terça-feira, 13 de outubro de 2020

Era uma vez no país da cloroquina

 


REPORTAGEM

Era uma vez no país da cloroquina

Arte: Bruno Fonseca e Larissa Fernandes/Agência Pública

Impulsionadas por Jair Bolsonaro, prefeituras Brasil afora estão distribuindo cloroquina e ivermectina contra a Covid-19, embora os medicamentos sejam comprovadamente ineficazes. Remédios viraram até “cabo eleitoral” na campanha de prefeitos à reeleição


13 de outubro de 2020

12:12

Texto: Giulia Afiune, Anna Beatriz Anjos, Julia Dolce, Rafael Oliveira | Infográficos: Bruno Fonseca, Bianca Muniz

 ESPECIAL: ERA UMA VEZ NO PAÍS DA CLOROQUINA

Você tem alguma denúncia sobre a pandemia do coronavírus? Conhece alguém que tomou cloroquina e faleceu? A Pública quer te ouvir. Conte sua história e nos ajude a investigar as injustiças por trás dessa crise. Clique aqui e participe.

No post do Facebook em que anunciava sua volta ao trabalho após se recuperar da Covid-19, o prefeito de Vilhena (RO), Eduardo Japonês, anunciou também um novo protocolo para tratar a doença na cidade. “Acreditamos ser importante começar a tomar o kit de cloroquina, ivermectina e azitromicina, cerca de cinco dias depois da apresentação dos primeiros sintomas, para curar ou evitar o agravamento da doença”, dizia o post, recebido com mais de 500 likes e uma centena de comentários positivos. 


A medida impediu que a hidroxicloroquina chegasse a quem precisava, como a dona de casa Sueli Souza Santos. Portadora de uma doença autoimune, ela chegou a ficar 40 dias sem o tratamento necessário. “Dói o corpo inteiro, você fica em estado febril e fica de cama porque a dor é demais”, contou à Agência Pública. Em outro post do prefeito de Vilhena no Facebook, Sueli questionou: “Prefeito, me tira uma dúvida, onde conseguiu hidroxicloroquina? Preciso e não encontro na cidade, sou portadora de Overlap, necessito desse medicamento para sobreviver.”


Vilhena foi apenas uma das cidades brasileiras que resolveu adotar cloroquina, hidroxicloroquina ou ivermectina para tratar a Covid-19, seguindo o que prega o presidente Jair Bolsonaro, e ignorando as volumosas evidências de que esses remédios são ineficazes contra o coronavírus, conforme alerta a Organização Mundial da Saúde.


Desde quando Bolsonaro começou a fazer propaganda de supostas curas para a doença, diversas prefeituras passaram a adotar os medicamentos ineficazes como parte de suas políticas públicas de combate à doença. Nossa reportagem descobriu que, em muitos municípios, o remédio vendido como “cura” entrou na disputa eleitoral, contribuindo para a popularidade de prefeitos que buscam a reeleição. No Brasil profundo, a cloroquina é “pop”.   


Na série “Era uma vez, no país da Cloroquina” contamos a história de dez dessas cidades: Natal (RN), Macapá (AP), Palmeiras de Goiás (GO), Paranaguá (PR), Joinville (SC), Vilhena (RO), Cáceres (MT), Porto Feliz (SP), São Sebastião (SP) e Mirandópolis (SP).


 


Depois de ter Covid-19, prefeito de Vilhena (RO) abraça hidroxicloroquina

Em Cáceres (MT), pandemia intensificada por fumaça no Pantanal é combatida com kits de medicamentos ineficazes

Em plena campanha por reeleição, prefeito de Paranaguá (PR) diz à população: ivermectina ou “tubo”

No Amapá, ivermectina é “menina dos olhos” contra a Covid-19

População de Joinville (SC) pressiona por cloroquina e prefeitura cria centro para juntar “quem quer prescrever” com “quem quer receber”

Prefeitura de Natal (RN) oferece ivermectina e cloroquina até no ginásio municipal

Garoto-propaganda da hidroxicloroquina, prefeito de Porto Feliz (SP) ganhou popularidade na busca da reeleição

Em Palmeiras de Goiás (GO), hidroxicloroquina dá o tom na corrida eleitoral

Em Mirandópolis, interior de SP, prefeito bolsonarista distribui “kit Covid” com hidroxicloroquina e ivermectina contra “vírus chinês”

Em São Sebastião (SP), pacientes relatam pressão para tomar hidroxicloroquina e efeitos adversos de remédios usados contra Covid-19

Depois de ter Covid-19, prefeito de Vilhena (RO) abraça hidroxicloroquina

Em Cáceres (MT), pandemia intensificada por fumaça no Pantanal é combatida com kits de medicamentos ineficazes


Em Cáceres (MT), pandemia intensificada por fumaça no Pantanal é combatida com kits de medicamentos ineficazes

Muitas das histórias retratadas na série foram contadas por leitores da Pública através do questionário de investigação participativa. Nesta iniciativa pioneira, os relatos do público sobre as desigualdades e injustiças ligadas à pandemia são investigados e transformados em reportagem pela nossa equipe. 


Contribuições de pessoas de todo o Brasil pintaram um retrato pouco conhecido: de norte a sul, prefeituras oferecem “kits Covid” com medicamentos ineficazes, prometendo, de forma ilusória, prevenir ou curar a doença que já matou mais de 150 mil brasileiros. Em pelo menos oito cidades da série, incluindo Mirandópolis e Porto Feliz, ambas no interior de São Paulo, moradores relataram que os medicamentos foram entregues mesmo sem o resultado do teste para a Covid-19.


