"Não percebo a contradição entre o meu papel como historiadora e o fato de ser filha de [Luís Carlos] Prestes e Olga [Benário]", disse Anita Prestes, que já nos primeiros dias de maio lança uma nova biografia sobre sua mãe. "Olga Benário Prestes — Uma Comunista Nos Arquivos da Gestapo" é o nome do livro que revela detalhes do processo de 2.000 páginas que resultou na execução da judia alemã e comunista, em uma câmara de gás dos nazistas em 1942, aos 34 anos de idade.
"Olga Benário Prestes foi minha mãe e a grande inspiração de toda minha vida. Luís Carlos Prestes, meu pai, também foi uma grande inspiração da minha vida. Antes de conhecê-lo pessoalmente aos nove anos de idade, eu já conhecia sua história, que me fora transmitida pela minha avó Leocádia Prestes e minha tia Lygia Prestes. Sempre fui muito ligada ao meu pai e à sua luta abnegada pela revolução no Brasil. Na idade adulta tornei-me interlocutora de confiança do meu pai e cheguei a atuar como sua assessora nos últimos 15 anos da vida dele", conta a historiadora.
Benário, nascida em Munique, em 1908, teve desde muito jovem um papel ativo nos movimentos comunistas da Alemanha. Aos 20 anos, exilou-se na União Soviética, com o seu parceiro, o escritor Otto Braun, a quem ajudou a escapar da prisão, mas depois se separaram.
Olga Benário Prestes em 1938. (Foto: Bundesarchiv/Wikimedia Commons)
Ficção e vida real se misturam: ambos estabeleceram uma relação. No entanto, o casal acabou nas mãos da polícia mais tarde. Uma investigação conjunta com a Gestapo revelou a verdadeira identidade de Benário, que também era judia. A Alemanha estava em plena época de perseguição dos judeus. Apesar de estar grávida de um brasileiro, foi deportada para a Alemanha em 1936.
Em Moscou, ela conheceu o líder político brasileiro Luiz Carlos Prestes, a quem eles chamavam de Cavaleiro da Esperança, porque, entre 1925 e 1927, percorreu o Brasil em uma marcha de 25.000 quilômetros a pé, juntamente com 1.500 homens para semear a revolução no país. As tentativas deste grupo, conhecido como Coluna Prestes, fracassaram e logo depois ele teve que partir para o exílio na União Soviética. Em 1934, voltou a seu país para liderar um novo movimento e Benário recebeu a missão de protegê-lo, porque estava militarmente treinada pelos soviéticos. Os dois viajaram escondidos, como um casal em lua-de-mel.
No final do mesmo ano, nasceu Anita Leocádia Prestes, em uma prisão de Berlim. Indagada sobre o peso de ser filha de personagens tão emblemáticos, a doutora em Filosofia pelo Instituto de Ciências Sociais de Moscou destacou o orgulho que sente de seus pais e o ideal de justiça social que lhe imprimiram.
Separada da mãe
Pouco mais de um ano depois de nascer, Anita Prestes foi separada de sua mãe e entregue à família brasileira para escapar da prisão. Benário resistiu seis anos e passou por outros campos de concentração, até que morreu executada numa câmara de gás no dia 23 de abril de 1942. Na última carta a Prestes e sua filha, Olga escreveu: "Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo… Quero que me entendam bem: preparar-me para a morte não significa que me renda, mas sim saber fazer-lhe frente quando ela chegue".
Uma parte dessa história foi retratada em inúmeros livros e em um comovente filme. Mas, como os agentes da Gestapo descreviam Olga?
"Meu livro sobre minha mãe, a ser publicado em breve pela Editora Boitempo, está baseado em documentação inédita do Arquivo da Gestapo liberado ao público há dois anos. Nele haverá muitas informações até agora desconhecidas e que, por essa razão, por enquanto, mantenho em segredo para aguçar a curiosidade do público", disse Anita.
Tais documentos somam cerca de 2.000 páginas do chamado Processo Benário. Os papéis haviam sido apreendidos pelo Exército Vermelho, após a derrota de Hitler na Segunda Guerra Mundial. Permaneceram guardados durante décadas na capital russa. De acordo com a apresentação preliminar da obra pela editora, o material revelado inclui cerca de cinquenta cartas recebidas e escritas por Olga para a família de seu marido, também preso, mas no Brasil.
Boitempo Anita Prestes lança neste mês a biografia "Olga Benário Prestes - Uma Comunista nos Arquivos da Gestapo"
Biografia
No ano passado, Anita também publicou uma biografia de seu pai, intitulada "A Coluna Prestes", em referência à histórica marcha liderada pelo Cavaleiro da Esperança. A escritora se apresenta como uma "comunista brasileira" orgulhosa dos ideais internacionalistas de seus pais, que deram suas vidas pela revolução".
Anita, que esteve exilada em dois períodos de sua vida na União Soviética, recorda com carinho esses momentos e destaca "a solidariedade do governo soviético e do Partido Comunista da União Soviética, assim como do povo soviético, em relação aos revolucionários do mundo inteiro que eram perseguidos em seus países de origem.".
