quinta-feira, 25 de maio de 2017
Vídeo: polícia atira em manifestantes, em Brasilia, em protesto pacífico
https://www.youtube.com/watch?v=JSOYX-fh0zo&feature=youtu.be
Brasil será denunciado na OEA por violar direitos dos povos indígenas
Brasil será denunciado na OEA por violar direitos dos povos indígenas
24 de maio de 2017 Destaque, Racismo Ambiental Combate Racismo
Ambiental
Cerca de 28 organizações denunciam na Comissão Interamericana de
Direitos Humanos os retrocessos nos direitos dos povos indígenas
Por Izabela Sanchez, no De Olho nos Ruralistas
Cerca de 28 organizações de apoio aos povos indígenas denunciam o
Brasil, nesta quarta-feira (24/05), na Organização dos Estados
Americanos (OEA). O grupo entrega em Buenos Aires um documento com as
denúncias, durante uma audiência – “Mudanças em políticas públicas e
leis sobre povos indígenas e quilombolas no Brasil” – com o
secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
Paulo Abrão.
As denúncias à Comissão relatam os ataques no campo e o desmonte da
Fundação Nacional do Índio (Funai). O país pode ser julgado e condenado
pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, já que é signatário e
fundador da OEA.
O documento discute o atual governo e destaca legendas como PSC, PP e
PMDB por protagonizarem retrocessos. E observa que o tema foi objeto de
vasta análise pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que realizou
missão em 2016 para levantar a situação dos direitos humanos dos povos
indígenas nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul:
– O Conselho Nacional de Direitos Humanos identificou um padrão de
violações e conflitos exacerbados, travados por políticos que têm como
bandeira a negação dos direitos indígenas, o que se repete em diversas
regiões do país, notadamente Sul, Nordeste e Centro-Oeste.
DESMONTE DA FUNAI
O documento elaborado pelas organizações explica que hoje a Funai tem
2.142 funcionários, em contraste com o total de cargos autorizados pelo
Ministério do Planejamento: 5.965.
Os grupos criticam a nomeação do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB)
para o Ministério da Justiça, que coordena a Funai, e relembram que ele
foi relator da Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215), cujo
objetivo é transferir do Executivo para o Legislativo a palavra final
sobre demarcações de territórios indígenas, quilombolas e unidades de
conservação ambiental.
Assessor jurídico da Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib), o
Terena Luiz Eloy lembra que a OEA já foi acionada diversas vezes. Mas
desta vez as organizações dão destaque aos retrocessos nas políticas
públicas. “Uma das temáticas que sensibilizaram a Comissão foi
justamente esses retrocessos de direitos”, conta. “A audiência foi
solicitada com foco nas mudanças de políticas públicas e legislativas
que estão afetando os povos indígenas”.
O advogado Terena lembra que o país é signatário do pacto São José da
Costa Rica, assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado em setembro
de 1992. Para Luiz Henrique Eloy, enquanto vários Estados americanos
avançam na proteção de direitos humanos “o Estado brasileiro está indo
na contramão, está retrocedendo”.
GOVERNO RURALISTA
Luiz Henrique Eloy diz que hoje não há bancada ruralista, mas governo
ruralista:
– Eles tomaram conta de todas as instâncias. Direitos que já foram
conquistados e consagrados na Constituição Federal hoje estão sendo
ameaçados, diante de interesses políticos e econômicos de classes
dominantes no Brasil.
O documento observa que as demarcações de terra no Brasil estão
paralisadas desde 2012, e a Funai se arrasta para concluir cerca de 241
processos. Para as organizações, a questão ocorre pela relação de
cumplicidade entre o agronegócio, o governo federal e os governos
estaduais.
Os defensores de direitos também destacam a tese do marco temporal,
jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o
julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Esse entendimento
jurídico afirma que só podem ser demarcadas as terras que tiveram
efetiva ocupação indígena no ano da promulgação da Constituição, em
1988.
As organizações afirmam que a tese tem sido tomada como parâmetro pelo
governo, desde 2013, o que identificam como um ponto crítico. Elas dizem
que as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol e a tese do marco
temporal passaram a orientar a Advocacia Geral da União no sentido de
limitar a defesa judicial dos direitos indígenas. E isso leva a um
cenário jurídico altamente desfavorável:
– Nos últimos anos também cresceu o número de ordens judiciais
determinando o despejo de comunidades indígenas de suas próprias terras,
a paralisação e até a anulação de processos de demarcação de terras, com
base na tese do marco temporal, mesmo que em contextos totalmente
distintos da Raposa Serra do Sol.
