TRF4 confessa uso de critério político contra Lula

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Política

Operação Lava Jato

Em livro, filósofo aponta falácias de Moro em sentença contra Lula

por Miguel Martins — publicado 08/01/2018 00h30, última modificação 06/01/2018 13h54

Euclides Mance identifica dezenas de equívocos lógicos de magistrado em peça que será julgada pelo TRF-4 em 24 de janeiro

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Marcelo Camargo / Agência Brasil

Segundo o filósofo, Moro incorre em equívocos de raciocínio dos mais variados tipos

"As declarações de (Léo) Pinheiro Filho soam críveis", assinala Sergio Moro na sentença que condenou Lula a nove anos e meio de prisão, prestes a ser analisada em segunda instância pela Justiça. 

O magistrado diz não vislumbrar motivo para o delator do ex-presidente no processo do tríplex admitir "a prática de um crime de corrupção", no caso, o repasse de propina ao petista na forma do imóvel, e negar "o outro", relativo ao recebimento de vantagens ilícitas para o armazenamento do acervo presidencial.

"Caso sua intenção fosse mentir em Juízo em favor próprio e do ex-presidente, (Pinheiro) negaria ambos os crimes", conclui o magistrado. "Caso a intenção fosse mentir em Juízo somente para obter benefícios legais, afirmaria os dois crimes."

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A argumentação do juiz pressupõe que a confirmação de um crime e a negação de outro permitem concluir pela veracidade da narrativa de Léo Pinheiro. Como a tese de Moro não pode ser verificada a partir do raciocínio lógico, sua conclusão pode ser considerada uma falácia de "apelo à crença", de acordo com o filósofo Euclides André Mance.

Assim como os desembargadores do TRF-4, que julgarão em segunda instância a condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, o pesquisador debruçou-se sobre a sentença de Moro contra Lula. Em vez de avaliá-la do ponto de vista jurídico, seu objetivo foi identificar equívocos de raciocínio, ou argumentações sem consistência lógica (confira alguns exemplos). A falácia do apelo à crença é apenas um dos erros lógicos identificados pelo filósofo.

Integrante da coordenação geral do Instituto de Filosofia da Libertação e ex-professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), estado que abriga a força-tarefa da Lava Jato comandada pelo juiz, Mance está prestes a publicar o livro "Falácias de Moro", que estará disponível para compra no site da Editora IFIBE nas próximas semanas.

Na obra, o autor identifica dezenas de equívocos lógicos do magistrado na peça. O estudo não é uma abordagem jurídica ou mesmo política da sentença, mas uma verificação das conclusões do magistrado a partir de suas premissas.

Embora tenha sentido perjorativo no senso comum, uma falácia não é necessariamente um ato de má fé. Se for cometida sem intenção, lembra Mance, trata-se de um paralogismo. Quando realizada de forma proposital, é um sofisma. "Os defensores do autor da sentença, possivelmente, verão nessas falácias apenas paralogismos oriundos da análise lógica de um problema bastante complexo. Seus críticos poderão entendê-las como sofismas politicamente motivados", escreve o filósofo.

Mance diz que, ao ler a sentença de Moro, começou a perceber algumas inconsistências. "Lecionei lógica e filosofia da linguagem por alguns anos e percebi essas particularidades". O filósofo elaborou uma versão preliminar do estudo e solicitou a contribuição de outros professores de filosofia. Ele diz não ter parâmetros para avaliar se a sentença de Moro tem mais erros lógicos que a média das peças jurídicas no País. "É a primeira vez que analiso uma sentença, mas fiquei estarrecido".

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Muitas das falácias identificadas estão relacionadas a erros de inconsistência ou equivocação, quando há duas afirmações excludentes sobre um mesmo fato. Para reconhecê-las, o filósofo teve de confrontar passagens que estão a centenas de parágrafos de distância.