"As entrevistas que tenho concedido visam esclarecer o público a respeito dos livros que publico, assim como da vida e da atuação política dos meus pais e dos comunistas. Como historiadora marxista, considero necessário contribuir para que as novas gerações conheçam interpretações históricas comprometidas com a evidência, como defendia o grande historiador Eric Hobsbawm. Por isso, considero importante falar à imprensa sempre que sou solicitada", explica Anita.
Preocupada com a justiça social, a filha de Benário e Prestes manifestou sua insatisfação com o governo do atual presidente do Brasil, Michel Temer, que considera um "usurpador de um mandato que não lhe foi concedido pelo povo brasileiro." Nesse sentido, sublinhou a sua posição contrária ao golpe parlamentar que destituiu Dilma Rousseff.
Para Anita, é necessário que as "forças democráticas e progressistas do país" se organizem para constituir uma real alternativa de poder que acolha as demandas dos trabalhadores e da maioria da população.
"ELA É INOFENSIVA CARA! DEIXA ELA" No Centro do Rio, ontem, o câmera pede para que o policial militar pare de arrastar uma senhora, que não está conseguindo respirar. E termina com um spray de pimenta na cara. De Jornalistas pela democracia
Greve geral é considerada histórica e país fica em clima de feriado
Mesmo com alguns confrontos, a greve geral deixou muitas cidades do país em clima de feriado, com ruas vazias e poucos transportes.
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É um influenciador social?
Na parte da tarde, manifestantes fizeram passeata e atos no Centro do Rio (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Embora tenham ocorrido confrontos com a polícia no final do dia, a greve geral no Rio de Janeiro teve um clima de feriado com ruas praticamente vazias, poucos ônibus, táxis, comércio sem movimento, entre outros aspectos. O transporte só voltou à normalidade à noite.
A população carioca respondeu positivamente aos apelos do movimento sindical para que não saísse de casa e apoiasse a #Grevegeral. As ruas vazias demonstram o sentimento de repúdio contra as reformas do governo federal. O povo avalia que os movimentos nas ruas é a maneira mais viável de responder aos poderes Executivo e Legislativo, que não abriram a discussão das reformas com a sociedade..
No Rio de Janeiro, a TV Comunitária, canal 6 da Net-Rio, registrou, desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (28), o clima de feriado nacional no Rio de Janeiro, com terminais praticamente vazios, pouquíssima movimentação de ônibus, com trens e metrô funcionando precariamente e algumas vans, mas poucos passageiros para transportar. Pela manhã, as barcas Rio-Niterói não conseguiram transportar passageiros, escolas e comércio fecharam, entre outros setores da cidade com movimento que esteve abaixo do normal em função dos protestos.
Em São Paulo, também houve paralisação forte nos transportes. Fizeram greve os metroviários, condutores de veículos interromperam seus trabalhos desde a zero hora de sexta-feira (28). Também paralisaram as atividades os professores das redes municipal, estadual e privada, bancários, petroleiros, metalúrgicos do ABC, entre outros. Ritmo semelhante de greve foi seguido por diversas capitais do país, com milhares de pessoas em protestos.
Retorno à República Velha
O jornalista Beto Almeida, na TV Comunitária, avaliou que a greve é um instrumento de defesa dos trabalhadores e que "não podemos permitir a destruição da CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] instituída por Getúlio Vargas".
Destacou, ainda, que a #reforma trabalhista aprovada na Câmara dos Deputados, e que será debatida no Senado Federal, significa fazer o país voltar aos tempos da República Velha.
Durante à tarde, atos foram realizados no Centro do Rio e a principal palavra de ordem foi "Fora Temer!". Ao se aproximar da noite, ocorreram confrontos entre manifestantes e a tropa de choque da Polícia Militar. Pelo menos nove ônibus foram queimados no Rio durante os protestos, um deles na Praça Cinelândia e quatro na Lapa. A Agência Brasil noticiou, no final da tarde, por volta das 18h, que não houve registro de feridos.
Dia histórico
As centrais sindicais avaliaram positivamente a greve geral, que teve a adesão de cerca de 40 milhões de trabalhadores.
A Frente Brasil Popular classificou a greve como a maior da história do país. "Hoje foi um daqueles dias que vamos lembrar por muito tempo e que será marca constituinte da história do Brasil".
A Frente destacou, ainda, que foi um grande fato histórico a unidade das centrais sindicais, de cristãos católicos e evangélicos, de umbandistas, entre outros. Avalia, também, que esta greve geral entrou para a história num momento de grave crise, com instituições fragilizadas. "O Brasil pode ir dormir hoje mais tranquilo, não por ter conquistado a retirada da #Reforma da Previdência da pauta, mas por estar mais maduro para os embates em defesa da aposentadoria, da CLT e da retomada da democracia, do crescimento e emprego", divulgou a Frente.
Acompanhemos, então, os reflexos destes protestos nos âmbitos do Executivo e Legislativo. No Senado Federal, por exemplo, há sinais claros de resistência à Reforma Trabalhista aprovada na Câmara. Os senadores estão aguardando o envio da Reforma Trabalhista pelos deputados.