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Apenas a saída de Temer e eleições diretas podem salvar a democracia brasileira
Foto: Xinhua/Sipa USA/AP
QUANDO MICHEL TEMER foi alçado à Presidência da República há menos de um ano, depois do impeachment da Presidente eleita Dilma Rousseff, a principal justificativa dada pelas grandes figuras da mídia brasileira é que ele traria estabilidade e unidade ao país fragilizado pela crise.
Desde o início, o oposto aconteceu: Temer e seus aliados mais próximos abriram o caminho para muito mais corrupção, controvérsias, instabilidade e escândalos que antes de sua chegada ao poder. Sua taxa de aprovação despencou para níveis abaixo dos 10%.
Mas, ontem, o surgimento de provas que mostram o quão sujo e corrupto é Temer tornaram a situação insustentável. Vazamentos da investigação em curso revelaram que Temer foi grampeado em março dando anuência a um executivo para que continuasse a pagar propinas para comprar o silêncio de Eduardo Cunha, o onipotente ex-presidente da Câmara dos Deputados que presidiu o impeachment de Dilma, atualmente preso. Temer já havia enfrentado acusações de profundo envolvimento em propinas e pagamentos de caixa dois, mas as acusações foram abafadas porque – a diferença do que ocorre agora – não existiam provas.
Enquanto isso, o oponente de Dilma na eleições presidências de 2014, o Senador Aécio Neves, cujo partido liderou o processo de impeachment de Dilma e hoje domina o governo Temer, foi flagrado ontem em um esquema de propina, foi afastado do Senado pelo ministro do STF Edson Fachin, e agora está sob ameaça de prisão imediata. Sua irmã foi presa também no âmbito da investigação.
Em resumo, dois protagonistas do processo de impeachment de Dilma acabam de ser desmascarados com evidências documentais – gravações de áudio, vídeos e conversas online – a que todos os brasileiros terão acesso em breve. Precisamente o tipo de evidências comprometedoras que a grande mídia brasileira procurou com afinco durante anos para usar contra Dilma, acabam de ser encontradas, mas em prejuízo daqueles que lideraram sua saída, um dos quais herdando seu posto de Presidente.
Chamar a atual situação do governo Temer de insustentável é subestimar o que aconteceu. Como pode um país grande como o Brasil ser governado por alguém que conhecida e comprovadamente referendou o pagamento de subornos para manter uma testemunha chave calada? A única razão que sustentava a presidência de Temer – a de que ele traria estabilidade e sinalizaria aos mercados que o Brasil está novamente aberto aos negócios – acaba de entrar em colapso e só restam seus destroços.
A esta altura, a queda de Temer – de uma maneira ou de outra – parece inevitável. Embora ele esteja momentaneamente rejeitando a renúncia, seus aliados-chave já começam a abandoná-lo. A estrelas da mídia que o levaram ao poder agora o atacam. Há uma discussão aberta, em toda parte, sonre os mecanismos que serão utilizados para removê-lo e substituí-lo.
Mesmo para os mais poderosos de Brasília, ser flagrado em gravações participando de atividades obviamente criminosas é muito comprometedor. A novidade não é que Temer seja corrupto: disso todos já sabiam, incluindo aí aqueles que o levaram ao poder. O que é novo é que as provas agora são por demais comprometedoras – muito nocivas ao projeto deles – para permitir que ele permaneça no cargo.
ESSA SEMPRE FOI a grande ironia no centro do impeachment de Dilma. Como apontávamos aqueles contrários ao processo, a deposição da presidente democraticamente eleita em nome da luta contra a corrupção era uma grande farsa precisamente porque a sua remoção levaria ao poder as facções mais corruptas, os piores criminosos e bandidos, e os permitiria mandar no país sem ganhar uma eleição.
De fato, o empoderamento dos grupos mais corruptos do país era um dos principais objetivos do impeachment de Dilma. Como demonstrado por outra gravação secreta – revelada no ano passado e que gravou a trama do aliado de Temer, Romero Jucá – o real objetivo do impeachment (para além da austeridade e da privatização) era permitir que os políticos mais corruptos usassem seu novo e ilegítimo poder político para barrar as investigações sobre a corrupção (“estancar a sangria”) e proteger a eles mesmos das acusações e punições. O empoderamento dos políticos mais corruptos da nação era um dos pilares, e não um mero contratempo, do impeachment de Dilma.
