Informativo Semanal do Prof Ernesto Germano Pares Nº 646

 

A OEA repudia golpe no Brasil.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, afirmou, que nenhum magistrado está acima da lei que deve aplicar e da Constituição que dá garantias ao seu trabalho. Ele não cita nenhum juiz especificamente, mas diz que é “imperativo” o avanço das investigações.

“O Estado de Direito exige que todos sejamos responsáveis e iguais perante a lei. Ninguém, e quero dizer ninguém, está acima da lei”, reforçou Almagro em comunicado divulgado na sexta-feira (18). “Por outra parte, nenhum juiz está acima da lei que deve aplicar e da Constituição que garante seu trabalho. A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve se sustentar com a força das ideias e da ética”, afirmou o dirigente da OEA.

Ele defendeu também o mandato da presidente brasileira, Dilma Rousseff, e criticou as tentativas de tirá-la do cargo sem fundamento jurídico, como o processo de impeachment iniciado na Câmara dos Deputados. Para ele, o mandato deve ser garantido, de acordo com a Constituição e as leis, por todos os poderes do governo e todas as instituições do país. “Qualquer deterioração da sua autoridade deve ser evitada, de onde quer que venha”

O secretário-geral da OEA pediu que o Brasil mantenha a “estabilidade institucional da democracia”. “No Brasil, a principal responsabilidade política e jurídica é a estabilidade das instituições e assegurar a mais plena vigência da democracia”, afirmou.

• CEPAL manifesta preocupação com o Brasil. A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe da ONU (Cepal) emitiu na terça-feira (22) uma mensagem dirigida à presidente Dilma Rousseff, apoiando a plena vigência do Estado Democrático de Direito e o exercício da autoridade do Poder Executivo brasileiro.

Em declaração pública, a secretária-executiva do organismo das Nações Unidas, Alicia Bárcena, manifestou sua preocupação com as ameaças à estabilidade democrática e reconheceu os avanços sociais e políticos no Brasil na última década. Veja a íntegra do texto.

• Mensagem de Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL, à presidente Dilma Rousseff: “É com profunda preocupação que assisto ao desenvolvimento dos acontecimentos políticos e judiciais que convulsionaram o Brasil nas últimas semanas. Nos causa alarme ver a estabilidade de sua pátria ameaçada.

A soberania popular, frente única de legitimidade na democracia, entregou anteriormente a Lula e posteriormente a você, presidenta Rousseff, um mandato constitucional que se traduziu em governos comprometidos com a justiça e a igualdade. Nunca, na história do Brasil, tantas e tantos de seus compatriotas conseguiram evitar a fome, a pobreza e a desigualdade. Também foi significativa para nós a marca determinante com a qual suas gestões reforçaram a nova arquitetura da integração de nossa região, da UNASUL à CELAC.

Reconhecemos o esforço dos tribunais em perseguir e castigar a cultura de práticas corruptas que foram historicamente a parte mais opaca do vínculo entre os interesses privados e as instituições do Estado. Temos apoiado permanentemente essa tarefa, com a valentia e honradez que é selo de sua biografia, apoiando a criação de uma nova legislação mais exigente e de instituições persecutórias mais fortes.

É por isso que nos violenta que hoje, sem julgamentos nem provas, servindo-se de vazamentos e uma ofensiva midiática que já ditou condenação, se tente demolir sua imagem e seu legado, enquanto se multiplicam as tentativas de menosprezar a autoridade presidencial e interromper o mandato entregue nas urnas pelos cidadãos.

Os acontecimentos pelos quais o Brasil atravessa nesses dias ressoam com força para além de suas fronteiras e ilustram para o conjunto da América Latina os riscos e dificuldades aos quais nossa democracia ainda está exposta”.

*Publicado pela ONU Brasil

• Mídia internacional critica Sérgio Moro. Na última semana, diversos veículos da mídia internacional criticaram, por meio de reportagens, artigos de opinião e editoriais, a conduta do juiz federal brasileiro Sérgio Moro na Operação Lava Jato.

The Economist, The Guardian e Der Speigel são alguns dos veículos que publicaram editoriais ou reportagens afirmando que Moro estaria fazendo política ao divulgar para a mídia os áudios de uma conversa telefônica entre Lula e Dilma.

