Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares

O pacote de maldades do Temer!

Durante a semana que passou, em debates que tive no movimento sindical, destaquei o ponto que venho defendendo aqui no nosso Informativo: “o neoliberalismo e o golpe no Brasil”! E procurei mostrar que, no início da lista de prioridades liberais, estão os ataques contra os direitos dos trabalhadores, o desmonte da política social dos últimos anos e as privatizações das principais empresas estatais.

Em um número anterior já comentamos sobre a PEC 214, já batizada de “PEC da desigualdade social”. Aprovada em primeiro turno pelos deputados, deverá ser votada em segundo turno amanhã (24/10) e imediatamente encaminhada ao Senado onde o presidente interino Michel Temer espera ter ampla maioria e aprovar seu projeto de corte nos gastos públicos. Pelo que sabemos, a votação em segundo turno no Senado já está agendada para o dia 13 de novembro!

Na prática, o que significa a PEC? Limita por 20 anos os investimentos do Governo em todas as áreas, incluindo aí a assistência social, a educação e a saúde pública. Ou, dizendo de outra forma, a expansão do gasto público nos próximos 20 anos não poderá ser superior à inflação.

Os aumentos dos gastos do governo, em cada ano, terão como base a inflação passada (do ano anterior). Ou seja, se a inflação continua aumentando, os gastos públicos serão sempre reajustados por um índice inferior, referente ao ano que já passou. Isto significa que, ainda que o Brasil tenha um crescimento econômico, mesmo que pequeno, e considerando que a população brasileira continua a crescer, os recursos destinados pelo Governo serão reduzidos ano a ano!

Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo, se a PEC 241 estivesse em vigor desde 2003, no início do primeiro mandato de Lula, o salário mínimo que atualmente é de R$ 880,00 seria o equivalente a R$ 509,00. Deu para entender?

Outro exemplo: no mesmo período, se a PEC estivesse em vigor, o Governo estaria hoje aplicando em saúde e educação a metade do orçamento atual. O atual “governo” brasileiro está aplicando aqui a mesma receita do FMI que levou a Grécia para o fundo do poço.

E precisamos considerar que a PEC é, na verdade, um detonador para muitas outras reformas que o Governo pretende fazer. Por exemplo, sua aprovação traz, de imediato, a necessidade da Reforma da Previdência tão desejada por Temer e sua quadrilha.

A prioridade da PEC 241 é priorizar e criar todas as condições para o pagamento da dívida, pois essa não está sujeita a qualquer tipo de congelamento.

A outra “grande” medida já com aprovação, na Câmara e no Senado em menos de 15 dias, foi a Medida Provisória 735, abrindo as portas para a privatização das empresas de energia elétrica.

Em primeiro lugar, é preciso registrar que em debate realizado pela comissão que analisou a MP 735, na Câmara dos Deputados, empresários e membros da equipe econômica do Governo Temer não pouparam elogios à Medida dizendo que “O desenvolvimento do setor elétrico deve ser feito levando em conta a qualidade do atendimento à população”. O mesmo velho discurso que já ouvimos outras vezes para justificar programas de privatizações. O mesmo discurso que dizia que “a privatização de serviços públicos cria a concorrência e quem ganha é povo”, grande mentira que já conhecemos na pele.

Mas, do que se trata? A MP 735/2016 muda a Lei 12.783/2013 e autoriza a União a transferir uma empresa de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto (que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora de energia) a um consórcio privado que vença a licitação pelo prazo de 30 anos. Ou seja, a licitação do serviço está associada à transferência da empresa que já explora os ativos.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa disse que a pasta tem trabalhado na reorganização do setor de energia elétrica para incentivar a competitividade e o conforto para os consumidores. Olha aí o velho discurso da ineficiência do Estado!

Mas o pior ainda está por vir, porque Paulo Pedrosa anunciou também que a 735 não é uma medida isolada e faz parte de um projeto mais geral a ser aplicado no setor de energia.

Uma das consequências imediatas da MP é que vai retirar da estatal Eletrobras a gestão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo proveniente de encargo cobrado nas contas de luz, que banca diversos subsídios no setor elétrico.

Pela MP, a gestão da conta passa a ser feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), instituição privada que administra diversas operações financeiras do mercado de energia.

Dentre as determinações da MP, o governo limita a R$ 3,5 bilhões o valor do aporte que a União poderá fazer à empresa Eletrobras até 2017 para cobrir gastos com combustível. Os repasses, segundo a MP, estão “sujeitos à disponibilidade orçamentária e financeira”. Ou seja, ficam amarrados à PEC 241.

