06/12/2016 12:38 - Copyleft
Erminia MaricatoGestão Haddad ganha prêmio internacional de agroecologia
São Paulo ganhou o primeiro prêmio da Mayor Challenges 2016 outorgado pela Bloomberg Philanthopies, entre 290 cidades concorrentes.
São Paulo ganhou o primeiro prêmio da Mayor Challenges 2016 outorgado pela Bloomberg Philanthopies, entre 290 cidades concorrentes. Trata-se de mais um dos muitos prêmios que a gestão Haddad colecionou. Os recursos deverão ser aplicados pela prefeitura (evidentemente próxima gestão) de acordo com o projeto aprovado.
Os produtos da agricultura familiar tem na comercialização um grande gargalo. Ainda mais em se tratando de produtos perecíveis e orgânicos. Esta foi a motivação inicial para a Secretaria de Desenvolvimento Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura de São Paulo pensar na criação de um aplicativo de TI: fazer a ligação entre produtores rurais do município de São Paulo aos consumidores - restaurantes, mercados, merenda escolar municipal, empresas...- como fizeram várias cidades pelo mundo.
Mas não se trata apenas de um instrumento de Tecnologia Digital (que poderia alimentar o poderoso lobby das “Smart Cities”, uma nova proposta de colonização urbanística e dependência tecnológica). Trata-se de um conjunto de medidas que, se consolidado, trará mudanças sociais, econômicas, urbanísticas, de saúde e ambientais para a cidade e, se replicada na Região Metropolitana de São Paulo, mudará seu futuro. Não é exagero.
Estão na linha de frente dos objetivos do projeto a sustentabilidade econômica das famílias de agricultores e o avanço da segurança alimentar no país de maior consumo de agrotóxico no mundo. Acontece que essa produção rural se localiza em Área de Proteção dos Mananciais – a região produtora de água que fica ao sul da metrópole e que vem sendo ocupada de forma predatória, por loteamentos ilegais, há mais de 50 anos. Leis federais, estaduais e municipais proíbem essa ocupação que promove o desmatamento, produz esgoto, impermeabiliza o solo e coloca em risco a água que é fundamental para a vida de mais de 20 milhões de habitantes.
Muitas tentativas de conter essa ocupação predatória foram feitas ao longo de décadas mas, umas não tiveram continuidade e outras não tiveram sucesso. De qualquer forma, a população trabalhadora de baixa renda, excluída pelo Estado e pelo mercado imobiliário, ou seja, sem alternativas de habitação acaba ocupando essa área (vista como ociosa) ilegalmente, compulsoriamente.
Há muito tempo se discute a necessidade de dar outros usos àquelas terras, no entanto, eles devem ser compatíveis com a proteção dos mananciais (como é o caso da agricultura orgânica) e, de preferência, que criem emprego e renda já que a região tem os menores indicadores sociais do município. Essa orientação não começou no governo Haddad mas sua gestão foi fundamental para consolidar esse caminho. Forneceu equipamentos – ferramentas, caminhão, trator – e assistência técnica para orientar a passagem dos produtores, da agricultura convencional, para orgânica. Além disso forneceu também mudas de árvores nativas para recuperar APPs – Áreas de Proteção Permanente nas propriedades rurais.
Visando ampliar a segurança alimentar muitas medidas foram tomadas dentre elas a lei 15.920/13, elogiada pela FAO ONU, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e aumentou a composição dos produtos orgânicos na alimentação escolar. Mas foi o Plano Diretor que reverteu o destino da região quando determinou a volta da região ao uso rural com o programa Bordas da Cidade. Em geral, as bordas das cidades no Brasil, leia-se periferias urbanas, são terra de ninguém, sem lei e sem Estado, deixadas como válvula de escape para a habitação de uma mão de obra que é excluída do mercado e das políticas públicas. Trata-se de uma versão piorada da senzala já que ninguém paga sua reprodução compondo um quadro para neo-liberal nenhum botar defeito. E não estamos falando de “resíduo social”. Na APM, ao sul da metrópole paulistana, moram mais de 1 milhão de pessoas, fora da lei.
O sucesso da produção rural orgânica e de iniciativas como o turismo gastronômico (outra proposta do governo municipal ) pode assegurar a essa região um outro futuro e como corolário temos a proteção da água e da reserva de Mata Atlântica com sua rica diversidade de fauna (ainda temos onça parda ali) e flora, presentes, a 40 km da Praça da Sé.