Em seu estudo, o pesquisador notou que Moro trata o apartamento no Guarujá em certa passagem como um duplex, e mais à frente como um tríplex. A ambiguidade é importante, pois Moro afirma que já havia anotações sobre o tríplex em documentos de aquisição de direitos subscritos pela ex-primeira dama Marisa Letícia, quando na verdade o apartamento ainda era um duplex, diz Mance.

O filósofo lembra ainda da afirmação de Léo Pinheiro de que não havia contado a ninguém no interior da OAS sobre as ilicitudes relacionadas ao tríplex. Em seu depoimento, Agenor Medeiros, diretor da empreiteira, contradiz Pinheiro ao afirmar ter ouvido dele numa viagem que os prejuízos com o tríplex seriam abatidos de uma conta de propinas. "Isso revela que um dos dois, ou talvez ambos, tenham faltado com a verdade em juízo."

Conheça outras falácias identificadas por Mance em seu livro.

"Já foi me dito que era do presidente”: Falácia do apelo à crença comum

O primeiro equívoco lógico apontado pelo filósofo está relacionado à afirmação de Léo Pinheiro de que o apartamento no Guarujá era de fato de Lula. No depoimento a Moro, Pinheiro afirma: "Desde o dia em que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop, já foi me dito que era do presidente Lula e de sua família, que eu não comercializasse e tratasse aquilo como uma coisa de propriedade do presidente".

Segundo Mance, o fato de Moro utilizar essa afirmação como evidência de que Lula era o destinatário do imóvel é uma falácia do argumento ad populum,ou de apelo à crença comum. Pinheiro afirma que "já foi me dito que era do presidente Lula", mas a sentença não elucida quem na OAS teria informado Pinheiro do esquema.

Assim, a forma argumentativa de Pinheiro aceita por Moro seria:

Se já foi me dito que o triplex era do presidente, então, o triplex era do presidente. 

A argumentação, diz o filósofo, é semelhante a afirmar que:

Se já foi me dito que um extraterrestre pousou em Varginha, então, um extraterrestre pousou em Varginha.

A Matéria de "O Globo": Falácia de circularidade

Na sentença, Moro cita como um elemento probatório de que o tríplex era de Lula uma matéria do jornal O Globo publicada em 2010. Na reportagem, intitulada "Caso Bancoop: triplex do casal Lula está atrasado", Lula e Marisa são apontados como donos de uma cobertura no Guarujá.

Mance lembra que Moro não questiona a veracidade da matéria jornalística publicada e a valoriza como elemento probatório. Segundo o filósofo, trata-se de uma falácia de circularidade, quando a premissa e a conclusão apresentam um círculo vicioso. A forma argumentativa de Moro, segundo o filósofo, é a seguinte:

A afirmação, publicada na matéria em 2010, de que o ex-presidente é proprietário do imóvel é elemento probatório de que o ex-presidente é proprietário do imóvel. Porque se ele não fosse proprietário do imóvel, não existiria essa afirmação na matéria em 2010

Mance argumenta que a falácia é semelhante à seguinte:

A afirmação, relatada na bíblia, de que Deus criou o mundo é elemento probatório de que Deus criou o mundo. Porque se Deus não tivesse criado o mundo não haveria essa afirmação relatada na bíblia.

“As reformas foram feitas por solicitação do ex-Presidente”: Falácia non sequitur

Segundo Mance, Moro incorre em falácias ao confiar na narrativa de Léo Pinheiro (Foto: Agência Câmara)

Uma das controvérsias do processo reside sobre Lula eMarisa terem solicitado reformas no imóvel. Segundo Mance, Moro considera que o fato de eles terem autorizado mudanças no apartamento constitui prova de sua propriedade sobre o imóvel. Mance considera esse argumento um falácia no sequitur, quando não há conexão entre as premissas e a conclusão. 

A forma argumentativa de Moro, segundo o filósofo, é:

Se alguém é proprietário de um imóvel, então aprova as reformas.
Ora, o ex-presidente aprova as reformas
Então ele é proprietário do imóvel.