A questão chave agora – como era antes – é: o que vem em seguida? Os contrários ao impeachment dizíamos repetidamente que se a Dilma fosse impedida, apenas novas eleições – onde a sociedade, ao invés do bando de criminosos nos salões do poder, escolheria seu presidente – poderia salvaguardar a democracia brasileira. A pior opção era permitir que a linha de sucessão corrupta em Brasília se elevasse e escolhesse o sucessor. Isso comprovaria que a corrupção se tornava ainda mais enraizada. Como David Miranda e eu escrevemos em um artigo de opinião para a Folha em abril do ano passado:
Se, apesar disso tudo, o país estiver realmente determinado a apear Dilma do poder, a pior opção seria deixar essa linha de sucessão corrupta ascender ao poder.Os princípios da democracia exigem que Dilma Rousseff termine o mandato. Se não houver opção, e ela for impedida, a melhor alternativa é que sejam realizadas novas eleições e, assim, que a população decida quem assumirá seu lugar, pois, como está na Constituição, todo poder emana do povo.
No entanto isso foi exatamente o que aconteceu.
O que as elites brasileiras mais temem e odeiam é a democracia. A última coisa que queriam era permitir à população brasileira que escolhesse novamente seus líderes. Então impuseram um corrupto odiado e medíocre – que jamais teria sido eleito por conta própria e que está impedido de concorrer a qualquer cargo por ter violado a lei eleitoral – e o encarregaram de impor uma agenda rejeitada pelo país.
A elite da mídia e das classes políticas do Brasil agora estão tramando a mesma falcatrua. Muitos estão sugerindo que o substituto de Temer deve ser escolhido não pelo povo brasileiro, mas pelo congresso – um terço do qual é alvo de investigações criminais, e cujos partidos estão, em sua maioria, infestados de corrução. Como vimos com a ascensão de Temer, permitir que instituições corruptas escolham os líderes do país é a antítese da democracia e da luta contra a corrupção. Isso garante que a criminalidade e a corrupção reinem.
A democracia brasileira, e sua estabilidade política, já foram mutiladas pela remoção traumática da pessoa que foi de fato eleita para liderar o país. A exposição de seu sucessor como um criminoso apenas exacerba a tragédia. Mas não é um exagero dizer que permitir às mesmas facções corruptas que escolham um dos seus para substituir Temer – outra vez negando o direito do povo de escolher seu presidente – seria seu golpe de morte.
Fonte: The Intercept Brasil
CORTES EM VERBA HOSPITALAR E DEMOLIÇÕES NA CRACOLÂNDIA MOSTRAM O QUE DORIA ENTENDE POR SAÚDE PÚBLICA
Foto: Victor Moriyama/Getty Images
SE HAVIA ALGUMA dúvida de que João Doria não encarava saúde como uma prioridade, esta semana ela foi sanada. Ao usar força bruta policial para literalmente destruir a cracolândia do centro de São Paulo, o prefeito da capital paulista ignorou duas considerações fundamentais sobre a dependência de crack, ou qualquer outro tipo de droga: a questão é de saúde, e não de segurança. Não é atacando locais de consumo e venda que se resolve o problema. Para confirmar o nível de preocupação do prefeito sobre saúde pública, na sequência, ele mandou reduzir a verba de postos de saúde e hospitais em 7,2%. No início do ano, já havia mandado congelar 25% da receita da secretaria municipal de saúde.
“Não há possibilidade de a Cracolândia voltar”, afirmou o prefeito após a destruição da área, no fim de semana. Além de ferir pessoas durante a ação, seja por brutalidade policial ou simplesmente derrubando paredes por sobre elas, o prefeito não completou nem mesmo a “missão” a que se propôs: acabar com a feira de drogas.
Próxima à região da Luz, onde foi realizada a megaoperação do fim de semana, a Praça Princesa Isabel é um dos pontos onde surgem novas cracolândias.
Foto: Alan White/Fotos Publicas
Em vez de dar fim à cracolândia, a operação fez com que ela se espalhasse pela cidade. Neste momento, “minicracolândias” estão sendo criadas ou expandidas em São Paulo. E o pior: as novas concentrações se encontram em pontos onde a estrutura de apoio aos usuários não é forte como era no centro, em lugares onde não há assistência social regular ou nem mesmo presença de ONGs que apoiam as famílias envolvidas.
Movimento semelhante foi observado em 2012, quando a gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD) organizou junto ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) a “Operação Cracolândia”. Já naquele momento, o crescimento de pontos de venda alternativos foi criticado como consequência da ação policial.