“Remédio para o povo” entra na disputa eleitoral 

Embora seja amplamente questionado pela comunidade médica e científica brasileira, existe um protocolo do Ministério da Saúde que permite o uso da cloroquina para a Covid-19. A ivermectina, em compensação, não tem nem isso. 


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Então por que distribuir medicamentos que não funcionam? Especialistas ouvidos pela Pública apontam uso político da falsa cura no contexto da corrida para as eleições municipais de 2020. 


“O uso político de remédios e vacinas está muito óbvio agora durante a pandemia”, diz Natália Pasternak, doutora em microbiologia pela Universidade de São Paulo e presidente do Instituto Questão de Ciência. “É muito fácil você conseguir votos e a simpatia do povo assim: ‘olha como eu cuido da população da minha cidade, eu estou distribuindo um kit de remedinhos de graça’”, exemplifica Pasternak. 


É o que está ocorrendo em Natal, capital do Rio Grade do Norte, de acordo com o cientista político Daniel Menezes, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Em busca da reeleição em 2020, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) criou pelo menos três centros de distribuição e defende que a ivermectina “é eficaz para prevenir o coronavírus”. As declarações estão sendo investigadas pelo Ministério Público estadual como possível propaganda eleitoral irregular. “A minha hipótese é a de que ele, de posse de pesquisas qualitativas, conseguiu mapear muito bem o sentimento da população. ‘O pessoal quer remédio? Então remédio eu vou dar’”, diz Menezes.


“Aqui estamos vencendo o vírus chinês”, diz o tweet fixado no perfil de Everton Sodário (PSL), prefeito da pequena Mirandópolis, no interior de São Paulo. Autointitulado “Bolsonaro caipira” e candidato à reeleição, Sodário segue à risca a cartilha do presidente, incentivando a população a descumprir o isolamento e distribuindo o “kit Covid” com hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina, zinco e vitaminas C e D. A compra dos medicamentos ineficazes para combater a Covid-19 recebeu aplausos do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente, via Twitter. 


Já a prefeitura de Cáceres, no Mato Grosso, apelou para forças superiores. Dentro do saquinho com duas cápsulas de ivermectina havia também uma mensagem religiosa: “esta luta é do Senhor Jesus. Juntos venceremos Covid-19 – SMS Cáceres”. Em um vídeo publicado no Facebook da prefeitura em 21 de julho, o prefeito Francis Maris (PSDB) convidou quem ainda não havia tomado o remédio “como prevenção ao coronavírus” a retirá-lo no centro de convenções da cidade – lembrando, em seguida, que o medicamento não “blinda você de pegar o coronavírus” e que isolamento e máscaras também são recomendados. 


 


Reprodução/Facebook

Em Cáceres (MT), pacote com ivermectina foi entregue como profilaxia, ou seja, como prevenção à Covid-19.

Reprodução/Secretaria de Saúde de Cáceres

Os kits Covid para profilaxia foram entregues com mensagens cristãs para a população da cidade.

“Saquinhos da ilusão”

“Eu chamo essa distribuição de ‘saquinhos da ilusão’. Nada faz sentido nesses “kits Covid””, afirma Margareth Dalcolmo, médica pneumologista, docente e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “É tão absurda a distribuição desses medicamentos feita politicamente em um momento de eleição. O uso é demagógico e político”, resume a médica. 


Tanto a Organização Mundial da Saúde quanto a comunidade científica internacional já afirmaram à exaustão que não há evidências científicas de que a cloroquina, a hidroxicloroquina e a ivermectina funcionam para a Covid-19. No mundo inteiro, o uso desses medicamentos é desaconselhado. “A gente considera isso um assunto encerrado. A cloroquina realmente não mostrou nenhum benefício para o tratamento da Covid-19”, conclui Dalcolmo, que classifica o uso da ivermectina como “tolice”. 


“90% das pessoas que pegam Covid-19 têm cura espontânea, ou seja, vão se curar com cloroquina, sem cloroquina ou apesar da cloroquina”, afirma a pesquisadora Natália Pasternak. “Os defensores da cloroquina ficam fazendo listas enormes de estudos observacionais e isso impressiona as pessoas. Mas esses estudos não são suficientes para dizer se a cloroquina funciona ou não, pois não mostram uma relação de causa e efeito. Para isso, precisa dos estudos randomizados”, explica Pasternak. 


Ela ensina: os estudos observacionais são apenas um primeiro passo, pois servem para levantar hipóteses de correlações entre a cloroquina e seus efeitos no corpo. Essas hipóteses são testadas nos estudos randomizados, em que o uso da cloroquina em um grande número de pacientes é comparado com o de um placebo – um remédio falso que o paciente recebe sem seu conhecimento. Só o segundo tipo de estudo é capaz de demonstrar a relação de causa e efeito, ou seja, se o medicamento realmente funciona.  E a cloroquina falhou em todos os 11 testes clínicos randomizados realizados até agora.


“Os melhores experimentos para cloroquina e hidroxicloroquina, com o melhor rigor científico, até agora mostraram que ela não funciona”, conclui a doutora em microbiologia pela USP.


Já a ivermectina foi capaz de matar o coronavírus dentro de tubos de ensaio, mas cientistas afirmam que isso não é suficiente para dizer que a substância funciona em seres humanos. Estudos randomizados com o vermífugo estão sendo realizados, mas “é pouco provável que funcione como remédio para Covid-19”, de acordo com Pasternak. 


 


A 180 km da capital Macapá, Pedra Branca do Amapari (AP) também apostou na distribuição de “kit Covid”.