De acordo com Mance, o argumento é falacioso pois não há uma relação necessária e suficiente entre autorizar reformas e ser o proprietário de um imóvel. A forma argumentativa de Moro permitiria também dizer que:

Se alguém é proprietário de um imóvel, então aprova as reformas.
Ora, o arquiteto, o engenheiro e o corpo de bombeiros aprovaram as reformas do imóvel.
Então, o arquiteto, o engenheiro e o corpo de bombeiros são proprietários do imóvel.

“Reformas não seriam pagas”: Falácia de apelo à presciência

Na sentença, Moro argumenta que os gastos das reformas do apartamento "não seriam pagos pelo ex-presidente e por sua esposa", mas seriam consumidas como vantagem indevida em um acerto de corrupção. Mance considera a argumentação falaciosa por utilizar o futuro do pretérito como tempo verbal. Segundo o autor, a afirmação "toma por fato acontecido o que era mera suposição do que poderia ser dar no futuro".

Moro acaba por confiar que Lula "não pagaria" as reformas, mas não tem conhecimento do futuro para saber se os custos ficariam a cargo do ex-presidente ou da OAS. É um argumento que considera apenas um cenário em meio a outros tantos possíveis. Na lógica, esse tipo de presciência sobre o futuro, diz Mance, costuma ser reservado apenas a entidades divinas. No âmbito da teologia, Deus é o único capaz de prever o futuro.

“Foi abatido nesse encontro de contas”: Falácia do argumentum ad hominem

Um dos pontos centrais da argumentação de Moro para condenar Lula reside na declaração de Pinheiro de que a diferença entre o preço do imóvel comprado pelo ex-presidente e Marisa em 2005 e o valor do tríplex reservado ao casal posteriormente teria sido abatido de uma conta de propinas.

Segundo Mance, Moro não investigou o destino do valor supostamente abatido das contas de propina, cerca de 800 mil reais, embora a própria sentença afirme que ele não foi gasto com as reformas. Além disso, o magistrado não comprova, segundo o filósofo, "a real ocorrência daquilo que é afirmado".

Ao tomar como verdadeiro algo que Pinheiro diz sem verificar, Moro incorre, segundo Mance, em uma falácia do tipo argumentum ad hominem, quando reputa-se a condição da pessoa, as circunstâncias em que se encontra ou a sua atitude para confirmar a validade do que ela afirma.

Fonte: Carta Capital

Temer deixa filha de Jefferson cozinhar no “fogo amigo”

POR FERNANDO BRITO · 08/01/2018

Michel Temer não devia brincar com Roberto Jefferson.

O homem dos “instintos mais primitivos” já identificou que vem do Palácio do Planalto boa parte da artilharia que se detonou contra a sua filha Cristiane Brasil.

Foi dele, claro, o pedido para antecipar a posse, de amanhã para hoje, e criar um fato que interrompesse o bombardeio de denuncias contra o “arranjo” que paga sua dívida trabalhista com o dinheiro de uma assessora sinaliza que os Jefferson queriam testar a solidariedade de Temer diante da ameaça que pode inviabilizar a própria ascensão da filha-deputada ao cargo, bastando que um dos vários juízes que receberam ações contra a sua posse dê uma liminar.

Foi negado, porém.

Jefferson sabe que a moça pode não aguentar mais 24 horas e irritou-se profundamente com os comentários – em off – que estão alimentando O Globo, como o atribuído a um ” assessor palaciano”.

— Ela no Ministério do Trabalho é como alguém sair de Bangu e assumir a Secretaria de Segurança Pública. Sem contar que ela não é nenhuma Madre Teresa, o passado da família já condena.

Se aguentar, assume sem poder, vigiada por mil olhos.

O papai ” resgatado” está uma fera.

Por que os comunistas venceram as eleições no Nepal?

Vijay Prashad | Sem Permissão | Beirute - 08/01/2018 - 09h20

Vitória pode ser atribuída ao desgaste do Partido até então no poder, sacudido por escândalos de corrupção, lutas internas e que jamais apresentou um projeto de país

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Os comunistas venceram as eleições parlamentares e provinciais no Nepal. No Parlamento, a aliança comunista terá uma maioria de quase dois terços. O governo eleito terá cinco anos de mandato e, com essa maioria parlamentar, poderá reformar a Constituição de 2015 e aplicar seu programa político.

