O que há na Justiça contra Michel Temer?

Anna Beatriz Anjos e Bruno Fonseca | São Paulo - 12/05/2016 - 17h12

Reportagem checou os processos, investigações e acusações, antigos e atuais, que envolvem a figura do presidente interino; além de citações na Lava Jato, peemedebista é ficha suja e tem processo de impeachment pendente na Câmara

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Nesta quinta-feira (12/05), Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República, após a presidente constitucional Dilma Rousseff ter sido temporariamente afastada do cargo pelo plenário do Senado em sessão que durou mais de 20 horas. A Agência Pública apurou os processos, investigações e acusações, antigos e atuais, que envolvem a figura do peemedebista.

Marcos Corrêa/ VPR

Temer assinou, na tarde desta quarta, a notificação de posse como presidente interino

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Na operação Lava Jato, Temer foi citado em quatro situações. Durante delação premiada em fevereiro deste ano, o ex-senador Delcídio do Amaral declarou que o ex-presidente do PMDB era “padrinho” de João Augusto Henriques, ex-diretor da BR Distribuidora e envolvido em caso de aquisição ilícita de etanol por meio da subsidiária da Petrobras. Henriques foi condenado pela Lava Jato. Segundo Delcídio, Temer também chancelou a indicação de Jorge Zelada, outro condenado pela operação, à Diretoria Internacional da estatal. O presidente-interino nega as acusações.

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Também em delação, dessa vez à Procuradoria-Geral da República, Júlio Camargo, ex-representante das empresas Toyo Setal e Samsung, disse que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, era conhecido por representar o PMDB, o que incluiria Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Temer. Este afirma não conhecer nem Soares, nem Camargo, e classifica as informações como “inteiramente falsas”.

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Em 2014, o nome de Temer foi mencionado em troca de mensagens entre o dono da construtora OAS, Léo Pinheiro, e Eduardo Cunha. O presidente afastado da Câmara dos Deputados reclamou que Pinheiro havia pago R$ 5 milhões a Temer e atrasado o repasse a outros peemedebistas. A conversa estava armazenada no celular do empresário, apreendido em 2014, segundo a Folha de S. Paulo. O presidente interino nega ter recebido qualquer valor de origem ilícita da OAS.

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Por último, planilhas da Camargo Corrêa apreendidas pela Polícia Federal também em 2014 trazem o nome de Temer ao lado de quantias e obras de infraestrutura cotadas em dólares nos municípios de Araçatuba e Praia Grande, em São Paulo. O peemedebista alega não ter vínculos com a empreiteira.

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Inquérito

Apesar de tudo isso, a equipe do procurador-geral da República Rodrigo Janot considerou que as citações a Temer não são suficientes para sustentar um pedido específico de inquérito contra ele, que por enquanto não será investigado pela Lava Jato.

Impeachment

Na Câmara, corre um processo de impeachment contra Michel Temer. Enquanto exercia a presidência da Casa, Cunha foi obrigado a iniciá-lo por uma decisão de Marco Aurélio Mello, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A comissão especial que analisará o processo está sendo composta, mas alguns partidos, como PSDB, PMDB e DEM, ainda não indicaram os deputados que dela farão parte.

Justiça Eleitoral

Temer também tem problemas com a Justiça Eleitoral. No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a chapa que compõe com Dilma é alvo de quatro ações (AIJE 154781, AIJE 194358, RP 846 e AIME 761 – a última corre em segredo de justiça), todas ainda em tramitação, movidas pelo PSDB e sua coligação nas eleições de 2014, Muda Brasil. Acusada, entre outras coisas, de abuso de poder econômico e político, a chapa pode ser cassada.

Ficha suja

Já o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) manteve multa de R$ 80 mil aplicada a Temer por doação acima do limite legal nas eleições de 2014. Ele doou a candidatos R$ 100 mil, que extrapolam os 10% de seu rendimento bruto do ano anterior, teto para pessoas físicas determinado pela legislação. Com base na Lei da Ficha Limpa, a Procuradoria Eleitoral do estado considerou que o peemedebista fica inelegível pelos próximos oito anos. Isso não significa que ele não possa assumir a presidência, mas que suas eventuais candidaturas futuras podem ser questionadas. Temer pode recorrer da decisão no TSE.

Propinas

Outro escândalo de corrupção, já antigo, também envolve a figura do presidente interino, acusado de cobrar propina de empresas que participavam de licitações para exploração de áreas do porto de Santos, em São Paulo. Em 2011, o vice foi retirado do inquérito que tramitava no STF sobre o caso por falta de novos fatos contra ele, segundo interpretou à época o ministro Marco Aurélio Mello. O peemedebista nega envolvimento no esquema e diz que “não há conexão entre os fatos descritos e a realidade”.

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Publicado originalmente pela Agência Pública