Em Palmeiras de Goiás (GO), foram montados dois tipos diferentes de Kit Covid, um para profilaxia e outro para tratamento precoce.

Kit covid de Vilhena (RO), com ivermectina, hidroxicloroquina e azitromicina, é entregue com prescrição médica.

Kits de ivermectina são separados de acordo com o peso dos pacientes em centro de distribuição de Paranaguá (PR).

A 180 km da capital Macapá, Pedra Branca do Amapari (AP) também apostou na distribuição de “kit Covid”.

Em Palmeiras de Goiás (GO), foram montados dois tipos diferentes de Kit Covid, um para profilaxia e outro para tratamento precoce.


Em Palmeiras de Goiás (GO), foram montados dois tipos diferentes de Kit Covid, um para profilaxia e outro para tratamento precoce.

Efeitos colaterais para a sociedade

A ciência já provou que não faz diferença tomar ou não cloroquina para a Covid-19, mas o remédio pode causar efeitos colaterais graves para pacientes cardíacos, principalmente quando associado ao antibiótico azitromicina – composição comum dos “kits Covid” distribuídos em diversas cidades brasileiras. 


Mesmo sem respaldo científico, o Ministério da Saúde ainda mantém a recomendação para uso da cloroquina associada a azitromicina para casos leves, moderados e graves da Covid-19. “É uma recomendação absurda”, diz Dalcolmo. Pasternak concorda: “o Brasil é o único país que ainda leva isso a sério. Nem os EUA mais estão levando isso a sério, veja que o presidente Trump não tomou cloroquina”, diz. Candidato à reeleição, o presidente americano teve Covid recentemente e foi tratado com alguns remédios aprovados internacionalmente e outros experimentais – mas nada de cloroquina.


Já a ivermectina não é recomendada nem pelo Ministério da Saúde, muito menos pela Organização Mundial da Saúde, que, pelo contrário, se posiciona “fortemente contra o uso de ivermectina” para tratar qualquer coisa além de vermes e parasitas.


As especialistas ouvidas pela Pública alertam para o “dano social” de tomar a ivermectina, medicamento distribuído com o intuito de prevenir a Covid em pelo menos seis das dez cidades retratadas nessa série. “Pode gerar uma falsa sensação de segurança. As pessoas podem achar que estão protegidas por esse kit e aí elas não precisam mais usar máscara, podem visitar os pais idosos, podem ir em aglomerações, não precisam mais tomar cuidado com o distanciamento social”, alerta Pasternak. 



Foto publicada no post sobre a inauguração da Farmácia Básica Municipal, em Palmeiras de Goiás.

Como nos tornamos o país da cloroquina

Desde o início da pandemia, cientistas de todo o mundo começaram a testar a eficácia de pelo menos 200 opções de tratamentos contra a Covid-19. A cloroquina e a hidroxicloroquina já eram conhecidas e utilizadas no tratamento de malária e algumas doenças autoimunes.


Após a publicação de um estudo francês amplamente criticado pela comunidade científica em março, o presidente americano Donald Trump começou a defender a cloroquina publicamente como uma droga “muito poderosa”. O New York Times revelou que um grande doador do partido republicano é acionista de uma empresa francesa que fabrica Cloroquina. 


Dois dias depois, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o Laboratório do Exército iria ampliar a produção do medicamento. Na época, os estudos sobre a eficácia da droga ainda eram inconclusivos, mas no dia 27 de março, o Ministério da Saúde autorizou o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em casos graves da Covid-19, como terapia complementar e a critério do médico.


A partir dali, a pressão do presidente se intensificou. O ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou que, no início de abril, se opôs a uma ideia discutida internamente no governo de alterar, por decreto, a bula do medicamento para incluir a recomendação para a Covid-19. Em 16 de abril, Mandetta foi demitido do Ministério em parte devido à sua resistência ao medicamento. Menos de um mês depois, seu substituto, Nelson Teich, teve o mesmo destino. 


Apenas cinco dias depois da saída de Teich, o Ministério da Saúde passou a autorizar a prescrição de cloroquina associada à azitromicina para tratar casos leves, moderados e graves da Covid-19, desde que o paciente assinasse um termo de consentimento esclarecendo que não há estudos suficientes que garantam os resultados positivos do tratamento e que ele poderia, inclusive, ter efeitos colaterais. O documento, que serviu de base para alguns protocolos municipais, foi publicado quando a pasta já estava sob gestão interina do general Eduardo Pazuello, efetivado como ministro da Saúde em setembro. 


Julia Dolce/Agência Pública

Receita pré-impressa do protocolo de Porto Feliz (SP) para Covid-19 inclui medicamentos sem comprovação de eficácia.

As orientações do Ministério da Saúde se basearam em um parecer emitido pelo Conselho Federal de Medicina no dia 16 de abril. “Diante  da  excepcionalidade  da  situação  e  durante  o  período  declarado  da pandemia,  não  cometerá  infração  ética  o  médico  que  utilizar  a  cloroquina  ou hidroxicloroquina,   nos   termos  acima   expostos,   em   pacientes  portadores da Covid-19”, diz o documento. 


O Conselho Federal de Medicina decidiu não rever seu parecer mesmo com o acúmulo de pesquisas científicas confiáveis comprovando que a droga não funciona. Procurado pela Pública, o Conselho não respondeu às perguntas. 