O novo montante para o socorro das distribuidoras da Eletrobras é bem inferior ao valor que estava previsto pelo governo Dilma, de quase R$ 10 bilhões. Também fica aquém dos cálculos da Eletrobras, que informou precisar de, no mínimo, R$ 7 bilhões para bancar essas empresas até o fim de 2017.

Além dessas medidas já encaminhadas, vale a pena recordar alguns dos Projetos que estão tramitando no Congresso, propostos por partidos da base golpista que apoia Temer: a) regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – autoria Senador Eduardo Azeredo, PSDB - Câmara); b) instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Jorge Côrte Real - PTB/PE - Câmara); c) impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Laercio Oliveira - PR/SE e PL 7549/2014 – Gorete Pereira - PR/CE - Câmara); d) prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 – Irajá Abreu - PSD/TO - Câmara); e) prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (PL 7341/2014 – Diego Andrade - PSD/MG -  Câmara); f) livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 – Fábio Ramalho - PV/MG - Câmara); g) regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012 – Laercio Oliveira - PR/SE - Câmara); h) redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 – Júlio Delgado - PSB/MG - Câmara); i) criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6906/2013 – Senado Federal - Rodrigo Rollenberg - PSB/DF - Câmara); j) estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/2015 – Júlio Delgado - PSB/MG - Câmara); k) estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2820/2015 – Goulart - PSD/SP ,  Rogério Rosso - PSD/DF - Câmara e PL 726/2015 – Carlos Eduardo Cadoca - PCdoB/PE - Câmara); l) regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senador Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP - Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara); m) proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos (PLS 388/2015 – Senador Paulo Bauer - PSDB/SC - Senado).

• Como se o “pacote de maldades” não bastasse. Demonstrando claramente que temos um “judiciário” que compactua com o projeto neoliberal e deu todo o apoio ao golpe de Estado camuflado de “democracia”, estão sendo ampliados os ataques contra as organizações dos trabalhadores e suas representações legais.

Em recente entrevista concedida ao jornal O Globo (tinha que ser!), o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, defendeu a flexibilização dos direitos trabalhistas como saída para a crise e criticou a parcialidade pró-trabalhador que vê dentro deste ramo do Judiciário. E isso não fica só nas palavras do presidente do TST. Agora passou para a prática do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por pressão de confederação patronal, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu, na sexta-feira (14), medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho.

“A decisão do ministro Gilmar é um absurdo”, criticou o presidente do DIAP, professor Celso Napolitano. “A ultratividade era uma alternativa ou contraposição ao ‘de comum acordo’, que inviabiliza levar as negociações coletivas, quando não há entendimento, a dissídio”, lembrou.

O fim da ultratividade vai “abrir um vácuo entre o final da vigência dos acordos e contratos coletivos de trabalho e a vigência de novos acordos”. E emendou: “sem a ultratividade e a impossibilidade de ir a dissídio coletivo, em razão da Emenda Constitucional 45, que só permite a interferência ou mediação da Justiça do Trabalho se houver o ‘comum acordo’ entre as partes, tudo ficará mais difícil nas relações de trabalho”.

A primeira consequência desta decisão do ministro Gilmar Mendes “é a perda da data base das categorias”, enfatiza o advogado trabalhista e membro do corpo técnico do DIAP, Hélio Gherardi. Assim, com a exigência do “comum acordo” entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, consoante norma prevista no artigo 114, parágrafo 2º, as categorias de trabalhadores cairão numa espécie de “buraco negro”, acrescenta Gherardi, pois sem a ultratividade e sem a possibilidade de ir a dissídio os sindicatos perdem o poder de negociação.

Ultratividade é um princípio de direito que guarda relação estreita com os princípios constitucionais da reserva legal e da anterioridade da lei. Isto é, a lei, no caso a convenção ou acordo coletivo anterior, fica valendo até que nova convenção ou acordo seja firmado.

Há duas proposições em tramitação no Congresso que versam sobre a ultratividade das convenções e acordo coletivos de trabalho. Uma está em discussão na Câmara. Trata-se do PL 6.411/13, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera o parágrafo 3º do artigo 614 da CLT, para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade. Pelo projeto, as convenções e acordos, pelo princípio da ultratividade, terão duração máxima de quatro anos.