“Nos últimos meses, o sucesso de Moro aparentemente subiu à cabeça. O juiz faz política — o que não é sua função”, escreveu a revista semanal alemã Der Spiegel na sexta-feira (19/03).

“A divulgação de escutas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, poucas horas antes da nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, persegue apenas um objetivo político, e é extremamente contestada juridicamente, para dizer o mínimo”, defendeu Jens Glüsing, autor do artigo.

A revista estadunidense The Economist também acredita que Moro teria “ido longe demais”, afirmando existir um confronto entre o poder Judiciário e o Executivo que ficou “mais estranho e mais implacável” após o vazamento dos grampos.

“Surfando a onda de crescente popularidade na sua cruzada contra a corrupção, o juiz [Moro] avançou até ultrapassar todos os limites: primeiro no episódio do abuso na condução coercitiva do ex-presidente Lula (...), e, agora com a flagrante ilegalidade do vazamento de conversas telefônicas entre Dilma e Lula. A ilegalidade deste ato é indiscutível”, reverbera o jornal diário português Público em um duro artigo de opinião de Sylvia Debossan Moretzsohn, publicado no domingo (20).

• Resistência ao golpe (1). Na quinta-feira (24), integrantes da Frente Povo sem Medo e trabalhadores sem teto realizaram um protesto dentro do Shopping Rio Sul, em Botafogo, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. O ato faz parte da mobilização nacional da frente e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Cerca de 100 manifestantes se reuniram em uma das praças de alimentação, no segundo piso do shopping. Com faixas, bandeiras e um megafone, eles criticaram o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a defesa, por setores da população, desse processo, que eles chamaram de golpe.

“É um ato nacional pela democracia e por uma saída à esquerda", disse o organizador do ato, Vitor Guimarães, integrante da Frente e do MTST. "Nós viemos de onde a discriminação contra o povo mais pobre é mais forte”, acrescentou.

Em determinado momento, a situação ficou tensa quando vigilantes do shopping exigiram, sem sucesso, que os manifestantes deixassem o local. Eles responderam que tinham direito de usar o local como qualquer pessoa. A organização do protesto distribuiu pão com mortadela para que os manifestantes pudessem usufruir da praça de alimentação.

A Polícia Militar foi chamada e, depois de uma rápida negociação, os manifestantes se dirigiram à saída do Rio Sul, cantando "Não vai ter golpe". O ato começou ao meio-dia e durou cerca de 40 minutos.

• Resistência ao golpe (2). Representantes de quase todas as centrais sindicais brasileiras reuniram-se na quarta-feira (23) em um ato político em defesa da democracia e do Estado de Direito.

O ato começou por volta 16 horas, na Casa de Portugal, no bairro Liberdade, em São Paulo. O ponto alto da atividade foi o discurso do ex-presidente Lula, que foi o último a falar.

“Vou pedir ao Congresso, na semana que vem, seis meses de paciência para provar que esse país voltará a ser o país da alegria. Para discutir uma política que traga esperança”, afirmou Lula. E acrescentou: “não podemos nos dividir entre vermelhos e verde-amarelos”.

Eis as declarações de alguns dos líderes sindicais presentes ao encontro:

VAGNER FREITAS – PRESIDENTE DA UT - “Os mesmos que querem o golpe, querem acabar com carteira assinada, o 13º salário, colocar a terceirização indiscriminada e todo dia mandam deputado conservador no Congresso para tirar direito da classe trabalhadora. Peão que pensa com a cabeça do patrão é piolho, temos que defender nossos interesses e defender a democracia, o mandato da presidenta Dilma e que Lula possa ser ministro para construir o diálogo e o Brasil possa sair da crise”

RICARDO PATAH – PRESIDENTE DA UGT - “Estranho partir do movimento sindical a crença de que qualquer mudança vai nos beneficiar. Podem acreditar que com outro governo que possa vir o movimento sindical está fadado a quebrar, porque somente nós somos capazes de olhar pelos trabalhadores. Não podemos ser ingratos e virar as costas para quem mudou nesse país”