Pouco a pouco, os fatos levaram entidades médicas e científicas respeitadas a abandonar a cloroquina. Em 15 de junho, a agência reguladora dos Estados Unidos revogou a autorização emergencial da hidroxicloroquina para pacientes com a Covid. Em seguida, a OMS suspendeu definitivamente os testes clínicos que realizava com a droga, argumentando que ela não reduzia a mortalidade dos pacientes com Covid. No fim de junho, foi a vez do Hospital Albert Einstein – onde o presidente costuma buscar atendimento médico – recomendar que os médicos não utilizem o medicamento. Em julho, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) afirmou que era urgente e necessário que a hidroxicloroquina fosse “abandonada no tratamento de qualquer fase da Covid-19”.


Com milhões de comprimidos de cloroquina e a promessa de um milagre, ficamos nós, o povo brasileiro.


No dia 7 de julho, horas após anunciar que estava com Covid, Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais tomando um comprimido de hidroxicloroquina e dizendo que estava melhorando. “Então, com toda certeza, né, está dando certo”, afirma. Ele chega a dizer que o medicamento não tem eficácia comprovada pela ciência, mas reafirma e prega sua crença. “Eu confio na hidroxicloroquina, e você? Valeu. Tamo junto.”



Em vídeo publicado em seu Facebook quando estava com Covid, Bolsonaro toma um comprimido de hidroxicloroquina, diz que está melhorando e prega sua crença no medicamento comprovadamente ineficaz.

Bolsonaro também propagandeou diversas vezes nas suas “lives”  medicamentos  feitos com cloroquina, como as do laboratório Apsen, do empresário bolsonarista Renato Spallicci. Os fabricantes da cloroquina no Brasil, alguns apoiadores declarados do presidente, viram o consumo do medicamento aumentar 358% até julho. Bolsonaro chegou a se reunir duas vezes com um deles durante a pandemia, de acordo com o Estadão.


Se engana quem pensa que Bolsonaro estava sozinho na defesa da cloroquina. Um séquito de médicos brasileiros passou a difundir o controverso “tratamento precoce” da doença. Um grupo do Ministério Público começou a entrar com ações para que estados e municípios adotassem o medicamento, como a Pública mostrou em reportagem. E pessoas comuns ao redor do país começaram a exigir o medicamento ao poder público, como constatamos em Palmeiras de Goiás (GO) e em Joinville (SC). 


Na cidade catarinense, a pressão popular e a preocupação com a automedicação levaram a prefeitura a criar um “centro de tratamento precoce” com o objetivo de aproximar “quem quer prescrever de quem quer receber” cloroquina. “No âmbito do município – onde a situação realmente está acontecendo, onde as pessoas estão e temos o vírus circulando –, chegamos ao absurdo de criar um local para prescrever, mesmo que de maneira supervisionada, um medicamento que tem sim sua toxicidade, porque as pessoas querem tomá-lo, em vez de a gente explicar adequadamente a elas os seus riscos e a ineficácia”, criticou o médico Fábio Gaudenzi, presidente de Sociedade Catarinense de Infectologia.


Em alguns casos apurados pela equipe da Pública, autoridades municipais justificaram seus protocolos controversos argumentando que era necessário fazer alguma coisa para combater o avanço do coronavírus, mesmo que os medicamentos disponíveis não fossem a arma ideal. “Nós que estamos na linha de frente estamos com nosso doente na frente, adoecendo”, diz o diretor clínico do Hospital de Clínicas de São Sebastião, Leonel Nulman Szterling. Uma moradora da cidade disse à reportagem que não quis ir ao posto de saúde quando sentiu sintomas de Covid-19 pois ficou com medo de ser forçada a tomar a hidroxicloroquina, que faz parte do protocolo de “tratamento precoce” adotado na cidade. 


Profissionais de saúde da linha de frente e pacientes relataram à Pública que se sentiram pressionados a usar a cloroquina e os outros medicamentos comprovadamente ineficientes contra a Covid.


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Em Porto Feliz (SP), o protocolo da cidade chegou a falar que a prefeitura daria respaldo jurídico somente para médicos que receitassem os medicamentos ineficazes – o trecho foi posteriormente suprimido. O documento era assinado pelo prefeito, Doutor Cássio Prado (PTB), que é médico cirurgião e intensivista, foi um dos primeiros a abraçar a hidroxicloroquina, a azitromicina e a ivermectina e ficou conhecido como garoto-propaganda do “tratamento precoce”. Uma assistente social de Porto Feliz contou à reportagem que os pacientes seguem as recomendações do prefeito-médico, mas que “é assustador o alto número de pessoas que se sentem forçadas a tomar, que não entendem direito o que estão tomando, tampouco o que está escrito no documento [que precisam assinar mostrando que consentem com o tratamento]”.


Agência Pública

Trecho de versão do protocolo de Porto Feliz, posteriormente suprimido, fala em assessoria jurídica somente para quem receitar os medicamentos

Outros argumentos são ainda mais frágeis. Em entrevista, o prefeito de Cáceres (MT), Francis Maris (PSDB), garantiu que o “kit Covid” com cloroquina salva vidas. “Temos vários exemplos, como em uma casa onde seis pessoas tomaram o kit e uma recusou. Essa ficou mal, foi transferida para Campo Grande, pelo plano de saúde, e morreu. Os outros seis não foram nem para o hospital. Então está provado que salva as pessoas”, disse. 


Essas histórias anedóticas, propaladas por autoridades públicas, costumam ter mais efeito sobre a população do que argumentos científicos porque as pessoas não estão familiarizadas com os processos da ciência, diz Natália Pasternak. “Nós somos humanos, nós temos uma ligação afetiva com outras pessoas, principalmente com pessoas que conhecemos. A gente vai acreditar no que essas pessoas falaram”, comenta a doutora em microbiologia. “As pessoas não estão acostumadas a acompanhar um teste clínico que demora anos e entender como é que a gente testa um medicamento, que precisa ser testado num número muito grande de pessoas, não é só uma pessoa que deu certo.” 