O outro projeto de lei é o PLS 181/11, que permite a prorrogação de acordo ou convenção coletiva enquanto não for celebrado novo instrumento normativo. Isto é, o projeto institui a ultratividade. De autoria do senador José Pimentel (PT-CE), a matéria está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator, o então senador Douglas Cintra (PTB-PE) ofereceu parecer favorável ao substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

• Contra o “pacote de maldades” a organização dos trabalhadores. Todas as centrais sindicais, exceto a CSB, se reuniram na tarde de quarta-feira (19) na sede nacional da CUT, em São Paulo, e trataram de uma extensa pauta de ações, mobilizações e protestos.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, abriu o encontro e saudou a unidade dos trabalhadores. “Estamos unidos em defesa do emprego, pela retomada do desenvolvimento, na resistência contra as reformas neoliberais e também contra o desmonte do Estado”, afirma.

Participaram CUT, UGT, Força Sindical, Nova Central, CTB, CGTB e Intersindical. As Centrais Sindicais definiram uma agenda para as mobilizações contra os atos do governo que atingem diretamente os trabalhadores, com ataques a direitos e conquistas.

O secretário geral da UGT, Canindé Pegado, informa que foram marcadas duas datas para manifestações. “Uma no dia 11 de novembro, por categorias que já estão mobilizadas, com possibilidade de paralisações a critério de cada setor. Até o dia 25 de novembro será feita uma avaliação, podendo haver uma convocação mais abrangente envolvendo mais categorias”, afirma o dirigente.

Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da CTB, acompanhou a reunião e destacou que há consenso entre as centrais no calendário conjunto. “Segunda-feira (24), as centrais irão a Brasília para acompanhar a votação, em segundo turno, da PEC 241, que congela os investimentos públicos por 20 anos. No dia 11 de novembro, vamos realizar mais um Dia Nacional de Luta com greves e paralisações, e também há acordo para um novo protesto nacional no dia 25, com formato a ser definido”.

Onofre ainda informou que na oportunidade foi debatida a organização de um grande encontro da classe trabalhadora, uma nova Conclat, que será realizada ainda no primeiro semestre de 2017.

• Argentina: 2.000 jornalistas demitidos em 2016! Mais de dois mil jornalistas e comunicadores sociais na Argentina foram demitidos durante 2016. Os sindicatos do setor denunciam a atitude passiva do governo de Mauricio Macri diante das demissões em massa de trabalhadores de comunicação, em várias empresas do setor que estão perdendo financiamento do meio empresarial.

O melhor exemplo citado é o da Rádio América. No início do ano, depois que os donos abandonaram o veículo de informação, passou a ser administrado em forma de auto-gestão dos trabalhadores, mas está sendo boicotado pelo Governo de Macri que, em entrevista a outro jornal, disse que os trabalhadores deveriam desistir e fechar a estação.

A estabilidade trabalhista na Argentina está desmoronando a cada dia e já está sendo qualificada como a pior na história dos últimos 10 anos. A perda de empregos, o crescimento das suspensões de trabalhos e a queda no salário real são os principais problemas apontados.

• Jornada de protestos contra Macri. Hugo Yasky, dirigente da CTA dos Trabalhadores, assegurou que “a jornada nacional de protestos” trará também a reivindicação de que sejam reabertas as mesas paritárias para discutir a situação no país.

A jornada nacional de protestos, convocada para o dia 4 de novembro, vai mobilizar os trabalhadores contra as demissões no setor público e repúdio a outras medidas que estão sendo implantadas por Macri e terá a participação da CTA Autônoma e também da Confederação de Trabalhadores da Economia Popular (CTEP), além de organizações populares e políticas.

• Cristina Fernández chama para uma “frente nacional contra o neoliberalismo”. A ex-presidenta argentina, Cristina Fernández, voltou a conclamar os movimentos organizados para criar uma grande frente nacional em que tenham espaço todos os setores golpeados pelas medidas neoliberais impostas pelo governo de Mauricio Macri.

Em uma videoconferência realizada em Santa Cruz, para comemorar mais um aniversário do Dia da Lealdade, data histórica do nascimento do peronismo, Cristina insistiu no surgimento de uma frente em que sejam incorporados todos os setores atingidos pela política neoliberal, e afirmou que “não são poucos”!

• Uma importante notícia chega do México. Os militantes mais antigos da luta política e sindical na América Latina não esquecem aquele distante 01 de janeiro de 1994. No estado de Chiapas (México), um levante indígena liderado pelo até então desconhecido Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) marcou uma grande rebelião que durou 12 dias e teve repercussão internacional. Pela primeira vez, na América Latina, um movimento denunciava os malefícios do neoliberalismo na região ao levantar a bandeira contra o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) e exigir direitos e justiça para os povos originários e pobres do México!

