Temos imensas preocupações com a
implementação do programa anunciado do Temer para a educação. Hoje, dos 48
milhões de estudantes da educação básica, 17 milhões são de famílias que
recebem o Bolsa família.
Madalena Guasco*
A concepção de desindexar as verbas da
educação e da saúde colocam em risco o financiamento público da educação e
compromete a implementação das metas do PNE.
Medidas privatistas já estão sendo
anunciadas, como a volta da defesa da gestão privada das escolas públicas e dos
valchers para a educação pública, medida que privatizou a educação chilena na
década de 90 e que hoje trouxe uma crise gravíssima na educação do país, tanto
da educação básica como superior.
Outra medida que está sendo também
anunciada é a volta do financiamento do Fies sem as exigências de controle
feito pelo governo nos últimos anos. Os setores privados estão vendo no
programa do Temer uma possibilidade de aprofundamento da privatização e
desregulamentação da educação privada.
Mas o mais grave tem sido o aceno de
colocar novamente o Brasil com uma política externa de subserviência ao capital
internacional, em especial americano. Setores que estão fortalecendo o Golpe
possuem interesses em atuar no sentido de exigir que o Brasil venha assinar
acordos na OMC no campo da educação, o que traria uma total desregulamentação,
tanto da educação pública como a privada, que deixaria de ser regulada pelas
leis nacionais e passariam a ser regulamentas pelas regras do mercado
internacional.
Além da preocupação em fazer barrar
medidas fascistas e conservadoras de intolerância no campo da educação que
exige entre outras coisas um posicionamento decidido do ministério da educação.
Muito preocupante o anuncio do Ministro
do DEM que pode impedir os avanços da educação brasileira, enfraquecer o Fórum
e as conferencias nacionais em especial a que está prevista para 2018. Além de
implementação de uma política autoritária, que fechará novamente o MEC tal como
era na década de 90 com os governos tucanos.
Mas é preciso que se diga que temos no
Brasil um movimento de educação consolidado que tem capacidade de luta e de
impedir esses retrocessos.
O Fórum Nacional de educação está
preparado para o Confronto se for necessário e disposto a cumprir o seu papel
que é o de acompanhar as políticas públicas em educação, especialmente a
aplicação das metas do PNE, lutar para a criação do Sistema Nacional de
educação e pelo fortalecimento e democratização da educação pública.
* Professora da PUC-São Paulo
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