Apesar de compreender, ela aponta que boa parte dessas “recuperações” podem ser nada mais do que efeito placebo. “Essas histórias de ‘fulano tomou e se curou’… Quem é que disse que ele não ia se curar sem a cloroquina ou apesar dela?”, questiona. 


Afinal, o que funciona? 

Enquanto políticos se ocupam de comprar, recomendar e oferecer medicamentos que não adiantam nada e podem fazer mal, médicos e especialistas em saúde reiteram que não há cura comprovada para a Covid-19, mas há tratamentos que podem melhorar alguns sintomas. 


A pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcolmo, afirma que é preciso paciência, pois os sintomas da doença levam pelo menos duas semanas para melhorar. Nos casos leves, é comum que não se faça nada e só se espere passar. “Nas formas graves, o que salva vidas são as chamadas ‘boas práticas de terapia intensiva’. A maioria dos pacientes hoje não são mais intubados, eles são mantidos em ventilação não invasiva, com alto fluxo de oxigênio, fisioterapia”, diz Dalcolmo, acrescentando que corticóides, como a dexametasona, também são utilizados nos casos graves. 


Como Dalcolmo afirmou em entrevista à Pública em março, a única arma verdadeira contra o coronavírus é a prevenção, feita com uso de máscara, higiene das mãos e, principalmente, com o distanciamento social, já que ainda não há vacinas nem tratamento para a Covid-19. “Então a única coisa a fazer, a meu juízo, é manter o isolamento social. É preciso que nós separemos e isolemos as pessoas para interceptarmos essa cadeia de transmissão. Não há nenhuma outra arma.”   Quando você apoia a Pública, sua contribuição se transforma em jornalismo investigativo sério e corajoso, com impactos reais. R$ 10 por mês já fazem uma grande diferença. Nos ajude a revelar as injustiças, abusos de poder e violações de direitos que se agravam em meio à pandemia. Seja nosso Aliado


Colaboraram Bruno Fonseca, Raphaela Ribeiro e Bianca Muniz

As informações nos livros didáticos V: A Nação do Sete Povos

 

SÁBADO, 10 DE OUTUBRO DE 2020

As informações nos livros didáticos V

A Nação do Sete Povos


A Nação dos Sete Povos era na realidade a República Guarani, mas não sei por que nos livros didáticos da minha época nunca era informado que era uma república e muito menos que era totalmente habitada pelos nativos Guaranis.

Ainda hoje é fácil encontrar o que restou das igrejas construídas pelos povos guaranis.


Os nativos da América (incluindo os Guaranis) eram tidos pelos povos europeus como seres sem inteligência, claro isso era importantíssimo terem como uma verdade para terem a desculpa de escravizarem esses nativos e isso era feito pelos dois principais colonizadores da época na Região Sul do Brasil (Portugueses e Espanhóis). 

As reduções eram constantemente atacadas pelos Sertanistas Paulistas (os famosos Bandeirantes),até que em uma batalha, mesmo com um número menor de homens e armas, derrotaram os paulistas (tinham uma força com seis mil indivíduos) e conseguiram uma prosperidade durante um século e meio.

Quando a república mostrou prosperidade com construções de várias cidades (os colonizadores chamavam de reduções) onde todas elas possuíam igrejas, praças, estátuas de santos nas igrejas e praças, oficinas de pintura e músicas, depósitos de alimentos, depósito de armas e até um exército organizado para defesa da área urbana. Existia até policiamento noturno em todas essas cidades., os colonizadores mudaram o discurso dizendo que os guaranis não eram felizes por serem comunistas, mas os guaranis nunca foram consultados se queriam ou não deixarem de viverem como comunistas cristãos ! 

Tudo dentro das reduções era feito de maneira coletiva e tudo pertencia a todos de uma maneira igual e por isso a República Guarani era conhecida como uma República Comunista Cristã. 

Abaixo um trecho do livro A República /guarani de Clovis Lugon - 1ª edição, editora Exressão Popular, São Paulo, 2010.

“ O regime socialista das reduções era muito criticado, tanto na Europa, quanto na América. Alegava-se que os jesuítas só tinham introduzido tal sistema para explorar mais facilmente os guaranis. Essa era a opinião geralmente aceita.

Estava-se as vésperas das ameaças da comuna de Assunção contra as reduções, e também do grande decreto real de 1743. Ameaçados de todas as partes, em todos os países, vendo até a existência de sua obra em perigo, os jesuítas foram obrigados a fazer uma concessão. Martin de Moussy, informado no local pelo velho padre Gay, descreve a operação de maneira elegante:

A corte Madri fez algumas críticas a respeito do regime social das reduções, considerando que, após um século e meio dessa experiência, os índios deveriam estar tão civilizados que poderiam ser deixados um pouco mais sem controle, permitindo-lhes, pelo menos, o acesso a propriedade privada. Os jesuítas responderam que nada era mais justo e começaram a fazer algumas modificações no modelo interno das comunidades guaranis. Mas os hábitos já estavam tão arraigados, e tão de acordo a natureza dos índios, que, na prática, nada foi modificado.”

A prosperidade dos guaranis atraiu a avareza dos colonizadores que criaram versão de todo tipo para se achar uma desculpa para invadir, saquear e escravizar os nativos. Os invasores achavam que a riqueza era proveniente de minas de minerais preciosos e por isso a cobiça em invadir e pilhar as cidades guaranis. Para isso criminalizam os padres e jesuítas que de uma certa maneira foram os responsáveis pela criação e existência da república e com a expulsão dos jesuítas e padres a república foi invadida,  saqueada e no final mais de 300 mil nativos foram mortos. Os que não foram mortos foram escravizados ou fugiram para as florestas da região.