O Jornal do Senado, edição de 2/5, liberado antecipadamente nesta sexta-feira (28), destacou que os principais pontos da reforma são o fim do imposto sindical obrigatório, permitir ao trabalhador dividir as férias em três partes, regulamenta o trabalho remoto (home office) e eleva a multa para o patrão que não faz o registro do empregado na carteira de trabalho.
Está sobrando (muito) dinheiro na Previdência; entenda os números
Especialistas desmentem números que anunciam rombo na previdência
Cátia Guimarães
EPSJV/Fiocruz
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Governo interino quer aprovar este ano contrarreforma que inclui ampliação da idade mínima para aposentadoria / Latuff
“As pessoas não vão aceitar. Se elas tiverem acesso a essas informações, não podem aceitar isso”. A frase é da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A indignação que ela aposta que mobilizará a maioria da população brasileira é com a proposta de uma nova reforma da previdência, que o governo interino promete apresentar e aprovar no Congresso Nacional ainda este ano.
As informações que alimentariam essa recusa são simplesmente a negação de tudo que você lê e ouve diariamente nos jornais: na pesquisa feita para sua tese de doutorado, Denise mostra, com dados oficiais, que o Brasil não tem nenhum rombo na previdência social. Mais do que isso: anualmente, sobra (muito) dinheiro no sistema público que hoje garante aposentadorias e pensões a 32 milhões de trabalhadores.
Até agora, o ‘otimismo’ da pesquisadora em relação a uma ‘grita’ da população tem razão de ser: segundo a pesquisa ‘Pulso Brasil’, realizada pelo Instituto Ipso em junho deste ano, nos 70% de desaprovação do governo Temer, a forma como o interino vem atuando em relação à reforma da previdência é o que tem a maior taxa de rejeição (44%).
O fato é que, como resposta à crise econômica, uma nova reforma da previdência vem sendo desenhada desde o ano passado. Ainda no governo da presidente Dilma Rousseff, foi criado o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que produziu um relatório de diagnóstico mas não chegou a apresentar ou apreciar propostas.
Após o afastamento temporário da presidente, o governo interino teve pressa: montou um novo Grupo de Trabalho, com a participação de quatro centrais sindicais — Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) —, além da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para encaminhar o tema.
Na primeira reunião, o governo interino apresentou o seu diagnóstico. Na segunda, as centrais entregaram propostas para aumentar as receitas da previdência. No dia 28 de junho, aconteceu o terceiro e último encontro. Nele, os ministros interinos encaminharam a substituição desse grupo por outro mais reduzido, agora com a presença de um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que até então não vinha participando das negociações, um integrante do governo interino e um porta-voz dos trabalhadores (Dieese).
Antecipando medidas de 'economia' que atingem diretamente a previdência, o governo interino emitiu, no dia 7 de julho, um Medida Provisória nº 739/2016 que dificulta ainda mais o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.
Entre as mudanças implementadas, está a interrupção automática do benefício no prazo de 120 dias, obrigando o segurado a requerer a prorrogação junto ao INSS, e a criação do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que significará um "incentivo" no valor de R$ 60 pago pelo governo aos médicos por cada perícia realizada além da "capacidade operacional ordinária".
Antecipando o resultado das perícias que ainda serão feitas, o governo já calcula que essas medidas gerarão uma economia de R$ 6,3 bilhões anuais, às custas da diminuição de benefícios dos trabalhadores.
A proposta oficial de reforma da previdência, no entanto, não tinha sido apresentada até o fechamento desta matéria. Mas isso é apenas um detalhe. Desde o seu programa antecipado de governo até as muitas declarações de Henrique Meirelles, ministro interino da fazenda, e do próprio Temer, não é segredo para ninguém que, entre outras coisas, o governo provisório quer instituir (e aumentar) a idade mínima para a aposentadoria e restringir as regras da previdência rural.
O argumento é que, em nome do ajuste fiscal, são necessárias medidas estruturais que reduzam os gastos do Estado. E a previdência aparece destacada como o maior deles, responsável por um rombo que, segundo previsões do governo interino, deve chegar a R$ 136 bilhões este ano. Esses números, no entanto, são desmentidos por pesquisadores e entidades que se dedicam ao tema.
Contas que não batem
Por mais que a matemática seja considerada uma ciência exata, quando o assunto é a situação da previdência no Brasil, há muito tempo que dois mais dois não têm dado quatro. Lidando com os mesmos dados primários, governos (o interino e o da presidente Dilma) e estudiosos chegam a resultados diametralmente opostos.
Para se ter uma ideia, enquanto os economistas do governo provisório apontam em 2015 um déficit de R$ 85 bilhões, no mesmo ano as planilhas da Anfip anunciam um superávit de R$ 24 bilhões. E a comparação com os anos anteriores mostra que, em função do aumento do desemprego, que diminui a arrecadação, esse saldo positivo foi bem menor do que os R$ 53,9 bilhões que sobraram em 2014 e os R$ 76,2 bilhões de 2013, anos em que, do lado do Planalto, já se falava em déficit.
“O governo faz um cálculo muito simplório. De um lado, ele pega uma das receitas, que é a contribuição ao INSS, dos trabalhadores, empregadores, autônomos, trabalhadores domésticos, que é o que a gente chama de contribuição previdenciária. Do outro, pega o total do gasto com os benefícios: pensão, aposentadoria, todos os auxílios — inclusive auxílio doença, auxílio-maternidade, auxílio-acidente — e diminui. Então, isso dá um déficit”, explica Denise Gentil.
