DIREITA INTOLERANTE SOFRE, POIS NÃO CONSEGUE CHEGAR AO LULA
A
abordagem “distorcida” da Operação Lava Jato pelos meios de comunicação
tem intenções políticas e as prisões preventivas, como as dos
executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, na sexta-feira (19), em
muitos casos não se justificam. Para o jurista Dalmo Dallari,
especializado em Direito Constitucional, “em última análise, a intenção é
atingir o Lula, porque Lula já está sendo visto como provável candidato
à sucessão da Dilma”.
Segundo
Dallari, há um "tratamento distorcido, absolutamente politizado” na
Lava Jato. Para ele, “esta direita intolerante, vingativa, feroz, deve
estar sofrendo muito. Até agora não conseguiram chegar ao ex-presidente
Lula. Eles têm essa intenção, mas não estão conseguindo e, pelo que foi
revelado, não irão conseguir também. Não há elementos para isso”, diz.
Do
ponto de vista jurídico, Dallari entende que há exagero nas decretações
de prisões preventivas. Como diversos juristas, ele não vê
justificativa para as medidas. “(Os presos) são pessoas que têm
domicílio fixo, são facilmente encontráveis, e não há perspectiva de que
queiram fugir do país, nem teriam interesse nisso. Acho que isso também
caracteriza um exagero, é o tratamento politizado. Especialmente do
Paraná vem vindo esta ação exagerada.”
A
advogada da Odebrecht, Dora Cavalcanti, se manifestou na sexta-feira
(19), refutando a necessidade da prisão de seus clientes. “As medidas de
busca e apreensão, e sobretudo as prisões cumpridas hoje, são
absolutamente desnecessárias e, exatamente por isso, manifestamente
ilegais", declarou à imprensa. "O STF já teve oportunidade de reiterar
que a prisão preventiva é uma medida de exceção e não pode e nem deve
ser convertida em uma antecipação de pena."
Dallari
afirma estar acompanhando a nova fase da Lava Jato pela imprensa, mas
diz que os fatos precisam ser encarados com “muita reserva”. Segundo
ele, está havendo um “tratamento distorcido, absolutamente politizado”, e
a intenção politizadora é também desgastar o governo Dilma Rousseff.
“É
evidente a intenção de politizar. Eu diria que por parte da grande
imprensa, que é essencialmente grande empresa. Há interesses econômicos
envolvidos nisso e evidente intenção de obter proveito político.”
Em
nota divulgada nesta terça (23), a Ordem dos Advogados do Brasil, seção
São Paulo, afirmou que a legislação federal garante que “documentos
contidos em escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de
qualquer empresa são protegidos por sigilo que os torna invioláveis, até
mesmo por mandado judicial, salvo quando o advogado é o alvo da
investigação ou a ele é imputado o crime que se apura”.
Airton
Martins da Costa, representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas
da OAB-SP, disse em matéria publicada no portal Brasil 247, que os
documentos apreendidos no departamento jurídico da Odebrecht, na
sexta-feira, é uma violação do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do
Paraná. "O juiz não deveria permitir a entrada no escritório jurídico da
empresa já que não havia nos autos indicação de ato ilícito cometido
por advogado."
Na
nota, a entidade declara ainda que, “ao defender as prerrogativas
profissionais da advocacia, a OAB-SP coloca-se a favor da ordem jurídica
do Estado Democrático de Direito e das garantias constitucionais, em
nada buscando prejudicar ou obstruir o avanço de investigações de casos
de corrupção e outros crimes”.
A
defesa do ex-presidente do PT, João Vaccari Neto, também contesta a
ausência de critérios legais para a negativa ao pedido de revogação do
decreto de prisão preventiva do dirigente partidário. Vaccari está preso
em Curitiba desde 15 de abril. Segundo seu advogado, Luiz Flávio Borges
D'Urso, a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro
não indicaram nenhum resquício de prova que pudesse sustentar o teor das
delações premiadas que levaram à decretação da prisão.
"Só
palavras isoladas, sem confirmação probatória. Na decisão que indefere a
liberdade do Sr. Vaccari, basta ler, pode-se verificar que os
argumentos para se manter o Sr. Vaccari preso são pueris, pois nada
trazem de elemento de prova, a indicar a materialidade do delito,
condição esta indispensável para a decretação de uma prisão preventiva",
afirma D'Urso, em documento divulgado hoje.
Licitações
No
sábado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se manifestou em
defesa da legalidade e da Constituição. Ele afirmou ser “absolutamente
ilegal e ofensiva à Constituição Federal a tese de que empresas apenas
investigadas, ou acusadas de ilícito, tenham de ser afastadas a priori
de licitações ou mesmo ter seus contratos rescindidos".
Juridicamente,
a tese de Cardozo é a mesma defendida pelo então secretário estadual de
Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes, na
Assembleia Legislativa paulista, em depoimento de setembro de 2013.
Questionado sobre por que as empresas suspeitas de participar do cartel
do metrô e trens metropolitanos continuavam a participar de projetos
metroferroviários, Fernandes afirmou que as elas só poderiam “ser
cortadas depois de trânsito em julgado (de processos judiciais). Não é
simples rescindir contratos", declarou na ocasião.
Fonte: Rede Brasil Atual
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