ONU condena anulação de julgamentos de policiais militares por massacre do Carandiru
Segundo entidade, anulação das sentenças de 74 PMs acusados da morte de 111 presos em 1992 transmite 'mensagem preocupante de impunidade'
A ONU (Organização das Nações Unidas) criticou, nesta sexta-feira (30/09), a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) de anular os julgamentos de 74 policiais militares condenados pelo massacre no complexo penitenciário do Carandiru em 1992 em que 111 detentos foram mortos.
"Deploramos a decisão de uma corte no dia 27 de setembro de anular a condenação contra os 74 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru", afirmou a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Cécile Pouilly.
Rovena Rosa/Agência Brasil
4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri de São Paulo anula julgamento de policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru
4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri de São Paulo anula julgamento de policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru
De acordo com ela, "ainda que o MP tenha anunciado que vai recorrer da decisão, a anulação da sentença do que é considerado um dos casos mais sérios de violações de direitos humanos no Brasil manda uma mensagem preocupante de impunidade".
Os 74 antes acusados de participação no massacre foram julgados entre 2001 e 2014 em cinco tribunais diferentes. Todas as vezes, o júri decidiu, por unanimidade, pela condenação dos réus a penas que variavam entre 48 e 620 anos de prisão.
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Na última terça-feira (27/09), porém, o TJ-SP anulou todo o processo que havia culminado na condenação dos 74 acusados. De acordo com os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri, não existem elementos para provar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. A decisão deve levar a realização de novos julgamentos.
A ONU pediu também que as autoridades assegurem que os responsáveis pelas mortes sejam julgados e punidos.
"Também é preciso garantir o direito das vítimas e suas famílias que esperaram por justiça durante os últimos 24 anos", afirmou Pouilly
(*) Com Agência Efe
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