Na região onde existia a República Guarani ainda existem os escombros que sobrou das cidade (reduções) onde os povos nativos residiam.

A resposta está na unidade da esquerda e na construção de um programa de mudanças

 

A resposta está na unidade da esquerda e na construção de um programa de mudanças

É preciso implantar reformas estruturais

Dar resposta ao novo mundo do trabalho

Maré das mudanças não respeita lideranças

Manifestação da CUT, na Esplanada dos Ministérios. "Principal tarefa das esquerdas é dar resposta ao novo mundo do trabalho, onde ganham espaço os trabalhadores autônomos e precarizados", escreve José DirceuSérgio Lima/Poder360 - 30.out.2019


13.out.2020 (terça-feira) - 6h00

Meu último artigo “A esquerda precisa fazer uma releitura do Brasil” foi objetivo de várias manifestações de leitores, de apoio. Recebi muitas mensagens via WhatsApp me perguntando: e daí? Quais são as saídas e propostas?

Vou tentar refletir aqui sobre as possíveis alternativas existentes para a esquerda. Como pelas eleições municipais. Entre os analistas políticos, é voz corrente afirmar que a esquerda está dividida, o que é verdade em termos. Mas esta afirmação vale também para a direita, que, se observarmos, mesmo liderando as pesquisas eleitorais, aparece dividida nas principais capitais do país como Rio e São Paulo. Em São Paulo, disputam a liderança Russomanno e Covas; no Rio, Crivella e Paes. Isso sem mencionar os candidatos apoiados por Bolsonaro em várias capitais e cidades com previsíveis dois turnos.

Na prática, não há lideranças novas nos dois lados que disputam as eleições como nos mostram as pesquisas relativas ao Rio, São Paulo e outras cidades.  Há exceções, como Salvador e Fortaleza, mas elas são raras. Isso significa que o novo ainda não nasceu. As exceções, as jovens lideranças, convivem com o velho sistema partidário que sobrevive: a direita liberal e a ultra direita, agora reforçada pelo Centrão, e a esquerda tradicional, com alguns sinais de renovação no PSOL, PT e PSB.

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PSDB-DEM-MDB procuram se consolidar como polo centrista liberal para 2022. PDT-PSB idem sob a liderança de Ciro Gomes que, em sua trajetória, migrou da centro- direita para a centro-esquerda. No fundo os projetos têm raízes históricas e reproduzem duas alternativas: a ultraliberal, que pretende se livrar do autoritarismo, obscurantismo e fundamentalismo representado por Bolsonaro e sua aliança com os militares e religiosos atrelados ao domínio do Estados Unidos; e a da esquerda nacional desenvolvimentista e suas vertentes trabalhista, social-democrata e socialista.

Nada de novo aqui nos trópicos, à exceção das novas e importantes agendas ambiental e de gênero, raça e sexo. A questão nacional, democrática e social continua no horizonte da nação e a desigualdade brutal e imoral é assimilada como normal por uma elite decadente e sem identidade nacional.

No fundo, tanto na centro-direita como na centro- esquerda os projetos são históricos e têm antecedentes na questão nacional e democrática, na questão social (marcada pela enorme concentração do poder, renda, riqueza, propriedade) e na luta dos trabalhadores, das classes populares para ter o direito a uma vida digna e em liberdade, à educação, ao bem estar social, a decidir pelo voto os destinos do Brasil. Direito este que, de tempos em tempos, foi usurpado pelas classes dominantes quando seus privilégios são ameaçados e seu domínio de classe questionado pela luta incansável pela distribuição da renda e da riqueza criada por elas.

Se observarmos como nossas elites exercem o poder e apelam para as armas ao longo da história, quando seus privilégios estão em risco, entenderemos que não há saída sem a unidade das forças de esquerda e sem a construção de uma força popular organizada para apoiar as reformas estruturais que o país reclama para retomar o caminho histórico de seu desenvolvimento nacional.

Basta vermos como a direita tem acordo natural e básico sobre as reformas ultraliberais para constatar que é urgente que nós, da esquerda, temos que construir um acordo sobre as reformas política, social e nacional reclamadas pelo atual momento histórico. Assim, nossas tarefas principais são a unidade e a construção de um programa de mudanças; e a organização de uma força popular para sustentar nosso governo. Toda experiência histórica — inclusive a recente, com os quatro governos do PT — indica que, sem unidade e alianças, não governaremos e estaremos sempre na oposição ou em governos limitados pela força da elites. Força esta amplificada via os aparatos do Estado que as elites não vacilam em colocar a seu serviço, como no recente golpe contra o governo Dilma.

Mas o Brasil de hoje não é o do início da década de 2000. Exige das esquerdas novas formas de luta e de organização tanto em decorrência de nossa ausência nos bairros e territórios como de nossa débil atuação nas redes sociais como demanda gerada pelas novas agendas — as novas formas de organização do mundo do trabalho, as exigências da revolução tecnológica, as mudanças do cenário internacional com a ascensão da extrema direita. Sendo o Brasil, nesse caso, uma potência média com vocação regional e base industrial e científica para ser soberano e autônomo, no nosso horizonte sempre estarão colocados a questão nacional e o poder militar.

