TRF-4 nega solicitação da defesa de Lula para ouvir Tacla Durán
Equipe responsável pela defesa do ex-presidente questiona veracidade de documentos obtidos pelo Ministério Público Federal e queria que o ex-advogado da Odebrecht prestasse depoimento
Os advogados do ex-presidente consideram Durán “uma testemunha indispensável para a elucidação dos fatos”. Atualmente, ele está na Espanha – Foto: Reprodução
A defesa de Lula não conseguiu sensibilizar o TRF-4, que negou o pedido para que o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán, fosse ouvido como testemunha. O habeas corpus foi julgado pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal de Porto Alegre, em sessão no início da tarde desta quarta-feira (21).
O pedido foi feito dentro do processo que trata de supostas vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente. Conforme a petição da defesa, assinada pelos advogados do petista, os documentos apresentados pela construtora em seu acordo de colaboração teriam sido adulterados. O objetivo da defesa de Lula era de que Durán prestasse depoimento no âmbito do incidente de falsidade.
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“O material entregue, segundo Rodrigo Tacla Durán, não corresponde ao original do sistema, porquanto as informações teriam sido manipuladas por executivos do Grupo Odebrecht com o objetivo de dar sustentação aos depoimentos juntados aos acordos de colaboração premiada”, diz trecho do habeas corpus. Os advogados do ex-presidente consideram Durán “uma testemunha indispensável para a elucidação dos fatos”. Atualmente, o advogado está na Espanha. O pedido era para que ele fosse ouvido por videoconferência.
Uma gravação que circula em grupo de policiais no whatsapp revela que o governo do Estado de São Paulo impôs meta de flagrante para equipes de investigação.
“Senhores, boa tarde. Até o presente momento, não apareceu nenhum flagrante aqui no 4o. DP da operação DECAP. Se não tivermos dois flagrantes por equipe, estão todos escalados para a operação de sábado para domingo, ok? Então vamos, por gentileza, nos empenhar um pouquinho que eu estou no aguardo de um retorno disso? Tá bom? Obrigado e bom trabalho a todos”, diz o delegado, cuja voz é atribuída a Júlio César dos Santos Geraldo, titular do 4o. Distrito Policial de São Paulo, na Consolação.
A reação foi imediata. Um investigador respondeu:
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“Manda esse arrombado ir tomar no olho do c… dele. E mandar ele ir para a rua fabricar flagrante. Essa porra dessa operação segura cadeira dele. Manda ele fabricar flagrante, c… O que eu fico fodido é os policiais falando amém. Vá para a p… que o p…”
A gravação revela que, segundo o delegado, a operação não é exclusiva do 4o. Distrito, mas do DECAP, que é o Departamento de Polícia Judiciária da Capital, ou seja, abrange toda a cidade de São Paulo.
Segundo um investigador, que não quer ter o nome citado por razões óbvias, o estabelecimento de meta de flagrante faz parte de um movimento na Secretaria de Segurança Pública para criar uma imagem favorável ao governador Geraldo Alckmin, pré-candidato a presidente, neste momento em que a crise da segurança no Rio de Janeiro ocupa o noticiário.
“Querem mostrar que aqui a segurança pública funciona, ao contrário no Rio. Querem usar a polícia para marketing político”, afirma.
O vazamento da gravação do delegado acontece no mesmo momento em que a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, publicou nota sobre uma reunião do governador com a bancada do PSDB no Congresso Nacional.
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“O governador Geraldo Alckmin entregou papeis sulfite com um gráfico que compara a taxa de homicídios de São Paulo com a do Brasil. Segundo o informe, enquanto o Estado registrou 9,2 mortes a cada 100 mil habitantes em 2015, o número nacional chegou a 28,9. Alckmin afirmou que, como a segurança será o principal tema da disputa eleitoral, ‘a eficiência de São Paulo será um case na campanha’”, diz a nota.
A queda de homicídios em São Paulo não é obra do governo de São Paulo, mas do PCC, segundo estudo do pesquisador canadense Graham Willis, professor na Universidade de Cambridge (Inglaterra), autor do livro The Killing Consensus: Police, Organized Crime and the Regulation of Life and Death in Urban Brazil (O Consenso Assassino: Polícia, Crime Organizado e a Regulação da Vida e da Morte no Brasil Urbano).
“A queda foi tão rápida que não indica um fator socioeconômico ou de policiamento, que seria algo de longo prazo. Deu-se em vários espaços da cidade mais ou menos na mesma época. E não há dados sobre políticas públicas específicas nesses locais para explicar essas tendências”, disse ele à BBC, em entrevista publicada em 2016.
