe de Estado do Brasil, teria o dever elementar de se solidarizar com a instituição Presidência da República, mesmo que não se solidarizasse com a figura da Presidente. Ele preferiu, ao invés disso, marcar seu descolamento de Dilma. A renúncia do ministro Eliseu Padilha, um dos seus principais representantes, é uma demonstração estridente deste rumo assumido.
Enquanto Brasília fervilha com os passos iniciais do impeachment que ameaça o governo do qual é vice-presidente, Temer viaja a São Paulo para conchavos com os setores oposicionistas e com o empresariado. Na bagagem, leva aos tucanos a promessa de não disputar a reeleição em 2018, caso assuma a Presidência uma vez consumada a deposição de Dilma.
Ele é também portador do documento “Uma ponte para o futuro”, a bula programática para o pós-impeachment. Este texto reflete um liberalismo rudimentar, pré-constituição de 1946: profundamente retrógrado na visão de desenvolvimento nacional e sobre a idéia de nação brasileira. É o programa mínimo para coesionar o reacionarismo nacional na cruzada do retrocesso e da restauração neoliberal-conservadora.
A traição de Temer é chocante. Qualquer análise de boa fé reconhece a total inadmissibilidade da denúncia de impeachment. Não há a menor evidência de crime de responsabilidade cometido pela Presidente da República. Um Constitucionalista como ele deveria encabeçar a reação a esta decisão absurda do seu correligionário Eduardo Cunha, mas ele optou por se associar aos golpistas.
O governo, os partidos e as organizações do campo democrático-popular e de esquerda e os setores democráticos da sociedade, estão ante o desafio gigantesco de compensar a minoria congressual e frear a marcha golpista com uma ruidosa maioria política e social em defesa da legalidade e da democracia.
A disputa pela sobrevivência do governo será complexa e dramática. Para conseguir maior eficiência política, o Governo e a Presidente terão de ter um desempenho muito superior ao atual, que até agora tem sido muito aquém da exigência histórica.
O governo tem de começar a executar o programa eleito em outubro de 2014, pois do contrário corre o risco de esvaziar a energia e a pulsação popular indispensável para a defesa da democracia e para a resistência ao impeachment.
O impeachment da Dilma é a versão neogolpista que atinge o Brasil em 2015, depois de ter atingido Honduras em 2009 e o Paraguai em 2012. Ocorre, contudo, que o Brasil não é Honduras e nem é o Paraguai, onde as resistências sociais foram ineficazes.
É nas ruas que o destino da democracia brasileira será traçado. É das ruas que devem ecoar as vozes estridentes e ensurdecedoras para pressionar o Congresso e bloquear o golpe. Somente o povo organizado ocupando as ruas e defendendo a democracia, a legalidade, a igualdade, os direitos, poderá deter o golpe e os golpistas e expulsar delas os intolerantes do MBL, do Vem Pra Rua e as entidades congêneres do fascismo que apregoam intervenção militar, disseminam ódio e intolerância e estimulam práticas xenófobas, racistas, sexistas, machistas.
Em paralelo à ampla mobilização popular, deve ser travada uma guerra comunicacional de informação, de esclarecimento e de disputa narrativa dos acontecimentos como nunca antes o PT e o governo conseguiram travar.
Temer é sócio do golpe; um dos seus principais fiadores e o interessado direto no desenlace do impeachment. Com esta escolha, ele assume também a condição de sócio do caos no país, porque ninguém pode prever o resultado da reação democrática de massas à violência que ele co-patrocina com Eduardo Cunha contra o legítimo mandato da presidente Dilma.
Créditos da foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
07/12/2015 - Copyleft
Biografias descartáveis
Em determinados momentos da história, alguns personagens tornam-se descartáveis pelo emaranhado de relações sem princípios.
As duas mais significativas manifestações sobre o pedido de impedimento da Presidenta Dilma foram feitas, a primeira, através de um editorial do Jornal “O Globo”, reconhecendo a precária condição moral (e penal, provavelmente) de Eduardo Cunha, para encaminhar legitimamente o referido processo, mas alegando que as questões do Presidente da Câmara, agora, “são coisas do passado”, não servem para deslegitimar o início do “impeachment”. A segunda, lamentavelmente, veio pelo ex-Presidente Fernando Henrique, ajudando impulsionar a tentativa de deposição da Presidenta Dilma, porque existem sinais -diz ele-, “no mercado”, apontando este desejo.