Agora recebemos a notícia de que, em um encontro com toda a liderança do EZLN e o Congresso Nacional Indígena (CNI), mais de 500 delegados presentes anunciaram que o movimento vai disputar as eleições presidenciais de 2018 com a candidatura de uma mulher indígena.

O Quinto Congresso Nacional Indígena determinou iniciar uma consulta em cada um dos povos originários “para desmontar desde baixo o poder que nos é imposto de cima e que nos oferece apenas um cenário de morte, violência, roubo e destruição”. “Nos declaramos em assembleia permanente e consultaremos cada um dos nossos povos, em todo o país, para nomear um conselho originário de governo” que indique uma mulher indígena para concorrer nas próximas eleições presidenciais.

• Golpistas não podem sair da Venezuela. O Tribunal de Controle de Valência, estado de Carabobo, decretou a proibição de que os líderes “opositores” Henrique Capriles e Jesús Torrealba saiam do país pois são acusados de fraude eleitoral para provocar um referendo revocatório contra Nicolás Maduro.

Eles são suspeitos de delitos por falso testemunho diante de organismos públicos, fornecimento de dados falsos ao Poder Eleitoral durante o recolhimento de assinaturas. Outros 15 dirigentes MUD (Movimento de Unidade Democrática), organização financiada pela CIA para montar o golpe na Venezuela, também devem ser proibidos de deixar o país e já receberam a notificação oficial para comparecerem à Justiça.

• Protesto dos trabalhadores italianos. Os sindicatos de trabalhadores pararam a Itália na sexta-feira (21), pouco mais de um mês antes do referendo que será realizado sobre a reforma constitucional e as medidas econômicas que estão sendo propostas pelo governo.

Trabalhadores da administração pública, do transporte aéreo e terrestre, das escolas e hospitais aderiram ao movimento “para protestar contra as políticas econômicas do governo que estão sendo impostas pela União Europeia” e “em defesa da Constituição”. Os sindicatos defendem o voto “não” no referendo, segundo um comunicado oficial que diz ainda que é preciso “fortalecer o emprego e as políticas sociais, em clara oposição às políticas empresariais de privatização e precarização trabalhista nos últimos decênios”.

Nas principais cidades, incluindo Roma, o protesto causou caos, com o fechamento de estações de metrô e estradas, atrasos nos trens e paralisação das aulas. Em Milão houve manifestação de estudantes e sindicalistas conclamando o povo a votar “não. O primeiro ministro italiano, Matteo Renzi, havia declarado aos jornais que, em caso de vitória do “não” renunciaria ao cargo.

• Espanha: aposentados vivem com o salário mínimo. As medidas adotadas pelo governo espanhol para “equilibrar as contas da Seguridade Social” estão causando graves prejuízos aos trabalhadores e aposentados no país, dificultando a obtenção da aposentadoria e afetando o valor das pensões.

Os dados agora divulgados pela Instituto de Seguridade Social não dão margem a dúvidas: a pensão média de aposentadoria supera em pouco os mil euros (1.046,28 euros, em setembro passado). Isso significa, em números redondos, a metade do salário médio de um trabalhador da ativa. Isso demonstra claramente a perda do poder aquisitivo dos aposentados espanhóis. Mas, para piorar o quadro, a mesma pesquisa mostra que 39% dos aposentados tem uma renda que não ultrapassa 655 euros. Em outras palavras, 2,2 milhões de aposentados na Espanha vivem com menos do que um salário mínimo profissional (655,20 euros) e estão abaixo do nível de pobreza (667,6 euros).

• Pobreza se espalha no mundo. Cerca de 40% do crescimento urbano em todo o mundo, hoje, ocorre em favelas. Quase 1 bilhão de pessoas vivem em favelas urbanas ou assentamentos informais. Os dados estão no relatório da ONU divulgado na Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Habitat 3, no Equador, que termina nesta quinta-feira.

“Em muitas favelas, o acesso a serviços básicos, como educação e cuidados de saúde, é extremamente limitado. Nestas áreas, intervenções simples, mas eficazes, tais como telhados com isolamento, iluminação solar e aquecimento solar de água podem melhorar o nível de vida e reduzir os impactos de ondas de calor e condições meteorológicas extremas”, registra o documento.

