21/10/2016 12:54 - Copyleft
JustificandoPrisão de Cunha é criticada por juristas. 'Mais um caso de abuso'
Quando pessoas como Cunha têm seus direitos violados é que testamos nosso compromisso com a inviolabilidade das garantias constitucionais.
Do Justificando – O ex-Deputado Federal e Presidente da Câmara, Eduardo Cunha foi preso nesta tarde de quarta feira, 19, por determinação do Juiz Federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.
A prisão decorre do processo que apura o recebimento de propina pelo político do contrato da Petrobras para exploração de um campo de petróleo em Benin, na África. A denúncia pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal, mas após a perda de foro por prerrogativa de função, o processo desceu até Curitiba, onde foi requerida e decretada a prisão.
Para o Ministério Público Federal, a prisão era necessária, uma vez que haveria risco de fuga do ex-deputado, que possui dupla nacionalidade e recursos no exterior. De acordo com o MPF, Cunha ainda exerceria influência política no governo de Michel Temer, mesmo tendo sido afastado.
O juiz federal Sérgio Moro comentou na tarde de ontem (19) que "embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência".
A fundamentação foi altamente criticada pelo professor da Faculdade de Direito da UERJ, Ricardo Lodi. Para o estudioso, não é preciso de muito para entender que estamos diante de mais um caso de abuso das prisões cautelares, o que fragiliza o Estado de Direito e os direitos de todos os brasileiros.
E continuou, "e a conclusão não pode ser diferente por ser Eduardo Cunha o atingido. São nesses casos, em que aqueles que não temos qualquer apreço tem seus direitos fundamentais violados, que é feito o teste do nosso compromisso com a inviolabilidade das garantias constitucionais."
A prisão que causou alvoroço nas redes sociais pela rejeição ao político responsável pelo processo de impeachment, não comoveu juristas que não viram motivos para a decretação. Para o Professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Salah H. Khaled Jr., "a regularidade da prisão preventiva de Cunha é tão questionável como infinitas outras barbáries recentes".
"Parece hipócrita comemorar arbitrariedades só porque não temos simpatia pelo alvo em questão. É justamente essa impensada linha de raciocínio que permitiu que as coisas chegassem ao ponto que chegaram" – complementou.
As prisões preventivas são dispostas no Código de Processo Penal como a última alternativa, podendo o magistrado impor outras medidas em seu lugar. "Mais uma prisão preventiva desnecessária e de legalidade duvidosa que o povo vai adorar, pessoal de esquerda incluso", comentou o jurista professor da PUC/SP, Pedro Estevam Serrano.
Os juristas fazem referência a progressistas que se satisfazem no uso do direito penal, enquanto solução dos problemas, sendo que justamente ele é estruturado para atacar os setores mais vulneráveis da sociedade. Luciana Genro, formada em Direito e candidata à Presidência da República pelo PSOL nas últimas eleições, usou suas redes sociais para sintetizar esse pensamento: "Cunha na cadeia, vitória contra a corrupção! Viva a Lava Jato!", afirmou.
A prisão decorre do processo que apura o recebimento de propina pelo político do contrato da Petrobras para exploração de um campo de petróleo em Benin, na África. A denúncia pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal, mas após a perda de foro por prerrogativa de função, o processo desceu até Curitiba, onde foi requerida e decretada a prisão.
Para o Ministério Público Federal, a prisão era necessária, uma vez que haveria risco de fuga do ex-deputado, que possui dupla nacionalidade e recursos no exterior. De acordo com o MPF, Cunha ainda exerceria influência política no governo de Michel Temer, mesmo tendo sido afastado.
O juiz federal Sérgio Moro comentou na tarde de ontem (19) que "embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência".
A fundamentação foi altamente criticada pelo professor da Faculdade de Direito da UERJ, Ricardo Lodi. Para o estudioso, não é preciso de muito para entender que estamos diante de mais um caso de abuso das prisões cautelares, o que fragiliza o Estado de Direito e os direitos de todos os brasileiros.
E continuou, "e a conclusão não pode ser diferente por ser Eduardo Cunha o atingido. São nesses casos, em que aqueles que não temos qualquer apreço tem seus direitos fundamentais violados, que é feito o teste do nosso compromisso com a inviolabilidade das garantias constitucionais."
A prisão que causou alvoroço nas redes sociais pela rejeição ao político responsável pelo processo de impeachment, não comoveu juristas que não viram motivos para a decretação. Para o Professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Salah H. Khaled Jr., "a regularidade da prisão preventiva de Cunha é tão questionável como infinitas outras barbáries recentes".
"Parece hipócrita comemorar arbitrariedades só porque não temos simpatia pelo alvo em questão. É justamente essa impensada linha de raciocínio que permitiu que as coisas chegassem ao ponto que chegaram" – complementou.
As prisões preventivas são dispostas no Código de Processo Penal como a última alternativa, podendo o magistrado impor outras medidas em seu lugar. "Mais uma prisão preventiva desnecessária e de legalidade duvidosa que o povo vai adorar, pessoal de esquerda incluso", comentou o jurista professor da PUC/SP, Pedro Estevam Serrano.
Os juristas fazem referência a progressistas que se satisfazem no uso do direito penal, enquanto solução dos problemas, sendo que justamente ele é estruturado para atacar os setores mais vulneráveis da sociedade. Luciana Genro, formada em Direito e candidata à Presidência da República pelo PSOL nas últimas eleições, usou suas redes sociais para sintetizar esse pensamento: "Cunha na cadeia, vitória contra a corrupção! Viva a Lava Jato!", afirmou.
Créditos da foto: reprodução
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