A primeira vista, pode parecer um erro matemático. Isso porque a Constituição Federal estabelece, no artigo 194, que, junto com a saúde e a assistência social, a previdência é parte de um sistema de seguridade social que conta com um orçamento próprio. Esse orçamento, por sua vez, é alimentado por tributos criados especificamente para esse fim.
Assim, diferente do que os governos fazem, na parcela de cima da conta da previdência — a receita — devem ser incluídas não apenas as contribuições previdenciárias mas também recursos provenientes da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep.
Para se ter uma ideia da diferença que esse ‘detalhe’ faz, contadas apenas as contribuições previdenciárias, a receita bruta da previdência em 2014 foi de R$ 349 bilhões para pagar um total de R$ 394 bilhões de benefícios. Essa conta, que Denise caracteriza como “simplista”, mostra um déficit de R$ 45 bilhões — ainda assim muito menor do que o anunciado pelo governo. Quando, no entanto, se considera a receita total, incluindo os mais de R$ 310 bilhões arrecadados da CSLL, Cofins e PIS-Pasep, esse orçamento pula para R$ 686 bilhões.
Talvez você esteja supondo que o dinheiro que sobrou no orçamento da seguridade social mas faltou no da previdência tenha sido usado nas outras duas áreas a que, constitucionalmente, ele se destina: saúde e assistência. Mas essa é uma meia verdade. A soma dos gastos federais com saúde, assistência e previdência totalizou, em 2014, R$ 632 bilhões. Como o orçamento da seguridade foi de R$ 686 bi, no final de todas as receitas e todas as despesas, ainda sobram R$ 54 bilhões. E como esse saldo se transforma em déficit? Com uma operação simples: antes de destinar o dinheiro para essas áreas, o governo desvia desse orçamento 20% do total arrecadado com as contribuições sociais, o que, em 2014, significou um ralo de R$ 60 bilhões.
Na prática, isso significa que o orçamento que a Constituição vinculou, governos e parlamentos vêm desvinculando todos os anos, desde 1994. Trata-se da Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo aprovado e renovado no Congresso a cada quatro anos que autoriza os governos a usarem livremente parte da arrecadação de impostos e contribuições, sempre sob o argumento de que é preciso desengessar o orçamento para melhor administrar o pagamento da dívida pública.
Ela acaba de ser mais uma vez prorrogada no Congresso, agora por um período mais longo (oito anos e não quatro) e com uma alíquota maior, de 30%. Segundo cálculos da Anfip, em 12 meses isso significará o desvio de cerca de R$ 120 bilhões arrecadados por meio de contribuições sociais, que deveriam alimentar o caixa da seguridade social. “Se a previdência é deficitária, o governo vai retirar 30% da onde? Como um sistema que está à beira de quebrar pode ceder 30% para outros fins que nem se precisa justificar?”, provoca Sara Graneman, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ e pesquisadora do tema.
Por mais contraditório que seja, a DRU fornece o amparo legal para o cálculo dos governos, que contraria a garantia prevista na Constituição. Mas aqui é necessário cautela.
Primeiro porque nem com a DRU o “rombo” chega perto do que os governos e jornais alardeiam. Segundo porque, mesmo com a DRU, o orçamento continuaria positivo se os governos não retirassem outra bolada do caixa da previdência e da seguridade por meio de isenções fiscais, ou seja, tributos que deixam de ser cobrados das empresas, como forma de ‘incentivo’.
Agora mesmo em 2016, ano em que a reforma da previdência vem sendo debatida como prioridade tanto pelo governo eleito afastado quanto pelo governo interino, a Lei Orçamentária Anual, enviada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso, prevê R$ 69 bilhões de renúncia apenas dos recursos da previdência, sem contar o conjunto das contribuições que financiam toda a seguridade social.
A simples decisão de não abrir mão desses recursos faria com que a previdência fechasse as contas no azul. “Você diz que a previdência tem um déficit de R$ 85 bilhões mas renuncia ao equivalente a 3% do PIB de receita? E depois quer que a sociedade aceite uma reforma da previdência?”, questiona Denise Gentil.
Isso sem contar a sonegação fiscal que, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, impediu que R$ 453 bilhões chegassem aos cofres públicos no ano passado. Em outras palavras: o déficit é produzido, não por fórmulas matemáticas, mas por opções políticas.
“Ninguém discute neste país os mais de R$ 501 bilhões que foram bastos no ano passado com os juros da dívida. Ninguém discute os mais de R$ 200 bilhões que foram gastos só para segurar a taxa de câmbio. Mas discute-se o fato de que 70% dos benefícios da previdência são de até dois salários mínimos. É uma loucura!”, diz Denise.
Sara completa: “Não é a estrutura de financiamento nem a pirâmide etária que têm problemas. O problema é a retirada de recursos. Essa é a maior pedalada que o Brasil tem”.