O relatório lembra ainda que as taxas de doença e morte prematura são significativamente mais altas entre os grupos mais pobres e marginalizados das sociedades, incluindo moradores de favelas e assentamentos informais.

A Habitat 3 faz parte do ciclo de conferências mundiais periódicas para debater temas relativos à habitação e ao desenvolvimento urbano. A primeira conferência da série ocorreu em 1976. Entre os participantes estão governos nacionais, regionais e locais, ONGs, acadêmicos, profissionais de pesquisa e do setor privado, entre outros.

Até 2050, 86% da população da América Latina viverá em cidades, mas este percentual não significa redução nas desigualdades. “A América Latina é, ao mesmo tempo, o continente mais urbanizado e também o mais desigual do mundo, e a gente não pode fechar os olhos para isso”, disse no início da semana Rayne Ferretti, encarregada brasileira do Programa da Organização das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) no Brasil. (Matéria em Monitor Mercantil)

Nota: No próximo número do Informativo pretendemos fazer matéria especial sobre a situação do trabalhador no mundo e as perdas de direitos.

• Vice-presidente estadunidense faz ameaça à Rússia. Os EUA estão preparando ataques cibernéticos contra o governo russo, disse na sexta-feira (14) o vice-presidente dos EUA, Joe Biden, em um programa da NBC News.

“Estamos enviando uma mensagem a Moscou”, disse ele ao acusar a Rússia de estar supostamente por trás dos ataques cibernéticos contra o Comitê Nacional do Partido Democrata e o aparecimento de correspondência de vários membros no WikiLeaks.

Biden disse que o presidente russo, Vladimir Putin, “saberá quando isso acontecer” e que Washington “escolherá o momento adequado e as circunstâncias em que terão maior impacto”.

• Resposta de Putin. “Essa é a primeira vez que Washington reconhece oficialmente e em alto nível essas suas atividades (a espionagem)”, disse o presidente russo durante o encontro anual do BRICS, na Índia.

Putin disse ainda que “de nossos amigos podemos esperar qualquer coisa. O que ele disse de novo? Por acaso não sabemos que os organismos oficiais dos EUA espiam todos e interceptam comunicações de todos? Isto é muito conhecido, há muito tempo. Não é nenhum segredo”.

Washington gasta uma fortuna em cibervigilância, disse Putin, e “espia todo mundo, intercepta comunicações de todos. Por isso, o que Biden disse não é uma ameaça”.

As relações entre EUA e Rússia estão se tornando cada vez mais tensas. Primeiro foi o ocorrido na Ucrânia, com o golpe administrado pela CIA. Depois o enfrentamento dos dois na Síria, que Washington quer dividir para garantir a segurança de Israel. Agora as acusações estadunidenses de que Moscou está tentando intervir na campanha eleitoral pela presidência.

• Washington diz que “falta apoio internacional” para atacar a Síria. O secretário de Estado estadunidense, John Kerry, e o secretário de Estado britânico, Boris, Johnson, reconheceram que os seus países não contam com apoio internacional para empreender qualquer ação militar contra a Síria. A matéria foi publicada pelo jornal Chicago Tribune, no dia 17 passado.

Kerry e Johnson encontraram-se em Londres, depois de uma reunião de chanceleres em Lausanne (Suíça). O secretário britânico disse que não tem mais dúvidas de que um “discurso pela opção militar” está extremamente difícil e “não há apoio político entre a maioria das capitais europeias para esse tipo de solução”, referindo-se a uma invasão militar estadunidense na Síria.

Mas, segundo informes de assessores de segurança nacional dos EUA, Barack Obama está inclinado a uma intervenção, apesar das opiniões contrárias, e pretende bombardear pistas usadas pela Força Aérea da Síria, além de outras instalações militares.

• Síria denuncia o silêncio diante do apoio de Israel aos terroristas. O Governo sírio tem criticado a indiferença do Ocidente diante do apoio aberto de Israel aos terroristas, em especial a ajuda dada à Frente Fath al-Sham que atua nas colinas de Golan.

Falando em um encontro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o embaixador sírio, Bashar al-Yafari, condenou as políticas de Israel contra o seu povo na região ocupada e solicitou que sejam finalmente postas em prática as resoluções internacionais que continuam sendo violadas pelos israelenses.

Ele disse ainda que Israel adotou recentes medidas para expandir sua influência nas regiões de Vadi al-Yarmuk e Vadi al-Raqad, enquanto mantém apoio a grupos terroristas armados, em especial a Frente Fath al-Sham (novo nome da Frente Al-Nusra).