Brasil será denunciado na OEA por violar direitos dos povos indígenas

Brasil será denunciado na OEA por violar direitos dos povos indígenas

24 de maio de 2017 Destaque, Racismo Ambiental Combate Racismo 
Ambiental
Cerca de 28 organizações denunciam na Comissão Interamericana de 
Direitos Humanos os retrocessos nos direitos dos povos indígenas

Por Izabela Sanchez, no De Olho nos Ruralistas

Cerca de 28 organizações de apoio aos povos indígenas denunciam o 
Brasil, nesta quarta-feira (24/05), na Organização dos Estados 
Americanos (OEA). O grupo entrega em Buenos Aires um documento com as 
denúncias, durante uma audiência – “Mudanças em políticas públicas e 
leis sobre povos indígenas e quilombolas no Brasil” – com o 
secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 
Paulo Abrão.

As denúncias à Comissão relatam os ataques no campo e o desmonte da 
Fundação Nacional do Índio (Funai). O país pode ser julgado e condenado 
pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, já que é signatário e 
fundador da OEA.

O documento discute o atual governo e destaca legendas como PSC, PP e 
PMDB por protagonizarem retrocessos. E observa que o tema foi objeto de 
vasta análise pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que realizou 
missão em 2016 para levantar a situação dos direitos humanos dos povos 
indígenas nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul:

– O Conselho Nacional de Direitos Humanos identificou um padrão de 
violações e conflitos exacerbados, travados por políticos que têm como 
bandeira a negação dos direitos indígenas, o que se repete em diversas 
regiões do país, notadamente Sul, Nordeste e Centro-Oeste.

DESMONTE DA FUNAI
O documento elaborado pelas organizações explica que hoje a Funai tem 
2.142 funcionários, em contraste com o total de cargos autorizados pelo 
Ministério do Planejamento: 5.965.

Os grupos criticam a nomeação do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB) 
para o Ministério da Justiça, que coordena a Funai, e relembram que ele 
foi relator da Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215), cujo 
objetivo é transferir do Executivo para o Legislativo a palavra final 
sobre demarcações de territórios indígenas, quilombolas e unidades de 
conservação ambiental.

Assessor jurídico da Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib), o 
Terena Luiz Eloy lembra que a OEA já foi acionada diversas vezes. Mas 
desta vez as organizações dão destaque aos retrocessos nas políticas 
públicas. “Uma das temáticas que sensibilizaram a Comissão foi 
justamente esses retrocessos de direitos”, conta. “A audiência foi 
solicitada com foco nas mudanças de políticas públicas e legislativas 
que estão afetando os povos indígenas”.

O advogado Terena lembra que o país é signatário do pacto São José da 
Costa Rica, assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado em setembro 
de 1992. Para Luiz Henrique Eloy, enquanto vários Estados americanos 
avançam na proteção de direitos humanos “o Estado brasileiro está indo 
na contramão, está retrocedendo”.

GOVERNO RURALISTA

Luiz Henrique Eloy diz que hoje não há bancada ruralista, mas governo 
ruralista:

– Eles tomaram conta de todas as instâncias. Direitos que já foram 
conquistados e consagrados na Constituição Federal hoje estão sendo 
ameaçados, diante de interesses políticos e econômicos de classes 
dominantes no Brasil.

O documento observa que as demarcações de terra no Brasil estão 
paralisadas desde 2012, e a Funai se arrasta para concluir cerca de 241 
processos. Para as organizações, a questão ocorre pela relação de 
cumplicidade entre o agronegócio, o governo federal e os governos 
estaduais.

Os defensores de direitos também destacam a tese do marco temporal, 
jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o 
julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Esse entendimento 
jurídico afirma que só podem ser demarcadas as terras que tiveram 
efetiva ocupação indígena no ano da promulgação da Constituição, em 
1988.

As organizações afirmam que a tese tem sido tomada como parâmetro pelo 
governo, desde 2013, o que identificam como um ponto crítico. Elas dizem 
que as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol e a tese do marco 
temporal passaram a orientar a Advocacia Geral da União no sentido de 
limitar a defesa judicial dos direitos indígenas. E isso leva a um 
cenário jurídico altamente desfavorável:

– Nos últimos anos também cresceu o número de ordens judiciais 
determinando o despejo de comunidades indígenas de suas próprias terras, 
a paralisação e até a anulação de processos de demarcação de terras, com 
base na tese do marco temporal, mesmo que em contextos totalmente 
distintos da Raposa Serra do Sol.

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