Concepções que não batem
Denise é enfática em afirmar que “não faz sentido falar em déficit da previdência”. E, ao dizer isso, ela não está apenas repetindo que as contas do governo estão erradas. “Trata-se de um princípio filosófico”, explica, defendendo a concepção que orientou o capítulo de seguridade social da Constituição. “A ideia é nós termos um sistema de proteção social que abrange as pessoas na velhice, na adolescência, na infância…”, exemplifica, para justificar por que essas áreas, que atendem a necessidades sociais, têm que ser geridas pela demanda e não pela oferta de recursos disponíveis.
O grande salto da Constituição foi compreender que, como sistema voltado a garantir direitos, a seguridade deveria ser “financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta”.
O envelhecimento da população e a mudança na pirâmide etária brasileira, por exemplo, que têm sido usados como um dos principais argumentos em defesa de uma nova reforma, já estavam previstos no princípio que regeu esse capítulo da Constituição.
Essa é uma das razões para que se tenha um orçamento composto não só por contribuições dos próprios trabalhadores e seus empregadores, mas também por tributos pagos pelas empresas em geral. A ideia era exatamente garantir sustentabilidade mesmo quando a população de idosos, que usufrui da aposentadoria, superasse a população economicamente ativa, que contribui para ela.
“A Constituição de 1988 foi um raio em céu azul. Porque a partir dali o que houve foi uma dilapidação dos princípios constitucionais, foi a ilegalidade sendo patrocinada pelo Estado para restringir direitos sociais”, lamenta Denise, que completa: “É uma disputa antiga e será eterna porque é uma disputa de classe”.
Problemas do envelhecimento?
De fato, embora não tenha apresentado uma proposta oficial, a medida mais alardeada na reforma da previdência prometida pelo governo interino é o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria. O argumento: a população brasileira está envelhecendo e, em 2040, essa mudança da pirâmide vai tornar o sistema insustentável. “Acho um certo excesso de zelo. Os governos não conseguem prever a próxima crise e querem nos convencer do que vai acontecer em 2040?”, ironiza Sara Granemann.
O argumento da pressão demográfica também não é novo. O relatório elaborado pelo grupo técnico instituído pelo governo Dilma, que discutiu o tema até pouco antes do afastamento da presidente, informa que, em 2015, a expectativa de vida do brasileiro era de 75,4 anos e que, em 2042, esse tempo médio de vida subirá para 80,07 anos.
“O aumento da longevidade da população demanda ações específicas para a sustentabilidade da seguridade social”, conclui o relatório. Sara ressalta que essa mudança etária deveria ser comemorada e não servir de pretexto para se retirar direitos da população. “O aumento da expectativa de vida é um feito da humanidade no século 20. Se elevar para todo mundo a aposentadoria para 65 anos, por exemplo, você terá pessoas se aposentando a menos de dez anos da morte”, alerta. Declarações mais recentes do Palácio do Planalto, no entanto, dão conta de um cenário ainda pior: matéria publicada no jornal O Globo no último dia 27 de junho afirma que o “governo Temer quer permitir aposentadoria só a partir dos 70 anos”. A notícia é que o projeto que está sendo elaborado proporia idade mínima de 65 anos para agora, ampliando para 70 daqui a 20 anos. “O cálculo é o quanto mais perto da morte o direito da aposentadoria deve chegar”, denuncia Sara.
Vilson Romero, presidente da Anfip, explica que a primeira desmistificação que precisa ser feita é exatamente em relação a essa expectativa de vida. E aqui o pulo do gato do discurso governamental está em divulgar apenas o cálculo da “média”. “Como estabelecer uma idade mínima para aposentadoria num país como o Brasil, onde no campo se morre aos 55 anos e no Rio Grande do Sul há quem viva até os 85, 90 anos?”, questiona, destacando a maioria dos brasileiros que vivem sob condições precárias de trabalho morre antes de fazer jus à aposentadoria.
Mas os especialistas ouvidos pela Poli alertam ainda para uma segunda desmistificação necessária nessa discussão. “Já existe idade mínima”, diz Sara. Além dos auxílios (doença, maternidade, entre outros), pensão por morte e benefícios acidentários e assistenciais, o Regime Geral da Previdência Social engloba três modalidades de aposentadoria: por invalidez, idade e tempo de contribuição.
Por definição, não cabe restrição de idade para as aposentadorias concedidas a pessoas que, vitimadas por doenças ou acidente, tenham ficado impedidas de trabalhar. A aposentadoria por idade já estabelece o mínimo de 60 anos para mulheres e 65 para homens – nesse caso, o objetivo de uma nova reforma seria jogar a aposentadoria mais para frente.
A modalidade por tempo de contribuição permite que o trabalhador se aposente em qualquer idade, desde que contribua durante 30 anos, se for mulher, ou 35 anos no caso dos homens. É nessa modalidade que poderia estar concentrado o contingente de trabalhadores que conseguem o benefício aos 55 anos – média que tem sido alardeada pelos governos como a idade em que os brasileiros se aposentam. A partir de uma medida aprovada no ano passado, o trabalhador tem a alternativa de se aposentar quando a soma do seu tempo de contribuição (30 ou 35) com a idade resultar em 85 ou 90 para mulheres e homens, respectivamente. A cada dois anos, acrescenta-se um ponto nesse resultado final, de modo que, em 2026, a soma tenha que dar 90 e 100.
