Michelle Bachelet promulga lei que tipifica delito de tortura no Chile
Novo dispositivo legal tipifica delitos de tortura física, psicológica e violência sexual, além de distinguir tortura específica contra mulheres
A presidente do Chile, Michelle Bachelet, promulgou nesta sexta-feira (11/11) uma lei que insere o delito de tortura e tratamento cruel, inumano e degradante no Código Penal chileno.
Segundo a presidente, a inclusão do delito de tortura no Código Penal “implica o primeiro passo para reconhecer que o Estado e os agentes do Estado” devem garantir os direitos dos cidadãos do Chile.
“Isso significa que, em primeiro lugar, nos compete prevenir este delito e, caso ele venha a ser cometido, ele deve ser investigado, seus responsáveis devem ser sancionados e suas vítimas, reparadas”, declarou Bachelet durante o ato de sanção no Palácio da Moneda, sede do governo chileno.
Prensa Presidencia (@presidencia_cl)
A presidente do Chile, Michelle Bachelet, sanciona lei que tipifica delito de tortura
A presidente do Chile, Michelle Bachelet, sanciona lei que tipifica delito de tortura
A nova lei, impulsionada por parlamentares do Partido Comunista chileno, estabelece penas de até 10 anos de prisão para a tortura cometida por um funcionário público ou por cidadãos em funções públicas, ou instigados ou com o consentimento de um funcionário público.
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A lei abarca delitos de tortura física, psicológica e violência sexual. “Se em conexão com a tortura se produzem outros delitos, como homicídio e estupro, a lei estabelece penas mais altas, que podem chegar à prisão perpétua”, explicou a presidente durante o ato.
Outro dispositivo da lei é a distinção específica para delitos de tortura específica contra mulheres. Bachelet citou o caso de Lorenza Cayuhan, que cumpre pena de 5 anos de prisão por roubo e em setembro denunciou que foi obrigada a dar à luz algemada e acompanhada por um policial na sala de parto. A presidente pediu que a denúncia seja investigada “justamente porque devemos garantir que ninguém sofra situações humilhantes ou vexatórias”.
Dados oficiais estimam que o regime ditatorial de Augusto Pinochet (1973-1990) assassinou 3.200 pessoas e deixou 1.300 desaparecidos, além de ter infligido tortura em mais de 33 mil pessoas. O general Alberto Bachelet, pai da presidente, foi uma das vítimas da tortura pelas mãos do Estado chileno. Ele morreu em 12 de março de 1974 em decorrência da tortura aplicada por outros oficiais do Exército chileno, a mando de Pinochet.
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