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Os resultados parlamentares e provinciais mostram que os comunistas ganharam em todo o país, tanto no campo como nas cidades. Em suas primeiras declarações, o provável primeiro-ministro KP Oli se mostrou cauteloso: “Vimos no passado que a vitória tende a tornar os partidos arrogantes. Existe o temor de que o Estado seja opressivo. Os ganhadores tendem a ser indiferentes às suas responsabilidades. Mas isso não vai acontecer com um governo comunista”, disso Oli.

A vitória dos comunistas pode ser atribuída ao desgaste do Partido até então no poder, sacudido por escândalos de corrupção, lutas internas e que jamais apresentou um projeto de país. Em 2015-16, quando o governo da Índia fechou as fronteiras com o Nepal, o Congresso não condenou a Índia. Mas os comunistas, e, em particular, Oli, não se contiveram e a sensibilidade nacionalista uniu a sociedade contra o Congresso e a favor dos comunistas. Mais ainda, a aliança que governava o país apresentou-se nas eleições com uma aliança incoerente, improvisando uma coalizão que incluía os partidos madhesis (representantes das minorias nacionais) e os partidos monárquicos.

Os comunistas, ao contrário, fizeram a campanha com uma proposta simples: “prosperidade pela estabilidade”. Desde que o Nepal acabou com a monarquia, em 1990, houve muitos problemas. O fracasso do processo democrático empurrou uma parte dos comunistas para a insurgência armada entre 1996 a 2006. Cerca de 17.000 pessoas morreram nessa guerra, que convergiu para um novo processo democrático com uma Assembleia Constituinte. A monarquia foi abolida em 2008 e a Assembleia Constituinte redigiu a Constituição de 2015. No entanto, a partir de então, o país teve 10 primeiros ministros e muito pouco desenvolvimento social.

Duas das principais correntes do comunismo nepalense – os maoístas e o Partido Comunista do Nepal (Unificado Marxista-Leninista) – decidiram ir às urnas juntos e prometeram que iriam formar um novo partido unido depois das eleições. Esse projeto oferecia mais estabilidade, era a demostração de que os comunistas podiam elaborar um programa conjunto e manter a unidade, que seriam capazes de oferecer um governo estável por cinco anos.

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Reprodução

Comunistas venceram eleições no Nepal

O custo da luta armada havia sido muito elevado para o país. A maior parte das esquerdas não pegou em armas, mas empreendeu muitas lutas populares contra a monarquia, as autoridades feudais e as relações de propriedade capitalistas. A frente da Esquerda Unida, que se formou em 1990 para lutar por um sistema democrático, era dirigida pelo grupo que se converteria no Partido Comunista do Nepal (Unificado Marxista-Leninista), um dos principais pilares da aliança comunista atual. O outro pilar são os maoístas, que passaram a aceitar a democracia parlamentar. Esses dois partidos provavelmente se fundirão em 2018 para se constituírem em uma das forças políticas mais fortes do Nepal.

O programa do novo governo deverá concentrar-se no combate à pobreza e à falta de infraestrutura. O futuro primeiro-ministro Oli declarou que não recusará os investimentos estrangeiros para construir a infraestrutura básica do país, incluindo uma ferrovia chinesa desde o Tibete. Provavelmente, o novo governo se manterá numa posição cuidadosamente equidistante entre Índia e China – os gigantes regionais. O pragmatismo é o nome do jogo, e não a lealdade à China por motivos ideológicos. A aliança comunista se compromete a elevar a renda per capita para o equivalente a 5.000 dólares anuais a partir dos magros 862 dólares atuais. Pretende-se investir em Educação e Saúde, assim como aumentar drasticamente o número de empregos para os jovens.

