Denúncia contra Lula é política, baseada em hipóteses e não em fatos, diz jurista

Camilla Hoshino e Ednubia Ghisi | Brasil de Fato | Curitiba - 15/09/2016 - 15h23

'É absolutamente ilegal um agente do Estado afirmar que um cidadão é 'comandante máximo de um grupo criminoso' sem que ele sequer tenha tido oportunidade de defesa', diz Pedro Estevam Serrano, professor de Direito da PUC-SP

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da operação Lava Jato, por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira (14/09), o procurador Deltan Dallagnol acusou Lula de estar "no topo da organização criminosa" e de ser o "comandante máximo" do esquema de corrupção identificado na Lava Jato. 

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O advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, rebate a afirmação do procurador: “É absolutamente ilegal um agente do Estado afirmar que um cidadão é ‘comandante máximo de um grupo criminoso’ sem que ele sequer tenha tido oportunidade de defesa. Neste caso, o agente está descumprindo o dever jurídico de preservar a imagem e a figura do réu”. Do ponto de vista jurídico, enquanto o réu não é condenado, não há como fazer esse tipo de afirmação, de acordo com o jurista.

O anúncio ocorreu na manhã desta quarta-feira (14/09) e os argumentos para a denúncia vieram a público em entrevista coletiva concedida pelos procuradores do MPF a partir das 16h, com cerca de uma hora de atraso do previsto. 

"Acusações infundadas"

Segundo o procurador Dallagnol, os desvios, em tese, ocorreram via repasse de recursos a partir da construtora OAS a Lula por meio da reforma e decoração de um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, supostamente pertencente a ele, e pelo contrato de armazenamento de bens pessoais do ex-presidente em nome da empresa. 

Agência Efe

O procurador Deltan Dallagnol apresentou denúncias contra o ex-presidente Lula na quarta-feira (14/09)

Pedro Estevam Serrano acredita que a acusação do MPF seja inconsistente, uma vez que, de acordo com ele, não há provas concretas em relação à participação de Lula no esquema de corrupção da Petrobras. “A hipótese prévia imaginária prepondera em relação aos fatos. Me parece que a acusação num processo jurídico normal não prosperaria”, afirma. Nesse sentido, Serrano é enfático: “Não acredito na prisão dele [Lula]”. 

Os advogados de Lula e de Dona Marisa Letícia, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, também questionaram a falta de provas dos crimes imputados e afirmaram que a denúncia do MPF é "truque de ilusionismo".

"O imóvel que teria recebido as melhorias é de propriedade da OAS, como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matrícula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. […] A denúncia não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção", diz a nota. 
 

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O MPF acusa o desvio de R$ 87 milhões em corrupção e R$ 3,7 milhões em lavagem de dinheiro envolvendo o ex-presidente Lula. O requerimento do MPF ao Judiciário será de confisco de R$ 87 milhões e do mesmo valor em ressarcimento. A pena imputada a esses tipos de crimes vai de 2 e 8 meses a 16 anos e 6 meses de prisão. A investigação abrange o período entre 2006 e 2016. 

A esposa de Lula, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o empresário Léo Pinheiro, da OAS, dois funcionários da empreiteira e outros dois investigados também foram denunciados. O juiz Sérgio Moro deve analisar a denúncia em até cinco dias.

Julgamento é político, afirma vice-prefeita de Curitiba

Na avaliação de Mirian Gonçalves, vice-prefeita de Curitiba (PT), a postura política explicitada no discurso dos integrantes do MPF é incompatível com a função que exercem: “Ele [Dallagnol] não está colocando ali sua posição jurídica, mas sim sua interpretação política. É um pré-julgamento barato”, sem provas, opina.

A substituição da postura jurídica pela política é reforçada pela maneira como os integrantes da Lava Jato são tratados por setores da população, segundo a vice-prefeita: “Quando um membro do Judiciário é incensado, aclamado e incentivado a cargo eletivo, significa que não é dignitário da função que exerce, porque é reconhecida publicamente a forma parcial e deliberada com a qual professa sua opção por setores políticos, o que torna incompatível com a independência dos poderes”, afirma.

Para o jurista Serrano, o sistema de Justiça no Brasil, a partir da Lava Jato, está produzindo uma medida de exceção no interior da democracia. “Há uma roupagem jurídica para o que no fundo é um julgamento político, com suspensão dos direitos da Constituição. Creio que o objetivo é o de evitar a participação de um candidato trabalhista e popular com chances de vitória nas eleições de 2018”, avalia. De acordo com ele, a tentativa é de se produzir um discurso acusatório para fabricar o apoio de uma parcela da sociedade de forma fictícia antes do encerramento do processo. 

Publicado originalmente no site Brasil de Fato