Trata-se da confissão pública de duas origens ilícitas para a iniciativa. Ambas provém de uma convergência política estratégica e de uma opinião uniformizada – geradas tanto pela grande mídia como pelo PSDB-DEM – para instituir um terceiro turno, politicamente golpista, contra um mandato que não é menos legítimo do qualquer outro que chegou ao seu final, aqui Brasil, depois da Constituição de 88. Um processo que poderá gerar, no país, uma crise econômica mais intensa e uma radicalização política ainda mais grave, portanto, está sendo impulsionado, tanto pelo mercado financeiro rentista (que quanto mais instabilidade política tanto mais aumenta os seus juros para financiar a dívida pública), como por um cidadão que motivou, publicamente, seu despacho de encaminhamento do processo, na chantagem e na revanche.
O PT cometeu, até a reunião da Comissão de Ética que aceitou o processo contra Cunha, o gravíssimo erro (premido por erros cometidos durante o período que ajudou a governar o país) de acreditar, que, aceitando a chantagem de Cunha e dos setores do PMDB, que poderia separar a moral da política. Moral e política, efetivamente, não moram no mesmo território, mas elas se comunicam sempre pelos princípios e o jogo da política que dissolve os princípios (separa fins e meios), pode terminar muito mal para quem não os deixa em pé. O fato de que parte dos nossos adversários sempre governou assim, só alimenta a convicção de que não deveríamos ter sequer tentado governar assim.
Uma questão “prática”, mas de grande relevância política e moral, é que quem aceita governar sob chantagem política, não somente incorpora – no seu modo de governar – o “programa” de interesses do chantagista, mas também pode incorporar a sua desqualificação ética, transformando o Governo numa extensão daquilo que deveria ser o seu contrário. As transformações econômicas e sociais positivas que o PT impulsionou, ao longo dos seus governos (que não foram poucas nem irrelevantes para milhões de brasileiros pobres ou de baixa renda), neste contexto, se perderiam nas nossas próprias mãos. E o PT, se bloqueasse o processo ético contra Cunha, não abriria a última chance para redimir-se e para o próprio Governo se redimir, pois estaria totalmente subjugado ao que há pior na política brasileira.
Com a postura que assumiu na Comissão de Ética, finalmente o PT jogou Cunha nos braços dos criadores, que o elegeram para a Presidência da Câmara, contra uma pessoa digna e republicana, que já havia presidido aquela casa com isenção e altivez, o deputado Arlindo Chinaglia. O PT, assim, assumiu a posição da sua minoria renovadora – “Mensagem ao Partido”- e jogou Cunha para os braços do Senador Aécio, do ex-Presidente Fernando Henrique (no seu surto de golpismo de mercado), do deputado Bolsonaro e dos editores e colunistas, seus parceiros da grande grande mídia nativa. Irão acolhê-lo e homenageá-lo? Acho que não. Vão descartá-lo. O brilhante artigo de Fernando Morais, publicado recentemente na Folha de São Paulo, mostra que eles deverão é fazer uma execução política rápida, de Eduardo Cunha, para tentar descartar pelo menos esta fonte mais gritante de ilegitimidade do impedimento da Presidenta.
O General Dmitri Volkogonov, falecido recentemente – historiador e biógrafo crítico de Stálin e da crise do regime soviético – conta, no seu memorável “Os sete chefes do império soviético” (Ed. Nova Fronteira 2008), que logo após a morte do “Pai dos Povos”, em 5 de março de 1953, a maioria dos integrantes do Presidium do Comitê Central do PC, toma consciência do perigo que representaria, para todos os sócios diretos do poder stalinista, a memória de Béria. Ele era o temido chefe da NKVD e responsável direto por execuções, torturas, falsificações de dossiês, assassinatos e deportações, que muitos dos membros do Comitê Central assentiram ou compartilharam. Ao mesmo tempo em que Béria tinha sido, portanto, fundamental para manter o poder stalinista e do seu grupo, ele se tornaria agora uma testemunha da conivência com a barbárie, de todos os que disputassem a sucessão de Stálin.
Kruschev, um dos integrantes mais importantes do Presidium, juntamente com o vacilante Malenkov que o presidia – contando com o apoio de Mikoyan, Molotov e Bulganin, entre outros – numa reunião daquele organismo colegiado (logo após o falecimento de Stálin), “abre” um processo sumário contra Béria. Este, que estava na reunião sentado ao seu lado, murmura: “O que está havendo Nikita? Que é isso que você está resmungando a meu respeito?” Béria é preso, na própria reunião, por alguns Marechais do Exército Soviético -heróis de guerra como Zhukov- que já estavam ali preparados para lidar com o assunto. Béria é “julgado” rapidamente e fuzilado. Assim terminava mais uma aliança sem princípios, constituída apenas pelo medo e pela covardia.
Em determinados momentos da história, alguns personagens tornam-se descartáveis, pelo emaranhado de relações sem princípio que decorreram de suas posições diante da vida. Esta é a analogia de Cunha com Béria. Nenhuma outra. Mas ela é válida. Cunha agora será descartado pelos seus criadores. À medida que ele já fez o serviço, para o qual foi guindado à Presidência da Câmara, será abandonado pelos seus aliados na mídia e na oposição demotucana, para que a sociedade esqueça a ilegitimidade originária do processo de impedimento.