Os recursos virão, segundo os comunistas, do fim da corrupção, do uso mais eficiente do dinheiro dos impostos, da devolução de cerca de 50% dos recursos para os governos provinciais e municipais, para que seja usado no desenvolvimento local. A aposta é que um governo estável atrairá investimentos e turistas ao Nepal e que os recursos possam ser utilizados no desenvolvimento da agricultura orgânica e na energia limpa (incluindo-se a energia hidroelétrica), o que aliviará o custo da importação de energia.

Oli pediu a todos a união com a aliança comunista para elevar o nível de vida da população. É uma política que aponta para a conversão da agenda comunista em agenda nacional, e que vai pressionar as classes dominantes e castas superiores a não bloquear a política de desenvolvimento social. Trata-se claramente de um projeto nacional-desenvolvimentista, dentro de um processo de longa transição para o socialismo, tendo em vista as profundas contradições da sociedade nepalesa.

(*) Tradução do Olhar Comunista

Fonte: Opera Mundi

De José Fevereiro, do PSOL, para Marcelo Freixo ler

POR FERNANDO BRITO · 08/01/2018

Do blog de José Luiz Fevereiro, dirigente nacional do PSOL e dos meus  tempos de movimento estudantil na UFRJ, a mostrar que existe vida inteligente por lá, capaz de perceber que no Brasil não há apenas uma sociedade de classes, mas de castas. E que as “instituições” são, frequentemente, a porta de entrada para o mundo da adesão ao conservadorismo e à manutenção do status quo.  A esquerda que quer ser “limpinha e cheirosa” – e isso nada tem a ver com ser honesto, mas  com ser “palatável” ao pensamento dominante – de tanto louvar as virtudes dos “homens bons” acaba por se tornar parte deles. Gabeira está aí que não me deixa mentir.

O TRF-4, o Irã , os perus e as rabanadas

José Luiz Fevereiro, em seu blog

Em 2010 o Congresso Brasileiro aprovou a lei complementar 135, a Lei da Ficha Limpa, com apoio da esquerda. De 2008 a 2010 travei o bom combate para que o PSOL não votasse a favor dessa lei. Numa sociedade de classes, reduzir direitos nunca é uma boa opção para quem defende o andar de baixo. Fiz esse debate até ser finalmente vencido em votação na executiva nacional do PSOL onde apenas contei com mais um voto além do meu, algumas abstenções e grande maioria a favor da aprovação.

Delegar a uma casta como a do judiciário o poder de supervisionar a democracia brasileira, definindo por decisões de 4 juízes, 1 de primeira instancia e 3 de segunda instancia , em quem o povo pode ou não votar nunca me pareceu uma boa ideia. A maioria do Poder Judiciário, pela sua própria origem de classe, tenderá a refletir os valores, a cultura e os interesses inerentes a essa condição. Mais de 400 mil presos provisórios, a maioria “pretos-pardos- e-pobres” em penitenciarias superlotadas são a prova quotidiana disso. Permitir restrição de direitos sem condenação transitada em julgado, exceção aberta com a Lei da Ficha limpa, mostra como a fantasia da “neutralidade das instituições” contaminou a esquerda.

Os recentes arreganhos do judiciário avançando na criminalização dos movimentos sociais eram pedra cantada. Daqui até termos sindicalistas, dirigentes de movimentos sem teto e sem terra, dirigentes de trabalhadores rurais, ativistas ambientais e quilombolas afastados das disputas eleitorais por condenações de fancaria não faltará muito. Oligarquias que controlam o judiciário dos seus estados com mão de ferro podem afastar adversários incômodos da disputa dessa forma. Se alguém tinha duvidas disso quando fizemos o debate de 2008 a 2010, o processo que Lula responde dia 24 em Porto Alegre, feito sob medida para afastá-lo da disputa eleitoral de 2018, é o “se situa” que faltava.

Toda a esquerda apoiou essa lei em 2010. Sob o aplauso fácil de um moralismo despolitizado, uma crença infantil que o judiciário seria melhor que os outros poderes da República, coisa que os fatos desmentem a cada dia, colocamos o escrutínio do povo sob tutela do único poder que não responde diretamente a ele porque não é eleito mas concursado, composto portanto pela “meritocracia” tal qual ela existe nestes trópicos.

