27/03/2014 -
20:15
Política -
Josias de Souza -
URL: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2014/03/27/no-mensalao-do-psdb-stf-chancela-o-deboche/
No mensalão do PSDB,
STF chancela o deboche
Reunido em sessão plenária nesta quinta-feira
(27), o STF decidiu remeter à primeira instância do Judiciário, comarca de Belo
Horizonte, os 50 volumes que compõem o processo do mensalão do
PSDB. Prevaleceu o entendimento de que a renúncia do tucano Eduardo Azeredo ao
mandato de deputado federal extinguiu a competência do Supremo para
julgá-lo.
Repetindo: nove anos depois de ter autorizado a
Polícia Federal a investigar Azeredo, sete anos depois de ter recebido a
denúncia da Procuradoria, quatro anos depois ter convertido essa denúncia em
ação penal e poucos dias depois de ter recebido as alegações finais do
Ministério Público e da defesa… depois de tudo isso, o STF dediciu que não vai
mais decidir se o grão-tucano é inocente ou culpado.
Foi uma decisão quase unânime. Apenas Joaquim
Barbosa votou pela manutençãoo do processo em Brasília. Ele foi ao ponto: a
renúncia de Azeredo “teve a finalidade clara de evitar o julgamento —não somente
por essa Corte, mas também pelo juízo para o qual for declinada a competência,
pois, ao que tudo indica, a prescrição da pretensão punitiva poderá se consumar,
tendo em vista os prazos elásticos para julgamento de causas criminais no nosso
país.”
Ou seja: ainda que um juiz de primeiro grau
resolva condenar Azeredo, a sentença pode cair no vazio. A defesa de Azeredo
recorrerá: a) ao próprio juiz; b) ao tribunal estadual; c) ao STJ; e d)
dependendo do advogado, até ao STF.
São grandes, muito grandes, enormes as chances de
acontecer com Azeredo o que sucedeu com um ex-ministro de Lula implicado no
mesmo caso: Walfrido dos Mares Guia. Há dois meses, a Justiça confirmou, em
Minas Gerais, a prescrição das
acusações que pesavam contra Mares Guia.
Não é a primeira vez que um parlamentar escapa do
Supremo pela porta da renúncia. Nas decisões mais recentes, o tribunal vem
lidando com as 'fugas' de forma errática. No caso do ex-deputado Ronaldo Cunha
Lima (tentativa de homicídio), devolveu o processo à Paraíba. No caso de Natan
Donadon (desvio de R$ 8 milhões em verbas públicas), negou-se a enviar os autos
para Rondônia, impondo ao fujão 13 anos de cana.
Com Azeredo, o Supremo sinalizou para os mais de
200 políticos que aguardam na fila por um julgamento a intenção de formar uma
jurisprudência a favor da esperteza. Foi como se os ministros pendurassem no
plenário uma tabuleta: “Atenção, senhores réus. Nós aceitamos o
deboche!”
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