Segundo ele, “Para a organização manter suas atividades criminosas é muito melhor ficar ‘muda’ para não chamar atenção e ter um ambiente de segurança controlado, com regras internas muito rígidas que funcionem”.
Willis esteve na periferia de São Paulo e fez um trabalho de observação. “Quando estive numa comunidade controlada pela facção, moradores diziam que podiam dormir tranquilos com portas e janelas destrancadas”, afirma.
O líder do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, flagrado numa escuta em telefonema de dentro do presídio, disse:
“O irmão, sabe o pior que é? E que há dez anos todo mundo matava todo mundo por nada… Hoje pra matar alguém é a maior burocracia, então quer dizer, os homicídios caíram não sei quantos por cento, aí eu vejo o governador chegar lá e falar que foi ele”.
Por burocracia, entenda-se: autorização dos líderes do PCC nas comunidades, chamados de Irmandade, para que alguém seja assassinado.
O estabelecimento de metas de flagrante, como mostra a gravação atribuída ao titular do 4o. DP, é o caminho mais curto para erros na Polícia.
No afã de atender ao chefe, investigadores podem forçar a barra, forjar provas, e colocar na cadeia gente inocente.
No Brasil, como se viu na intervenção federal e na pressão do delegado para apresentação de flagrantes, segurança virou moeda para conquistar a simpatia do eleitor.
O risco de desastres é enorme.
Alckmin quer apresentar São Paulo como case de sucesso na área de segurança
.x.x.x.
PS: Procurei o delegado Júlio César dos Santos Geraldo. Um policial me atendeu, e relatei a ela detalhes da reportagem. A policial disse que o delegado estava em outra ligação, pediu meu telefone e disse que ele retornaria. Estou aguardando. Assim que ele ligar, publicaremos suas respostas.
Autobiografia de Norberto Bobbio chama à razão democrática em tempos de saídas autoritárias
Notícias
segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Texto, organizado e comentado pelo jornalista Alberto Papuzzi, traz documentos do acervo pessoal do pensador italiano ao lado de escritos originais
Com o mundo varrido por ventos que sussurram (e gritam) saídas autoritárias, extremistas e cada vez mais polarizadas, avoz de Norberto Bobbio é um chamado à razão do Estado Democrático de Direito, ideia central de sua produção da filosofia do direito à teoria política. É aí que reside a importância de Autobiografia: uma vida política, lançamento da Editora Unesp, que traz depoimentos do autor ao jornalista Alberto Papuzzi e preciosa documentação oriunda do arquivo pessoal de Bobbio.
Em tom francamente pessoal, Bobbio revolve sua existência e, por meio dela, os leitores são levados aos principais acontecimentos do século XX. Tudo costurado com muito cuidado aos comentários de Papuzzi e aos documentos de Bobbio que, ao longo do percurso, exibem a formação do pensamento do italiano fundamentalmente moldado por sua terrível experiência com o fascismo italiano.
“Em dado momento de nossa vida – os vinte meses que correm entre 8 de setembro de 1943 e 25 de abril de 1945 –, fomos envolvidos em eventos maiores do que nós”, relembra Bobbio. “Da total falta de participação na vida política italiana, a que nos forçara o fascismo, encontramo-nos, por assim dizer, moralmente obrigados a nos ocupar de política em circunstâncias excepcionais, que eram as da ocupação alemã e da guerra de Libertação. Nossa vida foi posta de ponta-cabeça. Todos nós conhecemos vicissitudes dolorosas: medo, fugas, detenções, prisões e a perda de pessoas queridas. Por isso, depois não fomos mais como éramos antes. Nossa vida dividiu-se em duas partes, um “antes” e um “depois”, que em meu caso são quase simétricos, porque em 25 de julho de 1943, quando caiu o fascismo, eu tinha 34 anos: chegara nel mezzo del cammin de minha vida.”
Por meio da passagem acima e de todo o livro é visível o desejo de Norberto Bobbio assentar seus escritos na importância fundamental e inatacável dos direitos democráticos no Estado moderno e, sobremaneira, permanece como uma voz de razão e moderação em um contexto político em que os valores democráticos são ameaçados constantemente.