No Irã, o Conselho de Guardiães, composto por 6 clérigos xiitas indicados pelo Grão  e 6 juízes indicados pelo parlamento, decide quem pode e quem não pode ser candidato. No Brasil 4 juízes terão essa prerrogativa. É menos plural.

Naqueles dias de maio de 2010, os perus votaram pela antecipação do Natal.

As primeiras rabanadas serão distribuídas dia 24 em Porto Alegre.

Outro 24

POR FERNANDO BRITO · 07/01/2018

Minha geração, a nascida nos anos 50, cresceu tendo a ditadura como realidade e Getúlio Vargas como um fantasma, misterioso, cujo nome era vilipendiado com prazer pela classe média mas sussurrado em silêncio nos retratos das casas do subúrbio, nos IAPs, avós do Minha Casa, Minha Vida.

Ouvíamos tudo de mal sobre este homem, à direita e à esquerda. “Mar de Lama” foi a expressão que entrou para a história. Que a Constituição que promulgara era  “a polaca”, uma referencia à de Josef Piłsudski , o pré-nazista polonês, que no seu governo  roubava por toda parte, que havia um ambiente de devassidão no poder. Que o “populismo varguista” era o atraso e que o Brasil do golpe, com seus Roberto Campos e Simonsen  nos libertaram da inflação.

Havia, porém, algo contra o qual nada podiam dizer ou fazer : o 24 de agosto de 1954.

É correto dizer que Getúlio Vargas não se matou, mas que lhe ofereceram a escolha: a vida ou a honra.

Temos agora outro 24. Não de agosto, mas o de um janeiro apressado pela ânsia da UDN togada, não fardada, quando Lula será levado à inquisição do TRF-4.

Também não um suicídio, mas uma execução.

Diferente também na questão da honra, que está tão evidentemente fora de discussão que nem a direita ousa repetir o que sentenciou Moro, ao dizer que é de Lula algo que nunca o foi.

De qualquer forma, há um assassinato agendado para 24.

E, como no outro, um condenado que, por inocente, não se conforma com a execução.

Talvez o país não trema, como diz o “coveiro da Era Vargas”, Fernando Henrique Cardoso. Mas o Brasil profundo sentirá a dor de uma facada igualmente funda. Nesse Brasil, ao contrário do Brasil da classe média, Lula não morreu, está sendo morto.

Os analistas da direita e os da esquerda de punhos de renda se ocupam de discutir o pós-Lula, depois de 24 de janeiro.

Engano. A execução de Lula, se houver, será a chave do processo eleitoral.  Fará dele não mais um personagem real, humano, com defeitos e qualidades, mas um espectro contra o qual, como o do outro 24, tudo se pode dizer, mas algo não se pode explicar: se é tudo verdade, porque o mataram?

E desta vez, ao contrário daquela, o morto estará vivo. Muito vivo e forte.

#OCUPAPORTOALEGRE

Golpe de Estado é sofisticadíssimo, diz Costa-Gavras ao assinar manifesto pró-Lula

Autor de clássicos sobre mazelas do capitalismo defende documento “por um Brasil democrático”. Manifesto “Eleição sem Lula é Fraude” está próximo de 140 mil adesões

por Paulo Donizetti de Souza, da RBA publicado 05/01/2018 17h44, última modificação 05/01/2018 19h18

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Jack Lemmon e Sissy Spacek, em 'Missing' (acima). Yvez Montand em 'Estado de Sítio' e em 'Z'. Ficção e realidade

São Paulo – O manifesto “Eleição sem Lula é Fraude” está perto de alcançar 140 mil assinaturas. O documento ganhou ontem (4) adesão do cineasta grego radicado na França Costa-Gavras, que afirma ser admirador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Assino, com orgulho. Admiro muito o presidente Lula. Não hesite em contar comigo, por Lula e por um Brasil democrático”, diz o diretor em mensagem enviada ao ex-chanceler e ex-ministro da Defesa Celso Amorim, um dos organizadores do manifesto.