EDSON CARNEIRO (ÍNDIO) – SECRETÁRIO GERAL DA INTERSINDICAL - “Rechaçamos essa intolerância e o caos nas ruas, levando ódio e abrindo portas para o fascismo. A prisão de Lula e a derrubada de Dilma são parte da ofensiva para colocar no Brasil um governo autoritário e para acabar com nossos direitos. O momento é de unidade e mobilização. Não adianta pensar que vão derrubar o governo e vamos nos calar”

ÁLVARO EGEA– SECRETÁRIO GERAL DA CSB - “Presidente Lula, queremos o senhor no governo para derrotar esse golpe e implementar a política de desenvolvimento e para recuperar o emprego. Conte com o apoio dos trabalhadores”

LUIZ GONÇALVES (LUIZINHO) – PRESIDENTE DA NOVA CENTRAL DE SP - “Temos consciência que esse é o melhor governo que tivemos em todos os tempos e não poderíamos ficar em cima do muro e não nos posicionarmos a favor do ex-presidente Lula”

JOÃO CARLOS GONÇALVES (JURUNA) – SECRETÁRIO-GERAL DA FORÇA SINDICAL - “Esse momento é de garantir a democracia, a Constituição, de o companheiro Lula assumir ministério da Casa Civil, porque sabemos será elemento importante dentro do governo para defender causas populares. Às vezes um tranco é muito bom para gerar unidade na ação, de classe e o povo na rua”

ADILSON ARAÚJO – PRESIDENTE NACIONAL DA CTB - “Estamos diante de um Estado agudo da crise no qual a elite conservadora aposta todas as fichas na instabilidade política. A virada política permitiu novo curso do país e essa elite não engoliu a quarta vitória da classe trabalhadora. Estava desenhada a possibilidade de transição mais avançada na aliança com China, Índia e África do Sul em contraposição àqueles que geraram a maior crise da história. Antes que roubem nossos sonhos, sindicatos têm de se transformar em comitês de defesa da democracia”

• Resistência ao golpe (3). Durante toda a semana, várias universidades do país realizam ato contra o golpe. Entre os participantes estão estudantes, representantes de movimentos sociais, sindicais, artistas, advogados e juristas. Os atos em defesa da democracia e também do ex-presidente Lula, criticam a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato em primeira instância.

MACKENZIE: na Universidade Presbiteriana Mackenzie, foi realizado um ato contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na noite de quarta-feira (23), na Rua Maria Antonia, no centro da capital paulista. A ação foi intitulada “Mackenzistas contra o Golpe: A História Não se Repetirá!”. Durante a manifestação, os estudantes leram um manifesto e discursaram sobre um caminhão de som.

PUC-SP: na noite de terça-feira (22), aos gritos de “não vai ter golpe”, milhares de estudantes ocuparam os dois prédios da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Eles cobravam posição da reitoria sobre a ação da polícia do governo Geraldo Alckmin, que na noite anterior, soltou balas de borracha para intimidar estudantes que protestavam contra o impeachment de Dilma Rousseff.

A reitoria da PUC-SP enviou um ofício cobrando resposta do governador Alckmin e do secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes.

UNB: já na capital federal, foi lançado um Comitê em defesa da Democracia na UNB (Universidade de Brasília). Os estudantes analisaram a crise política com o tema “Brasil para onde vamos?”, a alertaram sobre o risco de uma “ruptura democrática”.

UFPR: o ato também foi para a Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná), na terça (22), onde leciona o juiz Sergio Moro. Lá foi palco de críticas de juristas, docentes de outras universidades e estudantes sobre as últimas atuações de Moro.

UFPE: em Recife, centenas de manifestantes ocuparam as escadarias da UFPE (Faculdade de Direito de Pernambuco) durante um ato em defesa do estado democrático de direito. Professores acadêmicos protestaram contra "os ataques à democracia brasileira" e discutiram a crise institucional enfrentada pelo país.

USP: no salão nobre da Universidade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) também ficou pequeno para abrigar juristas e representantes dos movimentos sociais no último dia 18, em defesa da democracia e do Estado de Direito.