Vai se formar em torno dele uma estranha unanimidade negativa. Sybá não vai mais poder dizer que ele é um exemplo de “dignidade política” e Aécio – que foi sempre apoiado por Cunha nos seus intentos golpistas e pretensões eleitorais – vai dizer que Cunha é “coisa do passado”. Nos seus espasmos finais Cunha poderá ficar ainda mais raivoso e mais perigoso para a democracia, pois terá pela frente um longo e tortuoso “devido processo legal”. Ninguém sabe se as acusações que renderiam a ele muitos anos de cadeia são verdadeiras e, enquanto não forem devidamente apuradas nos respectivos procedimentos legais, devem ser consideradas apenas isso: acusações.
O que estamos tratando aqui é de política, disputa pelos rumos do país, comportamento dos agentes públicos em processos de alta complexidade, que podem causar danos a milhões de brasileiros e à nossa democracia em crise. À medida que Cunha submeteu o PT e o Governo, a um processo de chantagem visando bloquear investigações a seu respeito, ele transformou o seu despacho – que pretende iniciar o impedimento da Presidenta – num repulsivo ato de vingança pessoal. Um ato que mancha o processo de ilegitimidade desde o seu início e coloca, à luz do dia, a convergência da crise econômica com a crise da democracia.
Vamos atravessar mais essa. Enganam-se aqueles que tornam principal o fato de que o PT está “sofrendo por aquilo que ele mesmo promoveu”. Isso pode ser verdadeiro, mas não é a questão principal. O PT está pagando duramente, tanto pelo que ele fez, como pelo que ele não fez. E pelas coisas boas para o país que ele também fez. Neste momento, porém, a questão principal é a questão democrática, de um lado e, de outro, os danos econômicos que causariam ao país, um novo governo não legitimado por eleições e guindado ao poder através da chantagem e da manipulação. Cunha não é Béria, Fernando Henrique não é Kruschev. Mas veremos, nos próximos dias, se a analogia é verdadeira.
.oOo.
Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.
Trata-se da confissão pública de duas origens ilícitas para a iniciativa. Ambas provém de uma convergência política estratégica e de uma opinião uniformizada – geradas tanto pela grande mídia como pelo PSDB-DEM – para instituir um terceiro turno, politicamente golpista, contra um mandato que não é menos legítimo do qualquer outro que chegou ao seu final, aqui Brasil, depois da Constituição de 88. Um processo que poderá gerar, no país, uma crise econômica mais intensa e uma radicalização política ainda mais grave, portanto, está sendo impulsionado, tanto pelo mercado financeiro rentista (que quanto mais instabilidade política tanto mais aumenta os seus juros para financiar a dívida pública), como por um cidadão que motivou, publicamente, seu despacho de encaminhamento do processo, na chantagem e na revanche.
O PT cometeu, até a reunião da Comissão de Ética que aceitou o processo contra Cunha, o gravíssimo erro (premido por erros cometidos durante o período que ajudou a governar o país) de acreditar, que, aceitando a chantagem de Cunha e dos setores do PMDB, que poderia separar a moral da política. Moral e política, efetivamente, não moram no mesmo território, mas elas se comunicam sempre pelos princípios e o jogo da política que dissolve os princípios (separa fins e meios), pode terminar muito mal para quem não os deixa em pé. O fato de que parte dos nossos adversários sempre governou assim, só alimenta a convicção de que não deveríamos ter sequer tentado governar assim.
Uma questão “prática”, mas de grande relevância política e moral, é que quem aceita governar sob chantagem política, não somente incorpora – no seu modo de governar – o “programa” de interesses do chantagista, mas também pode incorporar a sua desqualificação ética, transformando o Governo numa extensão daquilo que deveria ser o seu contrário. As transformações econômicas e sociais positivas que o PT impulsionou, ao longo dos seus governos (que não foram poucas nem irrelevantes para milhões de brasileiros pobres ou de baixa renda), neste contexto, se perderiam nas nossas próprias mãos. E o PT, se bloqueasse o processo ético contra Cunha, não abriria a última chance para redimir-se e para o próprio Governo se redimir, pois estaria totalmente subjugado ao que há pior na política brasileira.