Prestes a completar 85 anos, em 12 de fevereiro, Costa-Gavras faz cinema há 60. O diretor notabilizou-se ao retratar nas telas processos históricos como golpes, conflitos sociais e intrigas internacionais. São longas-metragens baseados em dramas amorosos e familiares, tendo como pano de fundo conflitos político e atentados contra a democracia movidos por interesses econômicos e geopolíticos – tal como vê hoje a situação do Brasil.

Muitos se tornaram clássicos. Estado de Sítio (1972) narra a presença de agentes de inteligência norte-americanos no Uruguai para formar milícias e treinar métodos de tortura contra ativistas de esquerda no Cone Sul, em alusão à incipiente Operação Condor. Em Missing – Desaparecido, um Grande Mistério(1982), expõe a participação da CIA na deposição do presidente socialista Salvador Allende pela ditadura sangrenta de Augusto Pinochet (1973-1990), no Chile. Em Z (1968), aborda a resistência à instalação de bases militares dos Estados Unidos no país.

Em trabalho mais recente, O Capital (2012), baseado em romance do escritor francês Sthépane Osmont – Costa-Gavras desfila pelos bastidores do sistema financeiro e o papel da financeirização das economias na concentração de riqueza e perpetuação da pobreza. Seguidor atento de cada momento histórico de crises do capitalismo e seus efeitos nas sociedades contemporâneas, o cineasta greco-francês diz estar ciente dos acontecimentos no Brasil. “Já soube da exata situação e do sofisticadíssimo golpe de Estado pelo qual passa o Brasil”, diz em seu recado a Amorim.

Além do diplomata, participaram da divulgação do manifesto “Eleição sem Lula é Fraude” o economista Luiz Carlos Bresser Pereira, o cantor Chico Buarque, os escritores Raduan Nassar e Milton Hatoum, a socióloga Maria Victoria Benevides, o jurista Fábio Konder Comparato, a jornalista Hildegard Angel e o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto (MST) João Pedro Stédile – como iniciativa do Projeto Brasil Nação.

Lançado em 19 de dezembro, o manifesto ganhou a adesão da ex-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, o historiador inglês Peter Burke, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, a escritora portuguesa e presidenta da Fundação José Saramago, Pilar del Rio, do linguista e filósofo norte-americano Noam Chomsky, do prêmio Nobel (1980) da Paz Adolfo Pérez Esquivel e do ex-ministro das Finanças da Grécia Yánis Varoufákis.

Nesta semana, assinaram o documento o ator Wagner Moura, a atriz Marieta Severo, os diretores de cinema Kleber Mendonça e Sergio Machado, o escritor Mario Prata, o teatrólogo Amir Haddad, a psicanalista e fundadora do Instituto Augusto Boal Cecília Boal aderiram nesta semana ao documento, que denuncia a perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defende eleições livres e a democracia no Brasil.

“A trama de impedir a candidatura do Lula vale tudo: condenação no tribunal de Porto Alegre, instituição do semiparlamentarismo e até adiar as eleições. Nenhuma das ações elencadas está fora de cogitação. Compõem o arsenal de maldades de forças políticas que não prezam a democracia”, diz o texto.

Também apoiam o teólogo Leonardo Boff, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a sambista Beth Carvalho, as atrizes Bete Mendes, Silvia Buarque e Soraya Ravenle, o cartunista Renato Aroeira, os cineastas Silvio Tendler e Walter Lima Júnior, o artista plástico Ernesto Neto. Da cena política brasileira aderiram nomes como Manoela D´Ávila, deputada estadual do PCdoB-RS e pré-candidata do partido à presidência; Guilherme Boulos, coordenador do MTST, da Frente Povo Sem Medo e também presidenciável, pelo Psol; Vagner Freitas, presidente da CUT; João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical; Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical; Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular; e Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do Lula na Operação Lava Jato no caso do triplex do Guarujá. Os signatários do manifesto denunciam que a tentativa de marcar em tempo recorde a data do julgamento em segunda instância do processo de Lula nada tem de legalidade. “Trata-se de um puro ato de perseguição da liderança política mais popular do país.” Para ler (também com versões em inglês, francês, espanhol e árabe) e assinar o manifesto, acesse aqui o link.