Além disso, mais uma vez, os números desmentem o argumento: dos 32 milhões de benefícios garantidos pela previdência brasileira, apenas 5,4 milhões ou 16,6% estão nessa modalidade.
O número é baixo por uma razão muito simples: com o alto grau de informalidade e instabilidade do mercado de trabalho brasileiro, são poucas as pessoas que conseguem ter vínculo empregatício que gere contribuição por 30 ou 35 anos seguidos.
Isso significa que a maioria da população brasileira se aposenta com uma idade muito maior do que aquela que é divulgada pelos defensores da reforma previdenciária. Trata-se, mais uma vez, de uma ‘matemática’ particular: segundo Romero, mesmo não fazendo o menor sentido estabelecer idade para aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, por exemplo, esses benefícios são contabilizados pelo governo no cálculo que produz a média de 55 anos.
Velhice e desenvolvimento
Mas de pouco vale a desmistificação desses números diante da afirmação repetida de que, com a mudança da pirâmide etária, o sistema da previdência vai entrar em colapso em algumas décadas. “Não vai acontecer nada disso”, garante Denise Gentil, completando: “O discurso demográfico do envelhecimento populacional é um discurso do mercado financeiro”. Como economista, seu argumento é que não se pode fazer previsões para o futuro sem levar em conta uma variável que as análises “catastrofistas” dos governos sempre ignoram: a produtividade.
“Quando você vê as planilhas do ministério da previdência, todas as variáveis estão projetadas para o futuro: massa salarial, massa de benefícios, inflação, taxa de crescimento do PIB… Só não tem a produtividade”, descreve. E explica: “Se tivesse esse cálculo, ficaria claro que, no futuro, embora existindo em menor número, cada trabalhador vai produzir muito mais do que se produz hoje. E que, portanto, essa capacidade produtiva maior vai gerar produto e renda no montante suficiente para pagar os salários dos ativos e os benefícios dos inativos”.
Diante de “uma produção gigantesca”, diz, a preocupação deve ser garantir um mercado consumidor à altura. E é aqui que entram os aposentados. “O envelhecimento da população brasileira não vai ser problema, mas solução”. Desde que eles tenham a aposentadoria garantida, claro.
Aposentadoria no campo e salário mínimo
Outro ponto que tem sido apontado pelos ‘especialistas’ governamentais é a necessidade de se mudarem as regras da aposentadoria dos trabalhadores rurais. Hoje, a Constituição permite aos trabalhadores do campo se aposentarem cinco anos antes dos urbanos, sem exigência do tempo mínimo de contribuição, recebendo um salário mínimo.
Segundo Denise Gentil, as discussões da reforma vinham cogitando não só igualar a idade de aposentadoria como condicioná-la à contribuição, ou seja, equiparar com os critérios da previdência urbana. “Como se você tivesse condições de comparar essas duas realidades, do trabalhador rural e urbano, neste país”, contesta.
De fato, considerado apenas o fluxo de caixa entre a receita e a despesa previdenciária, sem levar em conta os recursos da seguridade social como um todo, o subsistema de previdência rural apresenta um déficit que, em 2015, foi de R$ 90 bilhões.
Romero explica que, de um lado, esse desequilíbrio expressa o impacto de uma medida muito positiva para os trabalhadores: a valorização do salário mínimo na última década que, “obviamente deu uma valorizada muito grande no benefício rural”.
Mas o problema, na sua avaliação, está na falta de contribuição de um setor central da economia no campo: o agronegócio. Hoje, as empresas desse ramo são isentas de contribuição previdenciária sobre o que é exportado e pagam uma alíquota de 2,6% sobre a receita bruta da comercialização interna. Como regra geral, os outros setores pagam 20% sobre a folha de pagamento.
“Isso tem sido contestado pela CNA [Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil], pelo ministério da agricultura, mas eu acho que é chegada a hora de o agronegócio, que tem sido tão incentivado, ser incentivado também a contribuir um pouco mais para o equilíbrio das contas da previdência rural”, analisa Romero. Essa foi uma das dez propostas formalmente entregues pelas centrais sindicais que compuseram o GT ao governo interino.
Mas já há reação. Matéria do jornal O Estado de São Paulo no dia 23 de junho informa que uma das “alternativas” consideradas pelo governo interino na proposta de nova reforma da previdência é cobrar a contribuição do INSS das empresas do agronegócio. Na reportagem, no entanto, Roberto Brant, ex-ministro do governo Fernando Henrique, atual consultor da CNA e coordenador do programa de Michel Temer para a área — tendo sido o principal cotado para o ministério da previdência, caso ele não tivesse sido extinto — classificou essa medida como “nonsense”, argumentando que a reforma precisa priorizar a redução das despesas e não o aumento de receita.
E não foi só sobre a previdência rural que a valorização do salário mínimo destacada por Romero teve impacto. Por isso mesmo, uma das medidas que vem sendo anunciada desde o programa antecipado do governo interino é impedir que os benefícios previdenciários e assistenciais continuem tendo reajustes que acompanhem o salário mínimo.