A principal tarefa das esquerdas é dar resposta ao novo mundo do trabalho, onde ganham espaço os trabalhadores autônomos e precarizados, e às mudanças culturais e de classe ocorridas na última década. As batalhas são de médio e longo prazo e exigem uma política de acumulação de forças. As frentes são muitas: a política onde se disputa governos e Parlamento; as sociais, onde há que se reconstruir o movimento sindical e popular partindo da experiência da décadas de 1970 e 1980, mas levando-se a nova realidade. É imperativa a volta aos bairros para a disputa politico-cultural com a direita e as igrejas neopentecostais. Esta é pré-condição para se sair da defensiva e retomar bases sociais e eleitorais.

Os sindicatos têm que atuar para além do trabalho formal e alcançar os desempregados, informais e pequenos negócios, ir aos bairros também e se autofinanciar. Sem isso, não haverá movimento organizado e nem autonomia. A mesma lógica vale também para os partidos políticos de esquerda, hoje prisioneiros dos fundos eleitoral e partidário e correndo o risco de ficarem sem saída  se os fundos forem extintos, como aconteceu com o imposto sindical.

Lutas democráticas, ambientais, culturais, em defesa da pluralidade, da diversidade, dos direitos da mulher, dos negros e negras, dos jovens, dos idosos que crescerão e muito nos próximos anos com o fim do nosso bônus demográfico.

As mudanças tecnológicas e culturais já desenharam uma nova composição das classes trabalhadoras e novos meios de comunicação, organização e luta. Frente a este cenário,  o atraso e o amadorismo das esquerdas devem ser superados e já, sob pena da morte dos atuais partidos e lideranças, sindicatos e organizações populares. A maré das mudanças não respeita lideranças, feudos e territórios como a recente experiência de luta nas ruas e nas urnas nos provou e nos custou grandes derrotas.

Se é verdade que se conforma uma nova aliança para estabilizar o governo Bolsonaro e avançar nas contra-reformas ultra liberais, também é fato que haverá luta social dada a natureza ultra concentradora da renda e riqueza decorrente da tardia imposição desse modelo num mundo onde potências regionais e as grandes se preparam para uma nova divisão neocolonial sob a égide do capital financeiro e da ascensão chinesa, russa, indiana, turco e iraniana.

Com tenho dito, a questão que nos atormenta e ameaça é se os atuais núcleos dirigentes e  lideranças das esquerdas estarão à altura do desafio de se autorreformar. Ou serão varridos da história por novas lideranças e organizações partidárias.

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José Dirceu

José Dirceu

José Dirceu de Oliveira e Silva, 74 anos, é advogado. Foi deputado estadual e federal pelo PT e ministro da Casa Civil (governo Lula). Foi condenado em 1ª Instância na Lava Jato a 32 anos e 1 mês de prisão. Aguarda em Brasília a decisão do TRF-4, tribunal de 2ª Instância da Justiça Federal, sobre condenações já proferidas pelo juiz Sérgio Moro na 1ª Instância.

JUSTIÇA Qual o legado de Celso de Mello e os desafios de seu sucessor no STF?

 

Qual o legado de Celso de Mello e os desafios de seu sucessor no STF?

Ministro Celso de Mello, decano da Corte, se aposenta nesta terça-feira 13 (Foto: STF)

MINISTRO CELSO DE MELLO, DECANO DA CORTE, SE APOSENTA NESTA TERÇA-FEIRA 13 (FOTO: STF)

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Ministro deixa Corte após 31 anos como defensor das minorias e da Constituição. Para sucessor, ficam processos envolvendo Bolsonaro e Moro

As decisões grifadas e negritadas embasam os votos longos. São citações a fatos históricos e jurisprudências nacionais e internacionais, sem contar os conceitos filosóficos que, por vezes, tomam sessões inteiras no Supremo Tribunal Federal. Ou melhor, tomavam: nesta terça-feira 13, o decano Celso de Mello, conhecido por sua meticulosa argumentação, encerra sua trajetória de 31 anos como ministro da mais alta corte do País.

 

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“Legalista”, “à frente de seu tempo”, mas, também, mão-dura em processos penais – com destaque para julgamentos do Mensalão e da Lava Jato. A pluralidade de opiniões sobre o ministro, mesmo com com críticas incluídas, tende a colocá-lo no rol dos principais juristas do País e nomeá-lo como um dos melhores que já passou pela Suprema Corte.

A saída do ministro poderia ser mais uma troca habitual no Supremo, mas o decano deixa processos importantes na mão do seu sucessor – como o inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, que pode ser analisado pelo indicado do presidente – e um “buraco” em relação à existência de uma voz ouvida e respeitada pelos colegas da Corte.

“Fico apreensivo com a saída do ministro Celso de Mello porque ele tem expresso, embora não da maneira que eu acho desejável, um comprometimento com a ideia de que a função principal do STF é garantir a representação adequada de todos os grupos no processo democrático.”, opina Adilson Moreira, doutor em Direito Constitucional Comparado por Harvard (EUA) e professor da Universidade Mackenzie.

 

De Tatuí para a Corte

 

Celso de Mello, natural de Tatuí, cidade do interior paulista e origem de seu sotaque interiorano carregado, é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo.

Passou pelo Ministério Público de São Paulo enquanto promotor de Justiça – foi aprovado em 1º lugar no concurso de 1970 -, lecionou Direito Civil na PUC-SP e atou enquanto assessor jurídico na Secretaria de Cultura de São Paulo e na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alesp).

Em 1985, foi nomeado pelo presidente José Sarney à assessoria jurídica do Gabinete Civil da Presidência da República. Depois, foi para a Controladoria Geral da República, onde permaneceu até ser indicado ao Supremo – Celso de Mello foi o segundo ministro da Corte a ser indicado ao STF após a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”.