• Pobreza cai no Brasil, mas aumenta na América Latina. O relatório Panorama Social da América Latina 2015, divulgado na terça-feira (22) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), registrou uma redução importante nas taxas de pobreza no Brasil. Segundo Laís Abramo, diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da instituição, mais de 2 milhões e 750 mil brasileiros saíram das linhas de pobreza e extrema pobreza em 2014.

“Essa diminuição foi mais acentuada entre os indigentes, e isso mostra, justamente, a eficácia e a importância dos programas de combate à extrema pobreza que existem atualmente no Brasil. Sabemos que há uma crise importante, com diminuição do crescimento econômico, com recessão e aumento do desemprego. É muito provável que haja impactos negativos sobre os níveis de pobreza e indigência. Mas vai depender da eficiência da rede de proteção social que existe no país, dos programas de transferência de renda e de instrumentos como o seguro-desemprego”, afirmou Laís.

Alicia Bárcena, secretária-executiva da Cepal, afirmou que enviou hoje carta aberta à presidente Dilma Rousseff, em que manifesta sua preocupação com ameaças à estabilidade democrática e reconhece os avanços sociais e políticos alcançados pelo Brasil na última década. “Nos violenta que hoje, sem julgamento ou evidência, usando vazamentos e uma ofensiva midiática, que tem por convicção tentar demolir sua imagem e legado, esforços são multiplicados por minar a autoridade presidencial e encerrar o mandato conferido aos cidadãos nas urnas”, afirmou, em nota.

Em toda a América Latina, entre 2014 e 2015, o número de pessoas em situação de pobreza cresceu de 168 milhões para 175 milhões, o que representa 29,2% das pessoas. Já o número de pessoas em situação de indigência, ou extrema pobreza, passou de 70 para 75 milhões (12,4%).

De acordo com o relatório, o aumento é consequência de resultados diferentes entre os países, onde alguns tiveram aumento da pobreza e outros, a maioria, registraram diminuição. Entre 2010 e 2014, por exemplo, houve significativo crescimento da pobreza no México. (Marieta Cazarré – Repórter da Agência Brasil)

• Argentina: 300 mil nas ruas em memória aos desaparecidos na ditadura. Ainda não eram 14h, hora marcada para o começo da marcha, e os ônibus já não conseguiam chegar à Avenida 9 de Julho, a um quilômetro de distância da Praça de Maio. No dia de outono ensolarado, mães e pais com suas crianças, adolescentes, homens e mulheres de todas as idades desciam a vários pontos de distância de seu destino final e caminhavam rumo à concentração para, como todos os 24 de março, homenagear os desaparecidos pela última ditadura argentina e pedir justiça.

Ao longo da Avenida 9 de julho, onde os movimentos sociais se concentravam antes de marchar pela centenária Avenida de Maio, ouvia-se muita percussão, canções de protesto como só os argentinos sabem fazer, inspiradas no rock nacional como as que cantam nos estádios, fumaça, palavras de ordem que saiam de megafones ou à força da garganta.

A visita de Obama não passou despercebida. Entre cartazes e pichações que exigem a continuidade dos julgamentos aos responsáveis - civis e militares - pelo terrorismo de Estado da última ditadura, muitos lembravam a cooperação e cumplicidade dos EUA com o regime.

Já na Praça de Maio, diante de uma multidão, Avós e Mães da Praça de Maio - Linha Fundadora, H.I.J.O.S. Capital e Familiares de Detidos e Desaparecidos por Razoes Políticas - organismos que costumam fazer uma análise de conjuntura política todos os anos no aniversário do golpe - leram seu comunicado.

Sem rodeios, apontaram diretamente ao presidente Mauricio Macri. “Nesses primeiros 100 dias de governo, nossa democracia retrocedeu muito: com decretos de suposta necessidade e urgência violentaram leis e instituições, como a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual e o Congresso Nacional, quando tentou impor juízes à Corte Suprema. A necessidade e a urgência que os apressavam eram as de desarmar um país integrado à Pátria Grande e com um Estado voltado para o povo”, diziam os organismos em um trecho do documento.