Num texto que, entre outras coisas, ignora o sistema de financiamento da seguridade social, que garante um caixa próprio, o programa do PMDB defende: “É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício do valor do salário mínimo. (…) Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB”.
Para Sara Granemann, inclusive, essa é a diferença substancial que se pode destacar entre as propostas que circulavam no governo Dilma e as que se cogitam agora, durante o governo interino. “Para Temer, há uma fúria de desvincular e criar um outro índice, sem dizer qual. Se Dilma voltar, talvez não faça isso”, arrisca, ressaltando, no entanto, que, embora nunca tenha aparecido como proposta, no governo petista o impacto dessa indexação sempre era apresentado como problema.
Para que tudo isso?
Para os especialistas ouvidos pela Poli, tudo isso aponta um claro processo de privatização e financeirização da previdência brasileira, que traz muitos riscos para os trabalhadores. Denise explica que o que se chama de previdência privada é, na verdade, o investimento num fundo que aplica no mercado financeiro o dinheiro pago pelos trabalhadores.
“Não é previdência, é investimento, com custo alto e retorno baixíssimo”, denuncia Denise. Diferente da garantia que a previdência social oferece, aqui pode-se ganhar ou perder. O caso do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, é exemplar. Neste exato momento, o fundo acumula um rombo de quase R$ 7 bilhões que, segundo análises publicadas na grande imprensa, se devem principalmente a perdas em investimentos de risco, por exemplo, em títulos de outros países e nas empresas de Eike Batista.
Uma solução proposta foi aumentar em 23 anos a contribuição de todos, inclusive aqueles que já teriam direito ao benefício. Segundo matéria do jornal O Globo de março deste ano, isso significaria inclusive uma redução de 18% no contracheque dos já ‘aposentados’.
Segundo dados da Anfip, em fevereiro de 1997, o Brasil tinha 255 fundos de pensão que movimentavam R$ 72 bilhões; em dezembro de 2015, são 308 fundos com uma reserva de R$ 685 bilhões. Isso talvez explique por que, na avaliação de Denise, a proposta de reforma da previdência nada tenha a ver com fluxo de caixa: trata-se, na verdade, de um amplo acordo entre Estado e mercado financeiro, que envolve o pagamento dos juros da dívida pública e o fortalecimento dos fundos de pensão, que se tornaram um verdadeiro nicho de mercado para o grande capital.
“Os governos começam a divulgar que a previdência está quebrada porque as pessoas vão se sentir inseguras em usar o serviço público e vão correr para o banco fechar um plano privado. Com esse discurso, o governo tem empurrado a população para o colo dos bancos”, explica Denise, que alerta: “Você tem que se perguntar a quem serve essa reforma”.
·Vagner:
Tudo. Nós vamos fazer a maior greve geral da história do Brasil. Nós estamos
muito animados, ainda mais com a palhaçada feita pelos congressistas ontem.
Isso colocou mais fogo na greve, ainda. Estou em contato com nossos sindicatos,
com as demais centrais sindicais. A revolta pelo fim da CLT, ontem,
potencializa mais a greve. Então, são todos os setores.
E não é verdade que é uma greve só do
transporte, não. O Setor de transporte é essencial na greve, e vai parar junto.
São Paulo, por exemplo, não vai acontecer amanhã. Os ônibus estarão em greve,
os trens, os metrôs, aeroporto. Agora, as categorias estarão em greve, os
trabalhadores estarão em greve, por conta do desmonte da CLT, da possibilidade
de perder a aposentadoria... Eu acho que vai ser um movimento muito forte, com
todas as centrais sindicais - é importante citar, não é só a CUT. Todas as
centrais sindicais estão organizando a greve com muita fibra.
Acredito muito na força da greve. E isso
já se demonstra hoje pelo poder público tentando inibir a greve. O bufão do
prefeito de São Paulo, tentando aparecer, porque ele só é um prefeitinho
midiático. São Paulo está jogada às traças e tem um palhaço, um bufão, na
cadeira de prefeito, que tenta aparecer criando factoides a todo momento -
xingando o Lula, agora xingando a greve e o sindicalismo, tentando impedir a
greve.
Não adianta: a greve em São Paulo vai
acontecer com muita força. Há bom apoio à greve na sociedade, mais de 70% a 80%
das pessoas que estamos ouvindo em pesquisas, até nos portais conservadores,
têm demonstrado apoio em relação à greve. Líderes religiosos, líderes
nacionais... Acho que vai ser a maior greve que já fizemos.
PHA: Quando você fala em todas as centrais sindicais,
você inclui a central do Paulinho da Força - que aqui no Conversa Afiada
chamamos de "Pauzinho do Dantas"?
·Vagner: A
Força Sindical estará na greve. Seus sindicatos estão convocando a greve. Tenho
acompanhado, agora, inclusive o portal da Força e dos seus sindicatos, eles vão
estar na greve, sim, estão convocando a greve. Sindicato dos Metalúrgicos de
São Paulo, que é ligado à Força, é muito forte. Outros sindicatos, como todo o
setor químico de São Paulo, que é ligado à Força também - tem químicos de São
Paulo ligados à Força e ligados à CUT - também estão chamando a greve. São
grandes sindicatos da Força, e a Central também, enquanto Central, também está
chamando a greve.