Pelo mundo

O manifesto ganha adesões de intelectuais e líderes mundiais preocupados com o quadro político no país e a perseguição ao ex-presidente Lula, como a australiana Sharan Biurrow, presidenta da Confederação Internacional de Sindicatos de Trabalhadores (Ituc) – que representa 170 milhões de pessoas em 155 países –, o ex-diretor executivo Abdrew Whitle, da The Elders (do inglês Os Anciãos, organização fundada em 2007 por Nelson Mandela), que reúne líderes globais e ex-chefes de Estado e o professor emérito da Universidade Jawaharlal Nehru de Nova Déli, o indiano Deepak Nayyar,

Da Europa, aderiram Heidemarie Wieczorek-Zeul, ex-ministra da Cooperação para o Desenvolvimento da Alemanha; Stefan Rinke, professor do Instituto de Estudos da América Latina da Universidade de Berlim; Inês Oliveira, cineasta (Portugal); Maria Luís Rocha Pinto, professora-associada da Universidade de Aveiro (Portugal); Filipe do Carmo, pesquisador, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Portugal); Pedro de Souza, pesquisador e editor (Portugal).

Na França, o manifesto circula nos principais centros de conhecimento, com a adesão de Luc Boltanski, sociólogo, diretor de honorário da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS); Francine Muel-Dreyfus, socióloga, diretora honorária da EHESS; Gisèle Sapiro, socióloga, diretora de estudos da EHESS; Héctor Guillén Romo, professor de economia da Universidade Paris; Jean-Yves Mollier, professor emérito do Centro de História Cultural das Sociedades Contemporâneas da Universidade de Versalhes; Michel Pialoux, sociólogo, professor aposentado e membro do Centro Europeu de Sociologia e Ciência Política (CESSP) na Universidade de Paris; Monique de Saint Martin, socióloga, diretora honorária da EHESS; Paul Pasquali, sociólogo, pesquisador do Centro Nacional da Pesquisa Científicado (CNRS, um espécie de CNPq da França); Rose-Marie Lagrave, socióloga, diretora honorária da EHESS; Pierre Salama, professor emérito da Universidade de Paris; Roger Chartier, diretor de estudos da EHESS e professor do secular tradicional centro universitário Colégio de França.

Na América Latina, estão entre os novos signatários Monika Meirelles, do Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade Nacional do Méxio; Juan Arturo Guillén Romo, professor e pesquisador da Universidade Autônoma Metropolitana (UAM, México); Pablo Edgardo Martínez Sameck, professor titular de sociologia da Universidade de Buenos Aires.

No Uruguai, aderiu ao manifesto um grupo de artistas reconhecidos da cultura uruguaia, formado pelos atores do Teatro El Galpón Jorge Bolani, Julio Calcagno, Myriam Gleijer, Héctor Guido, Solange Tenreiro, Silvia García, Pierino Zorzini, Dante Alfonzo, Elizabeth Vignoli e Anael Bazterrica, os produtores Laura Pouso e Gustavo Zidan, o escritor Atilio Perez da Cunha, os diretores de teatro Jorge Denevi e Dervy Vilas e os músicos Eduardo Larbanois e Mario Carrero.

Dos Estados Unidos, assinam Robert DuPlessis, professor emérito de História da Faculdade de Swarthmore (Filadélfia); Ronald H. Chilcote, professor de economia política da Universidade da Califórnia; Santiago Barassi, sociólogo da Universidade de Buenos Aires; Sean Mitchell, fundador e presidente da Sociedade Wojtyla; Michael D. Kennedy, professor de Sociologia e Relações Internacionais da Universidade Universidade Brown (Rhode Island); e Cyrus Bina, do periódico acadêmico Estudos Críticos de Mercado e Sociedade.

Com informações do Projeto Brasil Nação