Em meio à visita de Barack Obama em tão pouco oportuna data, os organismos também lembraram os vínculos dos EUA com o golpe de 40 anos atrás. “A ditadura de 1976 foi civil-militar. Os grupos econômicos, os governos dos EUA, a cúpula da Igreja e a corporação judicial foram a parte civil do golpe de Estado mais assassino da nossa história, em que as Forças Armadas utilizaram alguns dos métodos de tortura mais macabros do mundo”, apontou o documento, que também exigia o cumprimento da promessa do presidente estadunidense em desclassificar arquivos de seu país relacionados ao período ditatorial na Argentina. (Matéria completa em Opera Mundi)

• Papa vai desclassificar arquivos sobre a ditadura na Argentina. O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, confirmou que o Papa Francisco manifestou a intenção de abrir e permitir consultas aos arquivos do vaticano relativos ao período da ditadura na Argentina (1976-1983). Segundo ele, “o trabalho está sendo conduzido de maneira regular e a previsão é de que posse ser completado nos próximos meses”.

Segundo informe da ONG 24marzo.it, o Papa reuniu-se na quarta-feira (23) com Marie-Noelle Erize Tisseau, irmã de Marie-Anne, militante que desapareceu em outubro de 1976; com Víctor Carvajal, irmão do dirigente comunista Alberto Carvajal, assassinado em 18 de agosto de 1977; com Genevieve Jeanningros, uma sobrinha da monja francesa Leonie Duquet que desapareceu em 10 de dezembro de 1976, em Buenos Aires.

• Macri e Obama. Barack Obama e Mauricio Macri protagonizam na quarta-feira (23) um encontro bilateral que não acontece há 20 anos na Argentina. Desde que, em 1997, Bill Clinton (1993-2001) visitou Carlos Menem (1989-1999), nenhum presidente dos EUA voltou ao país sul-americano em caráter de visita de chefe de Estado. O encontro marcou em definitivo a opção do novo governo argentino pelas políticas neoliberais e serviu também para a nova tática estadunidense de reduzir a influência da China na América Latina.

Entre os acordos assinados no encontro está a proposta de ampliar o intercâmbio de bolsas de estudos para capacitar docentes argentinos nos EUA e aprofundar a troca de tecnologia, com o objetivo de “impulsionar a sociedade de conhecimento”. E foi aprovado o aumento do comércio entre os dois países através de investimentos de empresas estadunidenses na Argentina.

Obama aproveitou o encontro para parabenizar o presidente argentino pela negociação com os fundos abutres, o que significou um endividamento superior a 12 bilhões de dólares para o país.

• Ministro do Trabalho britânico se demite por discordar de medidas de cortes. Iain Duncan Smith, ministro do Trabalho britânico, pediu demissão do cargo ao saber que o governo do Partido Conservador, atualmente no poder, encaminhou uma nova Lei reduzindo as pensões recebidas por deficientes físicos no país.

Ele apresentou sua renúncia na sexta-feira (25) dizendo que “Sou incapaz de observar de forma pacífica como certas medidas são tomadas para cumprir objetivos fiscais que, na minha opinião, atendem apenas a finalidades políticas”.

Na quarta-feira (23) o governo havia anunciado um corte de 4,4 bilhões de euros (cerca de 6,3 bilhões de dólares) para os próximos quatro anos do fundo de ajuda a pessoas deficientes. A medida vai atingir cerca de 640.000 britânicos, entre 16 e 64 anos.

• Israel vai ocupar mais terras palestinas. Em declarações feitas na segunda-feira (21) à agência palestina de notícias Maan, Ghassan Douglas, o especialista que acompanha as ocupações israelenses em território palestino, anunciou que autoridades de Israel já comunicaram o início de novo assentamento na cidade de Nablus, na Cisjordânia. Oficialmente, o governo de Tel Aviv pretende confiscar mais 120 hectares de terra!

No início do mês o governo de Israel já havia tomado mais uma parte da Palestina ao declarar como “terra estatal” 234 hectares em uma zona próxima de Ariha (Jericó), no Vale do Jordão.

No mapa abaixo pode ser visto o avanço de Israel sobre terras palestinas, desde 1947.

            Nota: no próximo número do Informativo voltaremos ao tema “Nova Ordem Mundial”