Não tem muito jeito: é por conta do
desmonte da CLT. Independente da opinião da Central sobre a conjuntura, sobre o
governo e tal, não dá pra suportar o desmonte da CLT e, obrigatoriamente, vai à
greve, empurrada pelos trabalhadores.
PHA: E os petroleiros, Vagner?
·Vagner:
Estaremos em grande manifestação nos petroleiros. As refinarias estarão
paralisadas, as principais delas, no Brasil inteiro. Fundamentalmente, no Rio
de Janeiro, na Bahia, aqui em São Paulo, no Ceará, no Paraná... Vai ter até por
conta do desmonte da Petrobras. Os petroleiros sabem que ao fim e ao cabo significa o fim de seus empregos. Não
tenho dúvida nenhuma que vai ter uma adesão muito forte no ramo petroleiro em
todo o país.
PHA: O que você acha que foi mais decisivo para mobilizar
a greve: esse fim da CLT, a reforma da previdência, ou o desemprego
propriamente dito?
·Vagner: O
Temer! Acho que o que mobiliza a greve é o Temer! A desgraça que ele traz pro
Brasil, com a paralisação da economia, a falta de esperança do povo brasileiro,
a mentira que eles fizeram com o impeachment. Disseram que o impeachment -
impeachment não! Golpe! - que o Golpe que deram contra a presidenta Dilma
resolveria as questões econômicas, que o Brasil voltaria a crescer, que ia
gerar empregos... Pelo contrário: o Brasil piorou, com a crise econômica,
política e moral de legitimidade enorme que faz com que os brasileiros não
tenham esperança e sabem que precisam acabar com esse governo, ter o Fora Temer, ter eleições diretas para
Presidente da República, para o congresso, para poder sair dessa crise.
Isso é uma coisa que impulsiona muito a
greve, esse desencanto com a mentira golpista, as pessoas caíram na real. E as
propostas de mudanças, as reformas, os desmontes. É um governo louco, corrupto,
que não tem autoridade política, ética ou moral, e vem com a proposta de acabar
com aposentadoria, com férias, décimo-terceiro salário... Acabar, enfim, com a
CLT. A junção da mentira golpista com a proposta das reformas é o que faz a
greve e constrói a mobilização junto com a capacidade que os sindicatos tiveram
de ler esse momento e propor a greve.
PHA: Qual o efeito do fim da CLT sobre a CUT e os
filiados da CUT?
·Vagner: A
CUT surgiu questionando alguns pontos importantes da organização trabalhista e
sindical brasileira. Nós acreditamos que a CLT é extremamente importante pro
Brasil hoje, até por conta de ter um governo golpista, um congresso eleito
pelos empresários - e que estão aí apenas para atender aos interesses dos
empresários. A CLT, embora tenha que ser modernizada, ela é um arcabouço de
defesa importante dos trabalhadores no momento de Golpe contra os
trabalhadores. Então temos que defender a CLT neste momento.
A CUT nem quer fazer debate neste momento
sobre as coisas que têm de ser alteradas positivamente na CLT, porque não cabe
debate com golpista. Debate de mudanças sérias, não só na CLT, como em qualquer
outra questão da política nacional, só deve ser feito com quem foi eleito e com
um congresso que não seja corrupto e eleito pelos banqueiros, empreiteiros,
como é esse aí.
Pra CUT, o que muda em relação à CLT é
que, se os trabalhadores perdem sua carteira assinada, perdem os vínculos com
sua empresa, eles também perdem os vínculos com seu sindicato. E, por trás
disso, tem a questão do desmonte da CUT, do movimento sindical. O que Temer e
os golpistas querem fazer é que os trabalhadores não tenham carteira assinada
e, logo, eles não têm uma categoria profissional nítida, legal e,
consequentemente, ficam com dificuldade de ter um sindicato que os proteja,
onde ele possa estar engajado.
Acho que esse é um dos principais
motivos dessa reforma: o enfraquecimento do movimento sindical. O
enfraquecimento, fundamentalmente, da CUT - se eles desmontam os principais
sindicatos organizados e transformam, por exemplo, os metalúrgicos, bancários,
químicos, os petroleiros, os professores em pessoas jurídicas, com a
terceirização, obviamente vamos ter uma reformulação na atuação da CUT pra
representar esses trabalhadores numa outra esfera.
Não tem nada a ver com dinheiro.
Gostaria de dizer claramente isso. A CUT não está preocupada com o fim do
imposto sindical. Sabemos que nós temos que ter uma sustentação financeira além
da associação, porque o Brasil tem política antisindical, os trabalhadores são
impedidos de se associar livremente, os sindicatos são impedidos de entrar no
local de trabalho, consequentemente ele não tem a condição de representar todos
os trabalhadores porque a lei antisindical brasileira impede. Agora, a CUT pode
suportar o fim do imposto sindical, porque ela tem capacidade de filiar
trabalhadores, ela tem fonte de receita por conta do trabalho de seus
sindicatos.
O problema não é só esse. O grande
problema é que muda a base de representação dos trabalhadores. Deixam de estar
nos sindicatos que estão para entrar em outros sindicatos. E isso pode, sem
dúvida nenhuma, enfraquecer a CUT.