 

MINISTRO CELSO DE MELLO É EMPOSSADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SESSÃO SOLENE DE 17 DE AGOSTO DE 1989. (FOTO: STF)

 

Ao longo de seus 31 anos, o decano proferiu mais de 224 mil decisões, sendo mais de 155 mil ações finais, segundo o Portal de Transparência do Supremo. As mais recorrentes foram os julgamentos de Agravos de Instrumentos (76.757), recursos contra decisões interlocutórias (tomadas durante um processo).

Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, sócio fundador da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia, o principal legado do decano é a “coragem” e a “vanguarda” nas chamadas “pautas de costume”, associadas ao direito de minorias e mulheres.

“O Celso de Mello é mais que um ministro garantista. Nas agendas relacionadas aos costumes, ele sempre teve posições contramajoritárias e modernas. Liberdade de imprensa, aborto, violência contra mulher, homofobia; tudo isso apesar de ser o decano, para você ver que isso não tem a ver com idade”, diz Carvalho.

“A presença do ministro Celso de Mello tem uma importância muito grande, que é a coerência com os pressupostos estruturantes da Constituição: a ideia de dignidade humana e de cidadania.”, acrescenta Adilson Moreira. “Quando nós lemos o voto dele na criminalização da homofobia [em 2019], no caso do casamento entre casais homoafetivos, nas ações afirmativas, nós vemos uma pessoa engajada com as discussões de seu tempo”, diz.

No entanto, o professor também avalia que houve excessos em relação ao direito penal, comuns a boa parte dos juízes brasileiros.

Dois casos amplamente conhecidos da “discrepância” de Celso de Mello em relação ao seu tom usualmente legalista são os julgamentos do Mensalão, em 2012, e alguns processos relacionados à Operação Lava Jato.

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, considera que ambos os casos mostram um posicionamento “errático” do decano.

“Celso de Mello deu corretamente muitas ordens de libertação de pessoas aprisionadas, e, na hora de condenar pena, foi ‘mão dura'”, afirma. “Em alguns momentos, teve esse comportamento meio errático, de pouca previsibilidade”. 

“Não tem como você ser antirracista no Brasil sem lutar pelo direito à liberdade. É um pouco demagógico vir com discursos antirracistas e, na hora de votar no Plenário, ser a favor do aprisionamento. Mas se você colocar os erros e acertos na balança, os acertos serão maiores. No estado geral da arte, ele foi um excelente ministro”, analisa Serrano.

 

“A Constituição não é neutra”: o que esperar daqui para frente

 

A saída do ministro possibilitará que o presidente Jair Bolsonaro indique o seu primeiro nome ao STF. A escolha pelo desembargador Kassio Nunes, permeada por polêmicas envolvendo supostas fraudes no currículo e o descontentamento da base bolsonarista, também traz consigo os processos que Nunes herdará de Celso de Mello caso seja aprovado pelo Senado.

Entre eles, está o inquérito que investiga uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal do Rio de Janeiro, acusação feita pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, quando decidiu deixar o cargo.

Mello também é um dos cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF, que tem, para julgar em breve, outro processo envolvendo Moro: sua suspeição enquanto juiz na Operação Lava Jato. Os advogados do ex-presidente Lula apontam parcialidade do ex-magistrado.

Em tese, Kassio Nunes, caso assuma o cargo, pode se considerar “prejudicado” para realizar o julgamento relacionado a Bolsonaro – uma postura que seria bem-vinda a fim de não gerar especulações sobre sua responsabilidade jurídica, diz Marco Aurélio de Carvalho.

“Para evitar maiores transtornos, o ideal seria que ele se considerasse impedido ou suspeito para participar desse julgamento. O ministro Alexandre de Moraes tomou esse cuidado. Ele ficou na Primeira Turma porque, na Segunda, tinha um tema de interesse do Michel Temer, que foi o presidente que o indicou”, explica. 

 

SENADO MARCA PARA O DIA 21 SABATINA DE KASSIO MARQUES AO STF. FOTO: (ASCOM/TRF1)

 

A troca de um ministro é também um momento importante para se refletir sobre o papel dos juízes da Suprema Corte na democracia.

No ano passado, Bolsonaro prometeu que indicaria um ministro “terrivelmente evangélico” quando tivesse a oportunidade – promessa que reforçou em encontro recente com membros da comunidade evangélica que o apoia.

Apesar de o Supremo ser uma Corte jurídica, porém, Adilson Moreira explica que seu papel é, de fato, essencialmente político: “A Suprema Corte precisa harmonizar a Constituição, os limites interpretativos com uma realidade sempre em transformação, nas quais todas as horas um grupo vem à público demandar direitos – o que é esperado e necessário dentro de um regime democrático”. 

“O STF tem uma função política subordinada de responsabilidade política. A Constituição não é neutra: ela faz opções políticas, morais e ideológicas, e o juiz tem que ser leal a essas opções”, afirma Serrano. 

Para o professor, a saída Celso de Mello, a projeção de seu legado garantista e progressista e a entrada de um próximo ministro devem evocar um propósito inerente à democracia de direitos, fundamental na existência do Supremo: não ir de acordo com o que a maioria deseja.

O Supremo deve refletir a opinião da Constituição e dos direitos. Um sistema que se ampara apenas em decisões majoritárias é um sistema autoritário, e não um sistema democrático”, diz. “Os direitos foram criados pelos nossos antepassados, que morreram, foram torturados, tiveram uma vida imensamente sofrida, para poder criar e deixar pelo tempo os direitos. Os direitos são o maior patrimônio da humanidade. Não há nada mais importante e valioso.”