Título: Autobiografia: uma vida política Autor: Norberto Bobbio Organizador: Alberto Papuzzi Tradutor: Luiz Sérgio Henriques Número de páginas: 276 Formato: 14 x 21 cm Preço: R$ 69,00 ISBN: 978-85-393-0709-8
Assessoria de Imprensa da Fundação Editora da Unesp
DILMA: TENTATIVA DE CENSURA À UNB É “TÍPICO DE ESTADOS DE EXCEÇÃO”
Presidente deposta Dilma Rousseff criticou nesta quinta-feira (22) as declarações do ministro da Educação, Mendonça Filho, de que censurar a disciplina sobre o "golpe de 2016", que será ministrada pelo professor Luis Felipe Miguel na UnB; "Censurar, agora, uma disciplina na UNB que caracteriza como golpe o processo inaugurado pelo impeachment, em 2016, deixa evidente o aprofundamento do arbítrio e da censura", disse Dilma em sua página no Facebook; "Impedir que se chame os fatos e acontecimentos pelo nome é reação típica dos regimes de exceção. No passado, durante a ditadura, era proibido dizer que havia presos políticos no Brasil, embora ele enchessem os presídios país afora"
247 - A presidente deposta Dilma Rousseff criticou nesta quinta-feira (22) as declarações do ministro da Educação, Mendonça Filho, de que irá acionar órgãos de controle para vetar do programa do curso de graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) a disciplina sobre o "golpe de 2016".
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"Censurar, agora, uma disciplina na UNB que caracteriza como golpe o processo inaugurado pelo impeachment, em 2016, deixa evidente o aprofundamento do arbítrio e da censura", disse Dilma em sua página no Facebook.
Ministrada pelo professor Luis Felipe Miguel, as aulas da disciplina "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil" começam em duas semanas e abordarão, com base em uma extensa referência bibliográfica, os elementos da ruptura democrática com o golpe que culminou no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff em 2016 e farão uma análise política do Brasil moderno, passando pelas agendas de retrocesso do governo Michel Temer, a Lava Jato, até a ascensão do chamado "parafascismo".
Na noite desta quarta-feira (21), no entanto, Mendonça Filho informou à imprensa que vai entrar com uma ação em diversos órgãos de controle para impedir que sejam ministradas as aulas, atropelando o conceito de autonomia universitária previsto na Constituição Federal.
"Impedir que se chame os fatos e acontecimentos pelo nome é reação típica dos regimes de exceção. No passado, durante a ditadura, era proibido dizer que havia presos políticos no Brasil, embora ele enchessem os presídios país afora", criticou Dilma, que ainda chamou Mendonça Filho de "pseudo-ministro.
Leia, abaixo, a nota de Dilma Rousseff na íntegra:
Manifesto minha solidariedade ao professor Luis Felipe Miguel, da UNB, diante da arbitrária e retrógrada censura feita pelo ministro da educação à sua cátedra "O golpe de 2016 e o futuro da democracia".
Impedir que se chame os fatos e acontecimentos pelo nome é reação típica dos regimes de exceção. No passado, durante a ditadura, era proibido dizer que havia presos políticos no Brasil, embora ele enchessem os presídios país afora.
Durante o impeachment, sem crime de responsabilidade, tentaram de todas as formas bloquear a denúncia do novo tipo de golpe que estava ferindo a democracia brasileira.
Censurar, agora, uma disciplina na UNB que caracteriza como golpe o processo inaugurado pelo impeachment, em 2016, deixa evidente o aprofundamento do arbítrio e da censura.
Os atos do pseudo-ministro são uma terrível agressão à autonomia universitária, à cultura acadêmica, à livre circulação de ideias e à própria democracia. É abuso típico dos estados de exceção. Os maiores inimigos da cultura e da educação.
HADDAD SOBRE UNB: GOVERNO TEMER AMEAÇA LIBERDADE ACADÊMICA
Ex-ministro da Educação, Fernando Haddad é mais uma voz a criticar a ameaça do atual titular da pasta no governo Temer, Mendonça Filho, em censurar a Universidade de Brasília (UnB) por conta de uma disciplina facultativa "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil", que deve ser lecionada pelo cientista político Luís Felipe Miguel; "Governo Temer ameaça liberdade acadêmica", postou Haddad no Twitter, compartilhando a notícia de que o MEC irá acionar o Ministério Público contra a instituição
247 - O ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, criticou a ameaça do atual ministro da Educação do governo Temer, Mendonça Filho, em censurar a Universidade de Brasília (UnB).
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O MEC pretende acionar o Ministério Público Federal contra a UnB por conta de uma disciplina facultativa que tratará "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil", e será lecionada pelo cientista político Luís Felipe Miguel.
"Governo Temer ameaça liberdade acadêmica", postou Haddad no Twitter. Antes, o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante também criticou a censura do MEC. Para ele, trata-se de uma "agressão inédita no período democrático".
voz de Norberto Bobbio é um chamado à razão do Estado Democrático de Direito, ideia central de sua produção da filosofia do direito à teoria política. É aí que reside a importância de 