Com a postura que assumiu na Comissão de Ética, finalmente o PT jogou Cunha nos braços dos criadores, que o elegeram para a Presidência da Câmara, contra uma pessoa digna e republicana, que já havia presidido aquela casa com isenção e altivez, o deputado Arlindo Chinaglia. O PT, assim, assumiu a posição da sua minoria renovadora – “Mensagem ao Partido”- e jogou Cunha para os braços do Senador Aécio, do ex-Presidente Fernando Henrique (no seu surto de golpismo de mercado), do deputado Bolsonaro e dos editores e colunistas, seus parceiros da grande grande mídia nativa. Irão acolhê-lo e homenageá-lo? Acho que não. Vão descartá-lo. O brilhante artigo de Fernando Morais, publicado recentemente na Folha de São Paulo, mostra que eles deverão é fazer uma execução política rápida, de Eduardo Cunha, para tentar descartar pelo menos esta fonte mais gritante de ilegitimidade do impedimento da Presidenta.
O General Dmitri Volkogonov, falecido recentemente – historiador e biógrafo crítico de Stálin e da crise do regime soviético – conta, no seu memorável “Os sete chefes do império soviético” (Ed. Nova Fronteira 2008), que logo após a morte do “Pai dos Povos”, em 5 de março de 1953, a maioria dos integrantes do Presidium do Comitê Central do PC, toma consciência do perigo que representaria, para todos os sócios diretos do poder stalinista, a memória de Béria. Ele era o temido chefe da NKVD e responsável direto por execuções, torturas, falsificações de dossiês, assassinatos e deportações, que muitos dos membros do Comitê Central assentiram ou compartilharam. Ao mesmo tempo em que Béria tinha sido, portanto, fundamental para manter o poder stalinista e do seu grupo, ele se tornaria agora uma testemunha da conivência com a barbárie, de todos os que disputassem a sucessão de Stálin.
Kruschev, um dos integrantes mais importantes do Presidium, juntamente com o vacilante Malenkov que o presidia – contando com o apoio de Mikoyan, Molotov e Bulganin, entre outros – numa reunião daquele organismo colegiado (logo após o falecimento de Stálin), “abre” um processo sumário contra Béria. Este, que estava na reunião sentado ao seu lado, murmura: “O que está havendo Nikita? Que é isso que você está resmungando a meu respeito?” Béria é preso, na própria reunião, por alguns Marechais do Exército Soviético -heróis de guerra como Zhukov- que já estavam ali preparados para lidar com o assunto. Béria é “julgado” rapidamente e fuzilado. Assim terminava mais uma aliança sem princípios, constituída apenas pelo medo e pela covardia.
Em determinados momentos da história, alguns personagens tornam-se descartáveis, pelo emaranhado de relações sem princípio que decorreram de suas posições diante da vida. Esta é a analogia de Cunha com Béria. Nenhuma outra. Mas ela é válida. Cunha agora será descartado pelos seus criadores. À medida que ele já fez o serviço, para o qual foi guindado à Presidência da Câmara, será abandonado pelos seus aliados na mídia e na oposição demotucana, para que a sociedade esqueça a ilegitimidade originária do processo de impedimento.
Vai se formar em torno dele uma estranha unanimidade negativa. Sybá não vai mais poder dizer que ele é um exemplo de “dignidade política” e Aécio – que foi sempre apoiado por Cunha nos seus intentos golpistas e pretensões eleitorais – vai dizer que Cunha é “coisa do passado”. Nos seus espasmos finais Cunha poderá ficar ainda mais raivoso e mais perigoso para a democracia, pois terá pela frente um longo e tortuoso “devido processo legal”. Ninguém sabe se as acusações que renderiam a ele muitos anos de cadeia são verdadeiras e, enquanto não forem devidamente apuradas nos respectivos procedimentos legais, devem ser consideradas apenas isso: acusações.
O que estamos tratando aqui é de política, disputa pelos rumos do país, comportamento dos agentes públicos em processos de alta complexidade, que podem causar danos a milhões de brasileiros e à nossa democracia em crise. À medida que Cunha submeteu o PT e o Governo, a um processo de chantagem visando bloquear investigações a seu respeito, ele transformou o seu despacho – que pretende iniciar o impedimento da Presidenta – num repulsivo ato de vingança pessoal. Um ato que mancha o processo de ilegitimidade desde o seu início e coloca, à luz do dia, a convergência da crise econômica com a crise da democracia.
Vamos atravessar mais essa. Enganam-se aqueles que tornam principal o fato de que o PT está “sofrendo por aquilo que ele mesmo promoveu”. Isso pode ser verdadeiro, mas não é a questão principal. O PT está pagando duramente, tanto pelo que ele fez, como pelo que ele não fez. E pelas coisas boas para o país que ele também fez. Neste momento, porém, a questão principal é a questão democrática, de um lado e, de outro, os danos econômicos que causariam ao país, um novo governo não legitimado por eleições e guindado ao poder através da chantagem e da manipulação. Cunha não é Béria, Fernando Henrique não é Kruschev. Mas veremos, nos próximos dias, se a analogia é verdadeira.
.oOo.
Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.
Créditos da foto: Valter Campanato / Agência Brasil
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