“Precisa e cirúrgica para evitar violência”
E qual a saída novamente apontada por Doria, frente à dispersão da cracolândia central? “Assim como na Luz, a ação será precisa e cirúrgica para evitar violência”, afirmou o prefeito. O ataque orquestrado no fim de semana à região da Luz, que o prefeito qualifica como cirúrgico e preciso, foi alvo de críticas feitas por organizações de saúde, de defesa dos direitos humanos e por parte do Ministério Público e da Defensoria Pública. Um documento sobre a operação será entregue à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Abaixo, é possível verificar como a operação foi tudo, menos uma ação “precisa e cirúrgica para evitar violência”:
Para completar, Doria ainda ordenou a internação compulsória de usuários presos durante a operação. Triste coincidência: em 18 de maio completaram-se 30 anos da Carta da Bauru, documento assinado pelos participantes do II Congresso dos Trabalhadores em Saúde Mental. A carta definiu as diretrizes da luta antimanicomial e que trouxe as questões da Reforma Psiquiátrica Brasileira para seu devido campo: a saúde.
Na carta, profissionais de saúde mental recusavam “o papel de agente da exclusão e da violência institucionalizadas, que desrespeitam os mínimos direitos da pessoa humana”. Em um relatório sobre saúde mental no mundo, de 2001, a Organização Mundial de Saúde incluiu a dependência de drogas e do álcool na lista de transtornos mentais que devem ser tratados sob o prisma da saúde pública.
Em comemoração aos 30 anos da carta, o Grupo de Trabalho de Saúde Mental e Liberdade da Pastoral Carcerária lançou uma nota criticando ações de internação compulsória, como a que viria a ser adotada pelo prefeito paulistano. Dois dias depois, a ação de Doria mostrou que as mesmas posturas criticadas há 30 anos continuam mais do que atuais, conforme criticou o Conselho Federal de Psicologia:
“Esse ‘novo programa’ repete fórmulas ultrapassadas, inadequadas e ineficientes do ponto de vista da saúde mental. Repete o ‘Programa Recomeço’, do governo estadual, e a ‘Operação Sufoco’, da gestão municipal. As três iniciativas têm como princípios o tratamento por internação, inclusive involuntária, em parceria com comunidades terapêuticas mantidas por entidades confessionais, não sendo coincidência o nome ‘Redenção’.”
Foto do topo: Operação policial na Cracolândia, em fevereiro de 2017, já utilizava de truculência policial.
COLAPSO DO GOVERNO TEMER RESSUSCITA DIRETAS JÁ APÓS 33 ANOS
UMA REUNIÃO NA calada da noite, em uma residência oficial, com um investigado que se gaba de comprar juízes, procurador e de manter bom relacionamento com um deputado preso em Curitiba a custa de pagamento mensal pode ser tudo, menos uma conspiração de via única, como querem fazer crer os aliados resilientes de Michel Temer, na véspera chamado de ex-presidente em uma série de atos falhos de jornalistas e colegas cometida ao longo da quinta-feira (18).
Pois uma coisa é a consequência jurídica do áudio (obstrução de Justiça? Prevaricação? Prova de corrupção?), até aqui resultante na abertura de inquérito determinada pelo STF. Outra é a consequência política. Quem, dos aliados que emprestavam a cara e os votos para as reformas temerárias, ousará posar ao lado de um presidente que se encontra na surdina com investigados para ouvir relatos sobre como escapar da Justiça?
A pergunta parece óbvia, mas segue em aberto.
Após denúncias contra Temer, manifestantes fazem protesto por Diretas Já em Brasília.
Foto: Igo Estrela/Getty Images
Fato é que, desde a revelação do áudio, o Brasil parece ter voltado algumas décadas na própria História, quando uma multidão tomou as ruas no movimento pelas Diretas Já, um apelo pelo direito de eleger seu próprio presidente, entre 1983 e 1984.
Era um tempo de mobilização que gerou a força política para a emergência de lideranças e a elaboração da Constituição de 1988 – Carta que, nas palavras de deputado Ulysses Guimarães, o “Senhor Diretas”, teria cheiro de amanhã, e não de mofo. A Constituição Cidadã, como ficou conhecida, seria um marco na garantia dos direitos individuais, da liberdade de expressão, da proteção das minorias.
Curioso observar o protagonismo político de três décadas atrás e os de agora (aparentemente, fora do quadro partidário, não temos uma voz à altura de Osmar Santos e Sócrates, e o jogador de futebol mais articulado da atualidade é Felipe Melo, apoiador de Bolsonaro e entusiasta da política de distribuição de porrada em manifestantes).