As alternativas de moradia são matérias para outro capítulo. O importante agora é que temos uma oportunidade histórica de constituir uma articulação de entidades e cidadãos (ONGs, produtores, universidades, comerciantes, ativistas) interessados em mudar o destino de uma região paradigmática de uma das maiores metrópoles da periferia do capitalismo.
Os produtos da agricultura familiar tem na comercialização um grande gargalo. Ainda mais em se tratando de produtos perecíveis e orgânicos. Esta foi a motivação inicial para a Secretaria de Desenvolvimento Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura de São Paulo pensar na criação de um aplicativo de TI: fazer a ligação entre produtores rurais do município de São Paulo aos consumidores - restaurantes, mercados, merenda escolar municipal, empresas...- como fizeram várias cidades pelo mundo.
Mas não se trata apenas de um instrumento de Tecnologia Digital (que poderia alimentar o poderoso lobby das “Smart Cities”, uma nova proposta de colonização urbanística e dependência tecnológica). Trata-se de um conjunto de medidas que, se consolidado, trará mudanças sociais, econômicas, urbanísticas, de saúde e ambientais para a cidade e, se replicada na Região Metropolitana de São Paulo, mudará seu futuro. Não é exagero.
Estão na linha de frente dos objetivos do projeto a sustentabilidade econômica das famílias de agricultores e o avanço da segurança alimentar no país de maior consumo de agrotóxico no mundo. Acontece que essa produção rural se localiza em Área de Proteção dos Mananciais – a região produtora de água que fica ao sul da metrópole e que vem sendo ocupada de forma predatória, por loteamentos ilegais, há mais de 50 anos. Leis federais, estaduais e municipais proíbem essa ocupação que promove o desmatamento, produz esgoto, impermeabiliza o solo e coloca em risco a água que é fundamental para a vida de mais de 20 milhões de habitantes.
Muitas tentativas de conter essa ocupação predatória foram feitas ao longo de décadas mas, umas não tiveram continuidade e outras não tiveram sucesso. De qualquer forma, a população trabalhadora de baixa renda, excluída pelo Estado e pelo mercado imobiliário, ou seja, sem alternativas de habitação acaba ocupando essa área (vista como ociosa) ilegalmente, compulsoriamente.
Há muito tempo se discute a necessidade de dar outros usos àquelas terras, no entanto, eles devem ser compatíveis com a proteção dos mananciais (como é o caso da agricultura orgânica) e, de preferência, que criem emprego e renda já que a região tem os menores indicadores sociais do município. Essa orientação não começou no governo Haddad mas sua gestão foi fundamental para consolidar esse caminho. Forneceu equipamentos – ferramentas, caminhão, trator – e assistência técnica para orientar a passagem dos produtores, da agricultura convencional, para orgânica. Além disso forneceu também mudas de árvores nativas para recuperar APPs – Áreas de Proteção Permanente nas propriedades rurais.
Visando ampliar a segurança alimentar muitas medidas foram tomadas dentre elas a lei 15.920/13, elogiada pela FAO ONU, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e aumentou a composição dos produtos orgânicos na alimentação escolar. Mas foi o Plano Diretor que reverteu o destino da região quando determinou a volta da região ao uso rural com o programa Bordas da Cidade. Em geral, as bordas das cidades no Brasil, leia-se periferias urbanas, são terra de ninguém, sem lei e sem Estado, deixadas como válvula de escape para a habitação de uma mão de obra que é excluída do mercado e das políticas públicas. Trata-se de uma versão piorada da senzala já que ninguém paga sua reprodução compondo um quadro para neo-liberal nenhum botar defeito. E não estamos falando de “resíduo social”. Na APM, ao sul da metrópole paulistana, moram mais de 1 milhão de pessoas, fora da lei.
O sucesso da produção rural orgânica e de iniciativas como o turismo gastronômico (outra proposta do governo municipal ) pode assegurar a essa região um outro futuro e como corolário temos a proteção da água e da reserva de Mata Atlântica com sua rica diversidade de fauna (ainda temos onça parda ali) e flora, presentes, a 40 km da Praça da Sé.
As alternativas de moradia são matérias para outro capítulo. O importante agora é que temos uma oportunidade histórica de constituir uma articulação de entidades e cidadãos (ONGs, produtores, universidades, comerciantes, ativistas) interessados em mudar o destino de uma região paradigmática de uma das maiores metrópoles da periferia do capitalismo.
Créditos da foto: Lula Marques
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