O que ninguém poderia imaginar é que o Brasil voltaria às ruas em apoio às eleições diretas no mesmo dia em que os netos de Tancredo foram enquadrados pela Justiça.
A emenda Dante de Oliveira, que levaria o país às urnas, foi rejeitada, mas do Colégio Eleitoral emergiu Tancredo Neves (PMDB), apoiado pelas mesmas lideranças das Diretas, em oposição ao situacionista Paulo Maluf (PSD), que anos depois entraria na lista da Interpol.
Tancredo nunca assumiu o poder. Um tumor indevidamente tratado em meio ao processo eleitoral o levou à internação às vésperas da posse. Ele morreu no mês seguinte. Coube a José Sarney, figura ambígua com um pé no antigo regime e alçado a vice por situacionistas antimalufistas, o trabalho de costurar a transição do primeiro governo civil, após 20 anos de ditadura militar, até a primeira eleição geral para presidente – aquela que levou Fernando Collor ao posto, mas essa é outra conversa.
O que ninguém poderia imaginar até pouco tempo atrás é que, mais de 30 anos depois, o Brasil voltaria às ruas com cartazes em apoio às eleições diretas. Por ironia, no mesmo dia os netos de Tancredo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e sua irmã, Andrea, foram enquadrados pela Justiça.
O primeiro foi afastado do cargo após pedir dinheiro ao dono da JBS e usar como intermediário um primo e operador, preso pela PF. A irmã também está presa, o que gerou foguetório no sindicato de jornalistas de Minas Gerais, há anos determinados em denunciar as perseguições da família aos profissionais de imprensa do estado.
Novamente um vice alçado a chefe do Executivo sem voto popular
Na mesma frente, não há figurão do PMDB, o partido fiador da transição democrática e das bases de apoio a todos os governos desde a reabertura, que não enfrente acusações de corrupção na Justiça, a começar pelo presidente da República – novamente um vice alçado a chefe do Executivo sem voto popular.
Longe dos holofotes, José Sarney, ex-senador maranhense eleito pelo Amapá, é ainda hoje uma espécie de oráculo do partido. Emplacou inclusive um filho no Ministério do Meio Ambiente. Foi ele quem classificou a delação da Odebrecht como tiro de metralhadora ponto cem. Convém ouvi-lo nas horas de aperto.
Morto em abril, o compositor cearense Antonio Carlos Belchior consagrou na voz de Elis Regina sua música mais conhecida. Falava, em plena ditadura, da dor de perceber a própria geração reproduzir os passos dos pais, mesmo tendo feito tudo o que fizeram.
Apesar do novo velho impasse político, porém, já não somos os mesmos – nem os filhos nem os netos dos antigos protagonistas, conforme assegura o noticiário sobre os herdeiros de Tancredo.
Manifestantes pedem Diretas Já durante protesto na avenida Paulista, em São Paulo.
Foto: Victor Sá
A geração que promete colocar na rua a versão 2.0 das “Diretas Já” tem a chance de tirar de debaixo do tapete, e em meio às balas de borracha disparadas nos grandes centros, uma série de acordos determinantes desta espécie de passado contínuo vivido pelo país.
O Brasil das costuras políticas pacíficas jamais acertou as contas com seu passado autoritário, e o resultado são as bases de uma sociedade ainda marcadamente violenta, arrogante, excludente e tomada de fossos entre representantes e representados, sobretudo quando reformas como a Trabalhista e da Previdência são impostas pelos primeiros sem o devido debate com os segundos – e sem a legitimidade das urnas, que se manifestou, em 2014, por outra agenda (abandonada, frise-se, inclusive por Dilma Rousseff).
Aos poucos, a expressão “Diretas Já” volta, assim, ao debate público. “A crise não apenas exige a remoção de Temer do governo como a convocação imediata de eleições para o Executivo”, escreve o ex-secretário de Estado de Direitos Humanos (governo FHC) Paulo Sérgio Pinheiro em artigo na página A3 da Folha de S.Paulo, um dos mais prestigiados espaços de opinião do jornal. “O desmantelamento das conquistas da Constituição de 1988 e da política de Estado dos direitos humanos, promovido de forma acelerada pelo governo, deve ser interrompido”, pediu o jurista.
A releitura do apelo ao voto direto para presidente em pleno 2017, que exige uma emenda à Constituição, é sintomática dos buracos abertos por quem deveria pavimentar a transição do país ao estabelecimento pleno das conquistas políticas.
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